sessao nº 6

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ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA
(2025/2028), DA 41º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às
dezessete horas, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se a Sexta
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2026, de forma
presencial, com transmissão simultânea pelas redes sociais oficiais da Câmara.
Inicialmente, o Presidente convocou todos os presentes para ficarem de pé para a
oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se à assinatura do Livro de Presença e
à chamada regimental, na qual verificou-se a presença dos seguintes Vereadores:
Marcos Caio Magalhães Rodrigues — Presidente, Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues — 1º Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa — 2º Vice-Presidente, Jorge
-Ribeiro Siebra — 2º Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner
Moura, José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos
Almeida, Vânia Mary Teixeira Praciano e Valdenir Marques Chaves. Ao todo, 11
(onze) Vereadores presentes, ausentes: José Edson Tomé Rebouças e Wangles
Praciano Carneiro. Havendo quórum regimental, o Presidente deu início à discussão
e votação da ata da 5º Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de março de 2026, a
qual foi discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou os
Vereadores e a população em geral para participarem da Ill Ação do Consumidor
"a Amontadense, no dia 16 de março de 2026, às 8 horas, nesta Casa Legislativa. Logo
A após, o Presidente solicitou ao 2º Secretário que procedesse à leitura das matérias
constantes do expediente: 1 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2026 ao Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2006, Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo
no âmbito do Poder Executivo Municipal; altera o quadro permanente de pessoal;
autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências Autor: Poder
Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 63 de 2025, Dispõe sobre
a denominação da Unidade Básica de Saúde Maria Saturnino dos Santos, situada no
Assentamento Patos Bela Vista, Distrito de Mosquito, Município de Amontada-CE.
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026,
Institui o Dia Municipal do Brincar e o Dia Municipal da Primeira Infância no Município
de Amontada e dá outras providências. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026, Concede Título de Cidadã Honorária
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do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Jakeliane Miranda dos Santos,
na forma que indica. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 5 - Emenda
Modificativa nº 1 de 2026, Altera o item 1 do Anexo Il — Requisitos gerais, carga
horária e descrição sintética das atribuições dos cargos, do Projeto de Lei Substitutivo
ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, para alterar a carga horária do
Assistente Social para 150h mensais, equivalentes a 30h semanais. Autor: Vânia Mary
Teixeira Praciano; 6 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026, Altera o item 1 do Anexo
Il - Requisitos gerais, carga horária e descrição sintética das atribuições dos cargos,
do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, para
alterar a carga horária do Terapeuta Ocupacional para 150h mensais, equivalentes a
30h semanais. Autores: CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte, CFO -
Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação; 7 -
Emenda Modificativa nº 3 de 2026, Altera o item 3.2 do Anexo Il — Requisitos gerais,
carga horária e descrição sintética das atribuições dos cargos, do Projeto de Lei
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, para adequar a
escolaridade mínima exigida para o cargo de Educador Físico. Autores: CECE -
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, CFO - Comissão de Finanças e
& | Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação; 8 - Requerimento nº 4 de 2026,
Requer que seja realizada Sessão Extraordinária ao final da 6º Sessão Ordinária, com
dispensa dos interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei
Substitutivo nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, bem como da Emenda
Modificativa nº 001/2026, de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano, e
das Emendas nº 002 e 003/2026, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e
Esporte, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e
Redação. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 9 - Indicação nº 266 de
2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como
à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a reforma do
prédio dos Correios da sede de Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE. Autor:
José Edson Tomé Rebouças; 10 - Indicação nº 269 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura,
Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a implantação de iluminação pública na Orla do
Porto do Bento, localizada na comunidade de Caetanos, distrito de Sabiaguaba, no
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Município de Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 11 - Indicação nº
275 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem
como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a
pavimentação com adição de piçarra na estrada de acesso que se inicia por trás da
igreja da localidade de Matilha, passando nas proximidades do comércio do Sr.
