sessao nº 3

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA
(2025/2028), DA 41º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis; às
dezessete horas e vinte e nove minutos, no Plenário da Câmara Municipal de
Amontada, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo
do ano de 2026, de forma presencial, com transmissão simultânea pelas redes sociais
oficiais da Câmara. Inicialmente, o Presidente convocou todos os presentes para
ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se à assinatura do
Livro de Presença e à chamada regimental, na qual verificou-se a presença dos
seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues — Presidente, Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa — 2º
Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro — 1º Secretário, Jorge Ribeiro Siebra
— 2º Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Nilson
Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Valdenir
Marques Chaves e Vânia Mary Teixeira Praciano. Ao todo, 12 (doze) Vereadores
presentes, ausente: José Edson Tomé Rebouças. Havendo quórum regimental, o
Presidente deu início à discussão e votação da ata da 2? Sessão Ordinária, realizada
no dia 13 de fevereiro de 2026, a qual foi discutida e aprovada por unanimidade. Em
seguida, o Presidente convocou os Vereadores e a população em geral para
participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2026, às
10h, no Plenário desta Casa Legislativa, destinada à discussão do Relatório de
Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2025, bem como à apresentação das
receitas e despesas da Secretaria Municipal de Saúde relativas ao mesmo período.
Logo após, solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura das matérias constantes
do expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026, Altera o art. 1º da Lei
Municipal nº 1.725, de 02 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a denominação da
Avenida Joaquim Ribeiro de Meneses, na localidade de Cabatã, Distrito de Garças,
Município de Amontada. Autor: José Ferreira de Sousa; 2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 9 de 2026, Dispõe sobre a denominação da Areninha Isac Dejaci de
Araújo, situada na localidade de Timbaúba, Município de Amontada-CE. Autor:
Francisco Vagner Moura; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026, Concede
Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr.
Fo
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Yarlens Paiva Brito. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 4 - Requerimento nº 2 de
2026, Requer à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa,
informações oficiais acerca dos índices de suicídio registrados no Município de
Amontada nos últimos anos. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 5 - Indicação nº 156
de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem
como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que
seja providenciado o calçamento em pedra tosca na localidade Baixa Verde, mais
conhecida como Beco do Sr. João Nunes. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 6 - .
Indicação nº 159 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, que seja realizada a limpeza da Rua Noé Praciano, localizada no
distrito de Icaraí, na entrada da praia. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 7 - Indicação
nº 160 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto,
que sejam instalados quatro refletores no campo da localidade do Muquém,
atendendo à solicitação dos moradores da comunidade. Autor: Antônio Sobrinho da
Silva; 8 - Indicação nº 161 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, bem como ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno de
Oliveira, que a escola da localidade de Aroeiras seja reclassificada de EEB — Escola
de Educação Básica para EC — Escola do Campo. Autor: Antônio Sobrinho da Silva;
9 - Indicação nº 162 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, que sejam instalados dois refletores em frente ao Colégio da
localidade de Muquém, atendendo à necessidade da comunidade local. Autor: Antônio
Sobrinho da Silva; 10 - Indicação nº 203 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, Sr.
Jerffson Bruno Oliveira, a reforma e ampliação de 02 (duas) salas de aula, da cantina,
do refeitório e dos banheiros com vestiário, incluindo a instalação de chuveiros, na
Escola Raimundo Edimilson Lima, localizada na localidade de Tucuns. Autor: José
Ferreira de Sousa; 11 - Indicação nº 206 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra.
Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de calçamento em pedra tosca na
A
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rua principal do Assentamento Lagoa do Jardim, distrito de Garças. Autor: José
Ferreira de Sousa; 12 - Indicação nº 208 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, Sr.
Jerffson Bruno Oliveira, que seja realizada a reforma da Escola Dr. Rigoberto Romero
de Barros, bem como a ampliação do muro da referida unidade escolar até atingir a
altura de 2 metros, localizada no Assentamento Lagoa do Jardim, distrito de Garças.
