sessao nº 38

CÂiIARA MUNICIPÀL OE
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AMONTADA
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ATA DA TRGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁR|A DA DÉCIMA PRIMEIRA
LEGTSLATURA e025t2128l, DA 4Oa SESSÃO LEGTSLATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e vinte e oito minutos, no Plenário da
Câmara Municipalde Amontada, realizou-se a Trigésima Oitava Sessão Ordinária do
Segundo Período Legislativo do ano de 2025, de forma presencial, com transmissão
simultânea pelas redes sociais oficiais da Câmara. lnicialmente, o Presidente
convocou todos os presentes para ficarem de pe para a oração do Pai Nosso. Em
seguida, procedeu-se à assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, na
qual verificou-se a presença dos seguintps Vereadores: Marcos Caio Magalhães
Rodrigues - Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1o Vice￾Presidente, José Ferreira de Sousa - 20 Vice-Presidente, Wangles Praciano
Garneiro - 
1o Secretário, Jorge Ribeiro Siebra - 
2o Secretário, Antônio Sobrinho
da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson
Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel
Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 13 (treze)
Vereadores presentes. Nenhum ausente. Havendo quórum regimental, o Presidente
deu início à discussão e votação da ata da 374 Sessáo Ordínária, realizada no dia 18
de novembro de 2025, a qual foi discutida e aprovada por unanimidade. Logo após,
solicitou ao 10 Secretário que procedesse à leitura das matérias constantes do
expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo no 9 de 2025, Autoriza a
concessão de incentivos à empresa Rihomo, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal; 2 - Requerimento no 24 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que o Poder Executivo Municipal
implante e aplique, no âmbito administrativo do Município de Amontada, a Lei no
15.250, de 3 de novembro de 2025, que regulamenta o exercício da atividade de
condutor de ambulância e os reconhece como profissionais da saúde. Autor:
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - Requerimento no 25 de 2025, Requer ao
Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral José Amaldo dos Santos Soares, o estabelecimento
de um calendário de atendimento externo da Justiça Eleitoral na sede dos distritos do
Município de Amontada, a saber: Aracatiara, Garças, Gostosa, lcaraí, Lagoa Grande,
.Moitas, Mosquito, Nascente, Sabiaguaba e Varjota. Autor: Raimundo Sigefredo
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Santos Rodrigues; 4 - Requerimento no 26 de 2O25, Requer ao Presidente que seja
determinada à Secretaria da Câmara Municipal a inscrição deste Parlamentar no
Prêmio Troféu Destaque Nacional - 2A26, apresentando como projeto inscrito o
P§eto de Lei no 02612025, que dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica no
Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 5
- lndicaçâo no 784 de 2O25, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno OIiveira,
a construção de 2 (duas) salas de aula, 1 (um) refeitório e banheiros no Assentamento
Canaã/Melancia, no distrito de Garças, Município de Amontada - CE. Autor: José
Ferreira de Sousa; 6 - lndicação no 785.de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, Sr.
