sessao nº 35

CAüAEA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁNIA DA DÉCIMA PRIMEIRA
LEGTSLATURA (2025t20281, DA 4Oa SESSÃO LEGTSLATTVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil
e vinte e cinco, às dezessete horas e dezenove minutos, no Plenário da Câmara
Municipalde Amontada, realizou-se a Trigésima Quinta Sessão Ordináría do Segundo
Período Legislativo do ano de2025, de forma presencial, com transmissão simultânea
pelas redes sociais oficiais da Câmara. lnicialmente, o Presidente convocou todos os
presentes para ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se
à assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, na qual verificou-se a
presenÇa dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues
Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1o Vice-Presidente, José
Ferreira de Sousa 
* 2o Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro - 
1o Secretário,
Jorge Ribeiro Siebra - 2o Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco
Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Narcélio dos
Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira
Praciano. Ao todo, 12 (doze) Vereadores presentes, ausente Maria Sirnara
Saldanha Freitas, Havendo quórum regimental, o Presidente deu início à discussão
e votaçáo da ata da 34' Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2025, a
qual foi discutida e aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou ao 1o Secretário
que procedesse à leitura das matérias constantes do expediente: 1 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo no 5 de2O2S,Autoriza a concessáo de incentivos à Villart
l\Ioda íntima, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo tt/unicipal; 2 - Projeto
de Lei Complementar - Executivo no 6 de 2025, Revoga a Lei Complementar no 8,
de27 de março de2024, que autorizou a concessão de incentivos à Empresa Norcaju
lndústria Comércío de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Caju Ltda., e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal; 3 - Projeto de Lei do
Executivo no 27 de 2O25, Estima a Receita e fixa a Despesa do N/unicípio de
Amontada para o exercício financeiro de 2026, na forma que indica. Autor: Poder
Executivo tvlunicipal; 4 - Projeto de Lei do Executivo no 28 de 2025, Altera a Lei no
1.172, de 11 de abril de 2018, e dá outras providências. Autor: PoGr Executivo
Municipal; 5 - Projeto de Lei do Executivo no 29 de 2025, Altera a Lei no 986, de 23
de 
julho de 2013, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo tVlunicipal; 6 -
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280 AMONTADA
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P§eto de Lei do Legislativo no 2 de 2O25, Dispõe sobre a denominação de avenida
Joaquim Ribeiro de Meneses, na localidade de Cabatã, distrito de Garças, Município
de Amontada Autor: José Ferreira de Sousa; 7 - Proieto de Decreto Legislativo no
43 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado
do Ceará, ao Sr. João Lucas Cipriano Pereira de Oliveíra, na forma que indica. Autor:
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 8 - Projeto de Decreto Legislativo no 44 de
2025, Concede Título de Cidadâ Honorária do Município de Amontada, Estado do
Ceará, à Sra. Juliana Assunçáo de Lima Pereira, na forma que indica. Autor:
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 9 - Projeto de Decreto Legislativo no 45 de
2025, Aprova as Contas de Governo do Município de Amontada do exercício
financeiro 2022, de responsabilidade do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho.
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e
Redação; 10 - Requerimento no 22 de 2025, Requer ao Secretário de Recursos
Hídricos do Estado do Ceará, Sr. Fernando Matos Santana, que sejam adotadas as
providências necessárias para viabilizar a perfuração de um poço profundo na
localidade de Leste, Município de Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues; 11 - lndicação no 763 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo
de Sousa, a disponibilizaçáo de atendimentos odontológicos, por meio da Unidade
Odontológica Móvel, equipamento disponibilizado pelo Programa Brasil Sorridente, do
Governo Federal, na localidade de Almas, no distrito de Garças, Município de
Amontada-CE. Autor: José Ferreira de Sousa; í2 - lndicação no 764 de 2025, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, FIávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a disponibilização de
atendimentos odontológicos, por meio da Unidade Odontológica Móvel, equipamento
disponibilizado pelo Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal, na localidade
de Pirineus, Município de Amontada-CE. Autor: José Ferreira de Sousa; í3 -
lndicação no 765 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a
disponibilização de ate/ídimentos odontológicos, por meio da Unidade Odontológica
Móvel, equipamento disponibilizado pelo Programa Brasil Sorridente, do Governo
Federal, no Assentamento Vedóia, tríunicípio de Amontada-CE. Autor: José Ferreira
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de Sousa; í4 - lndicaçáo no 766 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo
de Sousa, a disponibilização de atendimentos odontológicos, por meio da Unidade
Odontológica Móvel, equipamento disponibilizado pelo Programa Brasil Sorridente, do
Governo Federal, no Assentamento Canaã/Melancia, no dístrito de Garças, Município
de Amontada-CE. Autor: José Ferreira de Sousa; 15 - lndicação no 786 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito fi/unicipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização
de um serviço paliativo de recuperação e melhoria no ramal localizado na comunidade
de Corrego do Paulo, iniciando-se nas proximidades da lgreja Católica da localidade,
passando próximo à residência do Sr. Benedito Doca e findando próximo à residência
da Sra. Maria do Galo. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 16 - lndicação no 787 de
2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno de Oliveira, a criação da Casa
do Estudante no Município de Amontada. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 17 -
lndicação no 791 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávío César Bruno
Teixeira Filho, que seja concedida às mulheres servidoras municipais que se tornarem
mães a licença-maternidade de 6 (seis) meses, em substítuição ao atual período de 4
(quatro) meses. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; í8 - lndicação no 792 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito ftíunicipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e à Sra.
