| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2025-09-26 |
| native_id | 259 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
CÂ M A R A M U N ICIPA L O E CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 233 ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA (2025/2028), DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e nove minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se a Vigésima Nona Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 2025, de forma presencial, com transmissão simultânea pelas redes sociais oficiais da Câmara. Inicialmente, o Presidente convocou todos os presentes para ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se à assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, na qual verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1 º Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa - 2° Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro -1 ° Secretário, Jorge Ribeiro Siebra - 2° Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo quórum regimental, o Presidente deu início à discussão e votação da ata da 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de setembro de 2025, a qual foi discutida e aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou ao 1 º Secretário que procedesse à leitura das matérias constantes do expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Praça Antônio Saldanha (Antônio Ferreira Filho), localizada entre a Avenida Jaime Assis Henrique e a Rua Vereador Francisco Cadomo Teles, no centro do Município de Amontada. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa Azul dos Autistas de Amontada e dá outras providências. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 3 - Requerimento nº 12 de 2025, Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Diretora da Autarquia Municipal do Meio Ambiente - AMAMA, Sra. Sabrina dos Santos Melgaço, a realização de acompanhamento e fiscalização sobre a retirada de areia do Rio Aracatiaçu, com especial atenção aos possíveis impactos ambientais decorrentes dessa atividade, bem como o envio das cópias das licenças pertinentes. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 4 - Indicação nº CÂ M A R A M U N ICIPA L D E CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 234 170 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a reutilização da EEB João Sérgio Gomes em uma UBS (Posto de Saúde), na localidade de Várzea Grande, Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 5 - Indicação nº 225 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, iniciativas para a recuperação e ampliação da rede de iluminação pública da Sede do Distrito de Nascente, Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 6 - Indicação nº 297 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a construção de uma Quadra de Esporte ou Areninha Padrão Tipo 2 na localidade de Lagoa do Cachimbo, Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 7 - Indicação nº 660 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Secretário Municipal de Educação Sr. Jerffson Bruno Oliveira, a ampliação do Projeto Mais Aprendizagem com o objetivo de conceder bolsa formação aos Professores Assistentes em todas as salas de aula desde a Educação Infantil até os Anos Iniciais (1° ao 5° ano) do Ensino Fundamental. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 8 - Indicação nº 665 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizada a pavimentação asfáltica das ruas principais do Distrito de Lagoa Grande. Autor: Maria Simara Saldanha Freitas; 9 - Indicação nº 679 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a criação de um Boulevard na Rua João de Castro, no distrito de lcaraí, com a colocação de piso intertravado, elevação do nível da via, instalação de bancos, iluminação adequada e demais melhorias urbanísticas, no trecho que se inicia na lanchonete Center Lanche e segue até o encontro com a Rua Noé Praciano. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 10 - Indicação nº 680 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a criação de um Centro Gastronômico com boxes estruturados e de um Ponto de Informação Turística, visando fomentar o turismo e impulsionar a economia local no Distrito de lcaraí. A obra deverá ser realizada no terreno do antigo Monocanal, situado ao lado da Escola Maria Alves Sobrinho, área central e estratégica CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 235 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA do lcaraí, garantindo ampla visibilidade e funcionalidade ao espaço. A proposta consiste: boxes equipados; banheiros públicos de fácil acesso; um Ponto de Informação Turística, instalado na loja da frente, para dar suporte e orientação a bugueiros, condutores de quadriciclos, caminhonetes 4x4, pousadas, restaurantes e demais profissionais do setor turístico. Autor: VVang!es Praciano Carneiro; 11 - Indicação nº 685 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja realizado o reenquadramento dos profissionais ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem, mediante alteração da nomenclatura dos cargos. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 12 - Indicação nº 714 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma meia quadra de basquete, preferencialmente na praça que será construída no Gramado, ou, alternativamente, como anexo no Abilhão ou em outro espaço adequado. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 13 - Indicação nº 715 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a reforma dos equipamentos de basquete nas quadras das seguintes unidades: Escola Grupo Rita Estelita, Escola Gonzaga Mota, Polo de Convivência (onde funciona o CRAS) e Praça Mais Infância, no bairro São Sebastião. