sessao nº 25

CAUARA UUNICIPAL DE
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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SE§SÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA
LEGTSLATURA (2O25t2O281, DA 4Oa SESSÃO LEGTSLATTVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, no Plenário da
Câmara Municipal de Amontada, realizou-se a Vigésima Quinta Sessão Ordinária do
Segundo Período Legislativo do ano de 2025, de forma presencial, com transmissão
simultânea pelas redes sociais oÍiciais da Câmara. lnicialmente, o Presidente
convocou todos os presentes para ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em
seguida, procedeu-se à assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, na
qual verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães
Rodrigues - Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 10 Vice￾Presidente, José Ferreira de Sousa - 2o Vice-Presidente, Wangles Praciano
Carneiro Siebra - 1o Secretário, Jorge Ribeiro Siebra - 20 Secretário, José Nilson
Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel
Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 10 (dez)
Vereadores presentes, ausentes Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner
Moura e José Edson Tomé Rebouças. Havendo quórum regimental, o Presidente
deu início à discussão e votação da ata da 244 Sessão Ordinária, realizada no dia 22
de agosto de 2025, a qual foi discutida e aprovada por unanimidade. Logo após,
solicitou ao 1o Secretário que procedesse à Ieitura das matérias constantes do
expediente: Í - Projeto de Lei Gomplementar - Executivo no 4 de 2O25, Autoriza a
concessão de incentivos à Zyanne Moda Íntima, na forma que dispõe, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei do Legislativo no
49 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Estrada Marcelo Beserra de Sousa, no
Município de Amontada-CE. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 3 - Projeto de Lei do
Legislativo no 5í de 2025, Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Agostinho
de Lima, situado na sede rural do Município de Amontada-CE. Autor: Marcos Caio
Magalhães Rodrigues; 4 - Projeto de Decreto Legislativo no 25 de 2025, Concede
Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr.
Ditoso dos Santos Leite, na forma que indica. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo no 26 de 2025, Concede Título de Cidadáo Honorário
do MunicÍpio de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Emiliano Juan Bermudez, na
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forma que indica. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 6 - P§eto de Decreto
Legislativo no 27 de 2O25, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Andre Carlos Bezerra, na forma que indica. Autor.
Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 7 - Projeto de Decreto Legislativo no 28 de
2025, Concede Título de Cidadâo Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. Riênio Marques Magalhães Rodrigues, na forma que indica. Autor:
Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 8 - lndicação no 654 de 2O25, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja realizada a reforma e
cobertura da antiga fábrica de coco, com o objetivo de possibilitar sua utilização de
forma adequada, seja para a instalação de uma nova fábrica ou para outras finalidades
que possam gerar emprego e renda à população amontadense. Autor: Antônio
Sobrinho da Silva; 9 - lndicação no 655 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra.
Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a colocação de mais postes de iluminação
pública na Avenida principaldo Distrito de Lagoa Grande, estendendo-se, se possível,
até a lgreja Católica. A ampliação da iluminação pública, além de contribuir para o
embelezamento do Distrito, proporciona maior segurança e qualidade de vida à
população local. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; í0 - lndicação no 656 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a instalação
de iluminação nos campos de futebol dos distritos de Sabiaguaba, lcaraí e Moitas,
Amontada-CE, coníorme a seguinte discriminação: campo da Sede de Sabiaguaba;
campo da Castanhola; campo do Cearazinho; campo de Pixaim; campo de Caetano
de Cima; campo de Caetano de Baixo; campo de Córrego Grande; campo de Campo
Grande; campo Frexeiras; campo de Picada; campo de Vila Nova (Pernambuquinho);
campo de Santarém; campo de Moitas (sede) e campo de Barra de Moitas. Autor:
José Edson Tomé Rebouças;11 - lndicação no 657 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, o Aterramento com barro e
o respectivo Planeamento dos campos de futebol dos distritos de Sabiaguaba, lcaraí
e Moitas, Amontada-CE, conforme a seguinte discriminação: campo da Sede de
Sabiaguaba; campo da Castanhola; campo do Cearazinho; campo de Pixaim; campo
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de Caetano de Cima; campo de Caetano de Baixo; campo de Córrego Grande; campo
de Vila Nova (Pernambuquinho); campo de Santarém; campo de Moitas (sede); e,
campo de Barra de Moitas. Autor: José Edson Tomé Rebouças; í2 - lndicação no 658
de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipa!, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a
construção de uma estrada que inicia no Centro do Distrito de lcaraí (precisamente na
rua que vai para a Pousada Marea), findando na localidade de Pernambuquinho.