Fernando, até a estrada intertravada próxima à via que liga as localidades de Matilha
e Embiribas, no distrito de Sabiaguaba, Município de Amontada-CE. Autor: José
Edson Tomé Rebouças; 12 - Indicação nº 283 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito -
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura,
Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Secretário de Juventude e Esporte,
Sr. Mateus Henrique Amaral de Sousa, a realização do aterramento do campo de
futebol da localidade de Frexeiras, no Município de Amontada. Autor: José Edson
Tomé Rebouças; 13 - Indicação nº 316 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Secretário de Desenvolvimento
Agrário, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, a adoção de medidas para prevenir e
reduzir a presença de animais soltos em vias públicas e estradas do Município de
Amontada. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 14 - Indicação nº 440 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam
adotadas as providências necessárias para a perfuração e instalação de um poço
profundo na localidade de Três Juazeiros. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 15 -
Indicação nº 441 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, a construção de uma passagem molhada na localidade de Umari, nas
proximidades da residência da Sra. Neném. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 16 -
Indicação nº 442 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, que seja realizado o aterramento da estrada que liga a localidade de
Cantinho até as proximidades da residência do Sr. Zé Maria, na localidade de
Mutamba, no Município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 17 -
Indicação nº 443 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como à Secretária
de Infraestrutura, que sejam realizados reparos em lâmpadas da iluminação pública,
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bem como a instalação de novos pontos completos de iluminação, especificamente
em alguns pontos do Distrito de Varjota, sendo necessários reparos nas lâmpadas
localizadas em frente à casa do Sr. Dorival; duas em frente à casa da Sra. Mirta; em
frente à Igreja Adventista; em frente ao grupo (escola); em frente à casa do Sr.
Gustavo; e em frente à casa do Sr. Sabino, voltada para o caminho; bem como a
instalação de lâmpadas completas no campinho do grupo; em frente à Lanchonete
Efata, voltada para a pista; em frente ao Sr. Roberio, voltada para a pista; atrás da
antiga casa da Sra. Rejane, voltada para o Beco do Raimundo; em frente à casa da
Sra. Neide do Derimar, voltada para a UBS; em frente à oficina, voltada para a creche;
em frente à casa do Sr. Janinho; em frente à casa do Sr. Aristeu; e em frente à casa
do Sr. Chico Simão. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 18 - Indicação nº 444 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como e ao
Secretário de Juventude e Esporte, Sr. Mateus Henrique Amaral de Sousa, a
construção de uma Areninha no Distrito de Nascente, no Município de Amontada.
Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 19 - Indicação nº 445 de 2026, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a instalação de postes de
iluminação pública no trecho compreendido entre a Rua Antônio Marçal dos Santos e
o campo de futebol da sede do Distrito de Icaraí, no Município de Amontada-CE. Autor:
Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 20 - Indicação nº 446 de 2026, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Diretor do SAAE, a
ampliação da rede de abastecimento de água na localidade denominada Alto
Baixinha, situada na estrada entre a localidade de Recanto e o Distrito de Lagoa
Grande, no Município de Amontada-CE. Autor: José Nilson Soares; 21 - Indicação nº
447 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem
como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao
Diretor do SAAE, a ampliação da rede de abastecimento de água partindo do Distrito
de Varjota até a localidade de Recanto, especialmente no trecho da curva que dá
acesso à localidade de Barro Vermelho, no Município de Amontada-CE. Autor: José
Nilson Soares; 22 - Indicação nº 448 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, a instalação de
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um busto em homenagem ao Sr. Raimundo Marques Magalhães, na praça da
localidade de Recanto, denominada pela Lei nº 984/2013 como “Praça Raimundo
Marques Magalhães, no Município de Amontada-CE”. Autor: José Nilson Soares; 23 -
Indicação nº 449 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, o
deslocamento do carro odontológico móvel para a realização de atendimentos nas
sedes dos Distritos de Nascente, Gostosa e Varjota, bem como nas localidades de
Lagoa de Santana, Lagoa do Cachimbo e Trinta e Nove, no Município de Amontada-
CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 24 - Indicação nº 450 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a implantação de
iluminação pública nas ruas Sebastião Lima Barbosa e Raimundo Tomé Rodrigues,
iniciando-se na Rua Martins Teixeira, no bairro Torre, e estendendo-se até a Rua Noé