Secretária de Turismo e Cultura, Deusiane Holanda de Jesus, a criação de dois
Portais Turísticos Religiosos: um na entrada do Município de Amontada, onde já existe
a imagem de Nossa Senhora da Conceição, e outro na saída da cidade, para quem
segue em direção à região litorânea, tendo como atração principal do segundo portal
a imagem de São Bento, Padroeiro da sede do Município. Autor: Vânia Mary Teixeira
Praciano; í9 - lndicação no 793 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kilvia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de um quebra-molas (redutor de
?
velocidade) na Rua Padre Joaquim Teodoro, nas proximidades do Banco do Brasil,
para quem vem da região praiana em direção ao centro da cidade, como forma de
evitar acidentes e coibir o excesso de velocidade no trânsito. Autor: Vânia tMary
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Teixeira Praciano; 20 - lndicação no 794 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra.
Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Deputado Federal Marcos Robério Ribeiro
fttlonteiro, que seja realizado o asfaltamento iniciando na CE-085, passando pelo
distrito de Garças até a entrada do calçamento novo da localidade de Cabatã, no
Município de Amontada. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 21 - lndicação no 795 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacínto, que seja
construído um poço profundo na localidade de Leste, a fim de garantir o abastecimento
de água potável aos moradores daquela região. Autor: Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues. lnscrição na TRIBUNA LIVRE: Fez uso da palavra o Sr. Francisco
Gonçalves Neto (Nion Assu), que tratou do Projeto de Lei no 98312025, de autoria do
Deputado Estadual Romeu Aldigueri, o qual denomina de Vereador ManoelÁssu a
Escola de Ensino Medio em Tempo lntegral localizada no Distrito de lcaraizinho de
Amontada, no Município de Amontada. Durante sua manifestação, o orador foi
aparteado pelos Vereadores Wangles Praciano Carneiro, Narcélio dos Anjos Almeida,
Francisco Vagner [\4oura, José Nilson Soares, Jorge Ribeiro Siebra, Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues, Vânia Mary Teixeira Praciano, Antônio Sobrinho da
Sílva, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Em
seguida, fez uso da palavra o Sr. Francisco Eliene Bonifácio, para tratar do Projeto de
Lei no 06412025, de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano. Durante sua
manifestação, o orador foi aparteado pelos Vereadores Vânia Mary Teixeira Praciano,
Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Francisco Vagner [Vloura, Narcélio dos Anjos
Almeida, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Wangles Praciano Carneiro, José
Edson Tomé Rebouças, Antônio Sobrinho da Silva e Marcos Caio Magalhães
Rodrigues. Logo após, fez uso da palavra a Sra. Jéssica Rayane Celestino Teófilo,
para tratar do Projeto de Lei no 04412025, de autoria do Vereador Francisco Vagner
lt/oura. Durante sua manifestação, a oradora foi aparteada pelos Vereadores
Francisco Vagner Moura, Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Vânia Mary Teixeira
Praciano, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Narcélio dos Anjos Almeida,
Wangles Praciano Carneiro, Antônio Sobrinho da Silva e Marcos Caio Magalhães
Rodrigues. Não houve ínscritos no PEQUENO EXPEDIENTE. lniciando o GRANDE
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283 AMüNTADA
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EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em reivindicar, apresentar reclamaçÕes
e sugerir ações, na seguinte ordem: í - Narcélio dos Anjos Almeida; 2 - Jorge Ribeiro
Siebra; 3 - Antônio Sobrinho da Silva; 4 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, fez
Requerimento Verbal solicitando que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao
ÍinaÍ desta sessão, dispensando os ínterstícios regimentaís, para discussão e votaçáo
dos Projetos de Lei Complementar no 005 e 00612025, e Projetos de Lei no 028 e
02912025, todos de autoria do Poder Executivo, que tramitam em regime de urgência
nesta Casa; 5 - Samuel Lucas Negreiros dos Santos, com aparte de Narcélio dos
Anjos Almeida, Vânia Mary Teixeira Praciano e [Vlarcos Caio Magalhães Rodrigues; 6
- ft/arcos Caio Magalháes Rodrigues; 7 - Vânia Mary Teixeira Praciano; I - José Edson
Tomé Rebouças; 9 - José Nilson Soares. lniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente
solicitou ao 1o Secretário a chamada regimental: Marcos Caio Magalhães Rodrigues
- Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 
1o Vice-Presidente, José
Ferreira de §ousa - 
20 Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro - 
1o Secretário,
Jorge Ribeiro Siebra - 2o Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco
Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara
Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos
Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes,
nenhum ausente. Ato contínuo, a pedido do autor, foÍ retirado de pauta o Projeto de
Lei do Legislativo no 06712025 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida.
