sessao nº 24

cÂmARA MUNICIPAT DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 13'11, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 lFax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
1_89 AMONTADA
v
@'
ATA DA UGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORUNÁRA DA DÉCIMA PRIMEIRA
LEGTSLATURA (2025t20281, DA 40a SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil
e vinte e cinco, às dezessete horas e vinte e quatro minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Amontada, realizou-se a Vigésima Quarta Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo do ano de 2025, de forma presencial, com transmissão simultânea
pelas redes sociais oficiais da Câmara. lnicialmente, o Presidente convocou todos os
presentes para ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se à
assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, na qualveriÍicou-se a presença
dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues Presidente,
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1o Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa
- 20 Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro Siebra - 1o Secretário, Jorge
Ribeiro Siebra - 20 Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner MouÍa,
José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida,
Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 12
(doze) Vereadores presentes, ausente José Edson Tomé Rebouças. Havendo quórum
regimental, o Presidente deu início à discussão e votação da ata da23" Sessão Ordinária
e da 9a Sessáo Extraordinária, ambas realizadas no dia 15 de agosto de 2025, a qual
foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Logo após, solicitou ao ío Secretário que
procedesse à leitura das matérias constantes do expediente: í - Projeto de Lei do
Legislativo no 46 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Rua Hawai, situada no
Distrito de lcaraÍ, Município de Amontada-CE. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 2 -
Proieto de Lei do Legislativo no 47 de2025, Denomina de Estanislau de Barros e Silva,
a Avenida que liga a CE-176 à localidade de Vertentes, pelo lado sul do Distrito de
Aracatiara, no Município de Amontada/CE. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 3 -
Projeto de Lei do Legislativo no 48 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Estrada
Dona Nilce (Maria Nilce Ferreira de Lima Marques), situada na Sede Rural do Município
de Amontada-CE. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 4 - Requerimento no g de
2025, Requer ao Exmo. Sr. Superintendente do Detran-CE, Sr. Waldemir Catanho de
Sena Júnior, a inclusão e ampliação do Programa CNH Popular no Município de
Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 5 - lndicação no 644 de
2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também
ao Governo do Estadq do Ceará, por meio do SOP - Superintendência de Obras Públicas,
I
CAüÀRA MUNICIPAL 9E
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNPJ N" 06.582.555/000í-75 / CGF N" 06.920.4í7-9
Fone: (88) 3636-1177 I Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontadaGDgmail.com
190 AMONTADA
tb
o recapeamento asfáltico da CE 176, iniciando no bairro São Sebastião (sede do
município) até a rotatória, no distrito de Aracatiara, Amontada-CE. Autor: Marcos Caio
Magalhâes Rodrigues; 6 - lndicação no 645 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à SOP - Superintendência de Obras
Públicas do Estado do Ceará, na pessoa do Sr. Roberto Holanda (Gerente do Distrito
Operacional de ltapipoca-CE), a adoção de medidas cabíveis para a retirada da divisória
que separa a písta da ciclovia já existente na CE 176, entre os distritos de lcaraí e Moitas,
com o objetivo de incorporar esse espaço à pista principal, ampliando sua largura em 1
(um) metro. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 7 - lndicação no 646 de 2A25, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a restauração da caixa d'água
do Mercado das Artesãs no distrito de lcaraí, Amontada-CE. Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos; I - lndicação no 647 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja providenciado calçamento no Córrego da Ema,
iniciando na residência do Sr. Manoel Carneiro e terminando na residência do Sr. Zé
Etevaldo. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 9 - lndicação no 648 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja providenciado
calçamento iniciando no Colégio do Córrego da Ema e terminando na entrada de Lagoa
de Santana. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 10 - lndicação no 649 de 2025, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja providenciada a
recuperação da estrada que tem inÍcio no Colégio da localidade de Mutuca, estendendo￾se até o Rio Aracatiaçu Mirim. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; í{ - lndicação no 650 de
2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também
à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja