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 14 - Indicação nº 723 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, que seja providenciado o deslocamento do Carro Móvel Odontológico para realização de atendimentos na localidade de Raiz, Município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 15 - Indicação nº 724 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, que seja providenciado o deslocamento do Carro Móvel Odontológico para realização de atendimentos na localidade de Córrego da Ema, Município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 16 - Indicação nº 725 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, que seja providenciado o deslocamento do Carro Móvel Odontológico para realização de atendimentos na localidade de Roncador, Município de Amontada. CÃMARA MUNICIPAL OE CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 236 Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 17 - Indicação nº 726 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, que seja providenciado o deslocamento do Carro Móvel Odontológico para realização de atendimentos no leste do Capeba, Município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 18 - lndlcação nº 727 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, que seja providenciado o deslocamento do Carro Móvel Odontológico para realização de atendimentos na localidade de Várzea Grande, Município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 19 - Indicação nº 732 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a disponibilização de atendimentos odontológicos, por meio da Unidade Odontológica Móvel, equipamento disponibilizado pelo programa Brasil Sorridente, do Governo Federal, na sede do distrito de Garças, Município de Amontada-CE. Autor: José Ferreira de Sousa; 20 - Indicação nº 733 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a disponibilização de atendimentos odontológicos, por meio da Unidade Odontológica Móvel, equipamento disponibilizado pelo Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal, na localidade de Cabatã, no distrito de Garças, Município de Amontada-CE. Autor: José Ferreira de Sousa; 21 - Indicação nº 734 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a disponibilização de atendimentos odontológicos, por meio da Unidade Odontológica Móvel, equipamento disponibilizado pelo Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal, na localidade de Lagoa do Jardim, no distrito de Garças, Município de Amontada-CE. Autor: José Ferreira de Sousa; 22 - Indicação nº 735 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a disponibilização de atendimentos odontológicos, por meio da Unidade Odontológica Móvel, equipamento disponibilizado pelo Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal, na localidade de Tucuns, no distrito de Garças, Município de Amontada-CE. Autor: José Ferreira de Sousa; 23 - Indicação nº 736 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 237 também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de um muro no cemitério da localidade de Barreiras, com o objetivo de garantir maior segurança, dignidade e preservação desse espaço de relevante importância comunitária. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 24 - Indicação nº 737 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a reforma do salão comunitário da comunidade de Tauá da Praia. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 25 - Indicação nº 738 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização de serviços de limpeza e pintura nos cemitérios das localidades de Fazendinha, Mirandinha, Barreiras, Tauá da Praia e Mosquito, em especial considerando a proximidade do dia 02 de novembro, data dedicada à memória e homenagem aos entes queridos que já partiram. Autor: Narcé!io dos Anjos Almeida; 26 - Indicação nº 739 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Assistência e Proteção Social, Sra. Carla Priscilla Rodrigues Mota Teixeira, à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa e ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 27 - Indicação nº 7 40 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Uvia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização do abastecimento de água nas residências da localidade do Japi. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 28 -Indicação ' nº 741 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma Areninha, tipo 2, nas dependências da Escola Raimunda Menezes Parente, na localidade de Jurema, distrito de lcaraí, Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 29 - Indicação nº 742 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Diretor do SA~E, Sr. Marcos Augusto Teixeira dos Santos, a revitalização e ampliação do sistema de abastecimento de água das localidades de Frexeiras e Buritizal, no Município de Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 30 - Indicação nº 743 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito CÂ M A R A M U N ICIPA L D E CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540·000 • Amontada - CE CNPJ N° 06.582.555/0001·75 / CGF N° 06.920.417·9 Fone: (88) 363ij.1177 / Fax: (88) 3636·1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E·mail: cmamontada@gmail.com 238 Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a pavimentação com piso intertravado ou asfalto, iniciando na localidade de Pixaim até a localidade de "Zé do Lago", em Embiribas, Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 31 - Indicação nº 744 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, o deslocamento do carro móvel odontológico para atendimento nas localidades de Sabiaguaba, Caetanos de Baixo, Caetanos de Cima, Matilha, Pixaim, Córrego do Zé, Embiriba, Lagoa dos Bois, Lagoa dos Murici, Ponta D'Água, Campo Grande, Bom Sucesso e Picada, Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 32 - Indicação nº 745 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano - AMTT, Sr. Virgílio Olinda Barros, que enviem à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a implementação de medidas de segurança para os mototaxistas no Município de Amontada-CE, utilizando infraestrutura municipal e parcerias com órgãos de segurança pública. