| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2025-11-18 |
| native_id | 272 |
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CÂilÀRA UUNIcIPÀL DE
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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃo oRDINÁnIe DA DÉcIMA PRIMEIRA
LEGISLATURA (2025t2O281, DA 4Oa SESSÃO LEGISLATTVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e cinco, às dezessete horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara
MunicÍpalde Amontada, realizou-se a Trigésima Sétima Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo do ano de 2025, de forma presencial, com transmissão simultânea
pelas redes sociais oficiais da Câmara. lnicialmente, o Presidente convocou todos os
presentes para ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se
à assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, na qual verificou-se a
presença dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues
Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1o Vice-Presidente, José
Ferreira de Sousa - 20 Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro - 1o Secretário,
Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé
Rebouças, José Nilson Soares, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas
Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 11 (onze)
Vereadores presentes. Registraram-se as ausências dos Vereadores, Maria Sirnara
Saldanha Freitas, a qual se encontra em missão do mandato parlamentar na
Assembleia Legislativa do Estado do Geará, e Jorge Ribeiro Siebra. Havendo
quórum regimental, o Presidente deu início à discussão e votação da ata da 36a
Sessão Ordinária e ata da 14a Sessâo Extraordinária, ambas realizadas no dia 14 de
novembro de2025, a qualforam discutidas e aprovadas por unanimidade. Logo após,
solicitou ao 10 Secretário que procedesse à leitura das matérias constantes do
expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo no 72 de 2025, DispÕe sobre a
denominação da Praça Virgínia Alice Barros, situada no Bairro São Sebastião, no
Município de Amontada - CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 2 -
Projeto de Lei do Legislativo no 73 de 2025, DispÕe sobre a alteração do nome da
Escola de Educação do Campo Jaca Magno para Escola de Educação do Campo
Raimundo Afonso de Sena (Raimundo Cassimiro), situada na localidade de Lagoa do
Cachimbo, distrito de Garças, no Município de Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues; 3 - Projeto de Lei do Legislativo no 74 de 2025, DispÕe sobre a
denominação da Rua João Batista Oliveira, situada na sede do Município de
Amontada - CE. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 4 - Projeto de Lei do
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tfuLegislativo no 75 de 2O25, Altera o art.20 da Lei Municipal no 14g8t2O23 e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora; 5 - Projeto de Lei do Legislativo no 76 de 2025,
Altera a Lei no 1.669, de 23 de junho de 2025, para corrigir a denominação da Rua
José de Figueiredo Correia, situada no distrito de lcaraí, Município de Amontada.
Autor: AntÔnio Sobrinho da Silva; 6 - Projeto de Decreto Legislativo no 24 de 2OZS,
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à
Sra. Larisse Araújo de Sousa. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo no 50 de2025,Concede Título de Cidadã Honorária do Município
de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Janaína Santos Pinto, na forma que indica.
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 8 - Projeto de Decreto Legistativo no
51 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado
do Ceará, ao Sr. Fábio Rogério de Sentano Nobre, na forma que indica. Autor: Samuel
Lucas Negreiros dos Santos; I - Projeto de Decreto Legislativo no 52 de ZOZS,
Concede Título de Cidadã Honorária do Municípío de Amontada, Estado do Ceará, à
Sra. Nerci Pereira de Faria. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 10 - Projeto de
Decreto Legislativo no 53 de2025, Concede Título de Cidadã Honorária do Município
de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Maria das Graças Silva do Vale. Autor: Maria
Sirnara Saldanha Freitas; 11 - Projeto de Decreto Legislativo no 54 de 2025,
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à
Sra. Vilma Aparecida de Castro daPaz. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; í2 -
Requerimento no 23 de 2025, Requer à SOP - Superintendência de Obras Púbticas,
órgão do Governo Estadual, na pessoa do Sr. Roberto Holanda, Gerente do Distríto
Operacionalde ltapipoca-CE, a estadualizaçâo e a pavimentaçáo asfáltica da estrada
que se inicia nas proximidades da localidade de Jurema (CE-176), passando pelas
localidades de Sabiaguaba, Embiribas, Lagoa das Mercês, entre outras, e finalizando
na CE-168, via estadual que interliga a cidade de ltapipoca-CE à praia da Baleia.
