sessao nº 14

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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA 
LEGISLATURA (2025/2028), DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte 
e seis, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal 
de Amontada, realizou-se a Décima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período 
Legislativo do ano de 2026, de forma presencial, com transmissão simultânea pelas 
redes sociais oficiais da Câmara. Inicialmente, o Presidente convocou todos os 
presentes para ficarem de pé para a oração do Pai Nosso. Em seguida, procedeu-se 
à assinatura do Livro de Presença e à chamada regimental, na qual se verificou a 
presença dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues - 
Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1° Vice-Presidente, José 
Ferreira de Sousa - 2° Vice-Presidente, Wangles Praciano Carneiro - 1 ° 
Secretário, Jorge Ribeiro Siebra - 2° Secretário, Antônio Sobrinho da Silva, 
Francisco Vagner Moura, Maria Simara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos 
Almeida, Raimundo Neno da Silva Meneses, Vânia Mary Teixeira Praciano e 
Valdenir Marques Chaves. Ao todo, 12 (doze) Vereadores presentes, registrando-se 
a ausência do Vereador José Edson Tomé Rebouças. Havendo quórum regimental, 
o Presidente deu início à discussão e votação da ata da 12ª Sessão Ordinária e ata 
da 2ª Sessão Extraordinária, ambas realizadas no dia 24 de abril de 2026 e ata da 13ª 
Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de maio de 2026, as quais foram discutidas e 
aprovadas por unanimidade. Logo após, o Presidente solicitou ao 1 º Secretário que 
procedesse à leitura das matérias constantes do expediente: 1 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 19 de 2026, Dispõe sobre a denominação da Travessa Maria Gomes 
Rodrigues, situada no bairro Flores, sede do Município de Amontada-CE. Autor: 
Raimundo Neno da Silva Meneses; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2026, 
Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Neno de Meneses, situada no bairro 
Flores, sede do Município de Amontada-CE. Autor: Raimundo Neno da Silva 
Meneses; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2026, Dispõe sobre a 
denominação da Rua Francisco Gomes de Meneses , situada no bairro Flores, sede 
do Município de Amontada-CE. Autor: Raimundo Neno da Silva Meneses; 4 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 22 de 2026, Dispõe sobre a denominação da Rua Ambrosina 
Silva de Meneses , situada no bairro Flores, sede do Município de Amontada-CE. 
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Autor: Raimundo Neno da Silva Meneses; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 
2026, Dispõe sobre a denominação da Rua Lourival Praciano Sampaio, situada no 
distrito de lcaraí, Município de Amontada-CE. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 6 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2026, Dispõe sobre a denominação da 
Areninha Raimunda Martins Melo situada no Assentamento Patos Bela Vista, Distrito 
de Mosquito, Município de Amontada-CE. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 7 - 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Concede Título de Cidadã Honorária 
do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Lidiane da Rocha Correia. Autor: 
Narcélio dos Anjos Almeida; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026, 
Dispõe sobre a fixação do prazo máximo para contratação de crédito consignado 
pelos servidores da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências. Autor: 
Mesa Diretora; 9 - Indicação nº 11 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária Municipal de Infraestrutura, Sra. 
Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma praça nas proximidades 
da Igreja da localidade do Córrego do Reinaldo. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 
10 - Indicação nº 13 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, bem como à Secretária Municipal de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia 
Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as devidas providências para a 
realização do calçamento em pedra tosca e a reposição das lâmpadas da iluminação 
pública na Rua Benedito Teles de Menezes, que se inicia nas proximidades da 
Serraria do Demir e da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, no Bairro 
São Raimundo. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 11 - Indicação nº 15 de 2026, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à 
Secretária Municipal de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que 
seja realizada a reforma e a limpeza do cemitério da sede do Município de Amontada, 
incluindo a elevação do muro, reforma estrutural e limpeza geral de suas 
dependências. Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano; 12 - Indicação nº 220 de 2026, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à 
Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a disponibilização de 
atendimentos odontológicos, por meio da Unidade Odontológica Móvel, equipamento 
disponibilizado pelo Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal, na sede do 
distrito de Garças, Município de Amontada-CE. Autor: José Ferreira de Sousa; 13 - 
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Indicação nº 221 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, corno também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a 
disponibilização de atendimentos odontológicos, por meio da Unidade Odontológica 
Móvel, equipamento disponibilizado pelo Programa Brasil Sorridente, do Governo 
Federal, na localidade de Cabatã, no distrito de Garças, Município de Amontada-CE. 
