sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA
LEGISLATURA (2025/2028), DA 40º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil
e vinte e cinco, às dezessete horas e quarenta e dois minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Amontada, realizou-se a Décima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo do ano de 2025, de forma presencial, com transmissão simultânea
pelas redes sociais oficiais da Câmara. Inicialmente, o Presidente convocou todos os
presentes para ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se
à assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, na qual se verificou a
presença dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues —
Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-Presidente, José
Ferreira de Sousa — 2º Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro — 1º Secretário,
Jorge Ribeiro Siebra — 2º Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco
Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara
Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos
Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes,
nenhum ausente. Também compuseram a Mesa o Chefe de Gabinete Paulo Berg
Melgaço e o Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento
Econômico, Sr. Antônio Arnóbio Vasconcelos. Havendo quórum regimental, o
Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 13º Sessão Ordinária de 2025 e
da ata da 5º Sessão Extraordinária de 2025, ambas realizadas no dia 9 de maio de
2025, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, procedeu-se à leitura do Ofício
nº 100/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que trata do Plano de
Sustentabilidade junto ao Ministério do Turismo, visando à pavimentação do acesso à
Praia de Caetanos. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
procedesse à leitura das matérias constantes do expediente: 1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 18 de 2025, Dispõe sobre a denominação da estrada João Francisco
Chaves, situada no distrito de Nascente, Município de Amontada. Autor: Antônio
Sobrinho da Silva; 2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Regulamenta a Lei Federal
nº 14.129/2021 (Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10
de 2025, Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do
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Te
Ceará, à Sra. Magna Kelly Medeiros Bruno, na forma que indica. Autor: Vânia Mary
Teixeira Praciano; 4 - Requerimento nº 6 de 2025, Requer a Coordenadora Núcleo
Diversidade Mulher, vinculada ao Gabinete do Prefeito Municipal, a disponibilização
de espaços de acolhimento para atendimento e orientação às mulheres, distribuição
de materiais informativos e fortalecimento da rede de apoio (Tenda Lilás), durante a
realização do Festival Junino de Amontada (AmoJunino), que será realizado nos dias
10, 11 e 12 de julho de 2025, em nosso município. Autor: Maria Sirnara Saldanha
Freitas; 5 - Indicação nº 141 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia
Rocha de Oliveira, que seja realizado o calçamento da rua BR-402, tendo como ponto
de referência a casa do Senhor Pindoca. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 6 -
Indicação nº 159 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira, a iluminação pública das ruas Sebastião Lima Barbosa e Raimundo Tomé
Rodrigues, iniciando-se na rua Martins Teixeira (bairro Torre), findando na rua Noé
Praciano (bairro São Raimundo). Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 7 -
Indicação nº 168 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira, a restauração da iluminação pública da localidade de Lagoa de Santana,
Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 8 - Indicação nº 171
de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a transformação/requalificação da Escola da
localidade de Santo Aleixo em Posto de Saúde. Autor: Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues; 9 - Indicação nº 196 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, a construção de uma Areninha na localidade de Sítio
Trinta e Nove. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 10 - Indicação nº 233 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, que seja feita a ampliação do
muro da Escola Dr. Rigoberto Romero de Barros, localizada no Assentamento Lagoa
do Jardim, distrito de Garças, até atingir a altura de 2 metros. Autor: José Ferreira de
Sousa; 11 - Indicação nº 234 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia
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Rocha de Oliveira, a construção de uma Areninha na sede do Distrito de Garças,
Município de Amontada-CE. Autor: José Ferreira de Sousa; 12 - Indicação nº 531 de
2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a
construção de uma estrada com adição de material piçarra, iniciando-se na Rua
Manoel Gomes de Meneses, localizada ao lado do Colégio Lídia Carneiro, passando
pelas residências do Senhor Lindomar Cavalcante, do Senhor Antônio Silva e do
Senhor Agacy, finalizando em frente à antiga casa da Professora Erika, na sede do
distrito de Garças. Autor: José Ferreira de Sousa; 13 - Indicação nº 532 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam
