sessao nº 10

A
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ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA
(2025/2028), DA 41º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Ao décimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às
dezessete horas e quarenta e oito minutos, no Plenário da Câmara Municipal de
Amontada, realizou-se a Décima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do
ano de 2026, de forma presencial, com transmissão simultânea pelas redes sociais
oficiais da Câmara. Inicialmente, o Presidente convocou todos os presentes para
ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se à assinatura do *
Livro de Presença e à chamada regimental, na qual verificou-se a presença dos
seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues — Presidente, Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro —
1º Secretário, Jorge Ribeiro Siebra — 2º Secretário, Antônio Sobrinho da Silva,
Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, Maria Sirnara Saldanha
Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Raimundo Neno da Silva Meneses, Vânia
Mary Teixeira Praciano e Valdenir Marques Chaves. Ao todo, 12 (doze) Vereadores
presentes, registrando-se a ausência do Vereador José Ferreira de Sousa. Havendo
quórum regimental, o Presidente deu início à discussão e votação da ata da 9º Sessão
Ordinária, realizada no dia 1º de abril de 2026, a qual foi discutida e aprovada por
unanimidade. Logo após, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse à
leitura das matérias constantes do expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 6
de 2026, Dispõe sobre o reajuste e readequação salarial dos servidores públicos
municipais da Administração Pública Direita e Indireta, e, nos casos cabíveis, aos
proventos de aposentadoria e pensões sujeitos à paridade, e dá outras providências
Autor: Poder Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2026,
Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Holanda Cavalcante, situada na
localidade de Tucuns, distrito de Garças, no Município de Amontada. Autor: José
Ferreira de Sousa; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2026, Dispõe sobre a
denominação da Rua Benedito Praxedes Vanderley, situada no bairro São Sebastião,
no Município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 17 de 2026, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.333/2021, que
dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas no Município de Amontada, e
dá outras providências. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 5 - Projeto de Decreto
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Legislativo nº 9 de 2026, Concede Título de Cidadã Honorária do Município de
Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Maria Femanda Ribas, na forma que indica. Autor:
Wangles Praciano Carneiro; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026,
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à
Sra. Silvana Araújo Alencar Araripe, na forma que indica. Autor: Wangles Praciano
Cameiro; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026, Concede Título de
Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Mariana de
Santana Machado Morales, na forma que indica. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 8 *
- Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026, Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Carlos Morales Pérez,
na forma que indica. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 13 de 2026, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Gabriel Oliveira Carneiro dos Santos, na forma
que indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 10 - Requerimento nº 9 de
2026, Requer à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, informações
acerca da situação atual das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município,
especialmente quanto à disponibilidade de medicamentos utilizados no tratamento de
reações alérgicas a picadas de insetos, especialmente abelhas, com destaque para o
estoque e fornecimento do medicamento adrenalina, essencial para o manejo de
casos graves de anafilaxia. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 11 -
Requerimento nº 10 de 2026, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, o encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que
disponha sobre a atualização do Serviço de Inspeção Municipal — SIM, tendo em vista
que a legislação municipal vigente encontra-se desatualizada. Autor: Antônio Sobrinho
da Silva; 12 - Indicação nº 4 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária Municipal de Infraestrutura, Sra. Kivia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno
Oliveira, que seja providenciada a reforma e a cobertura da quadra esportiva da
Escola de Educação Básica Tereza Magalhães de Sousa, situada no Bairro São
Raimundo. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 13 - Indicação nº 6 de 2026, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária
Municipal de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a ampliação da equipe de
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profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com a inclusão de um
terapeuta ocupacional, viabilizando um melhor acompanhamento dos usuários e
promovendo resultados mais eficazes nos tratamentos ofertados. Autor: Vânia Mary
Teixeira Praciano; 14 - Indicação nº 134 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a adoção das providências necessárias para a
interligação do sistema de abastecimento de água da localidade de Lagoa Clara ao
sistema da localidade de Lagoa de Santana. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 15 -*
Indicação nº 136 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como ao Secretário de Juventude e Esporte, Sr. Mateus Henrique
Amaral de Sousa, a construção de uma quadra society na localidade de Capeba.
Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 16 - Indicação nº 137 de 2026, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizada a
recuperação do sangradouro do açude do Jacuípe, tendo em vista que os buracos
existentes no local têm causado transtornos e riscos à população que transita por
aquele trecho. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 17 - Indicação nº 267 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção
de um acesso com a instalação de anéis na Rua dos Fidélis, no trecho compreendido
entre a residência do Sr. Márcio e a estrada Sabiaguaba-Caetanos, localizada no
distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé
Rebouças; 18 - Indicação nº 270 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Kívia Lívia
Rocha de Oliveira Jacinto, a instalação de postes e luminárias nos cemitérios do
distrito de Sabiaguaba e das localidades de Pixaim e Caetanos, no Município de
Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 19 - Indicação nº 273 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a instalação
de iluminação nos campos de futebol dos distritos de Sabiaguaba, Icaraí e Moitas, no
Município de Amontada-CE, conforme a seguinte discriminação: campo da sede de
Sabiaguaba; campo da Castanhola; campo do Cearazinho; campo de Pixaim; campo
Il
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de Caetano de Cima; campo de Caetano de Baixo; campo de Córrego Grande; campo
de Campo Grande; campo de Frexeiras; campo de Picada; campo de Vila Nova
(Pernambuquinho); campo de Santarém; campo de Moitas (sede); e campo de Barra
de Moitas. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 20 - Indicação nº 274 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, o roço da
estrada que se inicia na localidade de Jurema, findando em Caetanos, passando pela
sede do distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE. Autor: José Edson
Tomé Rebouças; 21 - Indicação nº 277 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a pavimentação com piso intertravado ou asfalto no
trecho que se inicia na localidade de Pixaim e se estende até a localidade de “Zé do
Lago”, em Embiribas, no Município de Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé
Rebouças; 22 - Indicação nº 496 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia
Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as providências necessárias para a
construção de uma Areninha na localidade de Pernambuquinho, no Município de
Amontada. Autor: Wangles Praciano Careiro; 23 - Indicação nº 497 de 2026, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária
de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as
providências necessárias para a construção de uma Areninha na localidade de
Santarém, no Município de Amontada. Autor: Wangles Praciano Cameiro; 24 -
Indicação nº 498 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito e ao Deputado Federal, Sr. Robério
Monteiro, a substituição da pavimentação existente por pavimentação em intertravado
no centro do distrito de Icaraí, abrangendo as seguintes vias: Rua João de Castro,
Rua Noé Praciano, Rua Francisco Gonçalves de Sousa, entorno da Praça Noé
Praciano, Rua José Praciano Sampaio, Rua José Severo de Couto, Rua Maria
Madalena Garcez de Figueiredo Correia, Rua Joaquim Alves Parente, Rua Luiz Alves
Parente, Rua Aderbal Praciano Sampaio, Rua João Juvenil Mulato, Rua Eulália
Praciano de Oliveira, Rua Matilde Teixeira de Castro, Rua Eliezer Praciano Sampaio,
Rua Valdemar Carneiro Lima, Rua da Quadra, Rua Rita Teixeira de Sousa, Rua
Benedito Gonçalves de Sousa, Rua Rita Praciano, Rua Domingos Antônio de Araújo,
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Rua Simão Alves Parente, Rua Pedro Alves Parente, Rua José Ribamar dos Santos
Rodrigues, Rua Manoel Gonçalves de Sousa, Rua João Rafael Diniz, Rua João Eleri
Alves Gomes, Rua Amarilo Alves de Lima e Rua Deusdete Rodrigues Filho. Autor:
Wangles Praciano Cameiro; 25 - Indicação nº 499 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura,
Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as providências
necessárias para a reforma da quadra de futsal do distrito de Icaraí, incluindo a
instalação de cobertura (teto). Autor: Wangles Praciano Carneiro; 26 - Indicação nº :
500 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem
como ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Camilo Santana, a destinação de um micro-
ônibus ou veículo similar para o transporte escolar dos alunos que residem nos
distritos de Moitas, Icaraí, Sabiaguaba e nas localidades situadas às margens da CE-
