sessao nº 11

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA
LEGISLATURA (2025/2028), DA 41º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil
e vinte e seis, às dezessete horas e trinta e nove minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Amontada, realizou-se a Décima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo do ano de 2026, de forma presencial, com transmissão simultânea
pelas redes sociais oficiais da Câmara. Inicialmente, o Presidente convocou todos os
presentes para ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se
à assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, na qual verificou-se a
presença dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues —
Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-Presidente, José
Ferreira de Sousa — 2º Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro — 1º
Secretário, Jorge Ribeiro Siebra — 2º Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, José
Edson Tomé Rebouças, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos
Almeida, Raimundo Neno da Silva Meneses, Vânia Mary Teixeira Praciano e
Valdenir Marques Chaves. Ao todo, 12 (doze) Vereadores presentes, registrando-se
a ausência do Vereador Francisco Vagner Moura. O Vereador Antônio Sobrinho da
Silva suscitou questão de ordem, solicitando a retirada de pauta da Indicação nº
139/2026, de sua autoria, tendo o pedido sido devidamente deferido pelo Presidente.
Havendo quórum regimental, o Presidente deu início à discussão e votação da ata da
102 Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de abril de 2026, a qual foi discutida e
aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente registrou a presença dos
acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário INTA-UNINTA, Maria
Fabiana da Silva Pereira e Ramon Rocha Santos, que se encontravam presentes
para acompanhar a sessão. Em continuidade, solicitou ao 1º Secretário que
procedesse à leitura das matérias constantes do Expediente: Logo após, o Presidente
solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura das matérias constantes do
expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026, Dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº
52 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Praça José Albano da Silva, no bairro
Torre, Município de Amontada-CE. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 3 -
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Moção nº 4 de 2026, Moção de Aplausos e Congratulação ao Senador Jacques
Wagner pela sua recente fala pública, que reafirma o valor da política como
instrumento de transformação social e enaltece o papel essencial dos vereadores,
prefeitos e vice-prefeitos na construção de um Brasil mais justo e democrático. Autor:
Mesa Diretora; 4 - Indicação nº 9 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária Municipal de Infraestrutura, Sra.
Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização de serviços de recuperação, reparo
e nivelamento do calçamento da Rua João Custódio, no Bairro São Sebastião, bem
como a execução de serviços de capina ao longo da via, especialmente nas
proximidades da residência do Sr. Jurandi. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 5 -
Indicação nº 10 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária Municipal de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia
Rocha de Oliveira Jacinto, a realização de serviços de recuperação, reparo e
nivelamento do calçamento da Rua Hermenegildo Teles de Meneses, no Bairro São
Sebastião, bem como a execução de serviços de capina ao longo da via,
especialmente nas proximidades da residência do Sr. Jurandi. Autor: Vânia Mary
Teixeira Praciano; 6 - Indicação nº 40 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização de obras de recuperação da estrada que
interliga a Sede do Município de Amontada ao Distrito de Varjota, em reiteração à
Indicação nº 017/2025, de autoria do Vereador Antônio Amóbio Vasconcelos. Autor:
Valdenir Marques Chaves; 7 - Indicação nº 41 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura,
Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização de obras de reforma e reforço
das estradas que se iniciam na localidade de Cariri e se estendem até a localidade de
Vila Nova, com a devida adição de material para melhorar as condições de tráfego e
garantir a segurança dos usuários, em reiteração à Indicação nº 018/2025, de autoria
do Vereador Antônio Amóbio Vasconcelos. Autor: Valdenir Marques Chaves; 8 -
Indicação nº 42 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, a reforma do calçamento da Rua Francisco Evangelista de
Vasconcelos, no bairro Torre, Sede do Município de Amontada, reiterando o
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Requerimento nº 515/2021 e a Indicação nº 019/2025, ambos de autoria do Vereador
Antônio Amóbio Vasconcelos. Autor: Valdenir Marques Chaves; 9 - Indicação nº 43
de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem
como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a
realização do asfaltamento da avenida principal do centro do distrito de Lagoa Grande,
no Município de Amontada, em reiteração à Indicação nº 020/2025, de autoria do
Vereador Antônio Arnóbio Vasconcelos. Autor: Valdenir Marques Chaves; 10 -
Indicação nº 44 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno *
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, a recuperação da estrada da localidade de Assentamento Tanques,
