sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA
(2025/2028), DA 41º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e
seis, às dezessete horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de
Amontada, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do
ano de 2026, de forma presencial, com transmissão simultânea pelas redes sociais
oficiais da Câmara. Inicialmente, o Presidente convocou todos os presentes para
ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se à assinatura do
Livro de Presença e à chamada regimental, na qual verificou-se a presença dos
seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues — Presidente, Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa — 2º
Vice-Presidente, Jorge Ribeiro Siebra — 2º Secretário, Antônio Sobrinho da Silva,
Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José Nilson Soares,
Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida e Valdenir Marques
Chaves. Ao todo, 11 (onze) Vereadores presentes, ausentes: Vânia Mary Teixeira
Praciano e Wangles Praciano Carneiro. Havendo quórum regimental, o Presidente
deu início à discussão e votação da ata da 3º Sessão Ordinária, realizada no dia 20
de fevereiro de 2026, a qual foi discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida, o
Presidente convocou os Vereadores e a população em geral para participarem da
Audiência Pública que será realizada no dia 04 de março de 2026, às 9 horas, no
Plenário desta Casa, destinada à discussão da implantação do SIM Rural no Município
de Amontada. Logo após, solicitou ao 2º Secretário que procedesse à leitura das
matérias constantes do expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
nº 1 de 2026, Dispõe sobre a adequação da remuneração de cargo de provimento em
comissão ao salário mínimo nacional vigente, promove a repristinação parcial de lei
ordinária indevidamente revogada e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal; 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2026, Dispõe sobre
a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal;
altera o quadro permanente de pessoal; autoriza a realização de concurso público, e
dá outras providências Autor: Poder Executivo Municipal; 3 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 3 de 2026, Autoriza a concessão de incentivos à Lia
Lingerie, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal; 4 - Projeto de
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Lei do Executivo nº 1 de 2026, Dispõe sobre a adequação do salário mínimo no
âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026, Concede reajuste ao piso
remuneratório dos profissionais do magistério público da educação básica do
Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal;
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026, Altera a Leinº 1.516, de 11 de setembro
de 2023, e da outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal; 7 - Projeto de
Lei do Executivo nº 4 de 2026, Dispõe sobre as consignações facultativas em folha .
de pagamento dos servidores ativos e inativos da Administração Pública Direta e
Indireta do Poder Executivo do Município de Amontada. Autor: Poder Executivo
Municipal; 8 - Indicação nº 73 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha
de Oliveira Jacinto, a construção de uma praça na localidade de Mutuca,
preferencialmente em frente à Igreja Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 9 - Indicação
nº 75 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
bem como ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Sr. Mard Júnior dos Anjos
Almeida, que seja providenciada uma debulhadora de milho e feijão para apoiar o
crescimento dos agricultores do Município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da
Silva; 10 - Indicação nº 81 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha
de Oliveira Jacinto, que seja realizada a construção de uma passagem molhada
ligando o distrito de Varjota à Barrenta. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 11 -
Indicação nº 204 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, a reforma da praça localizada na sede do distrito de Garças, com a
instalação de academia ao ar livre, com seus respectivos equipamentos, e de uma
brinquedopraça destinada às crianças. Autor: José Ferreira de Sousa; 12 - Indicação
nº 209 de 2026, José ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira
Jacinto, a construção de uma Areninha na sede do Distrito de Garças, Município de
Amontada-CE. Autor: José Ferreira de Sousa; 13 - Indicação nº 210 de 2026, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
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Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja
realizada a ampliação e reforma do cemitério da Sede do distrito de Garças, conhecido
como Cemitério da Helena. Autor: José Ferreira de Sousa; 14 - Indicação nº 211 de
2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também a Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que
sejam adotadas as providências necessárias para a conclusão da construção da
creche modelo localizada ao lado da Praça Mais Infância, no Bairro São Sebastião,
na sede de Amontada. Autor: José Ferreira de Sousa; 15 - Indicação nº 284 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Secretário
de Juventude e Esporte, Sr. Mateus Henrique Amaral de Sousa, a realização do
aterramento do campo de futebol da localidade de Picada, no Município de Amontada.
