sessao nº 16

CÃ N A R A M U N ICIPA L D E 
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AMONTADA 
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 36ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Às vinte horas do dia dezoito de junho de dois mil e vinte e um, no 
Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão Ordinária. 
Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a 
presença dos Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da 
Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha 
Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, 
Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de 
Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 12 (doze) Vereadores presentes, 
nenhum ausente. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a 
décima sexta sessão ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2021. O 
Presidente deu início aos atos para a Posse do Vereador Eduardo Silva Santos, 3° 
Suplente pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS). O Presidente proferiu o 
juramento: "PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO 
ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, 
DESEMPENHAR COM DIGNIDADE A MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E 
TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DE SEU POVO". 
Em seguida o Sr. Eduardo Silva Santos declarou: ASSIM PROMETO. O Presidente 
declarou empossado o Vereador Eduardo Silva Santos. Na sequência passou-se a 
Discussão e votação da ata da 8ª Sessão. Extraordinária, realizada em 09 de junho de 
~ ·-., 
2021 e da 15ª Sessão Ordinária realizada no diaonze de junho de dois mil e vinte e 
um, sendo ambas aprovadas por unanimidade. Ato contínuo; 'Q Presidente determinou 
v: 
a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2021, 
Determina ao Município de Amontada a prioridade nas vagas em escolas públicas e 
creches municipais aos filhos de mulher vítima de violência doméstica e dá outras 
providências. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 2 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 67 de 2021, Nomeia Rua Francisco Praciano Sampaio no distrito de 
lcaraí e dá outras providências. Autor: Raul Cacau de Meneses; 3 - Parecer nº 
078/2021 da Comissão de Justiça e Redação, tendo como anexo a Emenda 
Substitutiva nº 4 de 2021 ao Projeto de Lei nº 066/2021, de autoria do Vereador Raul 
Cacau de Meneses, na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021, que 
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CÃMARA MUNICIPAL OE 
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concede título de cidadão honorífico ao Sr. Antônio Valdir Fernandes Pinheiro. Autor: 
CJR - Comissão de Justiça e Redação; 4 - Indicação nº 14 de 2021, Dispõe sobre a 
garantia de fornecimento de alimentação para usuário do transporte de saúde 
intermunicipal. Autor: Raul Cacau de Meneses; 5 - Indicação nº 15 de 2021, Sugere 
ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal proposta de lei que visa adequar e 
conceder o benefício estatuído para as gestantes empregadas conforme prescrição 
da Lei Federal n.º 14.151, de 12 de maio de 2021, às servidoras públicas de 
Amontada, autorizando, assim, a servidora gestante a permanecer afastadas das 
atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, até encerrar a 
emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo 
Coronavírus (medida de interesse público pretendida). Autor: Maria Sirnara Saldanha 
Freitas; 6 - Requerimento nº 341 de 2021, Requer ao Sr. Secretário de Infraestrutura, 
Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, que tome as diligências necessárias para realizar o 
piçarramento da estrada que se inicia na casa do Sr. Adalberto Macário indo até a 
casa do Sr. Zaqueu, na Localidade de Várzea Grande li, Distrito de Garças. Autor: 
Jorge Ribeiro Siebra; 7 - Requerimento nº 342 de 2021, Requer ao Sr. Secretário de 
Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, com cópia ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que tome as diligências necessárias 
para que seja aberta a estrada e feito o piçarramento da estrada que se inicia na 
Localidade de Vila Nova indo até a casa do Sr. Beto Firino, na Localidade de Cariri, 
Distrito de Aracatiara. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 8 - Requerimento nº 354 de 2021, 
Requer ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Junior dos Anjos Almeida, com cópia 
ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, um 
calçamento de pedra tosca para comunidade de Morada Nova. O calçamento será 
implementado desde à casa do Sr. Chico Quitera até a casa do Sr. Raimundo Sousa, 
perpetuando uma extensão de 300 metros, distrito de Mosquito. Autor: Narcélio dos 
Anjos Almeida; 9 - Requerimento nº 355 de 2021, Requer ao Secretário de 
Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, com cópia ao Prefeito Municipal de 
Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que sejam feitos dois ramais de 