Praciano, no bairro São Raimundo, no Município de Amontada-CE. Autor: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues; 25 - Indicação nº 451 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura,
Sra. Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma estrada, com adição de
piçarra, ligando as localidades de Lagoa dos Veados e Lagoa de Santana, no
Município de Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 26 -
Indicação nº 452 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Kívia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, a realização do roço nas ruas da sede do Distrito de Nascente, no
Município de Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 27 -
Indicação nº 453 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, a adoção das medidas cabíveis para a implantação da iluminação
pública na Rua Evaristo Teles de Meneses, no bairro São Sebastião, no Município de
Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 28 - Indicação nº 454
de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem
como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a
realização de serviços de melhoria e nivelamento emergencial na estrada que liga a
localidade de Mosquito à CE-085, em todo o trecho do antigo asfalto. Autor: Narcélio
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dos Anjos Almeida; 29 - Indicação nº 455 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno
Oliveira, a ampliação e reforma da cantina, a revitalização dos banheiros masculino e
feminino, a manutenção das instalações elétricas, hidráulicas e do sistema de esgoto,
bem como a manutenção das paredes, muros e colunas de sustentação da Escola
EEBTI Jonas Pereira de Azevedo, localizada na Rua Gilvani Teixeira, no Distrito de
Moitas, Município de Amontada-CE. Autor: Valdenir Marques Chaves; 30 - Indicação
nº 456 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a
reforma e revitalização dos quiosques da praça localizada em frente e ao lado da
quadra de futsal do Distrito de Moitas, na Rua Gilvani Teixeira, onde um dos quiosques
funciona atualmente como ponto de entrega dos Correios. Autor: Valdenir Marques
Chaves; 31 - Indicação nº 457 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária Municipal de Infraestrutura, Sra.
Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização do calçamento em pedra tosca na
continuação da Rua Artur Ferreira Alves, no Bairro das Flores, no Município de
Amontada-CE. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 32 - Indicação nº 458 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Secretária Municipal de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a
colocação e a reparação de lâmpadas de LED na localidade de Cariri das Águas, nas
proximidades do comércio de José Enildo, ao lado da Igreja Assembleia de Deus, no
Município de Amontada, visando melhorar a iluminação pública e proporcionar mais
segurança aos moradores. Autor: Maria Sirara Saldanha Freitas; 33 - Indicação nº
459 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem
como à Secretária Municipal de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira
Jacinto, o patrolamento e a adição de material nas estradas que dão acesso às
localidades de Malhadinha até Mucambo, no Município de Amontada, visando
melhorar as condições de trafegabilidade para quem utiliza diariamente essas vias.
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 34 - Indicação nº 460 de 2026, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de
Infraestrutura, Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de um Arco de
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Boas-Vindas na entrada do Distrito de Icaraí de Amontada, contendo uma mensagem
de recepção aos que chegam e, no lado oposto, uma mensagem de agradecimento
pela visita e despedida aos que partem. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 35 -
Indicação nº 461 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, a adoção de medidas cabíveis para a reforma do calçamento das
ruas Luiz Alves Parente, Joaquim Alves Parente, Valdemar Carneiro Lima e Rita
Praciano Sampaio, localizadas no Centro do Distrito de Icaraí, no Município de
Amontada-CE. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 36 - Indicação nº 462 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a adoção de
medidas cabíveis para a reforma do calçamento da Rua Antônio Marçal dos Santos,
no bairro Carrasco, distrito de Icaraí, no Município de Amontada-CE. Autor: Wangles
Praciano Carneiro; 37 - Indicação nº 463 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, a criação de um Boulevard na Rua João de Castro,
no distrito de Icaraí, com a colocação de piso intertravado, elevação do nível da via,
instalação de bancos, iluminação adequada e demais melhorias urbanísticas, no
trecho que se inicia na lanchonete Center Lanche e segue até o encontro com a Rua
Noé Praciano. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 38 - Indicação nº 464 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Secretária de Infraestrutura, Kívia Lívia Racha de Oliveira Jacinto, a adoção das
medidas cabíveis para a execução do calçamento da Rua do Zé Polia, na localidade
de Pernambuquinho, distrito de Icaraí, Município de Amontada. Autor. Wangles
Praciano Carneiro. Após a leitura das matérias constantes do Expediente, registrou-