176, que liga o distrito de Moitas à sede do Município de Amontada-CE, os quais
frequentam a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Luiz Gonzaga
Fonseca Mota. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 27 - Indicação nº 501 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam
adotadas as providências necessárias para a construção de uma praça na Rua Alfredo
Rodrigues de Lima, em frente à residência do saudoso José Jacinto e ao prédio onde
funciona a Secretaria de Agricultura (antiga Creche Luzanira Henrique), no Município
de Amontada. Autor: Raimundo Neno da Silva Meneses; 28 - Indicação nº 502 de
2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como
à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam
adotadas as providências necessárias para a construção de uma praça no bairro São
Raimundo, na sede do Município de Amontada, em frente à igreja católica. Autor:
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 29 - Indicação nº 503 de 2026, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as
providências necessárias para a construção de 02 (dois) bueiros na localidade de
Umari, sendo o primeiro nas proximidades da residência de Dona Neném, e o outro
na localidade de Gameleira, próximo à passagem molhada, na estrada que liga a sede
do distrito de Nascente à localidade de Córrego da Ema, no Município de Amontada.
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Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 30 - Indicação nº 504 de 2026, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária
de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, que sejam adotadas as providências
necessárias para a aquisição e distribuição de medicamentos utilizados no tratamento
de reações alérgicas a picadas de insetos, especialmente abelhas, com destaque para
a adrenalina, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de
Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 31 - Indicação nº 505 de
2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como «
à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam
adotadas as providências necessárias para a revitalização dos ramais localizados nas
seguintes comunidades: Ramal da Mirinduba; Ramal do Seu Brás; Ramal da Tia
Francisquinha (acesso à Igreja do Perpétuo Socorro); Ramal da Nazinha; Ramal do
Mirandinha; Ramal dos Cíceros; e Ramal do Chico Branco (trecho que liga o Colégio
José Paulo Filho ao Porto de Moitas), no Município de Amontada. Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida; 32 - Indicação nº 506 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as providências necessárias para
a conclusão do quebra-molas localizado ao final do intertravado que liga os distritos
de Icaraí e Moitas, bem como a construção de 02 (dois) quebra-molas na curva, no
trecho de aproximadamente 500 metros de mão dupla, situado entre o intertravado de
Icaraí e Moitas, já no distrito de Moitas. Autor: Valdenir Marques Chaves; 33 -
Indicação nº 507 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação
de um buraco aberto na via localizada na rua da creche, em frente à residência do
pastor, no distrito de Moitas. Autor: Valdenir Marques Chaves; 34 - Indicação nº 508
de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem
como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que
sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um pontilhão ou
bueiro na via que se inicia na residência do Sr. Magno, na Rua Euclídia de Barros,
seguindo até a Rua Raimunda de Castro, no Município de Amontada. Autor: Vânia
Mary Teixeira Praciano; 35 - Indicação nº 509 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
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Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura,
Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as providências
necessárias para construção do calçamento em pedra tosca na Rua Maria Sinhá de
Castro, no trecho que fecha a quadra com a Rua José Arteiro dos Santos, no Município
de Amontada Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 36 - Indicação nº 510 de 2026,
Sugere à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, bem
como ao Diretor do Serviço Autônomo de Água Esgoto — SAAE, Sr. Marcos Augusto
Teixeira dos Santos, que sejam adotadas com urgência as providências necessárias *
para a limpeza e reparação da caixa de esgoto localizada na Rua José Domingues de
Sousa, no Município de Amontada. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 37 -
