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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2025-06-18
native_id241

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

CAMARÂ MUNICIPAL DE
cÂIUIARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, n" 131í, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNPJ N" 06.582.555/000í-75 / CGF N" 06.920.4í7-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-14í4
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ATA DA OÉCIUA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA
LEGTSLATURA (2025t2O281, DA 40a SESSÃO LEGTSLATTVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos dezoito dias do mês de 
junho do ano de dois mil
e vinte e cinco, às dezoito horas e onze minutos, no PIenário da Câmara Municipalde
Amontada, realizou-se a Décima Nona Sessão Ordinária do Primeiro Periodo
Legislativo do ano de 2025, de forma presencial, com transmissão simultânea pelas
redes sociais oficiais da Câmara. lnicialmente, o Presidente convocou todos os
presentes para ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se
à assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, na qual verificou-se a
presença dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues
Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1o Vice-Presidente, José
Ferreira de Sousa - 
20 Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro - 
1o Secretário,
Jorge Ribeiro Siebra - 2o Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco
Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara
Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos
Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes,
nenhum ausente. Havendo quórum regimental, o Presidente deu início à discussão e
votação da ata da 184 Sessão Ordinária, realizada em 13 de junho de2025, a qualfoi
discutida pelo Vereador Narcélio dos Anjos Almeida e, em seguida, aprovada por
unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao 10 Secretário que
procedesse à leitura das matérias constantes do expediente: I - Projeto de Lei do
Executivo no 20 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel urbano
para instalação de agência da Caixa Econômica Federal - CEF no Município de
Amontada, ê â ceder, a título gratuito, seu uso à instituição, mediante condições
específicas, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal; 2 - Proieto
de Lei do Legislativo no 31 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo
Belo dos Santos, no bairro Flores, Município de Amontada-CE. Autor: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - Projeto de Lei do Legislativo no 32 de 2025, DispÕe
sobre a denominação da Praça São João Batista, situada no Distrito de Moitas,
Município de Amontada. Autores:Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura,
Jorge Ribeiro Siebra, José Edson Tomé Rebouças, José Ferreira de Sousa, José
Nilson Soares, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas,
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CAHÀRA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n" 131 1, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
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Narcélio dos Anjos Almeida, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Samuel Lucas
Negreiros dos Santos, Vânia Mary Teixeira Praciano, Wangles Praciano Carneiro; 4 -
Proieto de Decreto Legislativo no 19 de 2025, Concede Título de Cidadã Honorária
do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. fi/aria José dos Anjos Almeida.
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 5 - lndicação no 318 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito [\íunicipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização de obras de
recuperação com patrolamento e aplicaÇão de piçarra na estrada que liga a localidade
de Surrão à localidade de Muquém, estendendo-se até o Assentamento Aroeira.
Autor: [tíaria Sirnara Saldanha Freitas; 6 - lndicação no 322 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito ltíunicipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização de obras de
recuperação com patrolamento e aplicação de piçarra em todas as estradas da
localidade de Muquém, iniciando na localidade de Orfãos e estendendo-se até a
localidade de Barrenta. Autor: ltíaria Sirnara Saldanha Freitas; 7 - lndicação no 331
de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, que seja instalado e
estruturado um posto de saúde na localidade de Níuquém, aproveitando-se o prédio
da antiga escola local. Ademais, sugere-se que os atendimentos médicos passem a
ocorrer quinzenalmente, oferecendo maior regularidade e cobertura à população.
