sessao nº 12

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CÂMARA MU.NICIPAL DE AMONTADA 
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AMONTADA 101 
\V \f -· 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA- SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA 
LEGISLATURA (2025/2028), DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE.AMONTADA. Aos.dois dias do mês de maio do ano de dois mil e 
. ' 
. ' 
vinte e cinco, -às dezessete horas e trinta 'e quatro minutos, no Plenário da Câmara 
Municipal de Amontada; realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo do ano de 2025, de forma presencial, com transmissão simultânea 
pelas redes sociais oficiais da Câmara. Inicialmente, o Presidente convocou todos os 
presentes para ficarem de pé para a oração do Paf Nosso. Em seguida, procedeu-se 
à assinatura do Livro de Presença e à chamada-regimental, na qual se verificou a 
' '- . 
. presença dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues . - 
Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrig_ues - 1.0 
·Vice-Presidente, José 
Ferreira de Sousa - 2° Vice-Presidente, Wangles Praciano Cárneiro - 1 ° Secretário, I , 
Jorge Ribeiro Siebra ..::. f2° Secretárto, Antônio Sobrinho da Silva, Pranclsco 
Vagner Moura, José Edson Tomé Rehouças, JoséNttson Soares, Maria _Sirnara 
Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida e Vânta Mary Teixeira Praciano. 
Ao todo, 12 (doze) Vereadores presentes, ausente Samuel Lucas Negreiros dos 
Santos. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou· a discussão e votação da 
ata da· 11 ª Sessão Ordinária de 2025, realizada no dia 16 de abril de 2025, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida, procedeu à leitura -da Mensagem nº 
16/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata do Plano de 
Sustentabilidade referente à construcão de uma Creche Padrão FNDE na localidade 
' ~ 
\. 
' de Embiribas, vinculada ao Convênio PT 1097712-21/967473. Na sequência, foi lida 
a M~nsagem nº 17/2025, também de autoria do Poder 6xecutivo Municipal, referente 
ao Plano de Sustentabilidade voltado à pavimentação do acesso à Lagoa de Santana, 
conforme Proposta nº 1089406-38, apresentada junto ao Ministério do 
Desenvolvimento Regional (MOR). Logo após, o Senhor Presidente s'?licitou ao 2° 
Secretário que procedesse à leitura das matérias _ constantes do .expediente: 1 - 
\. Pro. ieto de Lei do Executivo nº 12 de 2025. . Diso. õe sobre as diretrizes or, c.. amentárias 
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo 
Municipal; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025, Concede a Medalha 
Sargento Francisco de Castro "Herói Amontadense" a Luís Henrique, Pinto Couto, in 
\ . memoriam. Autores: Antônio Sobrinho 'da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge 
/ 
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AMONTADA 102 
Ribeiro Siebra, José Edson Tomé Rebouças, José Ferreira de Sousa, José Nilson 
Soares, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio 
dos Anjos Almeida, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Samuel Lucas Negreiros 
dos Santos, Vânia Mary Teixeira Praciano, Wangles Praciano Carneiro; 3 - Projeto 
de Lei do Legislativo.nº 16 de 2025, Institui aulas de zumba em praças eparques 
1 
públicos no âmbito dá Município de Amontada-CE e dá outras providências. Autor: 
José Edson Tomé Reboucas; 4 - Proieto de Resolução nº 2 de 2025, Altera a 
~ - - 
Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regímento Interno; 5 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 7 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do Município 
de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Ronaldo Azevedo Moreira, na forma que indica. 
Autores: Vânia Mary Teixeira Praciano, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Narcélio 
·dos Anjos Almeida; 6 - Indicação nº 146 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. 
Kivia Lívia Rocha-de Oliveira Jacinto, a execução de calçamento em pedra tosca, 
. 
iniciando-se nas proximidades da residência do Sr. Burita, findando na E.E.B João 
Sérgio Gomes, na localidade de Várzea Grande 1, Amontada-.CE. Autor: Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues; 7 - Indicação nº 180 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de 
I 
Infraestrutura, Sra. Kívia l.ívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma praça 
pública no Assentamento Lagoa do Jardim, preferencialmente nas proximidades da 
Igreja Católica, cujo padroeiro é São Miguel Arcanjo. Autor: José Ferreira de Sousa; 8 
- Indicação nº 186 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito M_unicipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Uvia Rocha de 
Oliveira Jacinto e ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, a construção 
\ '-' - 
de uma creche no Assentamento Canaã/Melancia, distrito de Garças. Autores: .José 
Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 9 - Indicação nº 187 de 2025, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira· Filho, como também à 
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de ·oliveira Jacinto, que seja 
realizada a construção de uma praça pública no Assentamento Canaã/Melancia, mais 
,, 
precisamente no entorno da Igreja Católica, no distrito de Garças. Autor: José Ferreira 
de Sousa; 10 - Indicação nº 267 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia \ . 
