sessao nº 22

CÂilÀRA MUNIcIPÀL O:
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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ATA DA VIGÉ$MA SEGUNDA SE§SÂO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA
LEGTSLATURA 12025t2A281, DA 4A. SESSÃO LEGTSLATTVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte
e cinco, às dezessete horas e vinte e nove minutos, no Plenário da Gâmara Municipal de
Amontada, realizou-se a Vigésima Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período
Legislativo do ano de 2025, de forma presencial, com transmissão simultânea pêlas redes
sociais oficiais da Câmara. lnicialmente, o Presidente convoeou todos os presentes para
ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se à assinatura do Livro
de Presença e à chamada regimental, na qual verificou-se a presenga dos seguintes
Vereadores: Marcos Caio llllagalhães Rodrigues - Presidente, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues - 
10 Vice-Presidentie, José Ferreira de Sousa - 
20 Vice-Presidente,
Wangles Praciano Carneiro Siebra - 1o Secretário, Jorge Ribeiro Siebra - 
20
Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Joeé Edson Tomé
Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anios
Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao
todo, 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo quórum regimental, o
Presidente deu início à discussão e votaçâo da ata da21a Sessão Ordinária, realizada no
dia 08 de agosto de 2025, a qual foi discutida e aprovada por unanimidade. Logo após,
solicitou ao 1o Secretário que procedesse à leitura das matérias constantes do expediente:
1 - lndicação no 623 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, que seja realizada a recuperação e a elevação do nível da estrada vicinal
da localidade de Poço Cumprido, com início nas proximidades da caixa d'água e término
próximo ao cemitério local. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 2 - lndicação no 633 de
2A25, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também
à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, que sejam adotadas as providências
necessárias para a construção de um posto de saúde na localidade de Aroeira. Autor:
Antônio Sobrinho da Silva; 3 - lndicação no 635 de 2A25, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio Cêsar Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Juventude
e Esporte, Sr. Mateus Henrique Amaral de Sousa, que sejam adotadas as providências
necessárias para a construção de uma quadra socie§ no Colégio do Distrito de Nascente.
Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 4 - Indicação no 636 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura,
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Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as providências
necessárias para a continuidade do calçamento da Rua Jaime Avelino, no distrito de
Mosquito, Município de Amontada-CE. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 5 - lndicação
no 637 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que
sejam adotadas as providências necessárias para a realização do calçamento da Rua
Malvinas, no distrito de Mosquito, Município de Amontada-CE. Autor: Narcélio dos Anjos
Almeida; 6 - Indicação no 638 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha
de Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as providências necessárias para a realizaçáo
do calçamento na rua que se inicia próximo à residência do Sr. Zé Demar e finda próximo
à residência da Sra. Chica Paulino, no distrito de Mosquito, Município de Amontada-CE.
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida. lnscrição na TRIBUNA LIVRE: fez uso da palavra a
Sra. Maria das Graças Silva do Vale, Psicóloga, que tratou sobre a campanha Agosto
Lilás. Durante sua manifestação, a oradora foi aparteada pelos vereadores Maria Sirnara
Saldanha Freitas, Vânia Mary Teixeira Praciano e Marcos Caio Magalhães Rodrigues.
lnscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: 1 - Maria Simara Saldanha Freitas. Iniciando o
GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em reivindicar, apresentar
reclamaçóes e sugerir ações, na seguinte ordem: I - Samuel Lucas Negreiros dos Santos.
lniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 1o Secretário a chamada regimental:
Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente, Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - 
1o Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa - 
2o Vice-Presidente, Wangles
Praciano Garneiro - 
1o Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, José Edson Tomé
Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos
Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao
todo, 11 (onze) Vereadores presentes, ausentes Francisco Vagner Moura e Jorge
Ribeiro Siebra. Em seguida, foram colocadas em discussão e votação as seguintes
matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo no 33 de 2025, Altera a redaçâo do § 2o do
art. 1o da Lei Municipal no 1.427, de 15 de setembro de 2022, que estabelece critérios
para a outorga do Título Honorífico de Cidadâo Amontadense. Autor: Vânia Mary Teixeira
Praciano, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos
Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José
Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
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l)h￾Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel
Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 2 - Projeto de Lei do Legislativo no 34 de 2A25, DispÕe sobre a
denominaçâo da Rua Francisco Luciano Andrade de Sousa, situada no bairro Flores,
Município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim;Vânia Mary
Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 - Projeto de Lei do
Legislativo no 35 de 2025, Dispõe sobie a prioridade no acesso aos transportes públicos
municipais por pacientes oncológicos quando necessitem de tratamento médico em outro
município e dá outras providências. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Wangles
Praciano Carneiro e Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; José Êdson Tomé Rebouças - §im; José Ferreira de Sousa -
Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos
Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros
dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim;
4 - Projeto de Lei do Legislativo no 36 de 2A25, Dispõe sobre a denominação da Rua
Raimundo Alves de Sousa, situado no distrito de lcaraí, Município de Amontada-CE.
Autor: Wangles Praciano Carneiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Náo: 0, Abstenções: 0,
. 
Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; José Edson
Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira
Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 5 - Proieto de Lei do Legislativo no
37 de 2025, DispÕe sobre a denominação da Rua Manoel Francisco Nunes, situada no
distrito de lcaraí, Município de Amontada-CE. Autor: Wangles Praciano Carneiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:Aprovado. Votos Nominais:Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos
Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros
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dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim;
6 - Projeto de Leido Legislativo no 38 de 2025, Dispõe sobre a denominação do Centro
de Educação lnfantil - CEI Maria Raimundo de Melo, situado na localidade de Campo
Grande, distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE. Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; ltíaria Sirnara
Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano
- Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 7 - Proieto de Lei do Legislativo no 40 de 2025,
Denomina de Quadra Poliesportiva Mahoel Guilherme Teixeira a quadra da Escola de
Ensino Básico em Tempo lntegral Emília Marques Melo, localizada na Localidade de
Mirinduba, Município de Amontada - Ceará. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:Aprovado. Votos Nominais:Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos
Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros
dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim;
8 - Proieto de Lei do Legislativo no 4í de 2A25, Denomina de Raimunda de Castro
Sobrinha Silva, a rua situada no Bairro Torre, na cidade de Amontada/CE. Autor: Vânia
Mary Teixeira Praciano, Tipo: Nominal, Sim: 10, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim;Vânia Mary Teixeira Praciano
- Sim;Wangles Praciano Carneiro - Sim; 9 - Projeto de Lei do Legislativo no 42de2025,
lnstitui a Comenda 'Agosto Lilás" no âmbito do Município de Amontada, a ser concedida
a entidades públicas e privadas que se destacarem na promoção de ações educativas e
preventivas de combate à violência contra a mulher durante o mês de agosto, e dá outras
providências. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstençôes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Samuel Lucas Negreiros dos
Santos. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; José Edson Tomé Rebouças
- Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha
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Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -
Sim, Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim;
Wangles Praciano Carneiro - Sim; í0 - Projeto de Decreto Legislativo no 22 de 2025,
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra.
Lia Gondim Araújo de Freitas, na forma que indica. Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por
Marcos Caio Magalháes Rodrigues. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva'Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares -
Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel
Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim;Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 1í - Discussão e votação, em bloco, das lndicações no 62312025,
63312025,635/2025, 63612025, 63712025,638/2025. Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrada a 224 Sessão Ordinária do ano de 2O25, às dezoito horas e vinte e um minutos,
convidando todos para participarem da reinauguração da Procuradoria Especial da
[\íulher, a ser realizada no dia 13 de agosto, às 16 horas. Convocando, ainda, todos para
a 23" Sessão Ordinária de 2025, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2025. Ato
contínuo, determinou que se lavrasse a presente ata, que, após lida e discutida, se
aprovada, será assinada por mim, 1o Secretário, e pelo Presidentg{E Mesa Diretora.
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