sessao nº 12

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 36ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Às vinte horas do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e um, no 
Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão Ordinária. 
Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a 
presença dos Vereadores: Antônio Amóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da 
Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Simara Saldanha 
Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Pedro de Sousa 
Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e 
Valdenir Marques Chaves. Ao todo 12 (doze) Vereadores presentes, ausente o 
Vereador Paulo Berg Melgaço por motivos de saúde familiar. Havendo, pois, o número 
legal o Vice-Presidente declarou aberta a Décima Segunda Sessão do Primeiro 
Período Legislativo do ano de 2021. O Vice-Presidente deu início aos atos para a 
Posse do Vereador Vicente da Silva Martins, 2° Suplente pelo Partido Republicano da 
Ordem Social (PROS). O Vice-Presidente proferiu o juramento: "PROMETO 
CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR COM 
DIGNIDADE A MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO 
PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DE SEU POVO". Em seguida o Sr. 
Vicente da Silva Martins declarou: ASSIM PROMETO. O Vice-Presidente declarou 
empossado o Vereador Vicente da Silva Martins. Na sequência passou-se a 
Discussão e votação da ata da 11 ª Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de maio 
de dois mil e vinte e um, sendo aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Vice￾Presidente determinou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 52 de 2021, Institui a Semana de Controle e Combate ao Uso de 
Drogas Lícitas e Ilícitas no Município de Amontada .e dá outras providências. Autor: 
Antônio Sobrinho da Silva; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2021, Nomeia 
Praça Nilton Rodrigues da Costa na Sede do Município e dá outras providências. 
Autor: Raul Cacau de Meneses; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2021, 
Nomeia Praça Benedito Cacau Brito na Sede do Município e dá outras providências. 
Autor: Raul Cacau de Meneses; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2021, 
Normatiza cobranças do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras 
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providências. Autor: Raul Cacau de Meneses; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
56 de 2021, Nomeia rua Rua Jesse Batista Sampaio no distrito de lcaraí e dá outras 
providências. Autor: Raul Cacau de Meneses; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
57 de 2021, Altera a Lei Municipal nº 757/2008, para modificar a denominação do 
Posto de Saúde da localidade de Tucuns, no Município de Amontada. Autor: José 
Ferreira de Sousa; 7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2021, Altera o Título VII da 
Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Amontada. Autor: Mesa Diretora; 8 - Indicação nº 13 de 2021, Instalação de 
válvulas bloqueadoras de ar nos hidrômetros abastecidos pelo SAAE. Autor: Raul 
Cacau de Meneses; 9 - Requerimento nº 254 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal, assim como o Sr. Secretário de Infraestrutura, no intuito de ser feita a 
sinalização dos principais pontos turísticos das praias dos Distritos de lcaraí e Moitas, 
bem como dos acessos e pontos turísticos à praia da Localidade de Caetanos. Autor: 
Valdemir Marques Chaves; 1 O - Requerimento nº 256 de 2021, Requer ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como 
o Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, 
para agilizar o funcionamento do Raio-X do Hospital Maternidade Dr. Rigoberto 
Romero de Barros, na sede de Amontada, assim como roçar o mato nas dependências 
do mesmo. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 11 - Requerimento nº 258 de 2021, 
Requer ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de 
Infraestrutura Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que possam realizar a 
Iluminação pública no trecho da BR 402, iniciando na entrada da cidade de quem vem 
de ltapipoca, na Santa, até a Ponte do Rio Arataiaçu. Autor: Narcélio dos Anjos 
Almeida; 12 - Requerimento nº 259 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal de 
Amontada, Flávio Cesar Bruno Teixeira Filho e ao Secretário de Turismo e 
Desenvolvimento, a implementação de um Centro de Artesanato ao lado do Trevo de 
Aracatiara na CE 085. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 13 - Requerimento nº 260 
de 2021, Requer ao Secretário de Infraestrutura de Amontada com cópia para o 
Prefeito de Amontada Flávio César Bruno Teixeira Filho, para providenciar o mais 
rápido possível e com a devida urgência o calçamento em pedra tosca da rua Perilo 
Teixeira, continuando na Rua Martins Teixeira, que dá acesso ao bairro São 
Raimundo. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 14 - Requerimento nº 261 de 
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2021, Requer ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, que seja realizada a construção de uma Barragem no leito do Rio 
Aracatiaçu na localidade denominada Córrego das Moças, Distrito de Aracatiara. 
