sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA
(2025/2028), DA 41º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às
dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de
Amontada, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do
ano de 2026, de forma presencial, com transmissão simultânea pelas redes sociais
oficiais da Câmara. Inicialmente, o Presidente convocou todos os presentes para
ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se à assinatura do
Livro de Presença e à chamada regimental, na qual verificou-se a presença dos
seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues — Presidente, Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa — 2º
Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro — 1º Secretário, Jorge Ribeiro Siebra
— 2º Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Maria Sirnara Saldanha Freitas,
Narcélio dos Anjos Almeida, Vânia Mary Teixeira Praciano e Valdenir Marques
Chaves. Ao todo, 10 (dez) Vereadores presentes, registrando-se as ausências dos
Vereadores Francisco Vagner Moura e José Edson Tomé Rebouças. Também
compuseram a Mesa os seguintes convidados: o Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho; o Chefe de Gabinete, Sr. Paulo Berg
Melgaço; e o ex-Presidente da Câmara Francisco Xisto Filho. Havendo quórum
regimental, o Presidente procedeu à posse do 2º suplente do PT — Partido dos
Trabalhadores, Raimundo Neno da Silva Meneses, que assumiu a vaga do Vereador
José Nilson Soares. O Presidente, então, convidou o Vereador empossado a
permanecer de pé e, com a mão direita erguida, proferir o seguinte juramento:
“PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS,
DESEMPENHAR COM DIGNIDADE A MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E
TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM-ESTAR DE SEU POVO”.
Na sequência, o Vereador Raimundo Neno da Silva Meneses proferiu seu
compromisso, declarando: “ASSIM O PROMETO”. Dando sequência aos ritos
normais, o Presidente deu início à discussão e votação da Ata da 6º Sessão Ordinária
e da Ata da 1º Sessão Extraordinária, ambas realizadas no dia 13 de março de 2026,
as quais foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Logo após, o Presidente
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solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura das matérias constantes do
expediente: 1 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer ao Excelentíssimo Sr. Saulo
Belfort Simões, Juiz Eleitoral da 89º Zona Eleitoral, a realização de atendimento
itinerante da Justiça Eleitoral no Distrito de Icaraí, a ser realizado na Escola de
Educação Básica em Tempo Integral Maria Alves Sobrinha, em data a ser definida por
esse Juízo, visando atender à demanda da população local por serviços eleitorais.
Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 2 - Indicação nº 1 de 2026, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária
Municipal de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a execução de
calçamento em pedra tosca na rodovia conhecida como Transalmir, que liga a
localidade de Maracajá à Lagoa Grande. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 3 -
Indicação nº 2 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira
Filho, bem como à Secretária Municipal de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, a continuidade da pavimentação asfáltica no bairro São Raimundo,
abrangendo a Rua Joaquim Torquato até a Rua Raimundo Tomé Rodrigues, na altura
do Riacho das Galinhas, dando seguimento pela Rua Sebastião Alves, interligando-a
ao Bairro do Torre. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 4 - Indicação nº 3 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao
Secretária Municipal de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, a construção de uma
areninha na Escola Tereza Magalhães de Sousa, situada no bairro São Raimundo.
Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 5 - Indicação nº 24 de 2026, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que sejam adotadas as
providências necessárias para a efetiva aplicação e cumprimento da Lei Municipal nº
1.514, de 14 de agosto de 2023, que dispõe sobre o atendimento preferencial às
pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências, incluindo
sua regulamentação, ampla divulgação e fiscalização no âmbito do Município de
Amontada. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 6 - Indicação nº 30 de 2026, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária
de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que promovam a
instalação e a substituição das lâmpadas da rede de iluminação pública na localidade
de Assentamento Tanques, em reiteração à Indicação nº 006/2025, de autoria do
Vereador Antônio Arnóbio Vasconcelos. Autor: Valdenir Marques Chaves; 7 -
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Indicação nº 31 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, que promovam a instalação e a substituição das lâmpadas da rede
de iluminação pública na localidade de Juá, em reiteração à Indicação nº 007/2025,
de autoria do Vereador Antônio Arnóbio Vasconcelos. Autor: Valdenir Marques
Chaves; 8 - Indicação nº 32 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha
de Oliveira Jacinto, que promovam a instalação e a substituição das lâmpadas da rede -
de iluminação pública na localidade de Trinta e Nove, em reiteração à Indicação nº
008/2025, de autoria do Vereador Antônio Arnóbio Vasconcelos. Autor: Valdenir
Marques Chaves; 9 - Indicação nº 33 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização da recuperação da iluminação pública no
Assentamento Marrecas Il, em reiteração à Indicação nº 010/2025, de autoria do
Vereador Antônio Arnóbio Vasconcelos. Autor: Valdenir Marques Chaves; 10 -
Indicação nº 34 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, que promovam a ampliação, substituição e manutenção da rede de
iluminação pública em todo o distrito de Varjota, incluindo o trecho que liga Varjota à
localidade de Recanto, em reiteração à Indicação nº 011/2025, de autoria do Vereador
Antônio Arnóbio Vasconcelos. Autor: Valdenir Marques Chaves; 11 - Indicação nº 149
de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem
