sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA
LEGISLATURA (2025/2028), DA 40º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois
mil e vinte e cinco, às dezoito horas e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal
de Amontada, realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período
Legislativo do ano de 2025, de forma presencial, com transmissão simultânea pelas
redes sociais oficiais da Câmara. Inicialmente, o Presidente convocou todos os
presentes para ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se
à assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, na qual se verificou a
presença dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues —
Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-Presidente, José
Ferreira de Sousa — 2º Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro — 1º Secretário,
Jorge Ribeiro Siebra — 2º Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco
Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara
Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos
Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes,
nenhum ausente. Também integraram a composição da Mesa a Sra. Magna Kelly
Medeiros Bruno; o Sr. Flávio Teixeira; a Secretária Municipal de Ouvidoria e
Articulação Social, Sra. Lilian Silva; o representante da Amatur, Sr. João Henrique B.
Ferreira; e o Chefe de Gabinete, Sr. Paulo Berg Melgaço. Havendo quórum
regimental, o Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 14º Sessão Ordinária
de 2025, realizada no dia 16 de maio de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Em
seguida, procedeu-se o convite aos vereadores e a população em geral para
participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 27 de maio de 2025 às 10h
no Plenário da Câmara Municipal de Amontada. A audiência terá como tema a
discussão do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2025 e a
apresentação das despesas e receitas da Secretaria de Saúde do 1º Quadrimestre de
2025. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse à
leitura das matérias constantes do expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº
19 de 2025, Dispõe sobre a denominação da estrada João Edmar de Sousa, situada
no distrito de Nascente, Município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 2
- Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, Concede Título de Cidadão
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Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. João Roberto Pinheiro
Peixoto, na forma que indica. Autores: Narcélio dos Anjos Almeida, Marcos Caio
Magalhães Rodrigues; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025, Concede
Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr.
Gustavo Silva Felix, na forma que indica. Autores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues,
Vânia Mary Teixeira Praciano; 4 - Indicação nº 505 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizado um serviço
paliativo na parede do açude da localidade de Jacuípe. Autor: Antônio Sobrinho da
Silva; 5 - Indicação nº 552 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, o calçamento em pedra tosca na localidade Assentamento Lagoa
do Cachimbo, Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 6 -
Indicação nº 553 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Kívia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, a construção de uma Areninha, Padrão Tipo 2, na localidade de
Lagoa de Santana, Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 7 -
Indicação nº 559 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, e ao Secretário de Juventude e Esporte, Sr. Mateus Henrique Amaral
de Sousa, a construção de uma quadra society na localidade de Capeba. Autor:
Antônio Sobrinho da Silva; 8 - Indicação nº 560 de 2025, Sugere à concessionária de
energia ENEL, a retirada imediata do poste que se encontra em estado avançado de
deterioração, localizado em frente à igreja da localidade de Mutuca. Requeiro, ainda,
que esta Indicação seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, para que, dentro de suas atribuições, possam acompanhar e
colaborar com a resolução desta demanda. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 9 -
Indicação nº 561 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar o
abastecimento de água nas residências localizadas na localidade de Talmar à
Capeba, onde já foi disponibilizado um poço chafariz, situado em frente à residência
E
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do Sr. Raimundo José Pereira, mas onde ainda não foi implantada a rede de
abastecimento de água para atender essas moradias. Autor: Narcélio dos Anjos
Almeida; 10 - Indicação nº 562 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Kívia Lívia
Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de um Arco de Boas-Vindas na entrada do
Distrito de Icaraí de Amontada-CE, contendo uma mensagem de recepção aos que
chegam e, no lado oposto, uma mensagem de agradecimento pela visita e despedida
aos que partem. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 11 - Indicação nº 563 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, o patrolamento
da estrada que inicia nas proximidades da curva da localidade de Recanto (Barro
Vermelho, distrito de Varjota) até as proximidades da residência do Sr. Zé Berto,
Amontada-CE. Autor: José Nilson Soares; 12 - Indicação nº 564 de 2025, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária
de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja concluída a obra
da passagem molhada na localidade de Várzea Grande |, cuja situação atual tem
causado transtornos aos moradores, dificultando significativamente o tráfego naquela
área. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 13 - Indicação nº 565 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a reforma da Areninha
localizada ao lado da quadra coberta denominada Abilhão, distrito sede de Amontada-
CE. Autor: Francisco Vagner Moura. Inscrição na TRIBUNA LIVRE: Antes da Sra.
