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sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 15
Date 2021-06-11
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CÂMARA MU.NICIPAt DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 36ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. As vinte horas do dia onze de junho de dois mil e vinte e um, no Plenário 
da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão Ordinária. Após 
assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a presença 
dos Vereadores: Antônio Amóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge 
Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab 
Ribeiro da Silva, Narcélio· dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de 
Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, 
Valdenir Marques Chaves e Vicente da Silva Martins. Ao todo 13 (treze) 
Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o número legal o Presidente 
declarou aberta a décima quinta sessão ordinária do Primeiro Período Legislativo 
do ano de 2021. O Presidente solicitou ao 1° Secretário a leitura das matérias do 
expediente: 1 - Projetá de Lei do Legislativo nº 65 de 2021, Estabelece normas de 
atendimento para pacientes deste Município e dá outras providências. Autor: Raul 
Cacau de Meneses; 2 - Projeto de Lei do Legislativo hº 66 de 2021, Concede título 
de cidadão Amontadense ao Sr. Antônio Valdir Fernandes Pinheiro. Autor: Raul Cacau 
de Meneses; 3 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021, Altera o art. 8° do Resolução 
nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Amontada, modificando o horário das sessões. Autores: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, ·Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de 
Sousa, Maria Simara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos 
Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Valdenir Marques Chaves; 4 - Requerimento nº 
330.de 2021, Requer que seja enviado ofício ao Sr. Edilson Martins Teixeira, Ouvidor 
Municipal, para que veja junto aos setores responsáveis pela implementação· de um 
poço profundo na Associação de Moradores de Agricultores Rurais de Aborrecido em 
Mirinduba, Distrito de Mosquito, onde o mesmo já foi perfurado, mas não deixaram a 
vasão, não fizeram a caixa de abastecimento de água aos seus sócios e nenhuma 
tubulação. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 5 - Requerimento nº 331 de 2021, 
Requer ao Prefeito de.Amontada, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia para 
o Secretário de Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, solicitando as 
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providências cabíveis no sentido de dar continuidade e conclusão às obras de 
implementação de ruas que ladeiam a BR 402, na sede de nosso município. Autor: 
Raul Cacau de Meneses; 6 - Requerimento nº 332 de 2021, Requer ao Prefeito, com 
cópia para o diretor do SAAE, requerimento desta casa visando à devida 
implementação do abastecimento de água da sede do distrito de Aracatiara. Autor: 
Raul Cacau de Meneses; 7 - Requerimento nº 333 de 2021, Requer ao Prefeito de 
Amontada, com cópia para o Secretário de Desenvolvimento Econômico, 
requerimento desta Casa solicitando a devida entrega de certificados dos cursos 
profissionalizantes promovidos pelo município nos últimos 02 (dois) anos. Autor: Raul 
Cacau de Meneses; 8 - Requerimento nº 334 de 2021, Requer que seja enviado 
ofício ao Rodolfo Montenegro Campos, Secretário de Finanças, bem como ao Sr. 
Mard Júnior dos Anjos Almeida, Secretário de Infraestrutura, para que seja dada 
continuidade e finalizada a obra de construção da sede da Associação· de Moradores 
e Agricultores Rurais de Aborrecido em Mirinduba, Distrito de Mosquito. Autor: 
Narcélio dos Anjos Almeida; 9 - Requerimento nº 335 de· 2021-, Requer ao Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que seja construído um poço 
profundo na Localidade de Santa Cruz, localizada na Sede Rural do Município de 
Amontada. Autor: Antônio Amóbio Vasconcelos; 10 - Requerimento nº 336 de 2021, 
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao 
Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que seja 
construído um poço profundo na Localidade de Santo Antônio, localizado na Sede 
Rural do Município de Amontada. Autor: Antônio Amóbio Vasconcelos; 11 - 
Requerimento nº 337 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos 
Almeida, para que seja feito um reparo na parte interna do Hospital Dr. Rigoberto 
Romero de Barros. como a troca das tomadas, cerâmicas danificadas e pintura, bem 
como da limpeza do pátio pois o matagal está precisando de poda. Autor: Moab 
Ribeiro da Silva; 12 - Requerimento nº 338 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, 
Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. 
Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que seja feita a recuperação da iluminação 
pública do povoado de Ponta D'água, no Distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro 
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da Silva; 13 - Requerimento nº 339 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior 
dos Anjos Almeida, para que seja enviada uma prestação de contas, relativa aos 
meses de janeiro a maio de 2021, demonstrando os valores arrecadados bem como 
onde foram gastos esses valores com a iluminação pública, neste município. Autor: 
Moab Ribeiro da Silva; 14 - Requerimento nº 340 de 2021, Requer ao Sr. Secretário 
de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, com cópia ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que tome as diligências necessárias 
para realizar o aterramente, bem como recuperada a iluminação, do campo de futebol 
da Localidade de Rodela, Distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço; 15 - 
Requerimento nº 343 de 2021, Requer ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard 
Júnior dos Anjos Almeida, com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, que tome as diligências necessárias para que seja feita a 
manutenção da iluminação pública, com a reposição de lâmpadas, na Localidade de 
Várzea Grande li, Distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 16 - Requerimento 
nº 344 de 2021, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que tome providências 
no sentido de ser feito o piçarramento, com a instalação de bueiros, nas principais 
vias do Assentamento de Tanques. Autor: Pedro de Sousa Viana; 17-Requerimento 
nº ,345 de 2021, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que tome providências 
no sentido de ser realizado o patrolamento com piçarramento e instalação de bueiros 
nas áreas menos elevadas da estrada que se inicia no Assentamento Tanques, 
seguindo em direção à Boa Esperança, passando por Pinhões, Fazenda Canafístula 
e terminando na BR-402, na Localidade de Embira. Autor: Pedro de Sousa Viana; 18 
- Requerimento nº 346 de 2021, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que tome 
providências no sentido de ser realizado o patrolamento com piçarramento e 
instalação de bueiros nas áreas menos elevadas da estrada que se liga a Localidade 
de Agroísa à Localidade de Pilões, passando pela Localidade de Santa Cruz, Sede 
Rural deste município. Autor: Pedro de Sousa Viana; 19·- Requerimento nº 347 de 
2021, Requer ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para 
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que sejam tomadas as providências apropriadas para recuperar a Iluminação Pública 
da localidade de Cariri Cajueiro Gêmeos, iniciando-se na proximidade da residência 
do Sr. Conhecido como "Diego Veículos" e findando próximo à propriedade do Sr. 