Jerffson Bruno Oliveira, a construção de 2 (duas) salas de aula, 1 (um) refeitório e
banheiros no Assentamento Vedóia, no distrito de Mosquito, Município de Amontada
- CE. Autor: José Ferreira de Sousa; 7 - lndicação no 796 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a criação do cargo de
Psicopedagogo na estrutura administrativa do Poder Executivo de Amontada. Autor:
José Ferreira de Sousa; I - lndicação no 797 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde,
Sra. Larisse Araújo de Sousa, ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira,
e a Secretária de Assistência e Proteção Social, Sra. Carla Priscilla Rodrigues Mota
Teixeira, a inclusão de vagas para o cargo de Psicopedagogo no próximo concurso
público do Município de Amontada. Autor: José Ferreira de Sousa; 9 - lndicação no
805 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Qliveira, e ao Chefe de
Gabinete, Sr. Paulo Berg Melgaço, que sejam adotadas medidas urgentes para a
reforma da Escola Francisco Henrique, localizada na comunidade de Santo Aleixo, a
qual se encontra fechada há muito tempo. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 10
- lndicação no 806 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, e
ao Chefe de Gabinete, Sr. Paulo Berg Melgaço, que, após a reforma da Escola
Francisco Henrique, localizada na comunidade de Santo Aleixo, seja avaliada a
possibilidade de destinar o espaço para a realização de atendimentos médicos
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periódicos, uma vez ao mês ou quinzenalmente, conforme viabilidade da equipe de
saúde. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 11 - lndicação no 807 de 2025, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja
realizada a recuperação das pontes molhadas das localidades Mosquito, Córrego do
Paulo, Fazendinha e Miranda. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; í2 - lndicação no
808 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira
Jacinto, que seja realizada a revitalização com aplicação de piçarra no Bairro
Malvinas, no distrito de Mosquito. Autor: N"arcelio dos Anjos Almeida; í3 - lndicação
no 809 de 2O25, Sugere à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e
Urbano - AMTT, para que adote medidas de controle e restrição de circulação de
veículos nos dias de 
jogos realizados no Campo de FutebolGrande da Sede, de forma
que no trecho intertravado situado entre o asfalto e o campo não seja permitido o
trânsito de carros e motocicletas, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança dos
atletas, torcedores e demais presentes. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 14 -
lndicação no 8{0 de 2O25, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de lnfraestrutura, Sra. Kívia Lívia Roche de
Oliveira Jacinto, a instalação de 03 (três) tambores de lixo na localidade de Recanto,
especificamente em frente as residências das senhoras lrene e Judite, e em frente do
bar do Sr. Creano. Autor: José Nilson Soares. lnscrição na TRIBUNA LIVRE: fez uso
da palavra a Sra. Adriana Márcia de Meneses Couto, para tratar das lndicações no
796 e 79712025, de autoria do Vereador José Ferreira de Sousa. Durante sua
manifestação, a oradora foi aparteada pelos Vereadores José Ferreira de Sousa,
Vânia Mary Teixeira Praciano, Narcélio dos Anjos Almeida, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues e Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Em seguida, fez uso da
palavra o Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que discorreu
acerca das ações realizadas pela gestão municipal no exercício de 2A25, sendo
aparteado pelos Vereadores Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Vânia Mary Teixeira
Praciano, Antônio Sobrinho da Silva, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Narcélio
dos Anjos Almeida, José Edson Tomé Rebouças, Jorge Ribeiro Siebra, Samuel Lucas
Negreiros dos Santos, Wangles Praciano Carneiro, Maria Sirnara Saldanha Freitas,
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José Ferreira de Sousa e José Nilson Soares. Na sequência,íez uso da palavra o
Padre Francisco Marques Mota, Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição,
que apresentou convite referente às cerimônias alusivas à Festa da Padroeira de
Amontada, Nossa Senhora da Conceição, sendo aparteado pelos Vereadores Marcos
CaÍo Magalhães Rodrigues, Vânia Mary Teixeira Praciano e Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues. Posteriormente, fez uso da palavra o Sr. Francisco Mário de
Oliveira Barros, para tratar do Projeto de Lei no 07212025, de autoria do Vereador
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, tendo sido aparteado pelos Vereadores
Raimundo Sigeíredo Santos Rodrigues, Wangles Praciano Carneiro e Marcos Caio
Magalhães Rodrigues. Ato contínuo, fez uço da palavra a Sra. Nathalia Kelly de Sena
Antero, para tratar do Projeto de Lei no 07312025, também de autoria do Vereador
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, sendo aparteada pelos Vereadores Narcélio
dos Anjos Almeida, José Ferreira de Sousa, Jorge Ribeiro Siebra, Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues e Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Inscritos no
PEQUENO EXPEDIENTE: í - Narcélio dos Anjos Almeida; 2 - Samuel Lucas
Negreiros dos Santos; 3 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 4 - José Edson
Tomé Rebouças. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram
em reivindicar, apresentar reclamações e sugerir açÕes, na seguinte ordem: í - José
Ferreira de Sousa, com aparte de Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas
Negreiros dos Santos, Vânia Mary Teixeira Praciano, Marcos Caio Magalhães
Rodrigues; 2 - Samuel Lucas Negreiros dos Santos, com aparte de José Ferreira de
Sousa, José Edson Tomé Rebouças, Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 3 -
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 4 - Narcélio dos Anjos Almeida, com aparte
de José Ferreira de Sousa ; 5 - Antônio Sobrinho da Silva; 6 - Marcos Caio Magalhães
Rodrigues; 7 - Vânia Mary Teixeira Praciano, com aparte de Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues; 8 - Maria Sirnara Saldanha Freitas; 9 - José Nilson Soares. lniciada
