sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA
LEGISLATURA (2025/2028), DA 40º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte e cinco, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Amontada, realizou-se a Trigésima Quarta Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo do ano de 2025, de forma presencial, com transmissão simultânea
pelas redes sociais oficiais da Câmara. Inicialmente, o Presidente convocou todos os
presentes para ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se
à assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, na qual verificou-se a
presença dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues —
Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-Presidente, José
Ferreira de Sousa — 2º Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro — 1º Secretário,
Jorge Ribeiro Siebra — 2º Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco
Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara
Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos
Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes,
nenhum ausente. Havendo quórum regimental, o Presidente deu início à discussão e
votação da ata da 332 Sessão Ordinária e da 12º Sessão Extraordinária, ambas
realizada no dia 24 de outubro de 2025, a qual foram discutidas e aprovadas por
unanimidade. Logo após, solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura das
matérias constantes do expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2025,
Dispõe sobre a denominação da Praça Rocilda Bezerra Celestino, situada no Bairro
das Flores, no Município de Amontada — CE. Autor: Francisco Vagner Moura; 2 -
Requerimento nº 19 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, o uso do espaço da praça situada na Rua Noé Praciano Sampaio, no
distrito de Icaraí, no dia 25 de dezembro de 2025, a partir das 16h, para a realização
da Festa de Natal. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 3 - Requerimento nº 21 de
2025, Requer ao Presidente que seja determinada à Secretaria da Câmara Municipal
a inscrição deste Parlamentar no Prêmio Troféu Destaque Nacional — 2026,
apresentando como projeto inscrito o Projeto de Lei nº 056/2025, que dispõe sobre a
criação do Programa Municipal de Turismo Sustentável e Inclusivo — “Rota Amontada”
e dá outras providências. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 4 - Indicação
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nº 788 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira
Jacinto, a realização de serviço de aterramento com barro e planeamento do campo
de futebol da localidade de Lagoa dos Bois, no Município de Amontada — CE. Autor:
José Edson Tomé Rebouças; 5 - Indicação nº 789 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, que seja prestado apoio aos pescadores da região praiana
de Caetanos, Icaraí e Moitas, visando à elaboração de um plano que facilite o
processo de colocação e retirada das jangadas e canoas no mar, por meio do uso do
rolo reboque. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 6 - Indicação nº 790 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, que seja disponibilizada a escavadeira do
Município para atender às comunidades da região praiana de Amontada, com atenção
especial aos distritos de Sabiaguaba, Moitas e Icaraí, visando à construção de
pequenas barragens. Autor: José Edson Tomé Rebouças. Não houve inscritos no
PEQUENO EXPEDIENTE e no GRANDE EXPEDIENTE. Iniciada a ORDEM DO DIA:
o Presidente solicitou ao 1º Secretário a chamada regimental: Marcos Caio
Magalhães Rodrigues — Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 1º
Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa — 2º Vice-Presidente, Wangles Praciano
Carneiro — 1º Secretário, Jorge Ribeiro Siebra — 2º Secretário, Antônio Sobrinho
da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson
Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel
Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 13 (treze)
Vereadores presentes, nenhum ausente. Em seguida, foram colocadas em discussão
e votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 61 de 2025,
Regulamenta a declaração de utilidade pública municipal às organizações da
sociedade civil e adota outras medidas. Autor: Wangles Praciano Carneiro, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
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Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 65 de 2025, Dispõe sobre a
denominação da Unidade Básica de Saúde Benvindo Pedro do Nascimento, situada
na localidade de Frexeiras, distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE. Autor:
Wangles Praciano Carneiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 68 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação para
acessibilidade nos prédios públicos do Município de Amontada e dá outras
providências. Autores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Narcélio dos Anjos
Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Vânia Mary Teixeira Praciano, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025, Concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Ramis José
Pires Bedran, na forma que indica. Autor: Wangles Praciano Carneiro, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos
Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge
Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria
Sirara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 42 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do
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Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Francisco Rogério Osterno Aguiar,
na forma que indica. Autor: Francisco Vagner Moura, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Discutido por Francisco
Vagner Moura, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Wangles Praciano Carneiro e José
Nilson Soares. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner
Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José
Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos -
Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 6 -
Requerimento nº 19 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, o uso do espaço da praça situada na Rua Noé Praciano Sampaio, no
distrito de Icaraí, no dia 25 de dezembro de 2025, a partir das 16h, para a realização
da Festa de Natal. Autor: Wangles Praciano Carneiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos -
Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 7 -
Requerimento nº 21 de 2025, Requer ao Presidente que seja determinada à
Secretaria da Câmara Municipal a inscrição deste Parlamentar no Prêmio Troféu
Destaque Nacional — 2026, apresentando como projeto inscrito o Projeto de Lei nº
056/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Turismo Sustentável
e Inclusivo — “Rota Amontada” e dá outras providências. Autor: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim;
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria
Sirmara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 8 - Indicação nº 788
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 | CGF Nº 06.920.417-9
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de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a
realização de serviço de aterramento com barro e planeamento do campo de futebol
da localidade de Lagoa dos Bois, no Município de Amontada — CE. Autor: José Edson
Tomé Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação nº 789 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, que seja prestado apoio aos pescadores da região praiana
de Caetanos, Icaraí e Moitas, visando à elaboração de um plano que facilite o
processo de colocação e retirada das jangadas e canoas no mar, por meio do uso do
rolo reboque. Autor: José Edson Tomé Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação nº 790 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, que seja disponibilizada a escavadeira do
Município para atender às comunidades da região praiana de Amontada, com atenção
especial aos distritos de Sabiaguaba, Moitas e Icaraí, visando à construção de
pequenas barragens. Autor: José Edson Tomé Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente declarou encerrada a 34º Sessão Ordinária do ano de 2025, às
dezessete horas e cinquenta minutos, convocando a todos para a 35º Sessão
Ordinária de 2025, a ser realizada no dia 7 de novembro de 2025. Ato contínuo,
determinou que se lavrasse a presente ata, que, após lida e discutida, se aprovada,
será assinada por mim, 1º Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
MC ad A
ães Rodrigues
Marcos Caio Maga Wangles Praciano Carneiro
Presidente 1º Secretário