sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA 
LEGISLATURA (2025/2028), DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois 
mil e vinte e cinco, às dezessete horas e cinquenta e um minutos, no Plenário da 
Câmara Municipal de Amontada, realizou-se a Trigésima Segunda Sessão Ordinária 
do Segundo Período Legislativo do ano de 2025, de forma presencial, com 
transmissão simultânea pelas redes sociais oficiais da Câmara. Inicialmente, o 
Presidente convocou todos os presentes para ficarem de pé para a oração do Pai 
Nosso. Em seguida, procedeu-se à assinatura do Livro de Presença e à chamada 
regimental, na qual verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1 ° 
Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa - 2° Vice-Presidente, Jorge Ribeiro Siebra 
- 2° Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson 
Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio 
dos Anjos Almeida e Samuel Lucas Negreiros dos Santos Ao todo, 11 (onze) 
Vereadores presentes, ausentes Vânia Mary Teixeira Praciano e Wangles Praciano 
Carneiro. Havendo quórum regimental, o Presidente deu início à discussão e votação 
da ata da 31 ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1 O de outubro de 2025, a qual foi 
discutida e aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou ao 2° Secretário que 
procedesse à leitura das matérias constantes do expediente: 1 - Moção nº 6 de 2025, 
Moção de Aplausos e Congratulção à Escola Mirtes Cardoso de Paiva Silva, situada 
na comunidade de Aroeiras, pela conquista do Prêmio Nota 1 O, em reconhecimento 
ao excelente desempenho obtido na avaliação do SPAECE (Sistema Permanente de 
Avaliação da Educação Básica do Ceará), aplicada no ano de 2024. Autores: Antônio 
Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Ferreira de Sousa, Narcélio dos 
Anjos Almeida; 2 - Indicação nº 144 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia 
Lívia Rocha de Oliveira, a recuperação das estradas que ligam a localidade de Lagoa 
de Santana à CE 085, como também às localidades de Capeba e Córrego da Ema. 
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - Indicação nº 148 de 2025, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à 
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, o calçamento do 
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prolongamento da rua Antônio Tomé Filho, nas proximidades da rua Jovina Alves de 
Lima, sendo referência o Comercial BR, bairro Campo. Autor: Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues; 4 - Indicação nº 158 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. 
Kivia Lívia Rocha de Oliveira, iniciativas para a restauração da iluminação pública da 
BR 402 em 2 (dois) trechos, sendo o primeiro iniciando no Assentamento da Enxada, 
findando nas imediações da Santa (final da Av. Antônio Lisboa de Queiroz), e o 
segundo iniciando nas imediações da ponte (BR 402, próximo ao local conhecido 
como Triângulo), findando na confluência da BR 402 e CE 176, estrada que se destina 
ao município de Miraíma. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 5 - Indicação 
nº 76~ de 2025, S'iJgere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também a Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira 
Jacinto, que seja realizada a restauração do calçamento na descida que liga a BR￾402 à Rua Jovina Alves de Lima, no bairro Buenos Aires. Autor: Antônio Sobrinho da 
Silva; 6 - Indicação nº 767 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia 
Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizada a instalação de barreiras de concreto na 
Praia do lcaraí, com o objetivo de impedir o trânsito de veículos automotores pela faixa 
de areia. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 7 - Indicação nº 768 de 2025, Sugere ao 
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária 
de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja implementado 
um calçamento na comunidade de Marrecas, iniciando do sangrador de lracema até 
a Assembleia de Deus do Buriti. Autores: Narcélio dos Anjos Almeida, Francisco 
Vagner Moura; 8 - Indicação nº 769 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também a Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia 
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizada a reforma do prédio do antigo 
Colégio da localidade de Várzea Grande 1, com o objetivo de adaptá-lo para 
funcionamento de uma indústria/fábrica, a fim de atender às demandas e gerar 
oportunidades para a comunidade local. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 9 - 
Indicação nº 770 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também a Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de 
Oliveira Jacinto, que seja realizada a reforma do prédio do antigo Colégio do distrito 
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de Nascente, com o objetivo de adaptá-lo para o funcionamento de uma 
indústria/fábrica, a fim de atender às demandas e gerar oportunidades para a 
comunidade local. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 1 O - Indicação nº 771 de 2025, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao 
Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno de Oliveira, a implementação de ações e 
programas de apoio emocional e psicológico aos profissionais da educação da Rede 
Municipal de Ensino de Amontada, com atenção especial aos professores que atuam 
diretamente em sala de aula. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 11 - Indicação nº 
772 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, que seja 
concedido adicional de insalubridade a todos os servidores que compõem o corpo 
escolar da Rede Municipal de Ensino de Amontada. Autor: Nàrcélfo dos Anjos 
Almeida; 12 - Indicação nº 773 de 2025, Sugere ao Sr.' Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, como também a Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia 
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizada a pavimentação asfáltica da 
avenida central do distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 13 - Indicação nº 
774 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno de-Oliveira, para que 
encaminhem à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a atualização do 
Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Município. Autor: Narcélio dos Anjos 
Almeida. Inscrição na TRIBUNA LIVRE: fizeram uso da palavra, o Sr. Matheus 
Henrique Amaral de Sousa, Secretário de Juventude e Esporte, e o Sr. Max Duran 
dos Santos Sousa, Coordenador de Juventude, os quais trataram acerca do Projeto 
de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho de 
Juventude de Amontada. Durante suas manifestações; os oradores foram aparteados 
pelos Vereadores Raimundo 1Sigefredo Santos Rodrigues, Narcélio dos Anjos 
Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 
Na sequência, fizeram uso da palavra o Sr. Joairis Sousa dos Santos e o Sr. José 
Arquelândio Capistrano, representantes da Escola Mirtes Cardoso de Paiva Silva, 
para tratarem sobre a Moção de Aplausos e Congratulações nº 006/2025, de autoria 
do Vereador Antônio Sobrinho da Silva, subscrita pelos Vereadores Francisco Vagner 
Moura, José Ferreira de Sousa e Narcélio dos Anjos Almeida. Durante suas 
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manifestações, os oradores foram aparteados pelos Vereadores Antônio Sobrinho da 
Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues. Não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE. 
