sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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AMONTADA 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 36ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Às vinte horas do dia vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e um, no 
Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão Ordinária. 
Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a 
presença dos Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da 
Silva, Eduardo Silva Santos, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria 
Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, 
Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues e Valdenir Marques Chaves; Ao todo 12 (doze) Vereadores presentes, 
nenhum ausente. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a 
décima sétima sessão ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2021. 
Registre-se a presença do Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, do Chefe de Gabinete Sr. Flávio César Bruno Teixeira e sua esposa 
Sra. Magna Kelly Medeiros Bruno e Dr. Adeonis Facunde dos Santos. O Presidente 
deu início aos atos para a Posse do Sr. Roberto Teles Martins, 4° Suplente pelo 
Partido Republicano da Ordem Social (PROS). O Presidente proferiu o juramento: 
"PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO 
ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, 
DESEMPENHAR COM DIGNIDADE A MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E 
TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DE SEU POVO". 
Em seguida o Sr. Roberto Teles Martins declarou: ASSIM PROMETO. O Presidente 
declarou empossado o Vereador Roberto Teles Martins. Na sequência passou-se a 
Discussão e votação da ata da 16ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de junho de 
2021, sendo aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente determinou a 
leitura das matérias do expediente: 1 - Parecer Conjunto nº 009/2021 da Comissão 
de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de 
Lei nº 14/2021, de autoria do Poder Executivo que "Dispões sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2022; 2 - Emenda Modificativa nº 17 de 2021 , 
Altera o art. 27 do Projeto de Lei nº 014/2021, que trata das diretrizes para elaboração 
da Lei Orçamentária Anual para 2022. Autor: Mesa Diretora; 3 - Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas nº 74 de 2019, Processo nº 12695/2018-7 (Nº de origem: 
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100306/15). Prestação de Contas de Governo do Município de Amontada. Exercício 
de 2014. Parecer ministerial pela desaprovação das contas. Descumprimento do limite 
máximo de despesas com pessoal. Não repasse integral de contribuições 
previdenciárias para o Órgão Municipal. Decisão do Pleno pela Emissão de Parecer 
Prévio desfavorável à aprovação das contas. Recomendações. Autor: Tribunal de 
Contas do Estado - TCE/CE. PEQUENO EXPEDIENTE: o tempo destinado ao 
Pequeno Expediente foi cedido para uso na Tribuna Livre Virtual, tendo como 
convidado o contador do Município Sr. Antônio Wilson da Silva, ~que tratou sobre o 
Projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2022, 
que tramita nesta Casa Legislativa. Nenhum vereador fez uso da palavra. Antes de 
iniciar o Grande Expediente, o Presidente passou a palavra para o Prefeito Municipal 
Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Os 
Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte 
ordem: 1 - Pedro de Sousa Viana, 2- Narcélio dos Anjos Almeida, 3- Roberto Teles 
Martins, aparteado por Antônio Amóbio Vasconcelos, 4 - Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, 5 - Moab Ribeiro da Silva, 6 - Antônio Sobrinho da Silva, 7 ~ Paulo Berg 
Melgaço, aparteado por Antônio Sobrinho da Silva, 8 - Eduardo Silva Santos, e 9 - 
Maria Sirnara Saldanha Freitas. ORDEM DO DIA: presentes os Vereadores: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Eduardo Silva Santos, Jorge 
Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab 
Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de 
Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Roberto Teles Martins e 
Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador ausente. Iniciada a discussão e 
votação das seguintes matérias: 1 - Emenda Modificativa nº 17 de 2021, Altera o art. 
27 do Projeto de Lei nº 014/2021, que trata das diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária Anual para 2022. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 2 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 14 de 2021, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2022 e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 17ª 
Sessão Ordinária de 2021 às vinte horas e trinta minutos, mandando que se lavrasse 
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a presente ata, que após lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1 ° 
Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora. Ato contínuo o Presidente declarou 
também o início do Recesso Legislativo do 1° Período de 2021, comunicando a todos 
que o relei: sessões ordiná; ocorrerá n~o dr:osto de ::2~ch 
Paulo 
~= Narcélio dos C'tr.'lmeida 
Presidente Primeiro ;~~~iio 
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Pr- s,dente · -