Autor: José Edson Tomé Rebouças; í3 - lndicação no 661 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
lnfraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que intercedam junto à
ENEL para a instalação de rede de baixa tensão no trecho compreendido entre a lgreja
Adventista do Sétimo Dia, na localidade de Mosquito, até a residência da Sra. lranilde
Melgaço. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; í4 - lndicação no 662 de 2025, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, o reparo das
luminárias na localidade de Campo Grande, envolvendo os povoados de Saturno,
Cacimbas, Cabolo e Olho d'água, Amontada-CE. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos
Santos. Não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE e no GRANDE
EXPEDIENTE. O Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues solicitou questão
de ordem para apresentar Requerimento Verbal, propondo que seja realizada uma
Sessão Extraordinária ao finaldesta sessão, dispensando os interstícios regimentais,
para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar no 00412025 e do Projeto
de Substitutivo no 00312025, referente ao Projeto de Lei no 02212025, de autoria do
Poder Executivo, os quais tramitam em regime de urgência nesta Casa. lniciada a
ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 1o Secretário a chamada regimental:
Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente, Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - 1o Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa - 20 Vice-Presidente,
Wangles Praciano Carneiro - 1o Secretário, Jorge Ribeiro Siebra - 20 Secretário,
Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé
Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos
Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira
Praciano. Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Em seguida,
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foram colocadas em discussão e votação as seguintes matérias: í - Projeto de Lei
do Legislativo no 46 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Rua Hawai, situada
no Distrito de lcaraí, Município de Amontada-CE. Autor: Wangles Praciano Carneiro,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:Aprovado. Votos Nominais:
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim;
Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 2 - Projeto de Lei
do Legislativo no 47 de 2025, Denomina de Estanislau de Barros e Silva, a Avenida
que liga a CE-176 à localidade de Vertentes, pelo lado sul do Distrito de Aracatiara,
no Município de Amontada/CE. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não:0, Abstenções:0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Jorge Ribeiro
Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira
Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 - Projeto de Lei do Legislativo
no 48 de 2O25, DispÕe sobre a denominaçáo da Estrada Dona Nilce (Maria Nilce
Ferreira de Lima Marques), situada na Sede Rural do Município de Amontada-CE.
Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de
Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio
dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim;4 - Projeto de Decreto Legislativo no 23 de 2025, Concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Elizeu Charles
Monteiro, na forma que indica. Autor: José Edson Tomé Rebouças, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos
Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge
Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
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Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
lvlary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 5 - Requerimento
Verbal, Requer seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão,
dispensando os interstícios regimentais, para discussão e votação do P§eto de Lei
Complementar no 00412025 e do Projeto de Substitutivo no 003/2025, referente ao
Projeto de Lei no 02212025, de autoria do Poder Executivo, os quais tramitam em
regime de urgência nesta Casa. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Discutido por Narcélio dos Anjos Almeida; 6 - discussão e votação, em bloco,
das lndicações no 65412025, 655/2025,65612025,651112025,65812025, 66í12025, e
662n425. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Nâo: 0, AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 25"
Sessão Ordinária do ano de 2A25, às dezessete horas e quatorze minutos,
convocando a todos para a 10a Sessão Extraordinária de 2025, a ser realizada em
instantes, logo após a reunião das Comissões Permanentes. Ato contÍnuo, determinou
que se lavrasse a presente ata, que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada
por mim, 10 Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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Marcos Caio Mag4fnaes ho*igues
Presidente
Yríans res M"tt 
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1o Secretário
ÔÂMARA MUNíCIPAL DE AMOhJTADê.
(\)Aprovado ( ' )Desaprovado a I Arouivado
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