sessao nº 14

A .114 
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA . 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 36ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. As vinte horas do dia quatro de junho de dois mil e vinte e um, no 
Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão Ordinária. 
Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a 
presença dos Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da 
Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha 
Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, 
Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de 
Meneses, Valdenir Marques Chaves e Vicente da Silva Martins. Ao todo 13 (treze) 
Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o número legal o Presidente 
declarou aberta a décima quarta sessão do Primeiro Período Legislativo do ano de 
2021. O Presidente iniciou a Discussão e votação da ata da 13ª Sessão Ordinária 
realizada no dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e um, sendo aprovada por 
unanimidade. Na sequência passou-se a leitura das matérias do expediente pelo 1 ° 
Secretário: 1 - Leitura dos Memoriais de Defesa do Sr. Paulo César dos Santos, 
alusivos ao Parecer Prévio nº 00010/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 
em sede do Processo nº 10670/2018-3, referente as Contas de Governo do exercício 
de 2015; 2 - Leitura do Parecer nº 002/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento; 
3 - Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021, de autoria da Comissão 
de Finanças e Orçamento; 4 - Edital de Convocação para a realização da 8ª Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal, a se realizar no dia 09 de junho de 2021 às 
20h, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, com a finalidade de deliberar 
sobre a pauta em anexo. PEQUENO EXPEDIENTE: sem inscritos. O Presidente 
deliberou acerca da utilização da Tribuna Livre pela Assessora Legislativa da Câmara, 
Lidiane da Rocha Correia, advogada que irá explanar o trâmite processual do 
julgamento das Contas de Governo do exercício de 2015, sendo aceito por 
unanimidade. Fez uso da Tribuna Livre a Dra. Lidiane Correia, tratando acerca do 
trâmite processual das Contas de Governo do Município de Amontada, exercício de 
2015. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Pedro 
de Sousa Viana; 3- Antônio Sobrinho da Silva; 4 - Moab Ribeiro da Silva; 5 - Valdemir 
Marques Chaves; 6 - Raimundo Sigefredo Santos Rodriges; 7 - José Ferreira de 
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Sousa; 8 - Antônio Amóbio Vasconcelos; 9 - Narcélio dos Anjos Almeida; 1 O - Jorge 
Ribeiro Siebra; 11 - Vicente da Silva Martins; 12 - Paulo Berg Melgaço; e, 13 - Maria 
Simara Saldanha Freitas. ORDEM DO DIA: presentes os Vereadores: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José 
Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, 
Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Valdenir 
Marques Chaves e Vicente da Silva Martins. Nenhum vereador ausente. Discussão 
e votação da seguinte matéria: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021. 
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 
3, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; José Ferreira de 
Sousa - Abstenção; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Não; Paulo 
Berg Melgaço - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Não; 
Raul Cacau de Meneses - Não; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Vicente da Silva Martins - 
Sim. Em seguida convocou a todos os Vereadores para participarem da 8ª Sessão 
Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de junho de 2021, no horário e local 
costumeiro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão 
às vinte e duas horas e cinquenta e oito minutos, mandando que se lavrasse a 
presente ata, que após lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1 ° 
Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
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