sessao nº 26

CÂMARA MUNIcIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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ATA DA VrcÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DECIMA PRIMEIRA
LEGISLATURA e}25t2L28l, DA 40" SESSÃO LEGTSLATTVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil
e vinte e cinco, às dezessete horas e vinte e três minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Amontada, realizou-se a Vigésima Sexta Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo do ano de2025, de forma presencial, com transmissão simultânea
pelas redes sociais oficiais da Câmara. lnicialmente, o Presidente convocou todos os
presentes para ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se
à assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, na qual verificou-se a
presenÇa dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues
Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1o Vice-Presidente, José
Ferreira de Sousa - 20 Vice-Presidente, Wangles Praciano Garneiro Siebra - 1o
Secretário, Jorge Ribeiro Siebra - 20 Secretário, Antônio Sobrinho da Silva,
Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares,
Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas
Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 13 (treze)
Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo quórum regimental, o Presidente
deu início à discussão e votação da ata da 25" Sessão Ordinária e da 10'Sessão
Extraordinária, ambas realizadas no día 29 de agosto de2025, a qualforam discutidas
e aprovadas por unanimidade. Logo após,, solicitou ao 1o Secretário que procedesse
à leitura das matérias constantes do expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo no
23 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Amontada para
o quadriênio 2O26-2029. Autor: Poder Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei do
Legislativo no 53 de 2O25, Díspõe sobre a denomínação da Rua Pedro Ítlarques de
Freitas, situada na sede do distrito de Moitas, [tíunicípio de Amontada-CE. Autor:
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - Projeto de Decreto Legislativo no 29 de
2025, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Sr. Ramon Rocha Santos, na forma que indica. Autor: Antônio Sobrinho da
Silva; 4 - Projeto de Decreto Legislativo no 30 de 2O25, Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Lourival
Rodrigues, na forma que indica. Autor: Marcos Caio tVlagalhães Rodrigues; 5 - Projeto
de Decreto Legislativo no 3í de 2025, Concede Título de Gidadão Honorário do
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20L AMONTADA
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Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Bilel Keraani, na forma que indica.
Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 6 - Projeto de Decreto Legislativo no 32
de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado
do Ceará, ao Sr. José Ribamar lrineu Júnior, na forma que indica. Autor: Marcos Caio
Magalhães Rodrigues; 7 - Projeto de Decreto Legislativo no 33 de 2025, Concede
Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr.
Francisco Airton Sousa Martins, na forma que indica. Autor: Marcos Caio Magalhães
Rodrigues; 8 - lndicação no 152 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, a desapropriação (alienação) de terreno para construção
do prolongamento da rua Padre Joaquim Teodoro até o encontro com a rua Dona
Maria Belo, nas imediaçÕes dos prédios da Delegacia de Polícia e Câmara Municipal
de Amontada, bairro Centro, Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues; 9 - lndicação no 218 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kivia
Lívia Rocha de Oliveira, a construção de uma praça no bairro Centro, sede de
Amontada, em frente à Secretaria de Agricultura e à residência dos saudosos Srs.
João e José Jacinto. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; {0 - lndicação no
2í9 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a
construção de uma praça no bairro Torre, sede de Amontada, ao lado do Fórum de
Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 11 - lndicação no 659
de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a
adoção de medidas cabíveis para a iluminação pública da Rua Evaristo Teles de
Meneses, Bairro São Sebastião, Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues; 12 - lndicação no 663 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, o projeto e construção do sistema de abastecimento
de água da localidade de Extrema, sede rural do Município de Amontada-CE. Autor:
líarcos Caio Magalhães Rodrigues; 13 - lndicação no 664 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizada a reforma
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e a limpeza do cemitério da sede do Município de Amontada, incluindo a elevação do
muro, reforma estrutural e limpeza geral de suas depêndências. Autor: Vânia tvlary
Teixeira Praciano; 14 - lndicação no 666 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Turismo e Cultura,
Sra. Deusiane Holanda de Jesus, a disponibilização de um trailer de ponto de apoio,
bem como de banheiros químicos, destinados aos bugueiros credenciados junto à
municipalidade, que atuam na região litorânea deste município. Autor: José Edson
Tomé Rebouças; í5 - lndicação no 667 de 2O25, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra.
Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a restauração do calçamento ou,
alternativamente, pavimentar com intertravado a avenida principal da sede do distrito
de Sabiaguaba. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 16 - lndicação no 668 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a adoçáo de
medidas cabíveis para a reforma do calçamento das ruas Luiz Alves Parente, Joaquim
Alves Parente, Valdemar Carneiro Lima e Rita Praciano Sampaio, localizadas no
Centro do Distrito de lcaraÍ, Amontada-CE. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 17 -
lndicação no 669 de 2O25, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, a adoção de medidas cabíveis para a reforma do calçamento da rua
Antônio Marçal dos Santos, bairro Carrasco, distrito de lcaraí, Amontada-CE. Autor:
Wangles Praciano Carneiro; 18 - lndicação no 670 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, F!ávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizada a
recuperação da Rua Francisco Adonias de Vasconcelos, via que liga o Bairro São
Raimundo ao Bairro São Sebastião e dá acesso à Unidade Básica de Saúde (UBS)
do São Sebastião. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 19 - lndicação no 571 de
2A25, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e
ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, que seja realitzada a cobertura
do espaço livre existente entre os corredores da Escola Teresa Magalhães, situada
no bairro São Raimundo. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 20 - lndicação no 672
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de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que
sejam adotadas providências quanto ao abastecimento de água na comunidade de
Baixios, por meio do conserto do motor do chafariz, possibilitando que os moradores
voltem a usufruir regularmente desse bem essencial. Enquanto não for realizado o
conserto, sugere-se que seja disponibilizado o fornecimento de água potável através
de carro-pipa, garantindo o atendimento às necessidades básicas das famílias da
região. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano;21 - lndicação no 673 de 2O25, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja
realizada a limpeza da Rua Noé Praciano, localizada no distrito de lcaraí, na entrada
da praia. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 22 - lndicação no 674 de 2025, Sugere ao
Sr. Prefeito Ítíunicipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário
tt/unicipal de Educação, Sr. Jerffson Bruno de Oliveira, que desvincule a Educação
lnfantil da E.E.B.T.l Emília Marques Melo, localizada em Mirinduba, no Distrito de
Mosquito. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 23 - lndicação no 675 de 2025, Sugere
ao Sr. Prefeito Ívlunicipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao
Secretário Municipal de Educação, Sr. Jerffson Bruno de Oliveira, que após a
desvinculação da Educação lnfantilda E.E.B.T.l Emília Marques Melo, seja criado um
código INEP para a Centro de Educação lnfantil, na localidade de Mirinduba, em
Mosquito. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida. Inscrição na TRIBUNA LIVRE: usou da
palavra o Sr. Oliveira Gomes Medeiros Júnior para tratar sobre a importância da
atuação dos bugueiros de lcaraí para o turismo Iocal e para a economia da região.
Durante sua manifestação, o oradorfoiaparteado pelos vereadores: Francisco Vagner
Moura, Narcélio dos Anjos Almeida, Wangles Praciano Carneiro, José Edson Tomé
Rebouças, Vânia Mary Teixeira Praciano, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues,
Maria Sirnara Saldanha Freitas, Antônio Sobrinho da Silva e Samuel Lucas Negreiros
dos Santos. Não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE. Iniciando o GRANDE
EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em reivindicar, apresentar reclamaçÕes
e sugerir ações, na seguinte ordem: í - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 2 - Antônio
Sobrinho da Silva; 3 - Vânia Mary Teixeira Pracianoi 4 - Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues; 5 - Wangles Praciano Carneiro; 6 - Maria Sirnara Saldanha Freitas; 7 -
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Samuel Lucas Negreiros dos Santos, com aparte de Narcélio dos Anjos Almeida,
Vânia Mary Teixeira Praciano, I\íarcos Caio Magalhães Rodrigues e José Edson Tomé
Rebouças; I - Narcélio dos Anjos Almeida, com aparte de Antônio Sobrinho da Silva,
Marcos Caio Magalhães Rodrigues e Wangles Praciano Carneiro; 9 - Francisco
Vagner Moura. lniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 1o Secretário a
chamada regimental: Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente, Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - 10 Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa - 2o
Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro - 1o Secretário, Jorge Ribeiro Siebra
- 20 Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson
Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio
dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira
Praciano. Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Em seguida,
foram colocadas em discussâo e votaçâo as seguintes matérias: I - Projeto de Lei
do Legislativo no 49 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Estrada Marcelo
Beserra de Sousa, no Município de Amontada-CE. Autor: Antônio Sobrinho da Silva,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido
por Antônio Sobrinho da Silva. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim;
Francisco Vagner Moura - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de
Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio
dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 2 - Projeto de Lei do Legislativo no 51 de 2025, Dispõe sobre a
denominação da Rua Raimundo Agostinho de Lima, situado na sede rural do
Município de Amontada-CE. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos
Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge
Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo no 25 de 2025, Concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Ditoso dos
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Santos Leite, na forma que indica. Autor: Wangles Praciano Carneiro, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos
Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge
Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; lVlaria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo no 26 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do
tMunicípio de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Emiliano Juan Bermudez, na forma
que indica. Autor: Wangles Praciano Carneiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
- Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia tvlary Teixeira Praciano - Sim;
Wangles Praciano Carneiro - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo no 27 de 2A25,
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará,
ao Sr. André Carlos Bezerra, na forma que indica. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: '13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner
Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José
Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos -
Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo no 28 de 2A25, Concede Título de Cidadão Honorário
do Munícípio de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Riênio Marques Magalhães
Rodrigues, na forma que indica. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
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Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; ilíaria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 7 -lndicação no 674
de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Jerffson Bruno de Oliveira, que
desvincule a Educação lnfantil da E.E.B.T.! Emília Marques Melo, localizada em
l/irinduba, no Distrito de Mosquito. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Discutido por Narcélio dos Anjos Almeida e fVlarcos Caio [\íagalhães Rodrigues.
8 - Discussão e votaçáo, em bloco, das lndicações no 15212O25,21812025,21912025,
65912025, 66312025, 66412025,66612025, 66712025,669/2025, 669/2025, 67012025,
67112025, 57212025, 67312025 e 67512025. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Náo: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrada a26a Sessão Ordinária do ano de 2025, às vinte horas
e dois minutos, convidando a todos para a Sessão Solene em homenagem aos
profissionais de Educação Física, arealizada em instantes. Convocando também para
a 274 Sessão Ordinária de 2025, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2025. Ato
contínuo, determinou que se lavrasse a. presente ata, que, após lida e discutida, se
aprovada, será assinada por mim, 1o Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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Marcos Caio Magalffães Rodtig
Presidehte
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1o Secretário
CAMARA MUNICI
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