Autor: José Edson Tomé Rebouças; 16 - Indicação nº 294 de 2026, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a adoção de providências para
a instalação de sistemas de energia solar nos prédios públicos do Município de
Amontada. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 17 - Indicação nº 299 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao
Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social, a inclusão
do distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE, na rota de atendimento do
programa Caminhão do Cidadão. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 18 - Indicação
nº 313 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
bem como ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, a realização de
reforma na EEB João Rodrigues de Melo, localizada na localidade de Campo Grande,
distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé
Rebouças; 19 - Indicação nº 315 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia
Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma passagem molhada ligando o
estacionamento da Barraca O Daniel ao terreno da Sra. Maria Estevão, na localidade
de Frexeiras, no Município de Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 20
- Indicação nº 398 de 2026, Sugere ao Sr: Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a
elaboração e implementação de políticas públicas permanentes de prevenção e
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combate ao suicídio no Município de Amontada, incluindo a criação de canais
municipais de atendimento e acolhimento psicológico de fácil acesso à população.
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 21 - Indicação nº 414 de 2026, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretaria
Municipal de Assistência e Proteção Social, em parceria com o Governo do Estado do
Ceará, a adoção das providências necessárias para viabilizar a implantação de uma
Cozinha Solidária no distrito de Icaraí, incluindo a adesão ou ampliação da
participação do Município no Programa Estadual de Combate à Insegurança
Alimentar, a realização de levantamento das famílias em situação de vulnerabilidade
social cadastradas no CadÚnico na localidade e a definição de espaço público ou
comunitário adequado para sua instalação. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 22 -
Indicação nº 415 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, a realização de capina e roçado na Rua João Jacinto de Oliveira,
localizada na sede do Município de Amontada (rua situada atrás do Cemitério
Municipal). Autor: Wangles Praciano Carneiro; 23 - Indicação nº 416 de 2026, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Diretor do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Marcos Augusto Teixeira dos Santos, o conserto
da tubulação do sistema de saneamento básico da Rua João Jacinto de Oliveira,
localizada na sede do Município de Amontada (rua situada atrás do Cemitério
Municipal). Autor: Wangles Praciano Carneiro; 24 - Indicação nº 417 de 2026, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária
de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização da
revitalização da descida localizada nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus
de Mirinduba. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 25 - Indicação nº 418 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização
da revitalização das descidas localizadas em um ramal na comunidade de Córrego do
Paulo, especialmente nas proximidades da residência do Sr. Raimundo Efigênio e da
residência do Sr. Antônio Paulo. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 26 - Indicação nº
419 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira
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Jacinto, que seja realizada, com urgência, a reforma da agência dos Correios
localizada na sede do distrito de Garças. Autor: José Ferreira de Sousa; 27 -
Indicação nº 420 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, a colocação de sinalização, por meio da instalação de postes
balizadores, na passagem molhada que liga os bairros Torres e São Raimundo. Autor:
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 28 - Indicação nº 421 de 2026, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a instalação de iluminação
pública na BR-402, no trecho que liga a entrada da Vila Jaçanã à entrada da sede de
Amontada, até a imagem de Nossa Senhora da Conceição, bem como no trecho que
liga a interseção conhecida como Triângulo à entrada da CE-176, que dá acesso ao
Município de Miraíma. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 29 - Indicação
nº 422 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a
recuperação do calçamento das ruas Sebastião Lima Barbosa e Raimundo Tomé
Rodrigues, que ligam o bairro Torres ao bairro São Raimundo. Autor: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues; 30 - Indicação nº 423 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Secretária de Educação,
Sr. Jerffson Bruno Oliveira, a reforma do colégio da localidade de Várzea Grande |,
com o objetivo de viabilizar o funcionamento do Centro de Educação de Jovens e
Adultos — CEJA, destinando o espaço à aprendizagem de jovens e adultos Autor:
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 31 - Indicação nº 425 de 2026, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Secretário de
Desenvolvimento Agrário, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, e ao Coordenador do
Programa de Aquisição de Alimentos — PAA, o retorno do fornecimento de leite à
Escola Francisco Martins Neto, na localidade de Roncador. Autor: Antônio Sobrinho
da Silva; 32 - Indicação nº 426 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Sr.