Autor: José Ferreira de Sousa; 13 - Indicação nº 214 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma praça
pública na localidade de Tucuns, ocupando a área em frente à Igreja Nossa Senhora
de Fátima e à Escola Raimundo Edimilson Lima, no distrito de Garças. Autor: José
Ferreira de Sousa; 14 - Indicação nº 233 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a colocação de malha asfáltica na Rua Luís Alves
Parente, iniciando na Rua José Severo do Couto Garcês, seguindo por toda a sua
extensão, até o encontro com o intertravado da localidade de Santarém. Autor:
Wangles Praciano Carneiro; 15 - Indicação nº 234 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura,
Ny Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a colocação de malha asfáltica na Rua
Joaquim Alves Parente, iniciando na Rua José Severo do Couto Garcês, seguindo por
toda a sua extensão, até as proximidades do Restaurante Kayto. Autor: Wangles
Praciano Carneiro; 16 - Indicação nº 235 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a pavimentação em pedra tosca, piso intertravado ou
malha asfáltica na via que dá acesso à Barraca da Dona Flor, iniciando na CE-176,
na altura da residência do Sr. Antônio Teixeira, seguindo por toda a sua extensão até
a referida barraca. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 17 - Indicação nº 236 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a colocação
de malha asfáltica na Rua dos Frotas, iniciando na CE-176 e estendendo-se até a
localidade de Pernambuquinho. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 18 - Indicação nº
268 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem
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como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao
Secretário de Juventude e Esporte, Sr. Mateus Henrique Amaral de Sousa, a
construção de um estádio de futebol no Município de Amontada-CE. Autor: José
Edson Tomé Rebouças; 19 - Indicação nº 296 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de
Infraestrutura, Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Diretor do SAAE, Sr. Marcos
Augusto Teixeira dos Santos, a reativação do sistema de abastecimento de água, com
a construção de uma nova caixa d'água na localidade de Embiribas, distrito de
Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças, 20
- Indicação nº 301 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, a
construção de um auditório na Escola Francisco Estevão de Assis, no distrito de
Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 21
- Indicação nº 302 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, a ampliação da praça no entorno da igreja católica, com a instalação
da “Academia da Saúde”, na localidade de Campo Grande, distrito de Sabiaguaba, no
Município de Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 22 - Indicação nº
311 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem
como ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida,
a disponibilização de escavadeira do Município para atendimento às comunidades da
região praiana de Amontada, com atenção especial aos distritos de Sabiaguaba,
Moitas e Icaraí, visando à construção de pequenas barragens. Autor: José Edson
Tomé Rebouças; 23 - Indicação nº 369 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de
Lei dispondo sobre a criação da Casa da Mulher Amontadense. Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas; 24 - Indicação nº 395 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Juventude e
Esporte, Sr. Mateus Henrique Amaral de Sousa, que seja realizada a cobertura e a
reforma da quadra poliesportiva da localidade de Tucuns. Autor: José Ferreira de
Sousa; 25 - Indicação nº 399 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia
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Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizada a recuperação e a elevação do nível da
estrada vicinal, além da instalação de manilhas a cada cinquenta metros, no trecho
compreendido entre as localidades de Pirineus e Pacovas, com início nas
proximidades de Pirineus e término na Ponte de Pacovas João Doutor. Autor: Narcélio
dos Anjos Almeida; 26 - Indicação nº 400 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra.
Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizado o roço das estradas vicinais
do Distrito de Mosquito e das localidades de Pirineus, Mirinduba, Barreiras, Passagem
Nova, Tauá da Praia, Patos Bela Vista, Miranda, Mirandinha, Fazendinha, Morada
Nova, Córrego do Paulo, Jatobá, bem como no trecho que liga Barreiras à Fazenda
COHIBRA. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 27 - Indicação nº 401 de 2026, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja
realizado o término da passagem molhada na localidade de Pitoresco/Leste. Autor:
Narcélio dos Anjos Almeida; 28 - Indicação nº 402 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, o envio a este Poder Legislativo de
Projeto de Lei que disponha sobre a isenção de licenças ambientais para pequenos
agricultores que utilizem área de até dois hectares para o exercício de suas atividades.