Paulo César Santos, filho do saudoso Sr. Antônio Almir. Autor: Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues; 20 - Requerimento nº 348 de 2021, Requer ao Secretário de 
Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que sejam tomadas as 
medidas cabíveis para recuperar a Estrada que interliga as duas vias que unem Cariri 
e Sede do . Distrito de Lagoa Grande, com adição de piçarra, iniciando-se nas 
proximidades da residência do Sr. conhecido como "Baixinho" até próximo à 
propriedade do Sr. lvonildo, Distrito de Lagoa Grande. Autor: Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues; 21 - Requerimento nº 349 de 2021, Requer ao Secretário de 
Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que sejam tomadas as 
medidas apropriadas visando à recuperação do calçamento da rua Celídia Amélia 
Teixeira, bairro Buenos Aires, mais precisamente em frente à residência do Sr. "Tadeu 
das Coxinhas", Sede de Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 22 
- Requerimento nº 350 de 2021, Requer ao Gestor Municipal, com cópia ao Exmo. 
Senhor Secretário de Infraestrutura do município, para que adote as devidas 
providências, no sentido de ser feito o piçarramento, de uma estrada com extensão 
aproximada de 400 metros, situada na Localidade de Córrego Grande, iniciando na 
pista que dá acesso ao Distrito de Sabiaguaba, passando pelas residências do Sr. 
Antônio Bigode e da Sra. Francisca e findando próximo à residência do Sr. Jorge. 
Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 23 - Requerimento nº 351 de 2021, Requer ao Sr. 
Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, com cópia ao Exmo. 
Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que tome as 
providências necessárias no sentido de recuperar o calçamento da rua Bento Portela, 
no bairro Campo, sede de Amontada. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 24 - 
Requerimento nº 352 de 2021, Requer ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard 
Júnior dos Anjos Almeida, com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, para que tome as providências necessárias no sentido de 
recuperar a pintura da praça que fica na rua Antônio Albano de Meneses (antiga Maria 
Tomé dos Santos), defronte à Casa de Apoio. Requeiro também a poda das árvores 
que estão na referida praça e a troca das lâmpadas. Autor: Maria Sirnara Saldanha 
JI. • 
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Freitas; 25 - Requerimento nº 353 de 2021, Requer a concessão de licença para 
tratar de interesse particular pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da aprovação 
deste. Autor: Vicente da Silva Martins. PEQUENO EXPEDIENTE: inscritos os 
Vereadores: 1 - Moab Ribeiro da Silva; 2 -Antônio Sobrinho da Silva; 3 - Raul Cacau 
de Meneses; 4 - Antônio Amóbio Vasconcelos; 5 - Vicente da Silva Martins, 
aparteado por Jorge Ribeiro Siebra, Raul Cacau de Meneses e Moab Ribeiro da Silva; 
6 - Narcélio dos Anjos Almeida, aparteado por José Ferreira de Sousa; 7 - Jorge 
Ribeiro Siebra; 8 - Pedro de Sousa Viana; e, 9 - Maria Simara Saldanha Freitas. 
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores se revezaram em reivindicar, 
reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses, aparteado 
por Paulo Berg Melgaço; 2 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado por 
Antônio Arnóbio Vasconcelos; 3 - Pedro de Sousa Viana, aparteado por Raul Cacau 
de Meneses e Jorge Ribeiro Siebra; 4 - Moab Ribeiro da Silva, aparteado por Narcélio 
dos Anjos Almeida e Valdenir Marques Chaves; 5 - Paulo Berg Melgaço, aparteado 
por Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Raul Cacau de 
Meneses. ORDEM DO DIA: presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de 
Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos 
Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Valdenir Marques Chaves e Vicente 
da Silva Martins. Nenhum vereador ausente. Iniciada a discussão e votação, em 
bloco, dos Requerimentos nº 330/2021, 331/2021, 332/2021, 333/2021, 334/2021, 
335/2021, 336/2021, 337 /2021, 338/2021, 339/2021, 340/2021, 343/2021, 344/2021, 
345/2021, 346/2021, 347/2021, 348/2021, 349/2021, 350/2021, 351/2021, 352/2021 e 
353/2021 .. Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovados por Unanimidade. Em seguida convocou a todos os Vereadores para 
participarem da 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia dezoito de junho de 2021, 
no horário e local costumeiro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a sessão as vinte e três horas e cinco minutos, mandando que se lavrasse 
a presente ata, que após lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1° 
Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
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~Be~lg~0V 
Presidente 
A lo .s. i1' 
lJarcélio dos Anj s 
Primeiro Secretário 
APROVADO Emj\~/~ 
PresÍijente 
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