sessao nº 13

CÂtrARA UUNICIPÀL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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286 AMONTADA
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ATA DA OÉCIUA TERCETRA SESSÃO EXTRAORDINÁRN DA DÉCIMA PRIMEIRA
LEGTSLATURA (2025t20281, DA 4Oa SESSÃO LEGTSLATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil
e vinte e cinco, às vinte e uma horas e dezoito minutos, no PIenário da Câmara
Municipal de Amontada, realizou-se a Décima Terceira Sessáo EÍraordinária do
Segundo Período Legislativo do ano de 2025, de forma presencial, com transmissão
simultânea pelas redes sociais oficiais da Câmara. lnicialmente, o Presidente
procedeu à assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, verificando-se
a presença dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues -
Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 
1o Vice-Presidente, José
Ferreira de Sousa - 
20 Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro - 
1o Secretário,
Jorge Ribeiro Siebra - 20 Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco
Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Narcélio dos
Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira
Praciano. Ao todo, 12 (doze) Vereadores presentes, ausente Maria Sirnara
Saldanha Freitas. Dando sequência aos ritos normais, o Presidente dispensou a
votação da ata nesta sessão por tratar-se de Sessão Extraordinária. Não houve
inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE e no GRANDE EXPEDIENTE. lniciada a
ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 2o Secretário a chamada regimental:
Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente, Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - 1o Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa - 20 Vice-Presidente,
Wangles Praciano Carneiro - 
1o Secretário, Jorge Ribeiro Siebra - 
20 Secretário,
Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé
Rebouças, José Nilson Soares, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas
Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 12 (doze)
Vereadores presentes, ausente Maria Sirnara Saldanha Freitas. Em seguida, foram
colocadas em discussão e votação as seguintes matérias: í - Projeto de Lei
Gomplementar - Executivo no 5 de2025, Autoriza a concessão de incentivos à Villart
Moda Íntima, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim;José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
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287 AMONTABA
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- Sim; José Nilson Soares - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 2 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo no 6 de 2O25, Revoga a Lei Complementar no 8, de 27
de março de 2O24, que autorizou a concessão de incentívos à Empresa Norcaju
lndústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Caju Ltda., e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, AbstençÕes: 0, Resultado; Aprovado por unanimidade. Votos Nominais:
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra
- Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson
Soares - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sím; Vânia l/ary Teixeira
Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo
no 28 de 2025, Altera a Lei no 1,172, de 1 1 de abril de 2018, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Í\Iunicipal, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, AbstençÕes: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner [\íoura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Narcélio
dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia t\íary Teíxeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 4 - Projeto de Lei do Executivo no 29 de 2025, Altera a Lei no 986,
de 23 de 
julho de 2013, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner [ttloura - Sirn;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim. Nada mais havendo
a tratar, o Presidente declarou encerrada a 13" Sessão Extraordinária do ano de 2025,
às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, convocando a todos para a 364 Sessão
Ordinária de 2O25, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2025. Ato contínuo,
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CAMARA ilUNICIFAL DE
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288 AT4üNTA§A
determinou que se lavrasse a presente ata, que, após lida e discutida, se aprovada,
será assinada por mim, 1o Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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Marcos Caio Magfllhães Roürigues
Pres'ídente
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1o Secretário
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