retomadas com urgência as obras e concluído o calçamento da localidade de Cabatã,
no distrito de Garças. Autor: José Ferreira de Sousa; 14 - Indicação nº 533 de 2025,
Sugere ao Sr. José Valdeci Rebouças, Superintendente da SOP — Superintendência
de Obras Públicas, bem como, para fins de conhecimento, ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, e à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia
Rocha de Oliveira Jacinto, a adoção de providências para a recuperação imediata da
rodovia CE-176, no trecho que liga a sede do Município de Amontada ao distrito de
Icaraí. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 15 - Indicação nº 534 de 2025, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária
de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a revitalização da estrada
de Pacovas, localizada às margens do rio Aracatiaçu, que liga o distrito de Mosquito
aos distritos de Sabiaguaba e Icaraí, assim como a revitalização da estrada da Várzea,
que dá acesso à referida estrada de Pacovas. Ressalta-se, ainda, a necessidade da
construção de uma ponte provisória, fundamental para garantir o acesso à localidade
de Pacovas. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 16 - Indicação nº 535 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam
adotadas as providências necessárias para a interligação do sistema de
abastecimento de água da localidade de Lagoa Clara ao da localidade de Lagoa de
Santana. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 17 - Indicação nº 536 de 2025, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária
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esse material. Autor: Francisco Vagner Moura; 24 - Indicação nº 543 de 2025, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a correção da
pavimentação da rua Bento Portela da Cunha, distrito sede de Amontada-CE. Autor:
Francisco Vagner Moura; 25 - Indicação nº 544 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a correção da pavimentação
da rua José Domingos de Sousa, distrito sede de Amontada-CE. Autor: Francisco
Vagner Moura; 26 - Indicação nº 545 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra.
Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a recuperação do calçamento da rua Antônio
Teixeira Neto, bairro Buenos Aires Amontada-CE. Autor: Marcos Caio Magalhães
Rodrigues; 27 - Indicação nº 546 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção do calçamento em pedra tosca da rua
Evaristo Teles de Meneses, bairro Alto do Jardim, Amontada-CE. Autor: Marcos Caio
Magalhães Rodrigues; 28 - Indicação nº 547 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, o patrolamento da estrada
que inicia na localidade de Recanto (distrito de Varjota) até a localidade de Batedor
(distrito de Lagoa Grande), Amontada-CE. Autor: José Nilson Soares; 29 - Indicação
nº 548 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e à
Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a destinação de uma equipe
completa da Estratégia Saúde da Família (ESF) para atuar no ponto de apoio da
localidade de Picada, com funcionamento duas vezes por mês, composta por Médico,
Enfermeiro e Técnico de Enfermagem. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 30 -
Indicação nº 549 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira
Jacinto, e à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a destinação de uma
equipe completa da Estratégia Saúde da Família para atuar no ponto de apoio de
Campo Grande, com funcionamento de segunda a sexta-feira, composta por médico,
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enfermeiro e técnico de enfermagem, distrito de Sabiaguaba, Amontada-CE. Autor:
Wangles Praciano Carneiro; 31 - Indicação nº 550 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho e ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
— TRE/CE, a instalação de um Anexo do Cartório Eleitoral da 89º Zona Eleitoral de
Amontada na localidade do Icaraí de Amontada. Autor: Wangles Praciano Carneiro;
32 - Indicação nº 551 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária Municipal de Infraestrutura, Kívia Lívia
Rocha de Oliveira Jacinto, a execução de pavimentação em piso intertravado na
entrada do Distrito de Icaraí, com início em frente ao Posto Icaraí (João das Caixas)
até o Posto Dois (João do Ageu), Amontada-CE. Autor: Wangles Praciano Carneiro;
33 - Indicação nº 554 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, que seja realizada a reforma da Escola Francisco Joaquim da Silva,
situada no distrito de Gostosa, com a devida instalação de aparelhos de ar-
condicionado em todas as salas de aula. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 34 -
Indicação nº 555 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa,
que sejam adotadas as providências necessárias para que o Posto de Saúde da
localidade de Maracajá/Córrego das Moças passe a integrar oficialmente a estrutura
da rede municipal de saúde, sob a tutela do Poder Público. Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas. Inscrição na TRIBUNA LIVRE: Usou da palavra o Sr. Antônio
Arnóbio Vasconcelos, Secretário Municipal de Indústria, Comércio e