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 15 - Requerimento nº 262 de 2021, 
Requer ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que 
seja realizada a construção de uma Barragem na junção dos rios Cruxati e Sororô, 
Distrito de Gostosa. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 16 - 
Requerimento nº 263 de 2021, Requer ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao 
Secretário de Infraestrutura, que seja realizada a construção de uma Barragem no 
leito do Rio Aracatiaçu na localidade denominada Cabatan, Distrito de Garças. Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 17 - Requerimento nº 264 de 2021, Requer 
ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia a(o) Secretário(a) de Saúde, para que conceda a 
Indenização de Transporte aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no valor de R$ 
115,00 (cento e quinze reais). Autor: Pedro de Sousa Viana; 18 - Requerimento nº 
265 de 2021, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia a(o) Secretário(a) de Saúde, 
para que adquira Tablets para osACS (Agentes Comunitários de Saúde). Autor: Pedro 
de Sousa Viana; 19 - Requerimento nº 266 de 2021, Requer ao Sr. Prefeito 
Municipal, com cópia a(o) Secretário(a) de Saúde, para que disponibilize Kits de 
Materiais de Trabalho e EPls para os ACS (Agentes Comunitários de Saúde). Autor: 
Pedro Viana de Sousa; 20 - Requerimento nº 267 de 2021, Requer ao Gestor 
Municipal, Exmo. Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Sr. Secretário 
de Infraestrutura do Município, para que adote as devidas providências, no sentido de 
ser feito o calçamento de um trecho da Rua Capitão Francisco Pinheiro que se 
estende da caixa d'água do SAAE até a BR-402, Bairro Caixa D'água, sede de 
Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 21 - Requerimento nº 268 de 2021, 
Requer ao Gestor Municipal, Exmo. Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia 
ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, para que adote as devidas 
providências, no sentido de ser feito o calçamento da Rua José Rodrigues de Sousa, 
Bairro Buenos Aires. sede de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva: 22 - 
Requerimento nº 269 de 2021, Requer ao Gestor Municipal, Exmo. Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, para 
que adote as devidas providências, no sentido de se oferecer acesso à Travessa 
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Francisco Marfim Sobrinho com o Loteamento do Sr. Júnior Antero, Bairro Buenos 
Aires, sede de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 23 - Requerimento nº 
270 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, com cópia ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, 
em caráter emergencial, para que tomem as devidas providências no sentido de 
concluir a obra de Abastecimento D'áqua da comunidade de Campo Grande distrito 
de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 24 - Requerimento nº 271 de 2021, 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia 
ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, em caráter 
emergencial, para que tomem as devidas providências no sentido de religar a energia 
do abastecimento de água da comunidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba. 
Autor: Moab Ribeiro da Silva; 25 - Requerimento nº 272 de 2021, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Sr. Secretário 
de Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, em caráter emergencial, que seja 
reestabelecido o abastecimento de água da comunidade de Roncador, Distrito de 
Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 26 - Requerimento nº 273 de 2021, 
Requer ao Prefeito de Amontada, com cópia para o Secretário de Educação, 
solicitando informações referentes a aquisição e destinação dos Kit's de Merenda 
Escolar, adquiridos com recursos do PNAE. Autor: Raul Cacau de Meneses; 27 - 
Requerimento nº 274 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, e ao Secretário de Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos 
Almeida, o "batimento" das laterais das estradas do município de Amontada. Autor: 
Narcelio dos Anjos Almeida; 28 - Requerimento nº 275 de 2021, Requer que seja 
oficiado o Chefe de Recursos Humanos do Município de Amontada, solicitando a 
relação dos servidores públicos que tem dependentes incapazes em casa. Autora: 
Maria Sirnara Saldanha Freitas; 29 - Leitura do Oficio nº 090/2021, enviado pelo 
Diretor do SAAE. PEQUENO EXPEDIENTE: inscritos os Vereadores: 1 - Raul Cacau 
de Meneses; 2 - Pedro de Sousa Viana; 3 - Moab Ribeiro da Silva; 4 - Jorge Ribeiro 
Siebra, aparteado por Raul Cacau de Meneses, Antônio Arnóbio Vasconcelos e Maria 
Sirnara Saldanha Freitas; 5 - Antônio Sobrinho da Silva. Iniciando o GRANDE 
EXPEDIENTE: Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, 
na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses, aparteado por Maria Sirnara 
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Saldanha Freitas; 2 - Pedro Viana de Sousa, aparteado por Moab Ribeiro da Silva, 
Raul Cacau de Meneses e Maria Sirnara Saldanha Freitas; 3 - Moab Ribeiro da Silva; 
4 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado por Narcélio dos Anjos 
Almeida, José Ferreira de Sousa e Raul Cacau de Meneses; 5 - José Ferreira de 
Sousa, aparteado por Raul Cacau de Meneses; 6 - Valdemir Marques Chaves; 7 - 
Narcélio dos Anjos Almeida, aparteado por José Ferreira de Sousa e Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues; 8 - Antônio Sobrinho da Silva; e, 9 - Maria Sirnara 
Saldanha Freitas. ORDEM DO DIA: presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de 
Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos 
Anjos Almeida, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 
Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ausente o Vereador Paulo 
Berg Melgaço. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 49 de 2021, Nomeia avenida no distrito de lcaraí e dá outras 
providências. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 2 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 50 de 2021, Dispõe sobre a denominação de Rodovia Municipal João 
Benedito Filho ou Transbendito na forma que indica. Autor: Narcelio dos Anjos 
Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2021, Dispõe sobre a 
denominação da Avenida Edgar Flor dos Santos, na forma que indica. Autor: Narcélio 
dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade; Discussão e votação, em bloco, dos Requerimentos: 
254/2021, 256/2021, 258/2021, 259/2021, 260/2021, 261/2021, 262/2021, 263/2021, 
264/2021, 265/2021, 266/2021, 267 /2021, 268/2021, 269/2021, 270/2021, 271 /2021, 
272/2021, 273/2021, 27 4/2021 e 275/2021. Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovados por Unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia o 
Vice-Presidente encaminhou para as Comissões as seguintes matérias: Projetos de 
Lei nº 052/2021, 053/2021, 054/2021, 055/2021, 056/2021 e 057/2021 e o Projeto de 
Resolução nº 006/2021. Em seguida convocou a todos os Vereadores para 
participarem da 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de maio de 2021. 
Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente declarou encerrada a sessão às vinte 
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e três horas e quarenta e cinco minutos, mandando que se lavrasse a presente ata, 
que após lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1 ° Secretário e pelo 
Presidente da Mesa Diretora. 
~B~el~c;) 
Presidente 
~~ir;~ m·cl 
Primeiro Secretário