a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 1o Secretário a chamada regimenta!:
Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente, Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - 
'lo Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa - 20 Vice-Presidente,
Wangles Praciano Carneiro - 
1o Secretário, Jorge Ribeiro Siebra - 
20 Secretário,
Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé
Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos
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Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos Santos e Vânia Mary Teixeira
Praciano. Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes. Nenhum ausente. Em seguida,
foram colocadas em discussão e votação as seguintes matérias: í - Projeto de Lei
Complementar - Executivo no 7 de 2025, Código Tributário do Município de
Amontada. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo SÍgefredo Santos Rodrigues - §im; Samuel Lucas Negreiros dos Santos -
Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 2 -
Projeto de Lei do Legislativo no 2 de 2025, Dispõe sobre a denominação de avenida
Joaquim Ribeiro de Meneses, na localidade de Cabatã, distrito de Garças, Município
de Amontada Autores: José Ferreira de Sousa, Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:Aprovado por unanimidade - Discutido por
José Ferreira de Sousa e Jorge Ribeiro Siebra. Votos Nominais: Antônio Sobrinho
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson
Tomé Rebouças - Sim;José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
lvlary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 - Projeto de Lei
do Legislativo no 71 de 2025,lnstitui diretrizes para a implantação do Programa de
Corrida de Rua "Amontada em Movimento" e dá outras providências. Autor: Samuel
Lucas Negreiros dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 4 - Projeto de Lei
do Legislativo no 72 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Praça Virgínia Alice
Barros, situada no Bairro São Sebastião, no Município de Amontada - CE. Autor:
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Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado:Aprovado por unanimidade. Votos Nominais:Antônio Sobrinho da Silva
- Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
lVlary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 5 - Projeto de Lei
do Legislativo no 73 de 2025, DispÕe sobre a alteraçáo do nome da Escola de
Educação do Campo Jaca Magno para Escola de Educação do Campo Raimundo
Afonso de Sena (Raimundo Cassimiro), sitqada na localidade de Lagoa do Cachimbo,
distrito de Garças, no Município de Amontada. Autores: Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues, Jorge Ribeiro Siebra, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos
Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge
Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - SÍm; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 6 - Projeto de Lei do Legislativo no 75 de 2O25, Altera o art. 20 da
Lei Municipal no 149812023 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 7 - Projeto de Lei do Legislativo no 76 de 2025, Altera a Lei no 1.669,
de 23 de 
junho de 2O25, para corrigir a denominação da Rua José de Figueiredo
Correia, situada no distrito de lcaraí, Município de Amontada. Autor:Antônio Sobrinho
da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner
Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José
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Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas -
Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim;
Wangles Praciano Carneiro - Sim; I - Projeto de Decreto Legislativo no 21de 2025,
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará,
ao Sr. Mário Tadeu Alves dos Santos. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcoq Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samue! Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 9 - Proieto de
Decreto Legislativon" 24de2025, Concede Título de Cidadã Honorária do Município
de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Larisse Araújo de Sousa. Autor: Vânia Mary
Teixeira Praciano, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim;
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos
Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; í0 - Projeto de Decreto Legislativo no 43 de 2025, Concede Título
de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. João Lucas
Cipriano Pereira de Oliveira, na forma que indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, AbstençÕes: 1, Resultado: Aprovado -
Discutido por Narcélio dos Anjos Almeida e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura -
Abstençáo; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José
Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos -
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Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; í't -
Projeto de Decreto Legislativo no M de 2025, Concede Título de Cidadã Honorária
do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Juliana Assunção de Lima
Pereira, na forma que indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Nâo: 0, AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Discutido por Narcélio dos Anjos Almeida. Votos Nominais : Antônio Sobrinho da
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson
Tomé Rebouças - Sim; José Fereira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim;
Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Rainlundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim;
Wangles Praciano Cameiro - Sim; í2 - Projeto de Decreto Legislativo no 46 de 2025,
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará,
ao Sr. José Amílcar de Araújo Silveira, na forma que indica. Autor: José Ferreira de
Sousa, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner
Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José
Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos -
Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 13 -
P§eto de Decreto Legislativo no 47 de 2025, Concede Título de Cidadã Honorária
