sessao nº 27

CÀilÀRÀ HÚNlCIPÀL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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ATA DA V|GÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁHA DA DÉCIMA PRIMEIRA
LEGISLATURA {2025t2A28}, DA 40a SESSÃO LEGISLATTVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil
e vinte e cinco, às dezessete horas e vinte minutos, no Plenário da Câmara [/unicipal
de Amontada, realizou-se a Vigésima Sétima Sessão Ordinária do Segundo Período
Legislativo do ano de 2A25, de forma presencial, com transmissão simultânea pelas
redes sociais oficiais da Câmara. lnicialmente, o Presidente convocou todos os
presentes para ficarem de pé para a oraçâo do Pai Nosso. Em seguÍda, procedeu-se
à assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, na qual verificou-se a
presença dos seguintes Vereaderes: Marcos Caio Magalhães Rodrigues
Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1o Vice-Presidente, José
Ferreira de Sousa - 
2o Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro Siebra - 
1o
Secretário, Jorge Ribeiro Siebra - 20 Secretário, Antônio Sobrinho da Silva,
Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares,
Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida e Vânia Mary
Teixeira Praciano. Ao todo, 12 (doze) Vereadores presentes, ausente Samuel Lucas
Negreiros dos Santos. Havendo quorum regimental, o Presidente deu início à
discussão e votação da ata da 26'Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de setembro
de 2025, a qual foi discutida e aprovada por unanimidade. Ato contínuo, a pedido do
autor, foram retirados de pauta o Requerimento no 0í AnO25 e as lndicações n'
686/2025, 68712025,69912025 e7AO|2A25, de autoria do Vereador Narcélío dos Anjos
Almeida. Logo apos, solicitou ao 1o Secretário que procedesse à leitura das matérias
constantes do expediente: 1 - P§eto de Lei do Legislativo no 55 de 2A25, DispÕe
sobre a denominação da Escola de Educação Básica Manoel Rodrigues Vasconcelos,
situada na localidade de Yárzea da Cal, distrito de Nascente, no [/unicípio de
Amontada - CE. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, 2 - Projeto de Decreto
Legislativo no 34 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Estanislao Gatti Rappallini, na forma que indica.
Autor:Wangles Praciano Carneiro; 3 - Projeto de Decreto Legislativo no 35 de 2A25,
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará,
ao Sr. Raimy Vidal do Nascimento, na forma que indica. Autor: Vânia Ívlary Teixeira
Praciano; 4 - Projeto de Decreto Legislativo no 36 de 2A25, Concede Título de
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Cidadáo Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Francisco
José Camelo Mesquita, na forma que indica. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo no 37 de 2A25, Concede Título de Cidadão Honorário
do lVlunicípio de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Rodrigo Marques Feitosa da
Silva, na forma que indica. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo no 38 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do fiíunicípio de
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Hirotaka Clemente Onishi, na forma que indica.
Autor:Antônio Sobrinho da Silva; 7 - lndicação no 676 de 2A25, Sugere ao Sr. Prefeito
Ít/unicipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de
Administração, Planejamento e Finqnças, Sr. Rodolfo klontenegro Campos, que seja
concedido desconto de 50% no valor do alvará para os profissionais Bugueiros que
estejam devidamente filiados a uma cooperativa ou associação, com toda a
documentação pessoal e do veículo regularizada. Autor: Wangles Praciano Carneiro;
8 - Indicação no 677 de 2025, Sugere ao Batalhão de Policiamento Turístico - Polícia
fi/ilitar do Ceará (BPTURIPMCE), bem como aos Policiais Militares do Policiamento
Ostensivo Geral (POG), que seja realizada a fiscalização todas as sextas-feiras,
sábados e domingos, no período da tarde, na Duna do Pôr do Sol; bem como durante
todo o dia nas entradas das praias de learaÍ, Moitas e Caetano. Autor: Wangles
Praciano Carneiro; 9 - lndicação no 678 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Presidente da Autarqlia
Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano, Sr. Virgílio Olindo Barros,
que seja realizado o fechamento da Rua João de Castro, às sextas-feiras, sábados e
domingos, deixando-a exclusiva para pedestres, no trecho que se inicia no Center
Lanche até a Rua Noé Praciano, no distrito de lcaraí, I\íunicípio de Amontada. Autor:
Wangles Praciano Carneiro; 10 - Indicação no 682 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Mlunicipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização da limpeza das
rotas e trilhas utilizadas pelos Bugueiros para transporte de turistas nos distritos de
lcaraí, Moitas e Caetanos. Autor: Wangles Praciano Carneiro; í í - lndicação no 688
de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito [tlunicipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, o
aterramento com barro e o respectivo planeamento do campo de futebol da sede do
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distrito de Gostosa, Amontada-CE. Autor: Francisco Vagner Moura; t2 - lndicação no
689 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito ltíunicipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, a ampliação
da estrutura da Escola Washington Teles de Meneses, sede do distrito de Garças,
contemplando a construção de 02 (duas) salas de aula, 01 (uma) cantina, 01 (um)
refeitório e banheiros. Autor: José Ferreira de Sousa; 13 - lndicação no 690 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito ltíunicipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, o calçamento
que se inicia na localidade de Batedor até o encontro com o calçamento da avenida
principal da sede do distrito de Lqgoa Grande, Amontada-CE. Autor: José Nilson
Soares; 14 - lndicação no 691 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia
Rocha de Oliveira Jacinto, o calçamento que se inicia nas proximidades da escola de
Arengas até o calçamento da localidade de Batedor, distrito de Lagoa Grande,
Amontada-CE. Autor: José Nilson Soares; 15 - lndicação no 692 de 2025, Sugere ao
Sr. Prefeito [\Iunicipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária
de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma
praça no entorno da lgreja São Miguel Arcanjo, entre a sede do distrito de Lagoa
Grande e a localidade de Batedor, Amontada-CE. Autor: José Nilson Soares; 16 -
lndicação no 693 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, o deslocamento do carro movelodontológico para atendimento na Sede
do Distrito de Moitas, Amontada-CE. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues;17 -
lndicação no 694 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito lVlunicipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, o deslocamento do carro móvel odontológico para atendimento na
localidade de Barra de Moitas, Amontada-CE. Autor: Marcos Caio Magalhães
Rodrigues; 18 - lndicação no 695 de 2O25, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, o deslocamento do carro móvel odontológico para
atendimento na Sede do Distrito de lcaraí, Amontada-CE. Autor: [t/arcos Caio
Magalhães Rodrigues; {9 - lndicação no 696 de 2O25, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, o deslocamento do carro móvel
odontológico para atendimento na Sede do Distrito de Nascente, Amontada-CE. Autor:
l\rlarcos Caio Magalhães Rodrigues;20 - lndicação n'701 de 2O25, Sugere ao Sr.
