sessao nº 20

.AHÀRA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORUNÁRIA DA OÉCITUA PRMEIRA LEGISLATURA
{2025t20281, DA 40a SESSÃO LEGTSLATTVA DA CÂMARA MUNtCtpAL DE
AMONTADA. Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco,
às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, no PIenário da Câmara Municipalde
Amontada, realizou-se a Vigésima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo
do ano de2A25, de forma presencial, com transmissão simultânea pelas redes sociais
oficiais da Câmara. lnicialmente, o Presidente convocou todos os presentes para
ficarem de pe para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se à assinatura do
Livro de Presença e à chamada regimental, na qual verificou-se a presença dos
seguintes Vereadoresr Marcos Caio.Magalhães Rodrigues - Presidente, Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - 1o Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa - 20
Vice-Presidente, Jorge Ribeiro Siebra - 20 Secretário, Antônio Sobrinho da Silva,
Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares,
Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas
Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 12 (doze)
Vereadores presentes, ausente Wangles Praciano Garneiro. Havendo quórum
regimental, o Presidente deu início à discussão e votação da ata da 19a Sessâo
Ordinária e da 7" Sessão Extraordinária, ambas realizadas em 18 de junho de 2025,
a qual foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Logo após, o Senhor
Presidente solicitou ao20 Secretário que procedesse à leitura das matérias constantes
do expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo no 21 de 2025, Autoriza a abertura
de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, e dá outras providências
Autor: Poder Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei do Legislativo no 24 de 2025,
Denomina de Raimundo Jorge da Silva, a quadra poliesportiva da EEBTI Francisco
Joaquim da Silva, situada no Distrito de Gostosa, Amontada/CE Autor: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - Projeto de Lei do Legislativo no 33 de 2A25, Altera
a redaçáo do § 20 do art. 10 da Lei Municipal no 1.427, de 15 de setembro de 2022,
que estabelece critérios para a outorga do Título Honorífico de Cidadão Amontadense.
Autor:Vânia Mary Teixeira Praciano; 4 - Proieto de Lei do Legislativo no 34 de2025,
Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Luciano Andrade de Sousa, situada
no bairro Flores, Município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 5 - Projeto
de Lei do Legislativo no 35 de 2025, Dispõe sobre a prioridade no acesso aos
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transportes públicos municipais por pacientes oncológicos quando necessitem de
tratamento médico em outro município e dá outras providências. Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida; 6 - Projeto de Lei do Legislativo no 36 de 2A25, Dispõe sobre a
denominação da Rua Raimundo Alves de Sousa, situado no distrito de lcaraí,
MunicípÍo de Amontada-CE. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 7 - Projeto de Lei do
Legislativo no 37 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Francisco
Nunes, situada no distrito de lcaraí, Município de Amontada-CE. Autor: Wangles
Praciano Carneiro; 8 - Emenda Modificativa no 6 de 2025, Altera a alínea "f'do inciso
ll do art. 74 do Regimento lnterno. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação; 9 -
lndicação no 606 de 2A25, Sugerg ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária ÍVlunicipalde Saúde, Sra. Larisse Araújo de
Sousa, que sejam adotadas providências para estabelecer dois horários de visita aos
pacientes internados nas unÍdades de saúde do município, sendo um deles no turno
da manhã. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 10 - lndicação no 607 de 2A25, Sugere
ao Sr. Prefeito lt/unicipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário de lnfraestrutura, Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam
adotadas providências para a realizaçâo de reparos na iluminação pública do
Assentamento Aroeira. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 1{ . lndicação no 608 de
2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, a construção de um
auditório na Escola Francisco Estevão de Assis, no Distrito de Sabiaguaba,
Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 12 - Indicação no 609 de 2A25,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a ampliação
da praça em torno da ig§a católica com a instalação da "Academia da Saúde" na
localidade de Campo Grande, distrito de Sabiaguaba, Amontada-CE. Autores: José
Edson Tomé Rebouças, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Samuel Lucas Negreiros dos
Santos; 13 - lndicação no 6í0 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Ívlunicipa!, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia
Rocha de Oliveira Jacinto, a reforma da praça em torno da ig§a católica com a
revitalização dos brinquedos, além da manutenção r:egular da "Academia da Saúde",
sede do distrito de Sabiaguaba, Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças;
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14 - lndicação no 6íí de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, a construção de uma Areninha, Tipo 2, nas dependências da Escola
Francisco Estevão de Assis, Distrito de Sabiaguaba, Amontada-CE. Autor: José
Edson Tomé Rebouças; í5 - lndicação no 6í2 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Secretário de Educação,
Sr. Jerfíson Bruno Oliveira, que sejam adotadas as seguintes providências na CEI Rita
Pinto de Sousa situada no distrito de Varjota: 1. Substituição da rede elétrica
monofásica por rede trifásica, a fim de possibilitar o funcionamento adequado dos
aparelhos de ar-condicionado já instalados nas salas; 2. Instalação de forro nas salas
de aula, visto que atualmente a cobertura é feita apenas por telhas; 3. Melhoria na
estrutura física das salas, garantindo maior segurança e melhores condições de uso
para alunos e profissionais; 4. Criação de um espaço coberto dentro da creche paru a
realização de eventos e atividades pedagógicas coletivas. Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas. lnscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: Francisco Vagner Moura.
lniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em reivindicar,
apresentar reclamações e sugerir ações, na seguinte ordem: í - Narcélio dos Anjos
Almeida, com aparte de José Ferreira de Sousa e Antônio Sobrinho da Silva; 2 -
Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 3 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, fez
Requerimento Verbal solicitando que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao
finaldesta sessão, dispensando os interstícios regimentais, para discussão e votação
do Projeto de Lei no 02112025, de autoria do Poder Executivo, e do Projeto de Lei no
02412025, de autoria do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, que
tramitam em regime de urgência nesta Casa, com aparte de José Ferreira de Sousa;
4 - Samuel Lucas Negreiros dos Santos, com aparte de Marcos Caio Magalhães
Rodrigues; 5 - Antônio Sobrinho da Silva; 6 - Maria Sirnara Saldanha Freitas; 7 - José
Edson Tomé Rebouças, com aparte de Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria
Sirnara Saldanha Freitas e Samuel Lucas Negreiros dos Santos; I - José Nilson
Soares. lniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao2o Secretário a chamada
regimental: Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues - 10 Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa - 2o Vice￾Presidente, Wangles Praciano Carneiro - 1o Secretário, Jorge Ribeiro Siebra - 20
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Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Franeisco Vagner Moura, José Edson
Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio
dos Anjos Almeida e Samuel Lucas Negreiros dos Santos. Ao todo, 12 (doze)
Vereadores presentes, ausente Vânia Mary Teixeira Praciano. Em seguida, foram
colocadas em discussão e votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do
Legislativo no 31 de 2A25, Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Belo dos
Santos, no bairro Flores, Município de Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner
[Vloura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - §im; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José
Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas -
Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 2 -
Projeto de Decreto Legislativo no 19 de 2025, Concede Título de Cidadã Honorária
do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Maria José dos Anjos Almeida.
Autores: Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por
Samuel Lucas Negreiros dos Santos. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner [Vloura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; l\Iarcos
Caio Magalhães Rodrigues - Sim; [t/aria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 - Projeto de
Resolução no 2 de 2O25, Altera a Resolução no 0A211994, que dispõe sobre o
Regimento lnterno. Autor: [Vlesa Díretora, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, AbstençÕes:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Samuel Lucas Negreiros dos Santos e
fvlarcos Caio lvlagalhães Rodrigues. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner lvloura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos
Caio Magalhães Rodrigues - Sim, [Vlaria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 4 - Emenda
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Modificativa no 6 de 2025, Altera a alínea "f' do inciso ll do art. 74 do Regimento
lnterno. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva
- Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos
Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 5 - Requerimento
2025, Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão,
dispensando os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei
no 02112025, de autoria do Poder Executivo, e do Projeto de Lei no 02412O25, de
autoria do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, que tramitam em regime
de urgência nesta Casa. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 6 - Discussão e
votação, em bloco, das Indicações no 606/2025, 60712025, 608/2025, 60912025,
610t2025,61112025 e 6'1212025. Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, AbstençÕes: 0,
Resultado: Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada
a 20a Sessão Ordinária do ano de 2025, às vinte horas e dezesseis minutos,
convocando a todos para a 8a Sessão Extraordinária de 2025, a ser realizada em
instantes, logo após a reunião das ComissÕes Permanentes. Ato contínuo, determinou
que se lavrasse a presente ata, que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada
por mim, 1o Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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Marcos Caio Magal$ães Rodtigues
Presidehte
m):
Wangles Piaciano Carneiro
1o Secretário
ÇAl1l,Â
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