se a presença dos Vereadores José Edson Tomé Rebouças e Wangles Praciano
Carneiro. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: 1 - Narcélio dos Anjos Almeida, com
aparte de Jorge Ribeiro Siebra e José Ferreira de Sousa; 2 - Francisco Vagner Moura;
3 - José Ferreira de Sousa. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se
revezaram em reivindicar, apresentar reclamações e sugerir ações, na seguinte
ordem: 1 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 2 - Antônio Sobrinho da Silva, com
aparte de Maria Sirnara Saldanha Freitas; 3 - Vânia Mary Teixeira Praciano, com
aparte de Marcos Caio Magalhães; 4 - Valdenir Marques Chaves; 5 - Raimundo
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Sigefredo Santos Rodrigues; 6 - José Edson Tomé Rebouças; 7 - José Nilson Soares,
com aparte de Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Jorge Ribeiro Siebra, Narcélio dos
Anjos Almeida, Vânia Mary Teixeira Praciano, Wangles Praciano Carneiro, José
Edson Tomé Rebouças, Francisco Vagner Moura, Antônio Sobrinho da Silva, Maria
Sirnara Saldanha Freitas, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e José Ferreira de
Sousa. Iniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 1º Secretário a chamada
regimental: Marcos Caio Magalhães Rodrigues — Presidente, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues — 1º Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa — 2º Vice-
Presidente, Wangles Praciano Carneiro — 1º Secretário, Jorge Ribeiro Siebra — 2º
Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson
Tomé Rebouças, José Nilson Soares, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio
dos Anjos Almeida, Vânia Mary Teixeira Praciano e Valdenir Marques Chaves.
Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Em seguida, foram
colocadas em discussão e votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 5 de 2026, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim;
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Maria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Vânia Mary
Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de 2026, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Sebastião Sherly Lima de Sousa, na forma que
indica. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Discutido por Marcos Caio
Magalhães Rodrigues. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco
Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim;
José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães
Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida -
Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim;
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Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 6 de 2026, Concede Título de Cidadão Honorário do Município
de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Israel Teixeira Dias Araujo, na forma que
indica. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson Soares
- Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim;
Valdenir Marques Chaves - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles
Praciano Carneiro - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026, Concede
Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr.
Aristeu Gomes da Silva, na forma que indica. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
- Sim; José Nilson Soares - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Vânia Mary
Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 5 - Requerimento nº 4 de
2026, Requer que seja realizada Sessão Extraordinária ao final da 6º Sessão
Ordinária, com dispensa dos interstícios regimentais, para discussão e votação do
Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, bem como da
Emenda Modificativa nº 001/2026, de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira
Praciano, e das Emendas nº 002 e 003/2026, de autoria da Comissão de Educação,
Cultura e Esporte, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça
e Redação. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais:
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra
- Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; José Nilson
Soares - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Vânia
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 6 - Discussão e
votação em bloco as Indicações nº 266/2026, 269/2026, 275/2026, 283/2026,
316/2026, 440/2026, 441/2026, 442/2026, 443/2026, 444/2026, 445/2026, 446/2026,
447/2026, 448/2026, 449/2026, 450/2026, 451/2026, 452/2026, 453/2026, 454/2026,
455/2026, 456/2026, 457/2026, 458/2026, 459/2026, 460/2026, 461/2026, 462/2026,
463/2026, 464/2026. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrada a 6º Sessão Ordinária do ano de 2026, às vinte horas e três minutos,
convocando a todos para a 1º Sessão Extraordinária de 2026, a ser realizada em
instantes. Ato contínuo, determinou a lavratura da presente ata, que, após lida e
discutida, se aprovada, será assinada por mim, 1º Secretário, e pelo Presidente da
Mesa Diretora.
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Marcos Caio Magalifães Rodrigues Wangles Praciano Carneiro
Presidente 1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
(W)Aprovado ( ) Desaprovado
( JArquifado
Em 18 ISJpjS=aS
Presid