sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA
(2025/2028), DA 41º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis,
às dezessete horas e vinte e um minutos, no Plenário da Câmara Municipal de
Amontada, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do
ano de 2026, de forma presencial, com transmissão simultânea pelas redes sociais
oficiais da Câmara. Inicialmente, o Presidente convocou todos os presentes para
ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se à assinatura do
Livro de Presença e à chamada regimental, na qual verificou-se a presença dos
seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues — Presidente, Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa — 2º
Vice-Presidente, Jorge Ribeiro Siebra — 2º Secretário, Antônio Sobrinho da Silva,
Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, Narcélio dos Anjos
Almeida, Raimundo Neno da Silva Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo,
10 (dez) Vereadores presentes. Registraram-se as ausências dos Vereadores Maria
Sirnara Saldanha Freitas, Vânia Mary Teixeira Praciano e Wangles Praciano
Carneiro, sendo as ausências das Vereadoras Maria Sirnara Saldanha Freitas e
Vânia Mary Teixeira Praciano devidamente justificadas, nos termos do art. 69, inciso
III, da Resolução nº 002/1994 (Regimento Interno), por estarem em representação
oficial da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Amontada, no
evento de inauguração da Casa da Mulher Amontadense. Havendo quórum
regimental, o Presidente deu início à discussão e votação da ata da 7º Sessão
Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2026, a qual foi discutida e aprovada por
unanimidade. Logo após, o Presidente solicitou ao 2º Secretário que procedesse à
leitura das matérias constantes do expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº
42 de 2026, Denomina de José Aldeni dos Santos, a Areninha localizada no Distrito
de Nascente, no Município de Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026, Dispõe sobre a definição
das faixas marginais de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no entorno de
cursos d'água em áreas urbanas consolidadas no Município de Amontada/CE, nos
termos da Lei Federal nº 12.651/2012, com as alterações promovidas pela Lei Federal
nº 14.285/2021, e dá outras providências. Autor: Wangles Praciano Careiro; 3 -
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Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026, Dispõe sobre a denominação do Centro
de Cultura Raimundo Nonato Cipriano, situado no Centro do Município de Amontada,
revoga a Lei nº 690/2007 e dá outras providências. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida;
4 - Requerimento nº 6 de 2026, Sugere ao Governador do Estado do Ceará, Elmano
de Freitas, por meio da Casa Civil, que sejam adotadas as providências necessárias
para viabilizar, junto às operadoras de telecomunicação e aos órgãos competentes, a
implantação da tecnologia de internet móvel 5G no distrito de Icaraí, no Município de
Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 5 - Requerimento nº 7 de
2026, Requer ao Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, por meio da
Casa Civil, que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar, junto às
operadoras de telecomunicação e aos órgãos competentes, a instalação de antenas
retransmissoras de sinal de telefonia móvel nos distritos de Varjota e Gostosa, no
Município de Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 6 -
Requerimento nº 8 de 2026, Requer à Secretária Municipal de Infraestrutura, Sra.
Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a colocação das placas de identificação da
Passagem Molhada Lorival Ricardo Araújo, na localidade de Sítio Ema, e da
Passagem Molhada Roldão Ferreira Gomes, na localidade de Várzea Grande |. Autor:
Antônio Sobrinho da Silva; 7 - Indicação nº 35 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura,
Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização de obras de recuperação da
estrada que liga a localidade de Malhadinha a Tabuleiro Alto, no distrito de Varjota,
em reiteração à Indicação nº 012/2025, de autoria do Vereador Antônio Arnóbio
Vasconcelos. Autor: Valdenir Marques Chaves; 8 - Indicação nº 36 de 2026, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária
de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a recuperação da estrada
que liga a localidade de Agroísa à Santa Cruz, com a devida adição de material,
visando à melhoria das condições de tráfego e à maior durabilidade da via, em
reiteração à Indicação nº 013/2025, de autoria do Vereador Antônio Arnóbio
Vasconcelos. Autor: Valdenir Marques Chaves; 9 - Indicação nº 37 de 2026, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária
de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizado o
patrolamento e a aplicação de material (piçarra) em todas as ruas paralelas da
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localidade de Mazagão, Sede Rural de Amontada, em reiteração à Indicação nº
014/2025, de autoria do Vereador Antônio Arnóbio Vasconcelos. Autor: Valdenir
Marques Chaves; 10 - Indicação nº 38 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizado o patrolamento da estrada que se
inicia no asfalto após a ponte do Caubi, no distrito de Nascente, passando pelas
localidades de Jacuípe, Mari, Gameleira, Fusa, Mutuca, Raiz, Sítio Ema, Várzea
Grande e Capeba, atravessando a rodovia CE-085 e finalizando na comunidade de
Talma, em reiteração à Indicação nº 015/2025, de autoria do Vereador Antônio
Amóbio Vasconcelos. Autor: Valdenir Marques Chaves; 11 - Indicação nº 39 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização
de obras de recuperação da estrada que liga a Sede do Município de Amontada, com