com a devida adição de material de piçarra, visando à melhoria das condições de
tráfego e à maior durabilidade da via, em reiteração à Indicação nº 021/2025, de
autoria do Vereador Antônio Amóbio Vasconcelos. Autor: Valdenir Marques Chaves;
11 - Indicação nº 101 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, a realização da reforma, ampliação, limpeza e reposição da
iluminação intemna do cemitério do Distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da
Silva; 12 - Indicação nº 138 de 2026, Sugere à concessionária de energia ENEL, a
retirada do poste que se encontra em estado avançado de deterioração, localizado
em frente à igreja da localidade de Mutuca. Requeiro, ainda, que esta Indicação seja
encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como
à Secretária Municipal de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto,
para que, dentro de suas atribuições, possam acompanhar e colaborar com a solução
desta demanda. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 13 - Indicação nº 140 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja
disponibilizada uma retroescavadeira para a região do Nascente, a fim de realizar a
limpeza e o reparo de diversas barragens existentes no local, cuja manutenção é
constantemente reivindicada pelos moradores. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 14 -
Indicação nº 222 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a
disponibilização de atendimentos odontológicos, por meio da Unidade Odontológica
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Móvel, equipamento disponibilizado pelo Programa Brasil Sorridente, do Governo
Federal, na localidade de Lagoa do Jardim, no distrito de Garças, Município de
Amontada-CE. Autor: José Ferreira de Sousa; 15 - Indicação nº 223 de 2026, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à
Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a disponibilização de
atendimentos odontológicos, por meio da Unidade Odontológica Móvel, equipamento
disponibilizado pelo Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal, na localidade
de Tucuns, no distrito de Garças, Município de Amontada-CE. Autor: José Ferreira de
Sousa; 16 - Indicação nº 253 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha
de Oliveira Jacinto, e ao Secretário de Juventude e Esporte, Sr. Mateus Henrique
Amaral de Sousa, a construção de uma Areninha, padrão Tipo Il, nas dependências
da Escola de Educação Básica João Rodrigues de Melo, na localidade de Campo
Grande, distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE. Autor: José Edson
Tomé Rebouças; 17 - Indicação nº 254 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Secretário de Juventude e Esporte, Sr. Mateus
Henrique Amaral de Sousa, a construção de uma Areninha, padrão Tipo Il, nas
dependências da Escola de Educação Básica Maria Barbosa de Holanda, na
localidade de Embiribas, no Município de Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé
Rebouças; 18 - Indicação nº 257 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia
Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Secretário de Juventude e Esporte, Sr. Mateus
Henrique Amaral de Sousa, a construção de uma Areninha, padrão Tipo Il, nas
dependências da Escola de Educação Básica Raimunda Meneses Parente, na
localidade de Jurema, distrito de Icaraí, no Município de Amontada-CE. Autor: José
Edson Tomé Rebouças; 19 - Indicação nº 258 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura,
Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Secretário de Juventude e Esporte,
Sr. Mateus Henrique Amaral de Sousa, a construção de uma Areninha, padrão Tipo
Il, nas dependências da Escola de Educação Básica Ismael Tomé de Sousa, na
localidade de Caetanos de Baixo, distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada-
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CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 20 - Indicação nº 372 de 2026, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Secretário de Educação,
Sr. Jerffson Bruno Oliveira, que sejam adotadas providências na CEI Rita Pinto de
Sousa, situada no distrito de Varjota, consistentes na substituição da rede elétrica
monofásica por rede trifásica, a fim de possibilitar o funcionamento adequado dos
aparelhos de ar-condicionado já instalados nas salas, na instalação de forro nas salas
de aula, considerando que atualmente a cobertura é composta apenas por telhas, na *
melhoria da estrutura física das salas, garantindo maior segurança e melhores
condições de uso para alunos e profissionais, bem como na criação de um espaço
coberto dentro da creche para a realização de eventos e atividades pedagógicas
coletivas. Autor: Maria Simara Saldanha Freitas; 21 - Indicação nº 437 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Secretário
de Turismo e Cultura, Sr. Samuel Lucas Negreiros dos Santos, que sejam realizadas
manutenções na Barragem Assis Henrique, compreendendo serviços de limpeza,
pintura e conservação estrutural, bem como a adoção de medidas que possibilitem a
valorização do local como ponto turístico do Município. Autor: José Ferreira de Sousa;
22 - Indicação nº 477 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que assegure
aos professores da rede pública municipal de ensino de Amontada o direito a 45
(quarenta e cinco) dias de férias anuais, nos termos da proposta em anexo. Autor:
José Ferreira de Sousa; 23 - Indicação nº 512 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Deputado Estadual, Sr.