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 13 - lndicação no 142 de 2025, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, o calçamento das
seguintes travessas e vilas localizadas no bairro Torre, sede de Amontada: Travessa
José Martins Teixeira, bairro Torre; Vila Sitônio Machado - Trecho 01, bairro Torre; e
Vila Sitônio Machado - Trecho 02, bairro Torre. Autor: Raimundo Sigefredo Santos
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Rodrigues;14 - lndicação no 145 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kivia
Lívia Rocha de Oliveira, a construção de túmulos pÚblicos nos cemitérios de
Amontada, em especial no bairro São Sebastião. Autor: Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues; í5 - lndicação n" 157 de2O25, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kivia
Lívia Rocha de Oliveira, o revestimento com piçarra na entrada da Vila dos Coelhos,
localidade de Trinta e Nove, Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues; 16 - lndicação no 160 de2025, Sugere ao Sr. Prefeito lVlunicipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também à direção do SAAE de Amontada, a
mudança da energia de monofásica para trifásica do poço da localidade de Trinta e
Nove, distrito de Gostosa, Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues;17 - lndicação no 162de2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, a pavimentação em pedra tosca na localidade de Capeba,
iniciando-se nas proximidades da residência da Sra. "De JeSuS", continuando em
frente ao "Lima's Clube e Sra. Maria Bitonho, finalizando em frente à residência do Sr'
"Tanhâo". Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 18 - lndicação no 214 de
2OZS, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a instalação
de bueiros ou manilhas no rio velho, entre a localidade de Várzea Grande (Amontada)
e Várzea Grande (ltarema). Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; í9 -
lndicação no 558 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, a criação do programa de incentivo fiscal 'IPTU Verde" no Município de
Amontada. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 20 - lndicação no 577 de
ZO2S, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
construção de uma Areninha na localidade de Santarém. Autores: Samuel Lucas
Negreiros dos Santos, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Wangles Praciano
Carneiro; 21 - lndicação no 578 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, a construção de uma Areninha na localidade de
Pernambuquinho. Autores: Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Marcos Caio
lr/agalhães Rodrigues, Wangles Praciano Carneiro; 22 - lndicação no 799 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a
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pavimentação em intertravado, iniciando na rua Luiz Alves Parente, no bairro São
Pedro, a partir do final do calçamento, seguindo pela rua João Munis dos Santos até
o encontro com a rua Francisco Barbosa de Oliveira, no Santarém, distrito de lcaraí,
Município de Amontada-CE. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 23 - lndicação no
800 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Munícipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira
Jacinto, a construção de uma capela no cemitério do distrito de lcaraí, no Município
de Amontada - CE. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 24 - lndicação no 80í de
2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a
ampliação da iluminação pública no trecho compreendido entre a Pousada Canto das
Aguas e o Beco das Flores, assim como no trecho da praia entre a Barraca Marujo e
a rua de calçamento do restaurante Tsport, no distrito de lcaraí, Município de
Amontada - CE. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 25 - lndicação no 802 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de lnfraestrutura, Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a adoção das
medidas cabíveis para a execução do calçamento da Rua do Zé Polia, na localidade
de Pernambuquinho, distrito de lcaraí, Município de Amontada - CE. Autor: Wangles
Praciano Carneiro; 26 - lndicação no 803 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra.
Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a continuidade da pavimentação asfáltica no
bairro São Raimundo, abrangendo a Rua Joaquim Torquato até a Rua Raimundo
Tomé Rodrigues, na altura do Riacho das Galinhas, dando seguimento pela Rua
Sebastião Alves, interligando-a ao Bairro do Torre. Autor: Vânia [\íary Teixeira
Praciano; 27 - lndicação no 804 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura Municipal,
Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, solicitando a estadualização e a
pavimentação asfáltica da estrada que se inicia nas proximidades da localidade de
Jurema (CE-176), passando pelas localidades de Sabiaguaba, Embiribas, Lagoa das
Mercês, entre outras, e finalizando na CE-168, via estadual que interliga a cidade de
Itapipoca-CE à praia da Baleia. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues.