Magna Kelly Medeiros Bruno fazer uso da tribuna, a Vereadora Vânia Mary Teixeira
Praciano procedeu à leitura de sua biografia. Em seguida, a Sra. Magna Kelly
Medeiros Bruno utilizou a palavra para tratar sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº
010/2025, de autoria da referida vereadora. Durante sua manifestação, foi aparteada
pelos vereadores: Wangles Praciano Carneiro, Narcélio dos Anjos Almeida, Antônio
Sobrinho da Silva, Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues, José Nilson Soares, Jorge Ribeiro Siebra, José Edson Tomé Rebouças,
José Ferreira de Sousa, Vânia Mary Teixeira Praciano, Marcos Caio Magalhães
Rodrigues, bem como pelo esposo da homenageada, Sr. Flávio César, pela Ouvidora
Municipal, Sra. Lilian Silva, e pelo Chefe de Gabinete, Sr. Paulo Berg. Na sequência,
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fez uso da palavra o Sr. João Henrique Barros Ferreira, que abordou temas
relacionados ao turismo na localidade de Icaraí. Durante sua manifestação, foi
aparteado pelos vereadores: Narcélio dos Anjos Almeida, José Edson Tomé
Rebouças, Antônio Sobrinho da Silva, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Samuel
Lucas Negreiros dos Santos, Wangles Praciano Carneiro, Marcos Caio Magalhães
Rodrigues e Vânia Mary Teixeira Praciano. Não houve inscritos no PEQUENO
EXPEDIENTE. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em
reivindicar, apresentar reclamações e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Narcélio
dos Anjos Almeida; 2 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues, com aparte de Vânia Mary
Teixeira Praciano; 3 - Antônio Sobrinho da Silva; 4 - Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues; 5 - José Nilson Soares. Iniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou
ao 1º Secretário a chamada regimental: Marcos Caio Magalhães Rodrigues —
Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-Presidente, José
Ferreira de Sousa — 2º Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro — 1º Secretário,
Jorge Ribeiro Siebra — 2º Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco
Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara
Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos
Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes,
nenhum ausente. Em seguida, foram colocadas em discussão e votação as seguintes
matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025, Dispõe sobre a concessão
de ajuda de custo mensal, aos médicos participantes dos Programas Mais Médicos e
Médicos pelo Brasil, que atuam na Atenção Primária à Saúde do Município de
Amontada, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; José Edson Tomé Rebouças
- Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha
Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Abstenção; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary
Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 15 de 2025, Institui o Programa Amontada+Trabalho, voltado à inclusão
produtiva e promoção do emprego no Município de Amontada, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira
de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim;
Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025,
Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira
de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim;
Wangles Praciano Carneiro - Sim; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025,
Autoriza o pagamento de adicional de periculosidade ao servidor ocupante do cargo
de motorista que atue no transporte oficial do Conselho Tutelar do Município de
Amontada. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira
de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim;
Wangles Praciano Carneiro - Sim; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025,
* Dispõe sobre a denominação da estrada João Francisco Chaves, situada no distrito
de Nascente, Município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Discutido por Antônio Sobrinho da Silva. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson
Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria
Simara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 6 - Projeto de
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Resolução nº 3 de 2025, Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)
no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner
Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José
Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas -
Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim;
Wangles Praciano Carneiro - Sim; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025,
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará,
ao Sr. Pedro Silva do Nascimento, na forma que indica. Autores: José Edson Tomé
Rebouças, Antônio Sobrinho da Silva, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Discutido por Narcélio dos Anjos Almeida. Votos Nominais: Antônio Sobrinho
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson
Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim;
Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim;
Wangles Praciano Carneiro - Sim; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025,
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à
Sra. Magna Kelly Medeiros Bruno, na forma que indica. Autores: Vânia Mary Teixeira
Praciano, Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos
Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida — Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 9 - Discussão e votação em bloco das Indicações nº 505/2025,
538/2025, 539/2025, 540/2025, 552/2025, 553/2025, 559/2025, 560/2025, 561/2025,
562/2025, 563/2025, 564/2025 e 565/2025. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrada a 15º Sessão Ordinária do ano de 2025, às vinte e uma
horas e vinte e quatro minutos, convocando a todos para a 16º Sessão Ordinária de
2025, a ser realizada no dia 30 de maio de 2025. Ato contínuo, determinou que se
lavrasse a presente ata, que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por
mim, 1º Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
Marcos Caio Magálhães Rodrigues Wangles Praciano Carneiro
Presitlente 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE AM
ONTADA
(KJ Aprovado (| ) Desaprovado
(JA
Em, E Uai a ado AS
Presidente