Autor: lVlaria Sirnara Saldanha Freitas; 8 - lndicação no 332 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito fi/unicipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a ampliação, substituição e
reparação de todas as lâmpadas de LED da localidade de Muquém. Autor: [t/aria
Sirnara Saldanha Freitas; 9 - lndicação no 376 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
l/unicipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também a Secretária de
lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a conclusão do sistema de
abastecimento de água nas localidades de Barrenta e [/uquém. Autor: José Ferreira
de Sousa; í0 - lndicação no 377 de 2A25, Sugere ao Sr. Prefeito [Vlunícipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também a Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kivia
Lívia Rocha de Oliveira, a conclusão do sistema de abastecimento de água nas
localidades de Surrão, Órfão e Pica Pau. Autor: José Ferreira de Sousa; 11
CAilÀRA UUNICIPAL DE
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L52 AMONTADA
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lndicação no 595 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito lt/tunicipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, que seja providenciada a pavimentação em piso intertravado na
avenida principal do distrito de Lagoa Grande. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano;
12 - lndicação no 596 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também a Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, que seja realizada a períuração de um poço profundo e a construção
de um chafariz na localidade de Caldeirão, zona rural do Município de Amontada.
Autor: José Ferreira de Sousa; í3 - lndicação no 597 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também a Secretária de
lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia RoCha de Oliveira Jacinto, que seja realizada a
ampliação do abastecimento de água do distrito de Poço Comprimido, passando pela
localidade de Boa Vista, até o ponto de encontro com o sistema de abastecimento de
água Muquém/Barrenta, a ser concluído, no Município de Amontada. Autor: José
Ferreira de Sousa; í4 - lndicação no 598 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também a Secretária de Infraestrutura, Sra.
Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizada a ampliação do cemitério da
localidade de Mucambo, no Município de Amontada. Autor:Antônio Sobrinho da Silva;
í 5 - lndicação no 599 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também a Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, que seja realizada uma limpeza geral no cemítério da localidade de
Mucambo, no Município de Amontada, incluindo a capina, poda das árvores, remoção
de mato, lixo e entulhos. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 16 - lndicação no 600 de
2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, FIávio César Bruno Teixeira Filho, como
também a Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que
seja realizada a recuperação da iluminação pública na localidade de Mucambo, no
Município de Amontada, com a devida reposição de luminárias (lâmpadas) e/ou
sensores defeituosos que comprometem o pleno funcionamento do sistema. Autor:
Antônio Sobrinho da Silva; í7 - lndicação no 601 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também a Secretária de
lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizada uma
limpeza geral no cemitério da Iocalidade de Córrego da Ema, no [Vlunicípio de
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CAMÀRA MUNlCIPÀL DE
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Fone: {88) 3636-1 { 77 / Fax: ,{88) 3636-1 414
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Amontada, incluindo a capina, poda das árvores, remoção de mato, lixo e entulhos.
Autor: Antônio Sobrinho da Silva; {8 - lndicação no 602 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também a Secretária de
lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Secretário de Juventude
e Esporte, Sr. Mateus Henrique Amaral de Sousa, que seja realizado o aterramento
do campo de futebol da localidade de Frexeiras, no Município de Amontada. Autores:
Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Wangles Praciano Carneiro; 19 - lndicação no
603 de 2025, Sugere ao §r. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeíra Filho,
como também ao Secretário Municipalde Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, que
encaminhe à Câmara Municipal, em 
ftEGIME DE URGÊNCIA, Projeto de Leitratando
sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação. Autor: Marcos Caio
Magalhães Rodrigues; 20 - lndicação no 604 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
l\íunicipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também a Secretária Municipalde
Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa
projeto de lei alterando a Lei Municipal no 1.664, de 30 de maio de 2025, que dispõe
sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde, para incluir, as
localidades de Salgadinho, Sede, Barreiras e Mosquito entre as localidades
abrangidas na distribuição de vagas a que se refere a presente Lei. Autor: Narcélio
dos Anjos Almeida. Inscrição na TRIBUNA LIVRE: usou da palavra a Sra. Francisca
Glaucineide Santana Soares - Coordenadora Adjunta do Polo UAB Amontada, para
tratar sobre os cursos de especializaçáo ofertados através da Universidade Estadual
do Ceará (UECE), no Polo da UAB - Amontada. Durante sua manifestação, a oradora
foi aparteada pelos vereadores: Narcélio dos Anjos Almeida, Vânia Mary Teixeira
Praciano, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Wangles Praciano Carneiro e
Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Na sequência, fez uso da palavra a Sra. Ítlaria
Valdenez de Sousa para tratar sobre o Projeto de Lei no A2912025, de autoria do
Vereador José Edson Tomé Rebouças, destacando sua importância e relevância.
