sessao nº 16

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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA
LEGISLATURA (2025/2028), DA 40º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e cinco, às dezessete horas e trinta e oito minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Amontada, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo do ano de 2025, de forma presencial, com transmissão simultânea
pelas redes sociais oficiais da Câmara. Inicialmente, o Presidente convocou todos os
presentes para ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se
à assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, na qual verificou-se a
presença dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues —
Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-Presidente, José
Ferreira de Sousa — 2º Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro — 1º Secretário,
Jorge Ribeiro Siebra — 2º Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco
Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara
Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos
Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes,
nenhum ausente. Compôs ainda a Mesa o Secretário Municipal de Indústria, Comércio
e Desenvolvimento Econômico, Sr. Antônio Arnóbio Vasconcelos. Havendo quórum
regimental, o Presidente iniciou a discussão e votação da ata da 15º Sessão Ordinária
de 2025, realizada no dia 23 de maio de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Logo
após, o Senhor Presidente solicitou ao 2º Secretário que procedesse à leitura das
matérias constantes do expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025,
Altera a Lei Municipal nº 1.554, de 18 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025,
Dispõe sobre a denominação da Rua José Figueiredo Correia, situada no distrito de
Icaraí, Município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 15 de 2025, Aprova as Contas de Governo do Município de
Amontada do exercício financeiro 2021, de responsabilidade do Sr. Flávio César
Bruno Teixeira Filho. Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR -
Comissão de Justiça e Redação; 4 - Indicação nº 336 de 2025, Sugere ao Deputado
Estadual Sérgio de Araújo Lima Aguiar, a viabilização da perfuração de um poço na
localidade de Maracajá, visando atender às necessidades hídricas da comunidade.
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Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 5 - Indicação nº 338 de 2025, Sugere ao
Deputado Estadual Sérgio de Araújo Lima Aguiar, a viabilização da perfuração de um
poço na localidade de Malhadinha, visando atender às necessidades hídricas da
comunidade. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 6 - Indicação nº 339 de 2025,
Sugere ao Deputado Estadual Sérgio de Araújo Lima Aguiar, a viabilização da
perfuração de um poço na localidade de Assentamento Tanques, visando atender às
necessidades hídricas da comunidade. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 7 -
Indicação nº 347 de 2025, Sugere ao Deputado Estadual Sérgio de Araújo Lima
Aguiar, a viabilização da perfuração de um poço na localidade de Santa Cruz, visando
atender às necessidades hídricas da comunidade. Autor: Maria Sirara Saldanha
Freitas; 8 - Indicação nº 348 de 2025, Sugere ao Deputado Estadual Sérgio de Araújo
Lima Aguiar, a viabilização da perfuração de um poço na localidade de Santo Aleixo,
visando atender às necessidades hídricas da comunidade. Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas; 9 - Indicação nº 566 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra.
Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizado o patrolamento das estradas
do distrito de Mosquito, bem como dos seus respectivos ramais. Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida; 10 - Indicação nº 568 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra.
Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja disponibilizada uma retroescavadeira
para a região do Nascente, a fim de realizar a limpeza e o reparo de diversas
barragens existentes no local, cuja manutenção é constantemente reivindicada pelos
moradores. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 11 - Indicação nº 569 de 2025, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja
providenciada a limpeza do cemitério do Distrito do Nascente. Autor: Antônio Sobrinho
da Silva; 12 - Indicação nº 570 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja reposta a iluminação interna do cemitério do
Distrito do Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 13 - Indicação nº 571 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja
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realizada a reforma da passagem molhada do Distrito do Nascente. Autor: Antônio
Sobrinho da Silva; 14 - Indicação nº 572 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra.
Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizada a revitalização do ramal
localizado no distrito de Mosquito, com início na propriedade do Senhor Zé Demar e
término na da Senhora Chica Pauli. Solicita-se, ainda, a instalação de um bueiro no
córrego situado nas proximidades da propriedade do Senhor Valdir. Autor: Narcélio
dos Anjos Almeida; 15 - Indicação nº 573 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária Municipal de
Infraestrutura, Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, o calçamento da rua Raimundo
Antero Rodrigues no bairro Buenos Aires, Amontada-CE. Autor: Wangles Praciano
Carneiro; 16 - Indicação nº 574 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária Municipal de Infraestrutura,
Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma passagem molhada ou
bueiro na rua Raimundo Antero Rodrigues, no bairro Buenos Aires, Amontada-CE.