Sérgio de Araújo Lima Aguiar, a construção de uma Areninha, Tipo 1, no Distrito de
Icaraí, utilizando o terreno do atual campo de futebol. Autor: Wangles Praciano
Cameiro; 24 - Indicação nº 513 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, a construção de uma Areninha, Tipo 2, na localidade de
Barra de Moitas, no Município de Amontada. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 25 -
Indicação nº 514 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, e à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a reforma do
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Posto de Saúde da localidade Córrego Grande, distrito de Sabiaguaba, no Município
de Amontada. Autor: Wangles Praciano Cameiro; 26 - Indicação nº 515 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a ampliação
da CEI Rita Teixeira de Sousa, com a construção de duas (2) salas de aula e um (1)
auditório, no Distrito de Icaraí. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 27 - Indicação nº
516 de 2026, Sugere ao Batalhão de Policiamento Turístico — Polícia Militar do Ceará
(BPTUR/PMCE), bem como aos Policiais Militares do Policiamento Ostensivo Geral:
(POG), que seja realizada a fiscalização todas as sextas-feiras, sábados e domingos,
no período da tarde, na Duna do Pôr do Sol, bem como durante todo o dia nas
entradas das praias de Icaraí, Moitas e Caetano. Autor: Wangles Praciano Carneiro;
28 - Indicação nº 517 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, a construção de uma Areninha, padrão Tipo 2, na localidade de
Marrecas |, sede rural do Município de Amontada. Autor: Francisco Vagner Moura; 29
- Indicação nº 518 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, que
seja providenciada a aquisição e distribuição de material didático para kits de
educação inclusiva, destinados às crianças da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental das instituições públicas que integram a Rede Municipal de Ensino de
Amontada. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 30 - Indicação nº 519 de 2026, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária
de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a recuperação da
Passagem Molhada do Maia, sobre o Rio Aracatiaçu, na localidade denominada Maia,
no Município de Amontada-CE. Autor: Raimundo Neno da Silva Meneses; 31 -
Indicação nº 520 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de
Oliveira Jacinto, que seja realizada a ampliação e manutenção da iluminação pública
no Assentamento Vedóia, bem como nas localidades próximas, sendo elas Pirineus e
Tauá da Ribeira. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 32 - Indicação nº 521 de 2026, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária
de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizada a
manutenção e ampliação da iluminação pública nas localidades de Almas | e Almas
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Il, atendendo até as proximidades da localidade de Cabatã. Autor: Jorge Ribeiro
Siebra; 33 - Indicação nº 522 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha
de Oliveira Jacinto, que seja realizada a construção de um calçamento na Travessa
Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto do Zé Abílio, como é conhecido, no Bairro
São Raimundo, sede de Amontada. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 34 - Indicação nº
523 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem
como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a
realização de reforma na casa sede de apoio localizada no Assentamento de Vedóia.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 35 - Indicação nº 524 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária Municipal de
Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, o calçamento das ruas
Segundo Laurentino de Meneses, Crispim Henrique de Azevedo e Maria Conceição
Oliveira, bairro São Raimundo, Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues; 36 - Indicação nº 525 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, bem como Deputado Estadual, Sr. Manoel Missias
Bezerra, que interceda junto aos órgãos competentes para a disponibilização do
VetMóvel e do Pet Ceará Móvel na sede do município de Amontada e no distrito de
Icaraí. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 37 - Indicação nº 526 de 2026,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Secretário
de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, que sejam realizados o roço e a limpeza
completa da Escola Francisco Joaquim da Silva, situada no Distrito de Gostosa, bem
como a instalação da rede completa da quadra esportiva da referida unidade escolar.