estrada de piçarra na localidade de Morada Nova, o 1 ° iniciando na casa do Sr. Sousa 
Martins, indo até o terreno do Sr. Genival, perpetuando uma extensão de 200 metros, 
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CÃNARA MUNICIPAL DE 
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e o 2° iniciando na estrada central de Morada Nova, até a casa da Senhora Priscila, 
perpetuando uma extensão de 150 metros, no distrito de Mosquito. Autor: Narcélio 
dos Anjos Almeida; 1 O - Requerimento nº 356 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que seja construída a estrada, 
com adição de piçarra, que interliga a casa de farinha da localidade de Pixaim, 
passando pela casa do Sr. Joca e dona "Chica Joca", findando no Córrego do Zé, 
distrito de Sabiaguaba. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 11 - Requerimento nº 
357 de 2021, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita uma reforma do 
posto de saúde do Distrito de lcaraí, com a devida reposição de equipamentos aos 
profissionais de saúde. Autor: Pedro de Sousa Viana; 12 - Requerimento nº 358 de 
2021, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita uma reforma do 
cemitério da sede do Distrito de lcaraí, incluindo a construção de uma capela para 
velório, para ser utilizada quando necessário. Autor: Pedro de Sousa Viana; 13 - 
Requerimento nº 359 de 2021, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja 
feita a Construção de um sistema de drenagem na Rua João Jacinto de Oliveira, 
situada na sede deste município, com posterior recuperação do calçamento. Autor: 
Pedro de Sousa Viana; 14 - Requerimento nº 360 de 2021, Requer ao Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, assim como do 
Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, que sejam 
construídos os seguintes ramais ou vias de acesso, com adição de piçarra, a partir da 
rua principal de Embiribas, distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 15 - 
Requerimento nº 361 de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
Prefeito Municipal de Amontada, assim como do Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard 
Júnior dos Anjos Almeida, que sejam construídos os seguintes ramais ou vias de 
acesso, com adição de piçarra, a partir da rua principal do "Córrego do Zé", distrito de 
Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 16 - Requerimento nº 362 de 2021, 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia 
ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que seja 
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construída uma estrada adicional, com adição de piçarra fina, de 2 (dois) metros de 
largura, nos dois sentidos da CE 176, iniciando no fim do calçamento do bairro São 
Sebastião até a entrada da localidade Maia, nas proximidades da localidade 
Salgadinho, Sede rural de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 17 - 
Requerimento nº 363 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos 
Anjos Almeida, para que seja recuperada a estrada que interliga os municípios de 
Amontada e ltarema, iniciando na localidade de Sítio Ema e findando nas 
proximidades da residência do Sr. Colombo Bezerra, respectivamente. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva; 18 - Requerimento nº 364 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, solicitando que seja recuperada a 
estrada que interliga os municípios de Amontada e ltarema, iniciando na localidade de 
Várzea Grande (em Amontada), próxima à propriedade do Sr. Roldão Filomeno, 
findando na localidade de Várzea Grande, mas em ltarema. Autor: Antônio Sobrinho 
da Silva; 19 - Requerimento nº 365 de 2021, Requer ao Sr. Secretário de 
Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, com cópia ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que tome as diligências necessárias 
para realizar a reforma da Quadra poliesportiva na sede do Distrito de Aracatiara. 
Autor: Paulo Berg Melgaço; 20 - Requerimento nº 366 de 2021, Requer ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário 
de Infraestrutura, para que seja feita a recuperação da Quadra poliesportiva na Sede 
do Distrito de lcaraí. Autor: Pedro de Sousa Viana; 21 - Requerimento nº 367 de 
2021, Requer ao Departamento Estadual de Rodovias, requerimento desta Casa, 
solicitando as providências necessárias no sentido de ser feita a limpeza da vegetação 
nas margens da CE 176 e CE 085. Autor: Raul Cacau de Meneses; 22 - 
Requerimento nº 368 de 2021, Requer ao Prefeito de Amontada, com cópia ao 
Secretário de Infraestrutura, requerimento desta Casa, solicitando as providências no 
sentido de serem realizadas as seguintes benfeitorias urbanas: A abertura da rua 
Crispim Henrique de Azevedo, a partir da Avenida Sargento Francisco de Castro, no 
bairro São Sebastião; A abertura da rua Padre Joaquim Teodoro, a partir da rua 
Estevem Martins Teixeira até a rua Euclidia de Barros Teixeira, no Centro; O 
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alinhamento do canteiro centra na Avenida General Alípio dos Santos com a Rua 