Desenvolvimento Econômico, para tratar do Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do
Poder Executivo, que “Institui o Programa Amontada+Trabalho, voltado à inclusão
produtiva e promoção do emprego no Município de Amontada”. Durante sua
manifestação, o orador foi aparteado pelos seguintes vereadores: Antônio Sobrinho
da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues,
Wangles Praciano Carneiro, Vânia Mary Teixeira Praciano, Jorge Ribeiro Siebra,
Samuel Lucas Negreiros dos Santos, José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha
Freitas, José Edson Tomé Rebouças e Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Em
seguida, fez uso da palavra o Sr. Paulo Berg Melgaço, Chefe de Gabinete, para tratar
de assuntos relacionados ao Poder Executivo. Durante sua manifestação, o orador foi
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aparteado pelos vereadores: Jorge Ribeiro Siebra, Narcélio dos Anjos Almeida,
Antônio Sobrinho da Silva, Wangles Praciano Carneiro, Vânia Mary Teixeira Praciano,
Maria Sirnara Saldanha Freitas, José Nilson Soares, Samuel Lucas Negreiros dos
Santos e Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Não houve inscritos no PEQUENO
EXPEDIENTE. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em
reivindicar, apresentar reclamações e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Narcélio
dos Anjos Almeida; 2 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 3 - Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues; 4 - Vânia Mary Teixeira Praciano, com aparte de Marcos Caio
Magalhães Rodrigues e Wangles Praciano; 5 - Antônio Sobrinho da Silva, com aparte
de Vânia Mary Teixeira Praciano e Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 6 - Francisco
Vagner Moura com aparte de Vânia Mary Teixeira Praciano e Wangles Praciano
Carneiro; 7 - José Nilson Soares; 8 - Maria Sirnara Saldanha Freitas, com aparte de
Vânia Mary Teixeira Praciano; 9 - Wangles Praciano Carneiro, com aparte de Maria
Sirnara Saldanha Freitas e Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Iniciada a ORDEM DO
DIA: o Presidente solicitou ao 1º Secretário a chamada regimental: Marcos Caio
Magalhães Rodrigues — Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 1º
Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa — 2º Vice-Presidente, Wangles Praciano
Carneiro — 1º Secretário, Jorge Ribeiro Siebra — 2º Secretário, Antônio Sobrinho
da Silva, Francisco Vagner Moura, José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha
Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e
Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 12 (doze) Vereadores presentes, ausente
José Edson Tomé Rebouças. O Presidente retirou de pauta o Projeto de Decreto
Legislativo nº 009/2025 e as Indicações nº 038/2025, nº 539/2025 e nº 540/2025,
todas de autoria do Vereador José Edson Tomé Rebouças, em virtude de sua
ausência na Ordem do Dia. Também foi retirada de pauta, a pedido do autor, a
Indicação nº 545/2025, de autoria do Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues.
Em seguida, foram colocadas em discussão e votação as seguintes matérias: 1 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025, Institui diretrizes para a celebração do
Dia Internacional da Saúde da Mulher no Município de Amontada e dá outras
providências. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de
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Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio
dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 2 - Requerimento nº 6 de 2025, Requer a Coordenadora Núcleo
Diversidade Mulher, vinculada ao Gabinete do Prefeito Municipal, a disponibilização
de espaços de acolhimento para atendimento e orientação às mulheres, distribuição
de materiais informativos e fortalecimento da rede de apoio (Tenda Lilás), durante a
realização do Festival Junino de Amontada (AmoJunino), que será realizado nos dias
10, 11 e 12 de julho de 2025, em nosso município. Autor: Maria Sirara Saldanha
Freitas, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos
Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge
Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria
Simara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 - Discussão e
votação em bloco das Indicações nº 141/2024, 159/2024, 168/2024, 171/2024,
196/2024, 233/2024, 234/2024, 531/2024, 532/2024, 533/2024, 534/2024, 535/2024,
536/2024, 537/2024, 541/2024, 542/2024, 543/2024, 544/2024, 546/2024, 547/2024,
548/2024, 549/2024, 550/2024, 551/2024, 554/2024, 555/2024. Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrada a 14º Sessão Ordinária do ano de 2025, às vinte e uma
horas e trinta e cinco minutos, convocando a todos para a 15º Sessão Ordinária de
2025, a ser realizada no dia 23 de maio de 2025. Ato contínuo, determinou que se
lavrasse a presente ata, que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por
mim, 1º Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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Marcos Caio ajalhdos Rodrigues Wangles Praciano Carneiro
Presidente 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE A
MONTADA
(*N Aprovado () Desaprovado
Arquivado
ima y Asas
Presittente