Autor: Maria Simara Saldanha Freitas; 38 - Indicação nº 527 de 2026, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de
Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizada a
substituição completa da instalação elétrica da CEI Rita Pinto de Sousa, localizada no
distrito de Varjota. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 39 - Indicação nº 528 de
2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a reiteração
da Indicação nº 459/2026, requerendo, com urgência, o patrolamento e a adição de
material nas estradas que ligam as localidades de Malhadinha até Mucambo. Autor:
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Maria Simara Saldanha Freitas. Após a leitura das matérias constantes do
Expediente, registrou-se a presença do Vereador Francisco Vagner Moura. Às
dezoito horas e três minutos, o Presidente suspendeu a sessão para a realização de
reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e
de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos. Após a reunião das Comissões, às
dezoito horas e cinquenta e quatro minutos, o Presidente reabriu a sessão, dando
prosseguimento aos trabalhos. Inscrição na TRIBUNA LIVRE: fez uso da palavra a
Sra. Maria Deise Rodrigues Cavalcante, para tratar acerca do Projeto de Lei nº
015/2026, de autoria do Vereador José Ferreira de Sousa. Durante sua manifestação,
a oradora foi aparteada pelos Vereadores Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Jorge
Ribeiro Siebra, Narcélio dos Anjos Almeida, Vânia Mary Teixeira Praciano e Antônio
Sobrinho da Silva. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: 1 - Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram
em reivindicar, apresentar reclamações e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - José
Ferreira de Sousa, com aparte de Narcélio dos Anjos Almeida, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues e Vânia Mary Teixeira Praciano; 2 - Jorge Ribeiro Siebra; 3 - Marcos
Caio Magalhães Rodrigues, com aparte de Wangles Praciano Carneiro; 4 - Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues; 5 - Vânia Mary Teixeira Praciano, com aparte de Jorge
Ribeiro Siebra; 6 - Antônio Sobrinho da Silva, com aparte de Vânia Mary Teixeira
Praciano e Jorge Ribeiro Siebra; 7 - Raimundo Neno da Silva Meneses; 8 - José Edson
Tomé Rebouças. Iniciada a ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou ao 1º Secretário
que procedesse à chamada regimental, registrando-se a presença dos seguintes
Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente, Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues — 1º Vice-Presidente, José Ferreira de Sousa — 2º
Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro — 1º Secretário, Jorge Ribeiro Siebra
— 2º Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson
Tomé Rebouças, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida,
Raimundo Neno da Silva Meneses, Vânia Mary Teixeira Praciano e Valdenir
Marques Chaves. Ao todo, 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Em
seguida, foram colocadas em discussão e votação as seguintes matérias: 1 - Projeto
de Lei do Executivo nº 6 de 2026, Dispõe sobre o reajuste e readequação salarial
dos servidores públicos municipais da Administração Pública Direita e Indireta, e, nos
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AMONTADA temer o dB
casos cabíveis, aos proventos de aposentadoria e pensões sujeitos à paridade, e dá
outras providências Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Neno da Silva
Meneses - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques
Chaves - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; -
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2025, Dispõe sobre a denominação da
Travessa Luiz Alves de Lima, situada no Distrito de Icaraí, Município de Amontada-
CE. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Neno da Silva
Meneses - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques
Chaves - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim;
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026, Dispõe sobre a denominação da Rua
Cristino Rodrigues de Sousa, situada no bairro Juazeira, na sede do Município de
Amontada-CE. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais:
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra
- Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Neno da Silva
Meneses - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques
Chaves - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim;
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2026, Denomina de José Aldeni dos
Santos, a Areninha localizada no Distrito de Nascente, no Município de Amontada-CE.
