sessao nº 36

CAXARA HUiICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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289 AMONTADA
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ATA DA TRIGÉSINAE SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA
LEGTSLATURA (2O25t2A281, DA 40" SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos quatoze dias do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e cinco, às dezessete horas e quarenta e oito minutos, no Plenário da
Câmara Municipal de Amontada, realizou-se a Trigésima Sexta Sessão Ordinária do
Segundo Período Legislativo do ano de 2025, de forma presencial, com transmissão
simultânea pelas redes sociais oficiais da Câmara. lnicialmente, o Presidente
convocou todos os presentes para ficarem de pe para a oração do Pai Nosso. Em
seguida, procedeu-se à assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, na
qual verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Marcos Gaio Magalhães
Rodrigues - Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 10 Vice￾Presidente, José Ferreira de Sousa - 20 Vice-Presidente, Jorge Ribeiro Siebra - 20
Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson
Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Samuel
Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 1í (onze)
Vereadores presentes. Registraram-se as ausências dos Vereadores Narcélio dos
Anjos Almeida, o qualse encontra em missão do mandato parlamentar no Município
de ltaremalCE, e Wangles Praciano Carneiro. Havendo quorum regimental, o
Presidente deu início à discussão e votaçáo da ata da 35" Sessão Ordinária e ata da
134 Sessão Extraordinária, ambas realizadas no dia 07 de novembro de2025, a qual
foram discutidas e aprovadas por unanimídade. Logo após, solícitou ao 20 Secretário
que procedesse à leitura das matérias constantes do expediente: í - Projeto de Lei
Complementar - Executivo no 7 de 2025, Código Tributário do Município de
Amontada. Autor: Poder Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei Gomplementar -
Executivo no 8 de 2025, Autoriza o Município de Amontada a realizar o parcelamento
e reparcelamento das contribuiçÕes previdenciárias e dos demais débitos
previdenciários na forma que dispõe, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal; 3 - Projeto de Lei do Executivo no 30 de 2025, Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal; 4 - Projeto de Lei do
Executivo no 3í de 2025, Altera a Lei no 988, de 22 de agosto de 2013, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal; 5 - Projeto de Lei do Legislativo no
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CAMARA HUNICIPAL OE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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290 AMONTADA
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70 de 2A25,lnstitui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira
em suas manifestaçÕes culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias
para o seu ensino nos estabelecimentos de educação do Município. Autor: José Edson
Tomé Rebouças; 6 - Projeto de Lei do Legislativo no 7í de 2025,lnstitui diretrizes
para a implantação do Programa de Corrida de Rua "Amontada em Movimento" e dá
outras providências. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo no 46 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do
l\Iunicípio de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Amílcar de Araújo Silveira, na
forma que indica. Autor: José Ferreira de Sousa; 8 - Projeto de Decreto Legislativo
no 47 de 2025, Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada,
Estado do Ceará, à Sra. [Vlaria da Conceição Domingues, na forma que indica. Autor:
José Ferreira de Sousa; 9 - Projeto de Decreto Legislativo no 48 de 2025, Concede
Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr.
Newton Paulo Fernandes Alcântara, na forma que indica. Autor: Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues; í0 - Projeto de Decreto Legislativo no 49 de 2025, Concede
Título de Cidadá Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra.
Dominique Madeleine Cadílha de fulenezes Luthi, na forma que indica. Autor:Wangles
Praciano Carneiro; 11 - Emenda Aditiva no 2 de 2025,lnsere o parágrafo único no
art. 90 do Projeto de Lei no O272A25, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autores: CFO - Comissáo de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e
RedaÇáo; 12 - Emenda Modificativa no 8 de 2025, Altera o Orçamento Programa
para o exercício 2026, quanto aos quadros de Natureza da Despesa segundo as
Categorias Econômicas e Programa de Trabalho - Orçamento Consolidado, ambos
relativos ao Orgão 17: Câmara Municipal de Amontada e Unidade Orçamentária 01:
Câmara Municipal de Amontada. Autor: [/esa Diretora; 13 - Emenda Modificativa no
9 de 2025, Altera a redação do art. 80 do Projeto de Lei no O2712425, de autoria do
Poder Executivo Municipal. Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR
- Comissão de Justiça e Redação. Não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE
e no GRANDE EXPEDIENTE. O Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
solicitou questão de ordem para apresentar Requerimento Verbal, propondo a
realizaçáo de uma Sessão Extraordinária ao término desta sessão, com dispensa dos
interstícios regimentais, destinada à discussão e votação do Projeto de Lei
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29L
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Complementar no 00812025, de autoria do Poder Executivo, bem como da lndicação
no 79812025, de sua autoria. lniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 20
Secretário a chamada regimental: Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente,
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1o Vice-Presidente, José Ferreira de
Sousa - 20 Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro - 1o Secretário, Jorge
Ribeiro Siebra - 2o Secretário, A,ntônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner
Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara
Saldanha Freitas, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira
Praciano. Ao todo, 12 (dozel Vereadores presentes. Registrou-se a ausência do
Vereador Narcélio dos Anjos Almeida, o qual se encontra em missão do mandato
parlamentar no Município de ltarema/CE. Em seguida, foram colocadas em
discussão e votação as seguintes matérias: í - Projeto de Lei do Executivo no 27 de
2025, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Amontada para o exercício
financeiro de 2026, na forma que indica. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
[\íary Teixeira Praciano - Sim; 2 - Emenda Aditiva no 2 de 2025,lnsere o parágrafo
único no art. 9o do Projeto de Lei no 02712A25, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado.
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais. Antônio Sobrinho da Silva - Sim;
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; [\4aria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel
Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; 3 - Emenda
Modificativa no 8 de 2025, Altera o Orçamento Programa para o exercício 2026,
quanto aos quadros de Natureza da Despesa segundo as Categorias Econômicas e
Programa de Trabalho - Orçamento Consolidado, ambos relativos ao Orgáo 17:
Câmara l/unicipal de Amontada e Unidade Orçamentária 01: Câmara Municipal de
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292 AMONTADA
Amontada. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstençóes: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel
Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; 4 - Emenda
Modificativa no 9 de 2025, Altera a redação do art. 8o do Projeto de Lei no 02712A25,
de autoria do Poder Executivo Municipal. Autores: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não. 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -
Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia ft/lary Teixeira Praciano - Sim;
5 - Requerimento Verbal, Requer a urgência do Projeto de Lei Complementar no
OOB12025, de autoria do Poder Executivo e que seja realizada uma Sessão
Extraordinâria ao final desta sessão, dispensando os interstícios regimentais, para
discussão e votação desta matéria e da lndicação no 79812025, de minha autoria.
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrada a 36a Sessão Ordinária do ano de 2025, às dezoito
horas e dezessete minutos, convocando a todos para a 14" Sessão Extraordinária de
2025, a ser realizada em instantes, logo apos a reunião das Comissões Permanentes.
Ato contínuo, determinou que se lavrasse a presente ata, que, após lida e discutida,
se aprovada, será assinada por mim, 10 Secretário, e pelo Presidente da Mesa
Diretora. l, _ ,
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Marcos Caio Ma§alfiães Ro§rigues
presloe/nte ""@t" Wangl Carneiro
1o Secretário