Mard Júnior dos Anjos Almeida, e ao Coordenador do Programa de Aquisição de
Alimentos = PAA, o retorno do fornecimento de leite à Escola Antônia Francisco da
Silva, na localidade de Lagoa dos Bois. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 33 -
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Indicação nº 427 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, a abertura da rua Teresa Irineu da Silva Rogério, iniciando na rua
João Marques de Freitas, ao lado da residência do Sr. Darlindo, findando na rua Barra
das Moitas, ao lado da residência do Sr. Eridan Pereira, distrito de Moitas, Município
de Amontada-CE. Autor: Valdenir Marques Chaves. Inscritos no PEQUENO
EXPEDIENTE: 1 - José Nilson Soares; 2 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 3 -
Maria Simara Saldanha Freitas. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores .
se revezaram em reivindicar, apresentar reclamações e sugerir ações, na seguinte
ordem: 1 - Narcélio dos Anjos Almeida; 2 - Valdenir Marques Chaves; 3 - Antônio
Sobrinho da Silva, com aparte de Narcélio dos Anjos Almeida; 4 - José Ferreira de
Sousa, com aparte de Antônio Sobrinho da Silva; 5 - Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues; 6 - José Edson Tomé Rebouças; 7 - Francisco Vagner Moura; 8 - Marcos
Caio Magalhães Rodrigues. Iniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 2º
Secretário a chamada regimental: Marcos Caio Magalhães Rodrigues — Presidente,
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-Presidente, José Ferreira de
Sousa — 2º Vice-Presidente, Jorge Ribeiro Siebra — 2º Secretário, Antônio
Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, José
Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida e
Valdenir Marques Chaves. Ao todo, 11 (onze) Vereadores presentes, ausentes
Vânia Mary Teixeira Praciano e Wangles Praciano Carneiro. Em seguida, foram
colocadas em discussão e votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 57 de 2025, Dispõe sobre a denominação do Ponto de Mototáxi
Francisco Flávio Oliveira Teles, no bairro Centro, Município de Amontada-CE. Autor:
Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Discutido por Narcélio dos Anjos Almeida. Votos
Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge
Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques
Chaves - Sim; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026, Dispõe sobre a
denominação da Avenida José Manoel de Sousa, situada na localidade de Mirinduba,
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Distrito de Mosquito, Município de Amontada. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques
Chaves - Sim; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026, Dispõe sobre a
denominação do Ramal de Estrada Braz Francisco de Sousa, situada na localidade
de Mirinduba, Distrito de Mosquito, Município de Amontada. Autor: Narcélio dos Anjos
Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner
Moura - Sim: Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José
Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas -
Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026,
Institui a Política Municipal de Apoio aos Portadores de Alzheimer e seus familiares
no âmbito do Munícipio de Amontada-CE. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques
Chaves - Sim; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026, Dispõe sobre a
denominação da Areninha Francisco Valdeci de Oliveira, situada no bairro São
Sebastião, Município de Amontada-CE. Autor: Francisco Vagner Moura, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques
Chaves - Sim; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026, Altera o art. 1º da Lei
Municipal nº 1.725, de 02 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a denominação da
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Avenida Joaquim Ribeiro de Meneses, na localidade de Cabatã, Distrito de Garças,
Município de Amontada. Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 7 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026, Dispõe sobre a denominação da
Areninha Isac Dejaci de Araújo, situada na localidade de Timbaúba, Município de
Amontada-CE. Autor: Francisco Vagner Moura, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, Concede Título de Cidadã Honorária
do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Ana Cláudia Gonçalves Pinheiro
dos Santos, na forma que indica. Autor: Francisco Vagner Moura, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais:
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra
- Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson
Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha
Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2026, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada,
Estado do Ceará, ao Sr. José Maria de Sousa da Silva, na forma que indica. Autor:
Francisco Vagner Moura, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim;
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos
Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques
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Chaves - Sim; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026, Concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Yarlens Paiva
Brito. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Discutido por Marcos Caio Magalhães
Rodrigues. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner
Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José
Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues
- Sim: Maria Simara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Ato
contínuo, foram retiradas de pauta as Indicações nº 414/2026, 415/2026 e 416/2026,
de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro, em virtude de sua ausência na
Ordem do Dia. 11 - Discussão e votação em bloco as Indicações nº 073/2026,
075/2026, 081/2026, 204/2026, 209/2026, 210/2026, 211/2026, 284/2026, 294/2026,
299/2026, 313/2026, 315/2026, 398/2026, 417/2026, 418/2026, 419/2026, 420/2026,
421/2026, 422/2026, 423/2026, 425/2026, 426/2026, 427/2026. Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 4º Sessão Ordinária do ano de
2026, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, convocando a todos para a 5º
Sessão Ordinária de 2026, a ser realizada no dia 06 de março de 2026, às dezessete
horas. Ato contínuo, determinou a lavratura da presente ata, que, após lida e discutida,
se aprovada, será assinada por mim, 1º Secretário, e pelo Presidente da Mesa
Diretora.
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