como ao Secretário de Juventude e Esporte, Sr. Mateus Henrique Amaral de Sousa,
que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de uma quadra
society no Colégio da localidade de Muquém. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 12 -
Indicação nº 150 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como ao Secretário de Juventude e Esporte, Sr. Mateus Henrique
Amaral de Sousa, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção
de uma quadra society no Colégio do Distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho
da Silva; 13 - Indicação nº 153 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia
Rocha de Oliveira Jacinto, que seja providenciado calçamento no Córrego da Ema,
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iniciando na residência do Sr. Manoel Carneiro e terminando na residência do Sr. Zé
Etevaldo. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 14 - Indicação nº 164 de 2026, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária
de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizada a
reforma do prédio do antigo Colégio da localidade de Várzea Grande |, com o objetivo
de adaptá-lo para funcionamento de uma indústria/fábrica, a fim de atender às
demandas e gerar oportunidades para a comunidade local. Autor: Antônio Sobrinho
da Silva; 45 - Indicação nº 304 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia
Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma estrada com início no Centro do
distrito de Icaraí, precisamente na via que dá acesso à Pousada Marea, estendendo-
se até a localidade de Pernambuquinho, no Município de Amontada-CE. Autor: José
Edson Tomé Rebouças; 16 - Indicação nº 305 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Turismo
e Cultura, Sr. Samuel Lucas Negreiros dos Santos, a disponibilização de um trailer de
ponto de apoio, bem como de banheiros químicos, destinados aos bugueiros
credenciados junto à municipalidade, que atuam na região litorânea deste município.
Autor: José Edson Tomé Rebouças; 17 - Indicação nº 306 de 2026, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a restauração do calçamento
ou, alternativamente, a pavimentação com intertravado da avenida principal da sede
do distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé
Rebouças; 18 - Indicação nº 307 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Diretor da Autarquia Municipal de Trânsito,
a construção de 2 (dois) quebra-molas (redutores de velocidade), além da implantação
de sinalização vertical e horizontal na localidade de Ponta D'água, no trecho
compreendido entre o posto de combustível SP e o comércio conhecido como
“Comércio da Lil”, no Município de Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé
Rebouças; 19 - Indicação nº 319 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização de reparos nas luminárias ao longo da
estrada que liga as localidades de Frexeiras e Buritizal, no distrito de Icaraí, Município
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de Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 20 - Indicação nº 424 de
2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como
ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, que a
entrega de mudas de cajueiro seja realizada aos moradores de cada localidade por
meio das associações comunitárias, ficando a distribuição sob responsabilidade dos
respectivos presidentes, garantindo que as mudas cheguem a todos os moradores.
Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 21 - Indicação nº 465 de 2026, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a pavimentação em
intertravado, iniciando na Rua Luiz Alves Parente, no bairro São Pedro, a partir do
final do calçamento, seguindo pela Rua João Munis dos Santos até o encontro com a
Rua Francisco Barbosa de Oliveira, na localidade de Santarém, distrito de Icaraí,
Município de Amontada-CE. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 22 - Indicação nº 466
de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem
como à Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) e ao seu Presidente, Sr.
João Gabriel Rocha, a adoção de medidas visando à regularização dos motoristas e
veículos que realizam o serviço de transfer de turistas para a Rota Costa dos Ventos,
vinculados à Associação AMOTUR e à Cooperativa Icaraizinhotur. Autor: Wangles
Praciano Carneiro; 23 - Indicação nº 467 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a reforma da Praça da Matriz do distrito de Icaraí,
contemplando melhorias na iluminação, pavimentação, instalação de bancos e
implantação de playgrounds. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 24 - Indicação nº
468 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, bem como à Secretária de
Infraestrutura, e ao Secretário de Turismo, a criação de um Centro Gastronômico com
boxes estruturados e de um Ponto de Informação Turística no Distrito de Icaraí,
visando fomentar o turismo e impulsionar a economia local, consistindo na construção
de um espaço planejado e moderno com boxes equipados, com possibilidade de
instalação de pia, fogão, geladeira e bancada, destinados a pequenos
empreendedores da gastronomia local, com a implantação de banheiros públicos de
fácil acesso, proporcionando maior comodidade a moradores e visitantes, bem como
a instalação de um Ponto de Informação Turística na área frontal do equipamento,
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destinado a oferecer suporte e orientação a bugueiros, condutores de quadriciclos,
caminhonetes 4x4, pousadas, restaurantes e demais profissionais do setor turístico,
podendo a obra ser realizada no terreno do antigo Monocanal, situado ao lado da
Escola Maria Alves Sobrinho, em área central e estratégica. Autor: Wangles Praciano
Carneiro; 25 - Indicação nº 469 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Presidente da Autarquia Municipal de
Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano, Sr. Virgílio Olindo Barros, que seja
realizado o fechamento da Rua João de Castro, às sextas-feiras, sábados e domingos,
tornando-a exclusiva para pedestres no trecho compreendido entre o estabelecimento
Center Lanche e a Rua Noé Praciano, no distrito de Icaraí, Município de Amontada.