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AMONTADA 
. . Lívia Rocha de Oliveira, que seja realizada a recuperação e manutenção da 
iluminação pública da localidade de Japi. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 11 - 
Indicação nº 268 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de 
Oliveira, que seja realizada a recuperação ~ manutenção da iluminação pública da 
localidade de Jacuípe. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 12 - Indicação nº 273 de 
2025, Sugere. ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno· Teixeira Filho, como 
. . 
também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, que seja 
realizado o roço de todas as estradas da localidade de Córrego da Ema. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva; 13 - Indicação nº 311 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
. ,- 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. 
Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizada a ampliação e reforma do 
cemitério da Sede do distrito de Garças, conhecido como Cemitério da Helena. Autor: 
José Ferreira de Sousa; 14 - Indicação nº 491 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como-também ao Chefe de Gabinete, 
Sr. Paulo Berg Melgaço, e à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de 
Oliveira Jacinto, que seja realizada, com urgência, a reforma da agência dos Correios 
localizada na sede do distrito de Garças. Autor: José Ferreira de Sousa; 15 - 
Indicação nº 507 de 2025, Sugere ao Capitão dos Portos do Ceará, Sr. Bruno Emilião · 
Pinto, a realização da Capitania Itinerante no Município de Amontada, com o objetivo 
de atender os pescadores das praias de Amontada, lcaraí, Moitas e Caetanos, 
contemplando as demandas de renovação da Carteira de Pescador, realização de 
curso para emissão da Carteira de Pescador Profissional e registro das embarcações 
na Capitania dos Portos. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 16 - Indicação nº 508 de 
. ) 
2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
. f 
também à Secretária de lnfraestrutur_a, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a 
~ 
revitalização das estradas que se iniciam em lracema, passando por Alto Alegre, 
Várzea da Cal e Macaco, com término em Nova Conquista. Autor: Narcélio dos Anjos 
T 
. Almeida; ·17 - Indicação nº 509 de 2025, Sugere ao Sr. ·Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia 
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização da reforma do salão comunitário da 
localidade Morada Nova, com o objetivo de restabelecer as condições adequadas 
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AMONTADA 104 
: ) 
para a retomada dos atendimentos médicos. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 18 - 
Indicação nº 510 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,· Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, comotambém à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de 
Oliveira Jacinto, que seja realizada uma manutenção paliativa no Beco do Manassés, 
1 v , ' • 
situado na localidade de Várzea Grande 1. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 19 - 
~ ' , 
Indicação nº 511 de '2025, Sugere à Secretária· de Saúde, Sra. Larisse Araújo de 
. Sousa, que sejam adotadas providências para a instalação de sinalizaçâo ~adequada 
na entrada do Hospital Municipal Dr. Rigoberto Romero de Barros, especialmente no 
ponto onde há um desnível (batente/descida), com o objetivo de prevenir quedas e 
acidentes. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano: 20 - Indicação nº 512 de 2025, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à 
Secretária de Infraestrutura, Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a execução de 
1 
calçamento em pedra tosca, iniciando-se nas proximidades da residência do Sr. Chico 
- Costa, findando nas proximidades da residência do· Sr. Burita, passando · pelo "Beco 
do Manasés", na localidade de Várzea Grande 1, Amontada-CE. Autor: Raimundo 
. . 
Sigefredo Santos Rodrigues; 21 ~ Indicação nº 513 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de 
Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, o patrolamento da estrada 
que inicia no bairro São Raimundo até a localidade de Arengas,· passando por Pau 
Cerrado e Baixios, Amontada-CE. Autor: José Nilson Soares; 22 - Indicação· nº 514 
• de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, o 
calçamento entre as localidades de Batedor e Recanto, Amontada-CE. Autor: José 
Nilson Soares; 23-lndicação nº 515 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, corno também ao Exmo. Sr. Ministro da Awicultura e 
Pecuária, Carlos Fávaro, a destinação de um trator agrícola ..,acompanhador de três 
' implementas: uma grade aradora, uma roçadeira e uma carreta agrícola, 'para atender 
às necessidades do Distrito de lcaraí, no Município de Amontada - CE. Autor: 
. Wangles Praciano Carneiro; 24 - Indicação nº. 516 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Exmo. Sr. Ministro da 
Educação, Camilo Santana, a destinação de ~m micro-ônibus ou veículo similar para 
- 
o transporte dos alunos que residem nos distritos de Moitas, lcaraí, Sabiaguaba, e em 
. . . . . 