Em seguida, foram coloeadas em discussão e votação as seguintes matérias: í -
Projeto de Decreto Legislativo no 45 de 2025, Aprova as Contas de Governo do
tvlunicípio de Amontada do exercício financeiro 2022, de responsabilidade do Sr.
Flávio César Bruno Teixeira Filho. Autores: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Discutido por Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues, Wangles Praciano Carneiro e Antônio Sobrinho da Silva.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio [\íagalhães Rodrigues - Sim; Maria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
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CÂMARÂ MUNTCIPAL OÉ
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H om e pa g e : lul /w.çênara Aê-rng ntad a. c q. gqv. b n
E-mail : c@amontaela@gmqil.corr
284 EF'§*NTAüA
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Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 2 - P§eto de Lei
do Legislativo no M de 2025, DispÕe sobre a denominação da Praça Rocilda Bezerra
Celestino, situada no Bairro das Flores, no Município de Amontada - CE. Autor:
Francisco Vagner Moura, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, AbstençÕes: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim;
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; ltíaria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Nareélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - SÍm; Vânia
tVary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 - Projeto de Lei
do Legislativo no 64 de 2O25, DispÕe sobre a denominação da Praça Raimundo
Bonifácio Neto (Raimundo Chagas), situada no bairro São Raimundo, Município de
Amontada-CE. Autor: Vânia Ít/ary Teixeira Praciano, Tipo: Nominal, Sim: 
'12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Eim;
Raimundo Sígefredo Santos Rodrígues - Sim; Samuel Lucas Negreíros dos Santos -
Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 4 -
Projeto de Lei do Legislativo no 66 de 2025, lnstitui a Política tt/unicipal de
Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do t\íunicípio de Amontada-CE.
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos
il/aria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 5 - Requerimento
no 22 de 2025, Requer ao Secretário de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, Sr.
Fernando Matos Santana, que sejam adotadas as providências necessárias para
viabilizar a perfuração de um poço profundo na localidade de Leste, Município de
Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12,
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CAüÀRA ilUNICIPAL OÊ
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285
Não: 0, AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais:
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner fVloura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra
- Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson
Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos -
Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 6 -
Requerimento Verbat, Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final
desta sessão, dispensando os interstícios regimentais, para discussão e votação dos
Projetos de Lei Complementar no 005 e A06D025, e Projetos de Lei no 028 eA2912025,
todos de autoria do Poder Executivo, que tramitam em regime de urgência nesta Casa.
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Discussão e votação em
bloco das lndieações no 7Ê312025, 76412025, 76512025, 76612A25, 78612025,
78712025,79112A25,79212A25,79A2A25,79412025 e79512025. Nada mais havendo
a tratar, o Presidente declarou encerrada a 35" Sessão Ordinária do ano de 2025, às
vinte e uma horas e dez minutos, convocando a todos para a 134 Sessão
Extraordinária de 2025, a ser realizada em instantes, logo após a reunião das
ComissÕes Permanentes. Ato contínuo, determinou que se lavrasse a presente ata,
que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por mim, 1o Secretário, e pelo
Presidente da Mesa Diretora.
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Marcos Caio Magalhffes Rodrigúes
Presiden'Íe
*rnn,""@)o ."*",.o
1o Secretário
can*ann muru AMÇhITAAÂ
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