Durante sua manifestação, a oradora foi aparteada pelos vereadores: José Edson
Tomé Rebouças, Narcélio dos Anjos Almeida, Wangles Praciano Carneiro, Samuel
Lucas Negreiros dos Santos, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Vânia Mary
Teixeira Praciano, José Nilson Soares e Níarcos Caio t\Iagalhães Rodrigues. Não
houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE. lniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os
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Vereadores se revezaram em reivindicar, apresentar reclamaçÕes e sugerir ações, na
seguinte ordem: 1 - José Ferreira de Sousa, com aparte de Samuel Lucas Negreiros
dos Santos; 2 - Narcélio dos Anjos Almeida, com aparte de Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues, José Ferreira de Sousa, Wangles Praciano Carneiro, Marcos Caio
Magalhães Rodrigues, José Nilson Soares, Antônio Sobrinho da Silva, Vânia Mary
Teixeira Praciano; 3 - Antônio Sobrinho da Silva; 4 - Marcos Caio Magalhães
Rodrigues; 5 - Francisco Vagner Moura, com aparte de Narcélio dos Anjos Almeida,
Vânia Mary Teixeira Praciano, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Wangles Praciano
Carneiro; 6 - Wangles Praciano Carneiro, com aparte de Samuel Lucas Negreiros dos
Santos; 7 - Vânia tMary Teixeira Praciano, com aparte de Marcos Caio Magalhães
Rodrigues; 8 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, fez Requerimento Verbal
solicitando que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão,
dispensando os ínterstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei
no 02012025, de autoria do Poder Executivo e do Projeto de Lei no A3212025 de autoria
do Poder Legislativo, que tramitam em regime de urgência nesta Casa, com aparte de
Narcélio dos Anjos Almeida, Wangles Praciano Carneiro, Samuel Lucas Negreiros dos
Santos; 9 - Maria Sirnara Saldanha Freitas. lniciada a ORDEM DO DIA: o Presídente
solicitou ao 1o Secretário a chamada regimental: Marcos Caio Magalhães Rodrigues
- Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1o Vice-Presidente, José
Ferreira de Sousa - 
20 Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro - 
1o Secretário,
Jorge Ribeiro Siebra - 20 Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco
Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara
Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos
Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes,
nenhum ausente. Em seguida, foram colocadas em discussão e votação as seguintes
matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo no 20 de 2025, DispÕe sobre a
denominação da Rua José Figueiredo Correia, situada no distrito de lcaraí, Município
de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Antônio
Sobrinho da Silva. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco
Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim;
José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha
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Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira
Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 2 - Projeto de Lei do Legislativo
no 21 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco de Assis Holanda,
situada no distrito de Sabiaguaba, Município de Amontada. Autor: Francisco Vagner
Moura, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner
Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José
Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas -
Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim;
Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 - Projeto de Lei do Legislativo no 22 de 2025,
lnstitui no calendário oficial de eventos do Município de Amontada, Estado do Ceará,
o "4iltlO JUNINO" e dá outras providências. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner [Vloura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim;José Ferreira de Sousa
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 4 - Projeto de Lei do Legislativo no 25 de 2025, Dispõe sobre a
ministração da disciplina de Educação Física, na rede de ensino do Município de
Amontada, aos profissionais de Educação Física devidamente habilitados. Autor:
Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não. 0, Abstenções: 0,
Resultado. Aprovado por unanímidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner [Vloura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; ltllaria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
tt/ary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 5 - Projeto de Lei
do Legislativo no 26 de 2025, DispÕe sobre a Promoção da Cultura Oceânica no
Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: Antônio Sobrinho da Silva,
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156 AMONTADA
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Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Discutido por Antônio Sobrinho da Silva. Votos Nominais: Antônio Sobrinho
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra'Sim; José Edson
Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
t\íary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 6 - Projeto de Lei
do Legislativo no 29 de 2025, Dispõe sobre a denominação do CRAS Praiano Fideles
José Silva dos Santos, situado no distrito de Sabiaguaba, Município de Amontada.