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Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Agência
Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) e ao seu Presidente, Sr. João Gabriel Rocha,
a regularização dos motoristas e veículos que realizam o serviço de transferde turistas
para a Rota Costa dos Ventos, vinculados à Associação AI\íOTUR e à Cooperativa
lcaraizinhotur. Autor: Wangles Praciano Carneiro. lnscritos no PEQUENO
EXPEDIENTE: í - Francisco Vagner [/loura, com aparte de Narcélio dos Anjos
Almeida. Não houve inscritos no GRANDE EXPEDIENTE. O Vereador Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues solicitou questão de ordem para apresentar
Requerimento Verbal, propondo que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final
desta sessão, dispensando os inte[stícios regimentais, para discussão e votação do
Projeto de Lei no 055/2025, e dos Projetos de Decreto Legislativo no 03412025,
03512025, 03612025, 03712028 e O3812025, de autoria do Poder Legislativo, que
tramitam em regime de urgência nesta Casa. Iniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente
solicitou ao 1o Secretário a chamada regimental: Marcos Caio Magalhães Rodrigues
- Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 
1o Vice-Presidente, José
Ferreira de Sousa - 
20 Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro - 
1o Secretário,
Jorge Ribeiro Siebra - 2o Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco
Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara
Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida e Vânia Mary Teixeira Praciano.
Ao todo, 12 (doze) Vereadores presentes, ausente Samuel Lucas Negreiros dos
Santos. Em seguida, foram colocadas em discussão e votação as seguintes matérias:
1 - Projeto de Decreto Legislativo no 29 de 2025, Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Ramon Rocha Santos,
na forma que indica. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 12, Náo:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
- Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 2 - Projeto de
Decreto Legislativo no 30 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do
IMunicípio de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Lourival Rodrigues, na forma
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que indica. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
- Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo no 31 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Bilel Keraani, na forma que indica.
Autor: Marcos Caio ltíagalhães Rgdrigues, Tipo: Nominal, $im: 12, Não: 0,
AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
- Sim; lVlarcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;Vânia
[íary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo no 32 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Ribamar lrineu Júnior, na forma
que indica. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim, Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo no 33 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do
tVlunicípio de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Francisco Airton Sousa [Vlartins, na
forma que indica. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais:
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra
- Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson
Soares - Sim; lVlarcos Caio Íttlagalhães Rodrigues - Sim; l/aria Sirnara Saldanha
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Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro -
Sim; 6 - Requerimento Verbal, Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária
ao final desta sessáo, dispensando os interstícios regimentais, para discussão e
votação do Projeto de Lei no 055/2025, e P§etos de Decreto Legislativo no 03412025,
035/2025, 03612025, A3712028 e 03812025, de autoria do Poder Legíslativo, que
tramitam em regime de urgência nesta Casa. Autor: Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Ato contínuo, a pedido do autor, foram retiradas de pauta as lndicações
no 693/2025,69412025, 69512025 e Ç96/2025, de autoria do Vereador Marcos Caio
tríagalhães Rodrigues. Em seguida, submeteu à discussão e votaçáo em bloco as
lndicaçôes no 67612025, 677n425, 67812425, 68212025, 68812025, 68912025,
690/2025, 691/,2025, 69212A25 e 7$12A25. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. A lndicação no 70112025 foi
discutida pelos Vereadores Narcélio dos Anjos Almeida e Wangles Praciano Carneiro.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 274 Sessão Ordinária
do ano de2A25, às dezessete horas e cinquenta e dois minutos, convocando a todos
para a 11" Sessão Extraordinária de2025, a ser realizada em instantes, logo após a
reunião das ComissÕes Permanentes. Ato contínuo, determinou que se lavrasse a
presente ata, que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por mim, 20
Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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