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara
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Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Neno da Silva
Meneses - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques
Chaves - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Careiro - Sim;
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026, Dispõe sobre a denominação do
Centro de Cultura Raimundo Nonato Cipriano, situado no Centro do Município de
Amontada, revoga a Lei nº 690/2007 e dá outras providências. Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco*
Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim;
José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Simara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Neno da Silva Meneses - Sim; Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Vânia Mary Teixeira
Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 6 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 15 de 2026, Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Holanda Cavalcante,
situada na localidade de Tucuns, distrito de Garças, no Município de Amontada. Autor:
José Ferreira de Sousa, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Discutido por José Ferreira de Sousa, Raimundo Neno
da Silva Meneses e Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio
Magalhães Rodrigues - Não Votou; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos
Anjos Almeida - Sim; Raimundo Neno da Silva Meneses - Sim; Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Vânia Mary Teixeira
Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 7 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 16 de 2026, Dispõe sobre a denominação da Rua Benedito Praxedes Vanderley,
situada no bairro São Sebastião, no Município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho
da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Discutido por Antônio Sobrinho da Silva. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Neno da Silva
Meneses - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques
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Chaves - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Cameiro - Sim;
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2026, Altera dispositivos da Lei Municipal
nº 1.333/2021, que dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas no
Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Discutido por Narcélio dos Anjos Almeida, Marcos Caio Magalhães Rodrigues,
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raimundo Neno da Silva Meneses, Jorge
Ribeiro Siebra, Antônio Sobrinho da Silva e José Edson Tomé Rebouças. Votos
Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge
Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa —
Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo Neno da Silva Meneses - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles
Praciano Carneiro - Sim; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026, Concede
Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Maria
Fernanda Ribas, na forma que indica. Autor: Wangles Praciano Carneiro, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa
- Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Neno da Silva Meneses - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Vânia Mary
Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 10 de 2026, Concede Título de Cidadá Honorária do Município de
Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Silvana Araújo Alencar Araripe, na forma que
indica. Autor: Wangles Praciano Careiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Simara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos
Almeida - Sim; Raimundo Neno da Silva Meneses - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim;
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Wangles Praciano Careiro - Sim; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026,
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à
Sra. Mariana de Santana Machado Morales, na forma que indica. Autor: Antônio
Sobrinho da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Discutido por Antônio Sobrinho da Silva. Votos
Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge
Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Neno da Silva Meneses - Sim; Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Vânia Mary
Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 12 de 2026, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Carlos Morales Pérez, na forma que indica. Autor:
Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Discutido por Antônio Sobrinho da Silva, Narcélio dos
Anjos Almeida e Marcos Caio Magalhães Rodrigues. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos
Almeida - Sim; Raimundo Neno da Silva Meneses - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim;
Wangles Praciano Carneiro - Sim; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026,
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará,
ao Sr. Gabriel Oliveira Cameiro dos Santos, na forma que indica. Autor: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio Sobrinho da Silva -
Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé
Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues -
Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim;
Raimundo Neno da Silva Meneses - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues -
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles
Praciano Carneiro - Sim; 14 - Moção nº 4 de 2026, Moção de Aplausos e
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Congratulação ao Senador Jacques Wagner pela sua recente fala pública, que
reafirma o valor da política como instrumento de transformação social e enaltece o
papel essencial dos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos na construção de um Brasil
mais justo e democrático. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Neno da Silva
Meneses - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques
Chaves - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim;
15 - Discussão e votação em bloco das Indicações nº 009/2026, 010/2026, 040/2026,
041/2026, 042/2026, 043/2026, 044/2026, 101/2026, 138/2026, 140/2026, 222/2026,
223/2026, 253/2026, 254/2026, 257/2026, 258/2026, 372/2026, 437/2026, 477/2026,
512/2026, 513/2026, 514/2026, 515/2026, 516/2026, 517/2026, 518/2026, 519/2026,
520/2026, 521/2026, 522/2026, 523/2026, 524/2026, 525/2026, 526/2026, 527/2026 e
528/2026. As Indicações nº 372/2026, 526/2026 e 527/2026 foram discutidas pela
Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas, e a Indicação nº 528/2026 foi discutida
pelos Vereadores Antônio Sobrinho da Silva e Maria Sirnara Saldanha Freitas.
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovadas por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 11º
Sessão Ordinária do ano de 2026, às vinte e uma horas e quarenta e seis minutos,
convocando a todos para a 12º Sessão Ordinária de 2026, a ser realizada no dia 24
de abril de 2026, às dezessete horas. Ato contínuo, determinou a lavratura da presente
ata, que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por mim, 1º Secretário, e
pelo Presidente da in Diretora. /
Nada das cab AR
arcos 2a Magal gues Wangles Praciano Carneiro
Meia 1º Secretário
CÂMARA MUNICIP,
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Aprovado ( L aa TE AMONTADA
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