Autor: José Edson Tomé Rebouças,, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner Ívloura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 7 - Projeto de Lei
do Legislativo no 30 de 2025, Dispõe sobre a denominação do campo de futebol
Francisca Maria de Jesus, situada no Distrito de Sabiaguaba, Município de Amontada.
Autor: Francisco Vagner Moura, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Francisco Vagner Moura.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 8 - Proieto de Decreto Legislativo no í3 de 2025, Concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Elesbão
Fernandes Pinho Neto, na forma que indica. Autores: José Ferreira de Sousa, Samuel
Lucas Negreiros dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais. Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos
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cÂMARA MUNIcTPÀL DE
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157 EF§ffiruY&ffi&
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Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 9 - Projeto de Decreto Legislativo no 14 de 2025, Concede Título de
Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Yamila Leonard
Quintana, na forma que indica. Autores: José Ferreira de Sousa, Samuel Lucas
Negreiros dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim;
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; fi/larcos
Caio Magalhães Rodrigues - Sim; ltíaria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 10 - Projeto de Decreto Legislativo no 16 de 2025, Concede Título
de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Cearâ, ao Sr. ltllarcos
Henrique Rocha Garcez Macedo, na forma que indica. Autores: Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues, Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Tipo: Nominal, Sím: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
- Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; [\íaria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeída - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim;
Wangles Praciano Carneiro - Sim; í 1 - Projeto de Decreto Legislativo no 17 de 2025,
Concede Título de Cidadão Honorário do [\íunicípio de Amontada, Estado do Ceará,
à Sra. Rosemeire Carneiro dos Santos, na forma que indica. Autor: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; [ttlarcos
Caio Magalhães Rodrígues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
CÁHARA UUNIcIPAL DE
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Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; í2 - Projeto de Decreto Legislativo no 18 de 2025, Concede Título
de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Marilene
Pinto Madeira, na forma que indica. Autores: José Nilson Soares, Marcos Caio
Magalhães Rodrigues, Wangles Praciano Carneiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
- Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;,Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim, Vânia tríary Teixeira Praciano - Sim;
Wangles Praciano Carneiro - Sim; í3 - Requerimento Verbal, Requer que seja
realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensando os
interstícios regimentais, para díscussão e votação do Projeto de Lei no 02012025, de
autoria do Poder Executivo e do Projeto de Lei no 03212025 de autoria do Poder
Legislativo, que tramitam em regime de urgência nesta casa Autor: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, AbstençÕes: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade; í4 - Discussão e votação, em bloco, das
lndicações no 31812025, 32212025, 33112025, 33212025, 37612025, 37712025,
378t2025,530t2025, 567t2025, 5g5t2025,596/2025, 5g7t2025, 59812025, 599t202.5,
60A12025,60112025,60212025,60312025e60412025. Tipo: Simbólíca, Sim: 12, Não:
0, AbstençÕes: 0, Resultado:Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar,
o Presidente declarou encerrada a 194 Sessão Ordinária do ano de 2025, às vinte e
uma horas e cinquenta e nove minutos, convocando a todos para a 7a Sessão
Extraordinária de 2025, a ser realizada em instantes, Iogo após a reunião das
Comissões Permanentes. Ato contínuo, determinou que se lavrasse a presente ata,
que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por mim, 10 Secretário, e pelo
Presidente da Mesa Diretora.
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LLI.* uw?,* Marcos Caio MagaÍflães Roddig
Preside"nte
Wangles Praciano Carneiro
1o Secretário
#ÁMARA MUNICipÂI- DE AMOilJTÀDA
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