Indicação nº 511 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como ao Secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento
Econômico, Sr. Antônio Arnóbio Vasconcelos, que sejam adotadas as providências
necessárias para a utilização das estruturas do antigo colégio da localidade de
Timbaúba, atualmente desativado, destinando-as à instalação de uma fábrica ou
cooperativa que traga benefícios sociais e econômicos para a comunidade. Autor:
Francisco Vagner Moura. Após a leitura das matérias constantes do Expediente,
registrou-se a presença do Vereador José Ferreira de Sousa. Inscritos no PEQUENO
EXPEDIENTE: 1 - Vânia Mary Teixeira Praciano; 2 - Marcos Caio Magalhães
Rodrigues. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em
reivindicar, apresentar reclamações e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Narcélio
dos Anjos Almeida, com aparte de Wangles Praciano Carneiro e Vânia Mary Teixeira
Praciano; 2 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, com aparte de Vânia Mary
Teixeira Praciano; 3 - Antônio Sobrinho da Silva, com aparte de Vânia Mary Teixeira
Praciano; 4 - Vânia Mary Teixeira Praciano, com aparte de Marcos Caio Magalhães
Rodrigues, Antônio Sobrinho da Silva e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 5 -
Valdenir Marques Chaves; 6 - José Edson Tomé Rebouças, com aparte de Francisco
Vagner Moura e Wangles Praciano Carneiro; 7 - Raimundo Neno da Silva Meneses;
8 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues, com aparte de Wangles Praciano Carneiro; 9
- Wangles Praciano Carneiro; 10 - Francisco Vagner Moura, com aparte de Wangles
Praciano Cameiro e Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 11 - Narcélio dos Anjos
Almeida. Iniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 1º Secretário que
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procedesse à chamada regimental, registrando-se a presença dos seguintes
Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente, Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa — 2º
Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro — 1º Secretário, Jorge Ribeiro Siebra
— 2º Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson
Tomé Rebouças, Narcélio dos Anjos Almeida, Raimundo Neno da Silva
Meneses, Vânia Mary Teixeira Praciano e Valdenir Marques Chaves. Ao todo, 12
(doze) Vereadores presentes, registrando-se a ausência da Vereadora Maria Sirnara -
Saldanha Freitas. Em seguida, foram colocadas em discussão e votação as
seguintes matérias: 1 - Requerimento nº 9 de 2026, Requer à Secretária de Saúde,
Sra. Larisse Araújo de Sousa, informações acerca da situação atual das Unidades
Básicas de Saúde (UBS) do Município, especialmente quanto à disponibilidade de
medicamentos utilizados no tratamento de reações alérgicas a picadas de insetos,
especialmente abelhas, com destaque para o estoque e fornecimento do
medicamento adrenalina, essencial para o manejo de casos graves de anafilaxia.
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo Neno da Silva Meneses - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles
Praciano Cameiro - Sim; 2 - Requerimento nº 10 de 2026, Requer ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, o encaminhamento a esta Casa
Legislativa de Projeto de Lei que disponha sobre a atualização do Serviço de Inspeção
Municipal — SIM, tendo em vista que a legislação municipal vigente encontra-se
desatualizada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo Neno da Silva Meneses - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles
Praciano Carneiro - Sim; 4 - Discussão e votação em bloco das Indicações nº
- CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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004/2026, 006/2026, 134/2026, 136/2026, 137/2026, 267/2026, 270/2026, 273/2026,
274/2026, 277/2026, 496/2026, 497/2026, 498/2026, 499/2026, 500/2026, 501/2026,
502/2026, 503/2026, 504/2026, 505/2026, 506/2026, 507/2026, 508/2026, 509/2026,
510/2026, 511/2026. Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 10º
Sessão Ordinária do ano de 2026, às vinte horas e cinquenta e seis minutos,
convocando a todos para a 11º Sessão Ordinária de 2026, a ser realizada no dia 17
de abril de 2026, às dezessete horas. Ato contínuo, determinou a lavratura da presente
ata, que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por mim, 1º Secretário, e
“E (Lo da 2. ND Diretora.
|
JJ a
Al Caio lego gua Wangles Praciano Carneiro
Presidente 1º Secretário
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(*)Aprovado ( ) Desaprovado
( Arquivad
Em, /
Presi