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todas as localidades situadas às margens da CE-176, que liga o Distrito de Moitas à 
sede do Município de Amontada - ,CEi, onde os· referidos estudantes frequentam a 
Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Luiz Gonzaga Fonseca Mota. 
' ' 
Autor: Wangles_ Praciano Carneiro; 25 -.Indicação nº 517 de 2025, Sugere ao Sr. 
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como-também à Secretária de 
1 
Infraestrutura, Sra. Kívia Uv:ia Rocha de Oliveira Jacinto, a instalação de pdstes e 
I 
luminárias nos cemitérios de Sabiaguaba, Pixaim e Caetanos, Amontada - CE. Autor: 
' José Edson Tomé Rebouças; 26 .- Indicação hº 518 de 2025, Sugere ao Sr.Preteito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como. também à Secretária _de 
Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a reforma da praça, bem 
como a instalação· de brinquedos e academia ao ar livre em Caetanos de Baixo, , r 
Amontada - CE.
1 
Autor: José Edson Tomé Rebouças; 27 - Indicação nº 519 de 2025, 
/ J 
Sügere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à 
Secretária d~ lnfraestruturai.Sra. Kívia Lívia Roçhá de Oliveira Jacinto, a.execução de 
obra. de· pavimentação com piçarra no pátio de entrada do Cemitério da localidade de 
' 1 L. Caetanos de Baixo, Amontada - CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças.-Não houve 
inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os 
. \\ ~ \Y° Vereadores se revezaram em reivindicar, apresentar reclamações e sugerir ações, na 
: sequinte ordem: .1 - Narcélio dosAniosAlrneida: 2 - Vânia Mary Teixeira Praciano, 
com aparte de Narcélio dos Anjos Almeida; 3 -Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 4 1. À 
-Antônio Sobrinho da Silva; 5 - José Nilson Soares, com aparte de Wangles Praciano 
Carneíro; sl - José Ferreira de Sousa, com aparte de Marcos ,Caio M~galhães 
Rodrigues e Wangles Praciano Carneiro; 7 - Francisco Vagner Moura, com aparte de 
) . . 
Vânia Mary Teixeira Praciano; 8 - José Edson Tomé Rebouças, com aparte de 
Narcélio dos Anjos Almeida; _g - Wangles Pracíano- Carneiro, com aparte de José . 
' . 
Edson Tomé Rebouças; 10 - Raimundo Siqefredo Santos Rodrigues. Iniciada a 
ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 1 ° Secretário a chamada regimental: 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - 1º Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa - -2° Vice-Presidente, 
Wangles Praciano Carneiro - 1° Secretáric.jíorqe Ribeiro Siebra·- 2° Secretário, 
Antônio· Sobrinho da · Silva, Francisco Vagne,:. Moura, José Edson Tomé 
\ 
) . 
\ 
Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara Salc:Janha Freitas, Narcélio dos 
. \ 
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CÂMARA MUNICIPAL D! 
AMONTADA 
CÂMAR
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Anjos Almeida e Vânia Mar.y Teixeira Praciano. Ao todo, 12 (doze) Vereadores 
presentes, ausente Samuel Lucas Negreiros dos Santos. Em seguida, foram 
colocadas em discussão e votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do 
Legislativo ,nº 14 de 2025, Denomina de· Maria Neide Soares Araújo Santana, o 
prédio público situado no distrito de Nascente, Município de Amontada. Autor: Antônio 
Sobrinho .da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: - 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Antônio Sobrinho da Silva. Votos 
Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge 
,. Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - 
Sim; -José Nilson Soares - Sim; Maria Simara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos 
, r · Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Vânia Mary 
/ 
Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 2 - Discussão e votação 
em bloco das Indicações nº 146/2025, 180/2025; 186/2025, 187/2025; 267/2025; 
268/2025, 273/2025, 311/2025, 491/2025, 507/2025, 508/2025, 509/2025, 510/2025, 
511/2025, 512/2025, 513/2025, 514/2025, 515/2025, 516/2025, 517/2025, 518/2025, ~ . 
519/2025., Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 12ª · 
Sessão Ordinária do ano de 2025, às vinte horas e trinta e três minutos, convocando 
a todos para a 13ª Sessão Ordinária de 2025, a ser realizada no dia 09 de maio de 
2025. Ato contínuo/ determinou que se lavrasse a presente ata, que, após lida e. 
discutida, se aprovada, será assinada por mim, 1° Secretário, e pelo Presidente da 
Mesa Diretora. 
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CÀMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
( X) Aprovado ( ) Desaprovado 
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