início nas proximidades do Hospital Municipal, ao distrito de Gostosa e à localidade
de Trinta e Nove, em reiteração à Indicação nº 016/2025, de autoria do Vereador
Antônio Arnóbio Vasconcelos. Autor: Valdenir Marques Chaves; 12 - Indicação nº 132
de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem
como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que
seja realizada uma manutenção paliativa no Beco do Manassés, situado na localidade
de Várzea Grande |. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 13 - Indicação nº 133 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao
Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, que seja construída uma creche
na localidade de Mazagão. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 14 - Indicação nº 145
de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem
como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que
seja realizada uma limpeza geral no cemitério da localidade de Córrego da Ema, no
Município de Amontada, incluindo a capina, poda das árvores, remoção de mato, lixo
e entulhos. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 15 - Indicação nº 146 de 2026, Sugere
ra ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária
de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma mini
praça pública no bairro Buenos Aires, conhecido como Carnaubeira, mais
precisamente na Rua Pedro Moreira de Souza, em frente à residência do Sr. Chico
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Neto, ponto de referência local. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 16 - Indicação nº
147 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem
como ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, a permanência do
funcionamento da escola localizada na comunidade de Várzea Cal. Autor: Antônio
Sobrinho da Silva; 17 - Indicação nº 248 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma creche na localidade de
Embiribas, no Município de Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 18 -
Indicação nº 249 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, a reforma da quadra poliesportiva da localidade de Caetanos, no
Município de Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 19 - Indicação nº
250 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem
como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a
reforma da quadra poliesportiva da sede do distrito de Sabiaguaba, no Município de
Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 20 - Indicação nº 251 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a recuperação
das estradas no Distrito de Sabiaguaba, abrangendo os seguintes trechos: na
localidade de Córrego do Zé Inácio, da residência do “Bastião Beba” até o “Chico
Piranha”; em Embiribas |, do início na residência do Sr. Gedeilsom até o campo do
Grêmio; em Embiribas Il, da Santa até a residência do Sr. Vivaldo; em Embiribas, nas
ruas dos Pereira e do Grêmio; no desvio que liga a localidade de Matilha ao Córrego
do Zé, do comércio do Sr. Fernando até o Sr. Mané Batista; em Lagoa dos Bois e
Roncador, da caixa d'água de Sabiaguaba até a divisa com Lagoa das Mercês; em
Lagoa dos Murici, do comércio do Sr. Branco até a residência do Sr. Mazim; e na
localidade do Roncador, na rua do Sr. Zé Inácio e na rua do campo. Autor: José Edson
Tomé Rebouças; 21 - Indicação nº 255 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Secretário de Juventude e Esporte, Sr. Mateus
Henrique Amaral de Sousa, a construção de uma Areninha, padrão Tipo Il, na
localidade de Roncador, nas dependências da EEB Francisco Martins Neto, distrito
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de Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças;
22 - Indicação nº 256 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, e ao Secretário de Juventude e Esporte, Sr. Mateus Henrique Amaral
de Sousa, a construção de uma Areninha, padrão Tipo Il, nas dependências da Escola
Francisco Estevão de Assis, Distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE.
Autor: José Edson Tomé Rebouças; 23 - Indicação nº 478 de 2026, Sugero ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de -
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as
providências necessárias para a reforma do Mercado do Artesão, no distrito de Icaraí,
bem como a construção de quatro salas no referido espaço, destinadas ao
funcionamento de setores da Administração Pública Municipal, tais como:
Infraestrutura, Saúde, Turismo e Cultura, Administração, Planejamento e Finanças,
Esporte, Agricultura e Pesca, Assistência e Proteção Social, Educação, além de
departamentos como o SAAE, a Autarquia de Meio Ambiente e a Autarquia de
Trânsito, visando à melhoria do atendimento à população do distrito de Icaraí. Autor:
Wangles Praciano Careiro; 24 - Indicação nº 479 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura,
Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as providências
necessárias para a demarcação da área do Cemitério São Serafim das Pedras, bem
como a construção de uma capela no referido local. Autor: Wangles Praciano
Carneiro; 25 - Indicação nº 480 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia
Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as providências necessárias para a
construção de píeres de madeira na Ilha das Ostras, Porto do Chico Branco e Porto
de Fabricação de Barcos, no distrito de Moitas, Município de Amontada. Autor:
Wangles Praciano Careiro; 26 - Indicação nº 481 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura,
Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as providências
necessárias para a execução de obras de pavimentação (calçamento) na Rua
Raimundo Antero Rodrigues, no bairro Buenos Aires, no Município de Amontada.
Autor: Wangles Praciano Carneiro; 27 - Indicação nº 482 de 2026, Sugere ao Sr.