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 29 - Indicação nº 403 de 2026, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, o envio a este Poder Legislativo
de Projeto de Lei que disponha sobre o reajuste do piso salarial dos professores da
rede pública municipal, bem como sobre o aumento do salário mínimo dos servidores
públicos municipais. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 30 - Indicação nº 404 de
2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como
à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam
adotadas as providências necessárias para a instalação e reparação da iluminação
pública com lâmpadas de LED na Rua Crispim Henrique de Azevedo, localizada no
Bairro São Sebastião. Autor: Maria Simara Saldanha Freitas; 31 - Indicação nº 405
de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem
como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que
sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de tambores de lixo na
Rua Crispim Henrique de Azevedo, localizada no Bairro São Sebastião. Autor: Maria
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Sirnara Saldanha Freitas; 32 - Indicação nº 406 de 2026, Sugere a Excelentíssima
Senhora Lia Gomes, Secretária das Mulheres do Governo do Estado do Ceará e ao
Excelentíssimo Senhor Flávio Filho, Prefeito do Município de Amontada que sejam
adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias para a implantação
de uma Sala Lilás no Município de Amontada, preferencialmente nas dependências
da Delegacia de Polícia Civil ou em equipamento público adequado, mediante parceria
entre o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal. Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas; 33 - Indicação nº 407 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, .
Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as providências necessárias para
o reforço e a recuperação do calçamento intertravado no trecho que liga o Distrito de
Icaraí ao Distrito de Moitas, iniciando nas proximidades da Vila Mango, no Distrito de
Icaraí; contemplando também o trecho conhecido como Morro da Calcinha,
especialmente na descida onde há parte da via deteriorada; abrangendo ainda as
curvas localizadas no Distrito de Moitas; e, por fim, o trecho vizinho ao local onde
ocorreu o acidente envolvendo o finado Zé Lezias. Autor: Valdenir Marques Chaves;
34 - Indicação nº 408 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, a construção de 01 (um) bueiro na subida que dá acesso à residência
do Sr. Aurélio Lôsso, em área que interliga com terreno do ex-Vice-Prefeito Jonas
Pinheiro, bem como a recuperação de aproximadamente 20 (vinte) metros de
calçamento em pedra tosca no referido trecho, passando pela Rua do Melquiades até
a Rua do Sr. Aurélio Lôsso com destino à praia; e ainda a recuperação de
aproximadamente 20 (vinte) metros de calçamento em pedra tosca na descida
localizada nas proximidades da residência do Sr. Auneude, vizinho ao Sr. Beni, no
sentido da Pousada do Dr. Jaime, contemplando a execução dessas duas subidas e
descidas em formato de rampa que se encontram deterioradas no calçamento, além
da construção do referido bueiro no distrito de Moitas. Autor: Valdenir Marques
Chaves; 35 - Indicação nº 410 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Secretário de Educação Sr. Jerffson Bruno
Oliveira, a ampliação do Projeto Mais Aprendizagem com o objetivo de conceder bolsa
formação aos Professores Assistentes em todas as salas de aula desde a Educação
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Infantil até os Anos Iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental. Autor: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues; 36 - Indicação nº 411 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura,
Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma estrada que interligue
a BR 402, nas proximidades do loteamento Novo Amontada, na entrada da cidade,
vindo de Itapipoca, à CE 176, após a localidade conhecida como "Alto do Jardim”,
possibilitando que o trânsito realize este deslocamento diretamente, sem passar pelo
centro da sede do município de Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues; 37 - Indicação nº 412 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e
Transportes Rodoviário e Urbano — AMTT, Sr. Virgílio Olindo Barros, que sejam
instalados redutores de velocidade (quebra-molas) ao longo da Rua Joaquim Tomé
Rodrigues, no bairro Flores, especificamente na parte duplicada que liga a BR-402 ao
referido bairro. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 38 - Indicação nº 413
de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira, a
restauração da iluminação pública das localidades de Timbaúba e João Luís,
Amontada-CE. Autor: Francisco Vagner Moura. Após a leitura das matérias
constantes do Expediente, registrou-se a presença do Vereador José Edson Tomé
Rebouças. O Vereador Jorge Ribeiro Siebra suscitou questão de ordem, solicitando
a retirada de pauta da Indicação nº 214/2026, em razão de possível conflito com
proposição de sua autoria previamente protocolada nesta Casa. Em face do exposto,
o Presidente determinou o encaminhamento da matéria para análise jurídica. Inscritos
no PEQUENO EXPEDIENTE: 1 - Francisco Vagner Moura; 2 - Jorge Ribeiro Siebra.