do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Maria da Conceição Domingues,
na forma que indica. Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim;José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
- Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim;
Wangles Praciano Carneiro - Sim; í4 - Projeto de Decreto Legislativo no 48 de 2025,
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará,
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ao Sr. Newton Paulo Femandes Alcântara, na forma que indica. Autor: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstençôes: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos
Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; í5 - Projeto de Decreto Legislativo no 50 de 2025, Concede Título
de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Janaína
Santos Pinto, na forma que indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado:Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - SÍm; Wangles Praciano Carneiro - Sim; {6 - Projeto de
Decreto Legislativo no 5í de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Fábio Rogério de Sentiano Nobre,
na forma que indica. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais:
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra
- Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson
Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha
Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira
Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 17 - Proieto de Decreto
Legislativo no 52 de 2025, Concede Título de Cidadã Honorária do Município de
Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Nerci Pereira de Faria. Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:0, Abstenções: 0, Resultado:Aprovado
por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco
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CÂMARA MUNICIPAL DE AII'IONTADA
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CGF N" 06.920.4í 7-9
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Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim;
José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães
Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida -
Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos
Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim;
í8 - Projeto de Decreto Legislativo no 53 de 2025, Concede Título de Cidadã
Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Maria das Graças Silva
do Vale. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Nominal, Sim: 13, Náo: 0,
AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagney Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
- Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim;
Wangles Praciano Carneiro - Sim; 19 - Proieto de Decreto Legislativo no 54 de2025,
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à
Sra. Vilma Aparecida de Castro da Paz. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, AbstençÕes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 20 - Requerimento
no 24 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
que o Poder Executivo Municipal implante e aplique, no âmbito administrativo do
Município de Amontada, a Lei no 15.250, de 3 de novembro de2O25, que regulamenta
o exercício da atividade de condutorde ambulância e os reconhece como profissionais
da saúde. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, Náo:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
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AMONTADA
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- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo §igefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas Negreiros dos Santos -
Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 2í -
Requerimento no 25 de 2025, Requer ao Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral José
Arnaldo dos Santos Soares, o estabelecimento de um calendário de atendimento
externo da Justiça Eleitoral na sede dos distritos do Município de Amontada, a saber:
Aracatiara, Garças, Gostosa, lcaraí, Lagoa Grande, Moitas, Mosquito, Nascente,
Sabiaguaba e Varjota. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Discutido por
Marcos Caio Magalhães Rodrigues e Ralmundo Sigefredo Santos Rodrigues. Votos
Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge
Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 22 - Requerimento no 26 de 2025, Requer ao Presidente que seja
determinada à Secretaria da Câmara Municipal a inscrição deste Parlamentar no
Prêmio Troféu Destaque Nacional - 2026, apresentando como projeto inscrito o
Projeto de Lei no 02612025, que dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica no
Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: Antônio Sobrinho da Silva,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Samuel Lucas
Negreiros dos Santos - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano
Carneiro - Sim; 23 - Requerimento Verbal, Requer que seja realizada uma Sessão
Extraordinária ao final desta sessão, dispensando os interstícios regimentais, para
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar no 00912025, de autoria do
Poder Executivo, que tramita em regime de urgência nesta Casa. Autor: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. 24 - Discussão e votação em bloco das
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lndicações no 78412025, 78512025, 79612A25, 79712025, 80512025, 806/2025,
80712025, 80812025, 809/,2025 e 81012025. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
AbstençÕes: 0, Resultado. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrada a 38a Sessão Ordinária do ano de2025, às vinte e três
horas e dezessete minutos, convocando a todos para a 154 Sessão Extraordinária de
2025, a ser realizada em instantes, logo após a reunião das Comissões Permanentes.
Ato contínuo, determinou que se lavrasse a presente ata, que, após lida e discutida,
se aprovada, será assinada por mim, 10 Secretário, e pelo Presidente da hdesa
Diretora
o Carneiro
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Caio
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1o Secretário
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