lnscriçáo na TRIBUNA LIVRE: fizeram uso da palavra o Sr. Francisco Edson da Silva
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e o Sr. Francisco Valdecir de Sousa, que trataram sobre o Projeto de Lei no O7O12025,
de autoria do Vereador José Edson Tomé Rebouças. Durante suas manifestações, os
oradores foram aparteados pelos Vereadores José Edson Tomé Rebouças, Vânia
Mary Teixeira Praciano, Narcélio dos Anjos Almeida, Raimundo Sigefredo Santos
Rodrígues, Francisco Vagner Moura, Wangles Praciano Carneiro e Marcos Caio
Magalhães Rodrigues. lnscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: 1 - José Edson Tomé
Rebouças. lniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em
reivindicar, apresentar reclamaçôes e sugerir açÕes, na seguinte ordem: í - Marcos
Caio Magalhães Rodrigues; 2 - Samuel Lucas Negreiros dos Santos, com aparte de
Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 3 - Vânia Mary Teixeira Praciano, com aparte de
Marcos Caio Magalháes Rodrigues; 4 - Antônio Sobrinho da Silva, com aparte de
Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 5 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, com
aparte de Wangles Praciano Carneiro, José Edson Tomé Rebouças e Marcos Caio
tt/agalhães Rodrigues; 6 - Wangles Praciano, com aparte de Marcos Caio Magalhães
Rodrigues e José Edson Tomé Rebouças. lniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente
solicitou ao 1o Secretário a chamada regimental: Marcos Caio Magalhães Rodrigues
- Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1o Vice-Presidente, José
Ferreira de Sousa - 20 Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro - 1o Secretário,
Jorge Ribeiro Siebra - 20 Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, José Edson
Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel
Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 11 (onze)
Vereadores presentes. Ao todo, í í (onze) Vereadores presentes. Registraram-se as
ausências dos Vereadores, Maria Sirnara Saldanha Freitas, a qual se encontra em
missão do mandato parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
e Francisco Vagner Moura. Ato contínuo, a pedido dos autores, foram retirados de
pauta o Projeto de Lei n" O7112025, de autoria do Vereador Samuel Lucas Negreiros
dos Santos, e as lndicações no í60/2025 e no 80412025, ambas de autoria do
Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Em seguida, foram colocadas em
discussão e votação as seguintes matérias: í - Projeto de Lei do Executivo no 30
de 2025, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Náo: 0, Abstenções:0, Resultado:Aprovado. Votos
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300 AMONTADA
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Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson
Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim;
Wangles Praciano Carneiro - Sim; 2 - Projeto de Lei do Executivo no 31 de 2025,
Altera a Lei no 988, de 22 de agosto de 2013, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, AbstençÕes: 0, Resultado:
Aprovado. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra -
Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson
Soares - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira
Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 - Projeto de Lei do Legislativo
no 70 de 2025, lnstitui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da
capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de
parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação do Município. Autor:
José Edson Tomé Rebouças, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, AbstençÕes: 0,
Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge
Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; José Nilson Soares - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary
Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo no 49 de 2O25, Concede Título de Cidadã Honorária do Município de
Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Dominique Madeleine Cadilha de Menezes Luthi,
na forma que indica. Autor: Wangles Praciano Carneiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Discutido por José Edson Tomé Rebouças e
Wangles Praciano Carneiro. Votos Nominais:Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge
Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 5 - Requerimento no 23 de 2025, Requer à SOP - Superintendência
de Obras Públicas, orgão do Governo Estadual, na pessoa do Sr. Roberto Holanda,
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AMONTADA E-mail : ffiê mqn tada@S rn Aij.ç-s n1
Gerente do Distrito Operacional de ltapipoca-CE, a estadualizaçâo e a pavimentação
asfáltica da estrada que se inicia nas proximídades da localidade de Jurema (cE-176)'
passando pelas localidades de sabiaguaba, Embiribas, Lagoa das Mercês, entre
outras, e finalizando na CE-168, via estadual que interliga a cidade de ltapipoca-CE à
praia da Baleia. Autores: Raimundo sigefredo santos Rodrigues, José Edson Tomé
Rebouças, Marcos caio Magalhães Rodrigues, samuel Lucas Negreiros dos santos,
Wangles Praciano Carneiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0' Resultado:
Aprovado - Discutido por samuel Lucas Negreiros dos santos e Raimundo sigefredo
santos Rodrigues. votos Nominais: Antônio sobrinho da silva - sim; Jorge Ribeiro
siebra - sim; José Edson Tomé Rebouças - sim; José Ferreira de sousa - Não; José
Nilson Soares - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira
Praciano - sim; wangles Praciano carneiro - sim; 6 - Discussão e votaçáo em bloco
das lndicações no 142t2O25, 145t2025, 157t2025, 16212025,21412025, 55812025,
577t2025, 578t2025, 7ggt2o25,800/2025, 801t2025, 802t2025 e 80312025' Tipo:
Simbolica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado' Nada mais havendo
a tratar, o Presidente declarou encerrad a a 37^ Sessão ordinária do ano de 2025, às
dezenove horas e cinquenta minutos, convocando a todos para a 38" Sessão
ordinária de 2025, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2a25' Ato contínuo'
determinou que se lavrasse a presente ata, que, após lida e discutida, se aprovada,
será assinada por mim, 1o Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora'
#=u *'/.3pr"B,trn,"" w""sT.PJm;carneiro
RA MUNICI
Aprovado
P,4L (K) l]§ f, MONIÁE.A
Em,