sessao nº 23

CAUÀRA MUNICIPAL OE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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ill￾ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃo oRDINÁRh DA oÉcITuI PRIMEIRA
LEGISLATURA (2A25t2O281, DA 4A SESSÃO LEGISLATTVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil
e vinte e cinco, às dezessete horas e vinte e nove minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Amontada, realizou-se a Vigésima Terceira Sessão Ordinária do
Segundo PerÍodo Legislatívo do ano de 2A25, de forma presencial, com transmissão
simultânea pelas redes sociais oficiais da Câmara. lnicialmente, o Presidente
convocou todos os presentes para ficarem de pe para a oração do Pai Nosso. Em
seguida, procedeu-se à assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, na
qual verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães
Rodrigues - Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 10 Vice￾Presidente, José Ferreira de Sousa * 20 Vice-Presidente, Wangles Praciano
Carneiro Siebra - 
1o Secretário, Jorge Ribeiro Siebra - 2o Secretário, Antônio
Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José
Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida,
Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 13
(treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo quórum regimental, o
Presidente deu início à discussão e votação da ata da22a Sessão Ordinária, realizada
no dia 12 de agosto de 2025, a qual foí discutida e aprovada por unanimidade. Logo
após, solicitou ao 1o Secretário que procedesse à leitura das matérias constantes do
expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo no 3 de 2025, Altera
dispositivos da Lei Complementar no 10, de 10 de fevereiro de2O25, para reestruturar
os cargos do lnstituto de Previdência dos Servidores Públicos do t\íunicípio de
Amontada - ANíONTADAPREV, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal; 2 - Projeto de Lei do Executivo no 22 de 2A25, Altera a Lei no 1.270, de 6
de abril de2021, na forma que indica, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
lvlunicipal; 3 - Projeto de Lei do Legislativo no 43 de 2025, Dispõe sobre a criaçâo
do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização lnfantil, Erotização e
Pornografia lnfantil, e Exposição lnadequada de Crianças e Adolescentes nas Mídias
e Redes Sociais, e dá outras providências. Autor: José Ferreira de Sousa; 4 - Projeto
de Decreto Legislativo no 23 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Elizeu Charles Monteiro, na forma
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que indica. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 5 - lndicação no {49 de 2025, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a construção de uma
Passagem Molhada entre as localidades de Leste e Pitoresco, Distrito de Nascente,
nas proximidades das residências dos Srs. Luciano e Adoniran (Fazenda Cara
Branca). Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 6 - lndicação no 154 de 2A25,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a construção de
um quebra-molaslredutor de velocidade na localidade de Jacuípe, em frente à lgreja,
Amontada - CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 7 - lndicaçáo no 221
de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a construção
de 2 (dois) bueiros na localidade de Umari, sendo o primeiro nas proximidades da
residência de dona Neném, e o outro na localidade de Gameleira, próximo à
passagem molhada, na estrada que liga a sede do distrito do Nascente à localidade
de Córrego da Ema, Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; I
- lndicação no 639 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, que seja realizada a recuperação do trecho da estrada que vai de
Jatobá até tvlirinduba, passando pela residência do Sr. Zé Otávio e seguindo até a
Central de Mirinduba. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 9 - Indicação no 640 de
2A25, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, o
fornecimento de alimentação aos professores e demais profissionais da educaçáo
básica da rede pública municipal de ensino, como forma de garantir melhores
condições de trabalho, valorização profissional e incentivo ao desempenho das
atividades educacionais. Autores: Narcélio dos Anjos Almeida, Vânia l\trary Teixeira
Praciano; 10 - lndicação no 641 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito fvlunicipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Juventude e Esporte, Sr.
Mateus Henrique Amaral de Sousa, a melhoria do campo de futebol de terra batida
localizado na Comunidade de Roncador, Distrito de Sabiaguaba. O referido espaço é
utilizado pelo Projeto Chute de Ouro, idealizado por Francisco Gerlisom e Neto
Galdino, contando com o apoio do Presidente da Associação, Pedro Paulo Martins,
bem como dos moradores da região que praticam o esporte. Autor: Antônio Sobrinho
da Silva; 11 - lndicação no 642 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
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César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia
Lívia Rocha de Oliveira, e à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a
reforma e revitalização do Posto de Saúde do bairro São Sebastião, contemplando
serviços como: recuperação de paredes internas e externas, com retirada de
infiltrações e aplicação de nova pintura; troca ou reparo da cobertura para eliminar
goteiras e infiltragÕes; substituição de portas e janelas danificadas; reforço das
instalaçÕes elétricas e hidráulicas; reparos no piso e adequação dos ambientes para
melhor acessibilidade; e melhoria da iluminação e ventilação internas. Autor: Vânia
l\íary Teixeira Praciano;12- lndicação no 643 de2O25, Sugere ao Governo do Estado
do Ceará, por meio da Secretaria de-Proteção Social, a inclusão do distrito de lcaraí,
bem como da Sede do Município de Amontada-CE, na rota de atendimento do
programa Caminhão do Cidadão. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues. lnscritos
no PEQUENO EXPEDIENTE: í - Narcélio dos Anjos Almeida; 2 - Francisco Vagner
Moura; 3 - Maria Sirnara Saldanha Freitas; 4 - José Nilson Soares. lniciando o
GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em reivindicar, apresentar
reclamações e sugerir ações, na seguinte ordem: í - Narcélio dos Anjos Almeida, com
aparte de Vânia Mary Teixeira Praciano; 2 - Antônio Sobrinho da Silva; 3 - Marcos
Caio Magalhães Rodrigues, com aparte de Wangles Praciano Carneiro; 4 - Francisco
Vagner Moura, com aparte de Marcos Caio tVlagalhães Rodrigues, Vânia Mary
Teixeira Praciano, Raimundo Sigefredo Santos e Samuel Lucas Negreiros dos Santos;
5 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, fez Requerimento Verbal solicitando que
seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensando os
interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar no
CIO312O25, de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência nesta
Casa; 6 - Vânia tríary Teixeira Praciana;7 - José Edson Tomé Rebouças, com aparte
de Samuel Lucas Negreiros dos Santos; I - José Ferreira de Sousa, com aparte de
Narcélio dos Anjos Almeida, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Wangles Praciano
Carneiro e Vânia Mary Teixeira Praciano. lniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente
solicitou ao 1o Secretário a chamada regimental: Marcos Caio Magalhães Rodrigues
- Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1o Vice-Presidente, José
Ferreira de Sousa - 
20 Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro - 
1o Secretário,
Jorge Ribeiro Siebra - 20 Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco
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Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara
Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos
Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes,
nenhum ausente. Em seguida, foram colocadas em discussão e votação as seguintes
matérias: 1 - Requerimento Verbal, Requer que seja realizada uma Sessão
Extraordinária ao final desta sessão, dispensando os interstícios regimentais, para
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar no 003/2025, de autoria do
Poder Executivo, que tramita em regime de urgência nesta Casa. Autor: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, AbstençÕes: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Discussão e votação, em bloco, das
lndicações no 14912A25, 15412025, 22112025, 53912025, 64U2A25, 64112025,
64212A25 e 64312A25. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrada a 234 Sessão Ordinária do ano de 2025, às dezenove horas e quarenta e
sete minutos, convocando a todos para a ga Sessão Extraordinária de 2025, a ser
realizada em instantes, logo após a reunião das Comissôes Permanentes. Ato
contínuo, determinou que se lavrasse a presente ata, que, após lida e discutida, se
aprovada, será assínada por mim, 1o Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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