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 33 - Indicação nº 746 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, o deslocamento do carro móvel odontológico para atendimento nas localidades de Cariri dos lrineus, Baixios e Córrego do Reinaldo, Amontada-CE. Autor: José Nilson Soares; 34- Indicação nº 747 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Juventude e Esporte, Sr. Mateus Henrique Amaral de Sousa, a inclusão da modalidade ciclismo no calendário das atividades comemorativas do aniversário de emancipação políticoadministrativa do Município de Amontada-CE, a ser realizada anualmente. Autor: Francisco Vagner Moura; 35 - Indicação nº 7 48 de 2025, Sugere ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, que realize, com urgência, a verificação técnica e as devidas providências para solucionar o problema da falta de abastecimento de água na sede do distrito de Lagoa Grande, garantindo o fornecimento regular à população local. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 36 - Indicação nº 749 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que CÂ M A R A M U N ICIPA L D E CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 239 promova, com urgência, o reparo do bueiro localizado na Travessa Bento Portela da Cunha, nas proximidades do antigo Bradesco, a fim de restabelecer o tráfego e evitar maiores transtornos à comunidade local. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: 1 - Narcélio dos Anjos Almeida; 2 - Francisco Vagner Moura; 3 - José Nilson Soares. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em reivindicar, apresentar reclamações e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 2 - Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 3 - Maria Sirnara Saldanha Freitas; 4 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, com aparte de \/\Jangles Praciano Carneiro e Vânia Mary Teixeira Praciano; 5 - Vânia Mary Teixeira Praciano, com aparte de Antônio Sobrinho da Silva e Narcélio dos Anjos Almeida; 6 - Antônio Sobrinho da Silva, com aparte de Wangles Praciano Carneiro e Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 7 - Wangles Praciano Carneiro, com aparte de Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 8 - José Edson Tomé Rebouças, com aparte de Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Wangles Praciano Carneiro, José Nilson Soares e Narcélio dos Anjos Almeida. Iniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 1 º Secretário a chamada regimental: Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1 ° Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa - 2° VicePresidente, Wangles Praciano Carneiro - 1 º Secretário, Jorge Ribeiro Siebra - 2º Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Simara Saldanha Freitas, Narcé!io dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Em seguida, foram colocadas em discussão e votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Turismo Sustentável e Inclusivo - "Rota Amontada" e dá outras providências. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 I Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 240 Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Graciano de Oliveira Silva, na forma que indica. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 - Requerimento nº 12 de 2025, Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Diretora da Autarquia Municipal do Meio Ambiente - AMAMA, Sra. Sabrina dos Santos Melgaço, a realização de acompanhamento e fiscalização sobre a retirada de areia do Rio Aracatiaçu, com especial atenção aos possíveis impactos ambientais decorrentes dessa atividade, bem como o envio das cópias das licenças pertinentes. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 4 - discussão e votação em bloco as Indicações nº 170/2025, 225/2025, 297/2025, 660/2025, 665/2025, 679/2025, 680/2025, 714/2025, 715/2025, 723/2025, 724/2025, 725/2025, 726/2025, 727/2025, 732/2025, 733/2025, 734/2025, 735/2025, 736/2025, 737/2025, 738/2025, 739/2025, 740/2025, 741/2025, 742/2025, 743/2025, 744/2025, 745/2025, 746/2025, 747/2025, 748/2025 e 749/2025. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado por unanimidade. Ressalte-se que a Indicação nº 7 45/2025 foi objeto de discussão pelos Vereadores Narcélio dos Anjos Almeida e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 29ª Sessão Ordinária do ano de 2025, às dezenove horas e CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 241 quarenta e três minutos, convocando a todos para a 30ª Sessão Ordinária de 2025, a ser realizada no dia 03 de outubro de 2025. Ato contínuo, determinou que se lavrasse a presente ata, que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por mim, 1 º Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora. clL a. µ+ 12-y Marcos Caio Magal~es Rodri~ues Presidente Wangle~:~o ~arneiro 1 ° Secretário CÀMARA MUNICIPAL DE AMOtHAD.t\ ( )(J Aprovado ( ) Desaprovado ( ) Arquivada, _ C°" Em,~~,~~~ Presi