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em reivindicar, 
apresentar reclamações e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues; 2 - Narcélio dos Anjos Almeida; 3 - Antônio Sobrinho da Silva; 4 - 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues, com aparte de Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues; 5 - José Edson Tomé Rebouças; 6 - Samuel Lucas Negreiros dos Santos, 
com aparte de Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 7 - Francisco Vagner Moura, com 
aparte de José Edson Tomé Rebouças e José Ferreira de Sousa. Iniciada a ORDEM 
DO; DIA: o Presidente solicitou ao 2° Secretário a chamada regimental: Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1 ° 
Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa - 2° Vice-Presidente, Jorge Ribeiro Siebra 
- 2° Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson 
Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio 
dos Anjos Almeida e Samuel Lucas Negreiros dos Santos Ao todo, 11 (onze) 
Vereadores presentes, ausentes Vânia Mary Teixeira Praciano e Wangles Praciano 
Carneiro. Atocontlnuo, foram retirados de pauta o Projeto de Lei nº 061/2025 e o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2025, ambos de autoria do Vereador Wangles 
Praciano Carneiro, em virtude de sua ausência na Ordem do Dia. Em seguida, foram 
colocadas em discussão e votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 24 de 2025, Dispõe sobre a alteração de denominação de escolas na 
forma que indica, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: 
Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra -Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa 
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos 
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas 
Negreiros dos Santos - Sim; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025, Dispõe 
sobre o Conselho Municipal de Juventude de Amontada. Autor: Poder Executivo 
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner 
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Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - 
Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; 
Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; 3 - Emenda Modificativa nº 7 de 2025, 
Altera a redação do parágrafo 1° do art. 4° do Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria 
do Poder Executivo. Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - 
Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - 
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé 
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos .Alrneida - Sim; Raimundo 
'\ • 1 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel l.ucas ~~iegrei~o~ dos Sant'os - Sim; 4 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 62 de 2025, Dispõe sobre a denominação do campo 
de futebol "Valderi Miranda de Sousa", situado no bairro Campo, no Município de 
Amontada-CE, e dá outras providências. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: 
Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. - 
Discutido por Narcélio dos Anjos Almeida. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva 
- Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé 
-..~=--Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; 5 - 
Moção nº 6 de 2025, Moção de Aplausos e Congratulção à Escola Mirtes Cardoso de 
Paiva Silva, situada na comunidade de Aroeiras, pela conquista do Prêmio Nota 1 O, 
em reconhecimento ao excelente desempenho obtido na avaliação do SPAECE 
(Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará), aplicada no ano 
de 2024. Autores: Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Ferreira 
de Sousa, Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Discutido por Antônio Sobrinho da Silva e 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - 
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé 
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo 
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Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; 06 - 
Discussão e votação, em bloco, das Indicações nº 144/2025, 148/2025, 158/2025, 
762/2025, 767/2025, 768/2025, 769/2025, 770/2025, 771/2025, 772/2025, 773/2025 e 
774/2025. Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 32ª 
Sessão Ordinária do ano de 2025, às vinte horas e vinte minutos, convocando a todos 
para a 33ª Sessão Ordinária de 2025, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2025. 
Ato contínuo, determinou que se lavrasse a presente ata, que, após lida e discutida, 
se aprovada, será assinada por mim, 2° Secretário, e pelo Presidente da Mesa 
Diretora. 
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Marcos Caio Magal ães Rodrfgues 
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