Capitão Francisco Pinheiro, no Centro. Autor: Raul Cacau de Meneses; 23 - 
Requerimento nº 369 de 2021, Requer concessão de licença para tratar de interesse 
particular pelo prazo de 70 (setenta) dias, a partir da aprovação deste. Autor: Raul 
Cacau de Meneses; 24 - Requerimento nº 370 de 2021, Requer ao Sr. Secretário de 
Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, com cópia ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que tome as medidas necessárias 
para que sejam feitas reformas nas estradas, com patrolamento e adição de material 
piçarra, nas seguintes localidades do Distrito de Aracatiara: Rodela, Sapé, Vila Nova, 
Cariri das Águas, Córrego da Onça, Timbaúba, João Luiz, Canto Redondo, Bastos, 
Campestre e Córrego das Moças. Autor: Paulo Berg Melgaço; 25 - Requerimento nº 
371 de 2021, Requer o Sr. Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos 
Almeida, com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, que tome as diligências necessárias para realizar o calçamento da localidade 
de Santo Aleixo, iniciando na CE 176 passando pelo colégio até a barragem do Rio 
Aracatiaçu, na mesma localidade. Autor: Paulo Berg Melgaço. Antes do início do 
Pequeno Expediente o Presidente comunicou a todos que os Projetos de Lei 
protocolados nesta Câmara que tratam sobre denominação de rua, de praças, de 
estradas ou outros logradouros, deverão obedecer a Lei nº 1.302/2021, de 14 de junho 
de 2021, para serem recebidos. Diante disso, devolvo os Projetos de Lei nº 053/2021, 
nº 056/2021 e nº 067/2021, para que o autor acoste aos Projetos as exigências 
contidas na Lei nº 1.302/2021. PEQUENO EXPEDIENTE: inscritos os Vereadores: 1 
- Raul Cacau de Meneses; 2 - Moab Ribeiro da Silva; 3 - Narcélio dos Anjos Almeida; 
4 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado por Narcélio dos Anjos 
Almeida; 5 - Antônio Sobrinho da Silva; 6 - Valdenir Marques Chaves; 7° Pedro de 
Sousa Viana, aparteado por Valdenir Marques Chaves; e, Jorge Ribeiro Siebra. 
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores se revezaram em reivindicar, 
reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Pedro de Sousa Viana, aparteado 
por Raul Cacau de Meneses e Moab Ribeiro da Silva; 2 - Moab Ribeiro da Silva, 
aparteado por Maria Simara Saldanha Freitas; 3 - Antônio Sobrinho da Silva, 
aparteado por Raul Cacau de Meneses; 4 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por 
Antônio Arnóbio Vasconcelos, Raul Cacau de Meneses e Antônio Sobrinho da Silva; 
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5 - Raul Cacau de Meneses; e, 6 - Maria Simara Saldanha Freitas, aparteada por 
Raul Cacau de Meneses. ORDEM DO DIA: presentes os Vereadores: Antônio 
Amóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Eduardo Silva Santos, Jorge 
Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Simara Saldanha Freitas, Moab 
Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de 
Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e 
Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador ausente. Iniciada a discussão e 
votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021 , na 
forma da Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 066/2021, Concede título honorífico 
de cidadão amontadense ao Sr. Antônio Valdir Fernandes Pinheiro. Autor: Raul Cacau 
de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Eduardo Silva Santos - Abstenção; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva 
- Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa 
Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - 
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021, Altera 
o art. 8° do Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Amontada, modificando o horário das sessões. Autores: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de 
Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos 
Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Valdenir Marques Chaves, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 3 - Discussão e 
votação, em bloco, dos Requerimentos nº 341/2021, nº 342/2021, nº 354/2021, nº 
355/2021, nº 356/2021, nº 357/2021, nº 358/2021, nº 359/2021, nº 360/2021, nº 
361 /2021, nº 362/2021, nº 363/2021, nº 364/2021, nº 365/2021, nº 366/2021, nº 
367/2021, nº 368/2021, nº 369/2021, nº 370/2021 e nº 371/2021, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por Unanimidade. Em seguida 
convocou a todos os Vereadores para participarem da 17ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada no dia vinte e cinco de junho de 2021, a partir das 19h. Comunicando a todos 
que a sessão será exclusiva para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes 
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Orçamentárias para o ano de 2022. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a sessão as vinte e três horas e trinta minutos, mandando que se lavrasse 
a presente ata, que após lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1 ° 
Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
~e~ga~~ 
Presidente