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Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as
providências necessárias para a execução de obras de pavimentação asfáltica da Rua
Francisco Barbosa de Oliveira, no trecho que se inicia na localidade de
Pernambuquinho, a partir da CE-176, passando por Santarém até a Mucunã, no
distrito de Icaraí, Município de Amontada. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 28 -
Indicação nº 483 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as providências necessárias para a execução
de obras de pavimentação (calçamento) no Bairro Malvinas, no distrito de Mosquito,
Município de Amontada. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 29 - Indicação nº 484 de
2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como
ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, que sejam adotadas as
providências necessárias para o encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto
de Lei que disponha sobre a modalidade de planejamento domiciliar docente na rede
municipal de ensino de Amontada. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 30 - Indicação
nº 485 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar, com as operadoras
de telecomunicação e os órgãos competentes, a instalação de antenas
retransmissoras de sinal de telefonia móvel nos distritos de Varjota e Gostosa, no
Município de Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 31 -
Indicação nº 486 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar, junto
às operadoras de telecomunicação e aos órgãos competentes, a implantação da
tecnologia de internet móvel 5G no distrito de Icaraí, no Município de Amontada. Autor:
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 32 - Indicação nº 487 de 2026, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária
Municipal de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam
adotadas as providências necessárias para a realização de aterro e nivelamento do
entorno do colégio da localidade de Lagoa dos Bois, no Município de Amontada. Autor:
Antônio Sobrinho da Silva; 33 - Indicação nº 488 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária Municipal de
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Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as
providências necessárias para a execução de obras de pavimentação em pedra tosca
na Rua José Arteiro dos Santos, no bairro São Sebastião, com extensão aproximada
de 70 (setenta) metros, tendo como referência o Lava Jato do Pebinha, no Município
de Amontada. Autor: Raimundo Neno da Silva Meneses; 34 - Indicação nº 489 de
2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como
à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam
adotadas as providências necessárias para a instalação de sistema de iluminação no
campo de futebol da localidade de João Luís, no distrito de Sabiaguaba, no Município
de Amontada. Autor: Francisco Vagner Moura. Não houve inscrição no PEQUENO
EXPEDIENTE nem no GRANDE EXPEDIENTE. Na ocasião, os Vereadores
solicitaram a retirada de suas matérias da pauta da Ordem do Dia, tendo os pedidos
sido devidamente deferidos pelo Presidente. Iniciada a ORDEM DO DIA: o
Presidente solicitou ao 2º Secretário que procedesse à chamada regimental,
registrando-se a presença dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães
Rodrigues — Presidente; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-
Presidente; José Ferreira de Sousa — 2º Vice-Presidente; Jorge Ribeiro Siebra — 2º
Secretário; Antônio Sobrinho da Silva; Francisco Vagner Moura; José Edson
Va Tomé Rebouças; Narcélio dos Anjos Almeida; Raimundo Neno da Silva
Meneses; e Valdenir Marques Chaves. Ao todo, 10 (dez) Vereadores presentes,
registrando-se as ausências dos Vereadores Maria Sirnara Saldanha Freitas, Vânia
Mary Teixeira Praciano e Wangles Praciano Carneiro. Ato contínuo, foram retirados
de pauta o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira
Praciano, e as Indicações nº 478/2026, 479/2026, 480/2026, 481/2026 e 482/2026,
de autoria do Vereador Wangles Praciano Carneiro, em virtude de suas ausências
na Ordem do Dia. Também foram retiradas de pauta as Indicações nº 035/2026,
036/2026, 037/2026, 038/2026, 039/2026, 132/2026, 133/2026, 145/2026, 146/2026,
147/2026, 248/2026, 249/2026, 250/2026, 251/2026, 255/2026, 256/2026, 304/2026,
305/2026, 306/2026, 307/2026, 319/2026, 483/2026, 484/2026, 485/2026, 486/2026,
487/2026, 488/2026 e 489/2026, a pedido dos autores das matérias. Em seguida,
foram colocadas em discussão e votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 63 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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Saúde Maria Saturnino dos Santos, situada no Assentamento Patos Bela Vista,
Distrito de Mosquito, Município de Amontada-CE. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Discutido por Narcélio dos Anjos Almeida. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson
Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida -
Sim; Raimundo Neno da Silva Meneses - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
- Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de
2026, Concede Título de Cidadá Honorária do Município de Amontada, Estado do
Ceará, à Sra. Jakeliane Miranda dos Santos, na forma que indica. Autor: Marcos Caio
Magalhães Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim;
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues -
Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Neno da Silva Meneses - Sim;
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves — Sim. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 8º Sessão Ordinária do ano
de 2026, às dezessete horas e cinquenta e oito minutos, convocando a todos para a
9º Sessão Ordinária de 2026, a ser realizada no dia 1º de abril de 2026, às dezessete
horas. Ato contínuo, determinou a lavratura da presente ata, que, após lida e discutida,
se aprovada, será assinada por mim, 1º Secretário, e pelo Presidente da Mesa
Diretora.
Motel) M..
Marcos Caio Magálhães Noiirigues Wangles Praciano Carneiro
Presidente 1º Secretário
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(X.) Aprovado ( ) Desaprovado
) Arquivado :
Em, or | PVI AC
Presil e