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em reivindicar,
apresentar reclamações e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Narcélio dos Anjos
Almeida, com aparte de Wangles Praciano Carneiro e Vânia Mary Teixeira Praciano;
2 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 3 - Antônio Sobrinho da Silva, com aparte de
Narcélio dos Anjos Almeida; 4 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, com aparte
de Narcélio dos Anjos Almeida e Wangles Praciano Carneiro; 5 - José Ferreira de
Sousa: 6 - Valdenir Marques Chaves; 7 - José Edson Tomé Rebouças, com aparte de
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Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 8 - Maria Sirnara Saldanha Freitas; 9 - Wangles
Praciano Carneiro. Iniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 1º Secretário
a chamada regimental: Marcos Caio Magalhães Rodrigues — Presidente, Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa — 2º
Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro — 1º Secretário, Jorge Ribeiro Siebra
— 2º Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson
Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio
dos Anjos Almeida, Valdenir Marques Chaves e Vânia Mary Teixeira Praciano.
Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Em seguida, foram
colocadas em discussão e votação as seguintes matérias: 1 - Requerimento nº 2 de
2026, Requer à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa,
informações oficiais acerca dos índices de suicídio registrados no Município de
Amontada nos últimos anos. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais:
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra
- Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson
Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim. Na oportunidade, o
Vereador Jorge Ribeiro Siebra suscitou questão de ordem para indagar acerca da
análise jurídica solicitada no início da Sessão, referente à Indicação nº 214/2026. Em
resposta, o Presidente informou que, após a devida análise, a referida Indicação seria
mantida em pauta. Sobre a matéria, manifestaram-se, na sequência, os Vereadores
José Ferreira de Sousa e Jorge Ribeiro Siebra, bem como o Presidente Marcos Caio
Magalhães Rodrigues. Após as manifestações, o Vereador Jorge Ribeiro Siebra
requereu a votação em separado da Indicação nº 214/2026. 2 - Indicação nº 214 de
2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a
construção de uma praça pública na localidade de Tucuns, ocupando a área em frente
à Igreja Nossa Senhora de Fátima e à Escola Raimundo Edimilson Lima, no distrito
de Garças. Autor: José Ferreira de Sousa. Em discussão, fez uso da palavra o
Vereador Jorge Ribeiro Siebra. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Discussão e votação em bloco das
Indicações nº 156/2026, 159/2026, 160/2026, 161/2026, 162/2026, 203/2026,
206/2026, 208/2026, 233/2026, 234/2026, 235/2026, 236/2026, 268/2026, 296/2026,
301/2026, 302/2026, 311/2026, 369/2026, 395/2026, 399/2026, 400/2026, 401/2026,
402/2026, 403/2026, 404/2026, 405/2026, 406/2026, 407/2026, 408/2026, 410/2026,
411/2026, 412/2026 e 413/2026. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrada a 3º Sessão Ordinária do ano de 2026, às vinte horas e dez
minutos, convocando a todos para a 4º Sessão Ordinária de 2026, a ser realizada no
dia 27 de fevereiro de 2026, às dezessete horas. Ato contínuo, determinou a lavratura
da presente ata, que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por mim, 2º
Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
(A. Caio GM tiques Fredi wa
ente
Presidente 2º Secretário
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(=) Aprovado ( ) Desaprovado
(.. ) Arquivad
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