Autor: Wangles Praciano Carneiro; 17 - Indicação nº 575 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária
Municipal de Infraestrutura, Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a capina da rua
Raimundo Antero Rodrigues, no bairro Buenos Aires, Amontada-CE. Autor: Wangles
Praciano Carneiro; 18 - Indicação nº 576 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Secretário Municipal de Educação,
Sr. Jerffson Bruno Oliveira, a desativação da Escola da localidade de Várzea
Queimada e, simultaneamente, solicita a restauração completa e ativação da Escola
da localidade de Várzea da Cal, a fim de receber os alunos oriundos de Várzea
Queimada e de regiões circunvizinhas. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues.
Inscrição na TRIBUNA LIVRE: usou da palavra o Sr. Gustavo Silva Felix, para tratar
sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2025, de autoria do Vereador Marcos
Caio Magalhães Rodrigues. Durante sua manifestação, o orador foi aparteado pelos
vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel
Lucas Negreiros dos Santos, Vânia Mary Teixeira Praciano, Jorge Ribeiro Siebra,
Antônio Sobrinho da Silva e Maria Sirnara Saldanha Freitas. Não houve inscritos no
PEQUENO EXPEDIENTE. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se
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revezaram em reivindicar, apresentar reclamações e sugerir ações, na seguinte
ordem: 1 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues, com aparte de Wangles Praciano
Carneiro, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, Francisco Vagner Moura;
2 - Jorge Ribeiro Siebra, com aparte de Narcélio dos Anjos Almeida, Wangles Praciano
Carneiro; 3 - Vânia Mary Teixeira Praciano; 4 - Antônio Sobrinho da Silva; 5 - José
Edson Tomé Rebouças; 6 - Wangles Praciano Carneiro, com aparte de José Nilson
Soares; 7 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, fez Requerimento Verbal
solicitando que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão,
dispensando os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei
nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência nesta
casa com aparte de Narcélio dos Anjos Almeida. Encerrado o Grande Expediente, o
Vereador José Ferreira solicitou questão de ordem para manifestar-se quanto à
observância dos critérios estabelecidos para o uso da Tribuna Livre, enfatizando a
importância do fiel cumprimento das normas regimentais. Em resposta, o Presidente
acolheu o questionamento, assegurando que as disposições do Regimento Interno
serão devidamente observadas. Iniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao
1º Secretário a chamada regimental: Marcos Caio Magalhães Rodrigues —
Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-Presidente, José
Ferreira de Sousa — 2º Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro — 1º Secretário,
Jorge Ribeiro Siebra — 2º Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco
Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara
Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos
Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes,
nenhum ausente. Em seguida, foram colocadas em discussão e votação as seguintes
matérias: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, Aprova as Contas de
Governo do Município de Amontada do exercício financeiro 2021 , de responsabilidade
do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho. Autores: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Marcos
Caio Magalhães Rodrigues e Antônio Sobrinho da Silva. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim: Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
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- Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim;
Wangles Praciano Carneiro - Sim; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025,
Dispõe sobre a denominação da estrada João Edmar de Sousa, situada no distrito de
Nascente, Município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Discutido por Antônio Sobrinho da Silva. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva
- Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 11 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. João Roberto Pinheiro Peixoto, na
forma que indica. Autores: Narcélio dos Anjos Almeida, Marcos Caio Magalhães
Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner
Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José
Vá Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos -
Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário
do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Gustavo Silva Felix, na forma que
indica. Autores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge
Ribeiro Siebra, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos Santos,
Vânia Mary Teixeira Praciano, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos
Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
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Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 5 - Requerimento Verbal 2025, Requer que seja realizada uma
Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensando os interstícios regimentais,
para discussão e votação do Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Poder
Executivo, que tramita em regime de urgência nesta casa. Autor: Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutida por Marcos Caio Magalhães Rodrigues;
6 - Discussão e votação, em bloco, das Indicações nº 336/2025, 338/2025, 339/2025,
347/2025, 348/2025, 566/2025, 568/2025, 569/2025, 570/2025, 571/2025, 572/2025,
573/2025, 574/2025, 575/2025 e 576/2025. Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrada a 16º Sessão Ordinária do ano de 2025, às vinte horas e nove
minutos, convocando a todos para a 6º Sessão Extraordinária de 2025, a ser realizada
em instantes, logo após a reunião das Comissões Permanentes. Ato contínuo,
determinou que se lavrasse a presente ata, que, após lida e discutida, se aprovada,
será assinada por mim, 2º Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
MM Pu sa Quo Eidmsge
Marcos Caio Magalhã erga Jorge Ribeiro Siebra
Presidente 2º Secretário
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(X) Aprovado (| ) Desaprovado
(o)
( JAr
Em, sé Par g
———
Presfdente