providenciado o calçamento em pedra tosca na localidade Baixa Verde, mais conhecida
como Beco do Sr. João Nunes. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 12 - lndicação no 651
de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, que seja providenciado o
retorno da urna de votaçáo para a Escola de Educação Básica Luiz Alves da Silva, situada
na localidade Muquém. Autor:Antônio Sobrinho da Silva; 13 - lndicação no 652 de 2025,
@',
CAUÀRÀ HUNICIPÀL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
oNPJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1í77 I Fax: (88) 3636-í4í4
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
191
w
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização de
serviço de patrolamento, iniciando no calçamento do Cabatan, nas proximidades da
residência da Sra. Lúcia, passando ao lado do campo e da residência da Dona Nazaré,
até a estrada principaldo Cabatan. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; í4 - lndicação no 653 de
2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeíra Filho, como também
à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Olíveira Jacinto,a realizaçâo do
serviço de patrolamento, iniciando na estrada principal do Cabatan, passando ao lado da
residência do Sr. Chico da Lili e da residência do Sr. Cícero Frota, até a estrada das
Almas, bem como do trecho que vai da residência do Sr. Cícero Frota até a estrada da
Carrapicha. Autor: Jorge Ribeiro Siebra. lnscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: í -
Narcélio dos Anjos Almeida; 2 - Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 3 - Marcos Caio
Magalhães Rodrigues; 4 - Francisco Vagner Moura; 5 - José Nilson Soares; 6 - Jorge
Ribeiro Siebra. lniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em
reivindicar, apresentar reclamações e sugerir ações, na seguinte ordem: I - Vânia Mary
Teixeira Praciano, com aparte de Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 2 - Antônio
Sobrinho da Silva; 3 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, com aparte de Marcos Caio
Magalhães Rodrigues, Francisco Vagner Moura e Wangles Praciano; 4 - Wangles
Praciano Carneiro. lniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 1o Secretário a
chamada regimental: Marcos Gaio Magalhães Rodrigues - Presidente, Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - 1o Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa - 20 Vice￾Presidente, Wangles Praciano Carneiro - 1o Secretário, Jorge Ribeiro Siebra - 2o
Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner illoura, José Nilson Soares,
Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas
Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 12 (doze) Vereadores
presentes, ausente José Edson Tomé Rebouças. O Presidente retirou de pauta o
Proieto de Lei no 02212O25, de autoria do Poder Executivo Municipal, em razão de não
ter sido previamente analisado pelas Comissões competentes. Retirou, ainda, de pauta o
Proieto de Decreto Legislativo no 2312025, de autoria do Vereador José Edson Tomé
Rebouças, em virtude de sua ausência na Ordem do Dia. Em seguida, foram colocadas
em discussão e votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo no 43
de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à
Adultização lnfantil, Erotização e Pornografia lnfantil, e Exposição lnadequada de
4f»'.'
CÂNÀRA HUNICIPAL Df
cÂmARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, n" 1311, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-11 77 I Fax: (88) 3636-14í4
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail : cmamontada@gmail.com
192 AMONTADA
Crianças e Adolescentes nas Mídias e Redes Sociais, e dá outras providências. Autores:
José Ferreira de Sousa, Wangles Praciano Carneiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José
Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel
Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 2 - Requerimento no 9 de 2025, Requer ao Exmo. Sr. Superintendente
do Detran-CE, Sr. Waldemir Catanho de Sena Júnior, a inclusáo e ampliaçâo do Programa
CNH Popular no Município de Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Jose Nilson Soares -
Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary
Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 - Discussão e votação, em
bloco, d as I n d i cações no 6Ml 2025, 6451 2A25, 646 I 2025, 647 I 2025, 648 I 2O2õ, 649/, 2025,
65012025,65112025,652/,2025 e 65312025. Tipo: Simbolica, Sim: 11 , Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrada a 24a Sessão Ordinária do ano de 2025, às dezenove horas e três
minutos, convocando a todos para a 25a §essão Ordinária de 2025, a ser realizada no dia
29 de agosto de 2025. Ato contínuo, determinou que se Iavrasse a presente ata, que,
após lida e discutida, se aprovada, será assinada por mim, 10 Secretário, e pelo
Presidente da Mesa Diretora.
úl^,- u L,l,-u.?"--
Marcos Gaio MagaiÍraes Rodtigues
Presidànte
Wang ,r@r:fo Carneiro
1o Secretário
CÀMARA IfiUHICIPAL DE AMOruTADA
()(l
8fi,
()
\