Autor: Wangles Praciano Carneiro; 26 - Indicação nº 470 de 2026, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de
Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, que sejam adotadas as providências
necessárias para a imediata regularização e o restabelecimento do atendimento
médico contínuo na localidade de Lagoa do Cachimbo, garantindo a presença
periódica de profissional de saúde e a oferta de assistência básica à população. Autor:
Narcélio dos Anjos Almeida; 27 - Indicação nº 471 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Secretário de Educação,
Sr. Jerffson Bruno Oliveira, que sejam adotadas providências para que as vagas do
concurso público sejam ofertadas de forma geral conforme a classificação dos
candidatos. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 28 - Indicação nº 472 de 2026, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária
de Infraestrutura, Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma Areninha,
padrão tipo 2, na localidade de Lagoa de Santana, Município de Amontada. Autor:
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 29 - Indicação nº 473 de 2026, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de
Infraestrutura, Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma Areninha,
padrão tipo 2, no bairro Flores, sede do Município de Amontada. Autor: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues; 30 - Indicação nº 474 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura,
Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma Areninha, padrão tipo 2,
no bairro Torre, sede do Município de Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos
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Rodrigues; 31 - Indicação nº 475 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Kívia Lívia
Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma quadra de esporte ou de uma
Areninha, padrão tipo 2, na localidade de Lagoa do Cachimbo, Município de
Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 32 - Indicação nº 476 de
2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como
à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, que sejam adotadas
providências para a construção e/ou adequação de rampas de acesso nas entradas
das Unidades Básicas de Saúde e hospitais do Município de Amontada, visando
garantir acessibilidade às pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes, bem
como a pessoas com mobilidade reduzida. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano. Após
a leitura das matérias constantes do Expediente, fez uso da Tribuna o Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, ocasião em que deu as
boas-vindas ao Vereador recém-empossado. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE:
1 - Raimundo Neno da Silva Meneses; 2 - Narcélio dos Anjos Almeida. Iniciando o
GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em reivindicar, apresentar
| ecanaçõe e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Narcélio dos Anjos Almeida,
com aparte de Wangles Praciano Carneiro e Vânia Mary Teixeira Praciano; 2 - Marcos
Caio Magalhães Rodrigues; 3 - Antônio Sobrinho da Silva; 4 - Vânia Mary Teixeira
Praciano, com aparte de Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 5 - Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues, com aparte de Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Iniciada a
ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 1º Secretário a chamada regimental:
Marcos Caio Magalhães Rodrigues — Presidente, Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues — 1º Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa — 2º Vice-Presidente,
Wangles Praciano Carneiro — 1º Secretário, Jorge Ribeiro Siebra — 2º Secretário,
Antônio Sobrinho da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Raimundo Neno da Silva
Meneses, Vânia Mary Teixeira Praciano e Valdenir Marques Chaves. Ao todo, 10
(dez) Vereadores presentes, registrando-se as ausências dos Vereadores Francisco
Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças e Maria Sirnara Saldanha Freitas.
Ato contínuo, foram retiradas de pauta as Indicações nº 304/2026, 305/2026,
306/2026, 307/2026 e 319/2026, de autoria do Vereador José Edson Tomé
Rebouças, em virtude de sua ausência na Ordem do Dia. Em seguida, foram
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colocadas em discussão e votação as seguintes matérias: 1 - Requerimento nº 5 de
2026, Requer ao Excelentíssimo Sr. Saulo Belfort Simões, Juiz Eleitoral da 89º Zona
Eleitoral, a realização de atendimento itinerante da Justiça Eleitoral no Distrito de
Icaraí, a ser realizado na Escola de Educação Básica em Tempo Integral Maria Alves
Sobrinha, em data a ser definida por esse Juízo, visando atender à demanda da
população local por serviços eleitorais. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais:
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Neno da Silva Meneses - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Vânia
Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 2 - Discussão e
votação em bloco as Indicações nº 001/2026, 002/2026, 003/2026, 024/2026,
030/2026, 031/2026, 032/2026, 033/2026, 034/2026, 149/2026, 150/2026, 153/2026,
164/2026, 424/2026, 465/2026, 466/2026, 467/2026, 468/2026, 469/2026, 470/2026,
471/2026, 472/2026, 473/2026, 474/2026, 475/2026 e 476/2026. Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrada a 7º Sessão Ordinária do ano de 2026, às dezenove
horas e cinquenta e quatro minutos, convocando a todos para a 8º Sessão Ordinária
de 2026, a ser realizada no dia 27 de março de 2026, às dezessete horas. Ato
contínuo, determinou a lavratura da presente ata, que, após lida e discutida, se
Pd será assinada por mim, 2º Secretário, e pelo Ad da ari Diretora.
Marcos ce tio Me iques edita BA
Presidente 2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADÁA
(79) Aprovação ( ) Desaprovado
do
Emb o ET
Presi