Autor: José Ferreira de Sousa; 14 - Indicação nº 224 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de 
Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, a reforma do salão atualmente utilizado como 
sala de aula, localizado no Assentamento Canaã/Melancia, no distrito de Garças, bem 
como a construção de um refeitório e de banheiros. Autor: José Ferreira de Sousa; 15 
- Indicação nº 287 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de 
Oliveira Jacinto, o aterramento com barro e o respectivo nivelamento dos campos de 
futebol dos distritos de Sabiaguaba, lcaraí e Moitas, Amontada-CE, conforme a 
seguinte discriminação: campo da Sede de Sabiaguaba; campo da Castanhola; 
campo do Cearazinho; campo de Pixaim; campo de Caetanos de Cima; campo de 
Caetanos de Baixo; campo de Córrego Grande; campo de Vila Nova 
(Pernambuquinho); campo de Santarém; campo de Moitas (sede); e campo de Barra 
de Moitas. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 16 - Indicação nº 290 de 2026, 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à 
~ Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção 
~ - ' de uma praça nos arredores da Igreja Católica da localidade de Pixaim, distrito de 
Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE. Autor: José Edson Tomé Rebouças; 17 
- Indicação nº 291 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de 
Oliveira Jacinto, a construção de uma praça nos arredores da Igreja Católica da 
localidade de Matilha, distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE. Autor: 
José Edson Tomé Rebouças; 18 - Indicação nº 293 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como a Secretária de Infraestrutura, 
Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma ponte artesanal na 
trilha dos bugueiros, entre lcaraí e Caetanos, no Município de Amontada-CE. Autor: 
José Edson Tomé Rebouças; 19 - Indicação nº 438 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito 
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Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, 
Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que sejam adotadas as providências 
necessárias para a implantação do sistema de abastecimento de água na localidade 
de Pau Serrado, no Município de Amontada. Autor: José Ferreira de Sousa; 20 - 
Indicação nº 568 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de 
Oliveira Jacinto, a execução de calçamento em pedra tosca na Rua João Alberto 
Parente, situada no bairro Flores, com aproximadamente 200 metros de extensão. 
Autor: José Ferreira de Sousa; 21 - Indicação nº 569 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Saúde, Sra. 
Larisse Araújo de Sousa, a construção de um Posto de Saúde ou de um Ponto de 
Apoio à Saúde na localidade de Santarém, no distrito de lcaraí, Município de 
Amontada. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 22 -Indicação nº 570 de 2026, Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária 
de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a construção de um Posto de Saúde ou de 
um Ponto de Apoio à Saúde na localidade de Mucunã, Município de Amontada. Autor: 
Wangles Praciano Carneiro; 23 - Indicação nº 571 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, 
Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a recuperação da Rua Luiz Alves Parente, 
no trecho compreendido entre a Rua Pedro Alves Parente e o depósito do Sr. Arão 
t · Parente, local que atualmente se encontra com constantes alagamentos, bem como 
a retirada do calçamento existente para a realização do devido aterro e, 
posteriormente, a recomposição do calçamento em uma extensão aproximada de 100 
metros. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 24 - Indicação nº 572 de 2026, Sugere ao 
Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Deputado 
Federal, Sr. Marcos Robério Ribeiro Monteiro, a destinação de um trator agrícola, 
acompanhado de implementas agrícolas, para atender à Associação dos Pequenos 
Agricultores de Varjota (ASCOPAVA), no Município de Amontada. Autor: Wangles 
Praciano Carneiro; 25 - Indicação nº 573 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia 
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma areninha na localidade de 
Córrego das Moças, no Município de Amontada. Autor: Wangles Praciano Carneiro; 
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26 - Indicação nº 57 4 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de 
Oliveira Jacinto, a recuperação da parede do Açude do Sr. Chico Frase, na localidade 
de Muquém, no Município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 27 - 
Indicação nº 575 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, bem como ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, 
Sr. Marcos Augusto Teixeira dos Santos, que sejam adotadas as providências 
necessárias para a transferência do sistema de abastecimento de água das 
localidades de Raiz, Sítio Ema, Lagoa Clara, Capeba e Várzea Grande 1, atualmente 
vinculado ao SISAR, para administração e operação pelo SAAE de Amontada. Autor: 
Antônio Sobrinho da Silva; 28 - Indicação nº 576 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, 
Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a recuperação do bueiro da localidade de 
Umari, na estrada principal que liga o distrito de Nascente à localidade de Raiz, no 
Município de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 29 - Indicação nº 577 de 
1 
~ \ 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como 
~à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a 
recuperação do ramal do Beco da Dona Resma, na localidade Roncador, no Município 
de Amontada. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 30 - Indicação nº 578 de 2026, 
"'Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à 
Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a recuperação 
da estrada da localidade de Várzea Queimada, iniciando na antiga escola municipal, 
nas proximidades da residência do Sr. Francisco, passando pela localidade de Várzea 
da Cal, finalizando no assentamento denominado Nova Conquista. Autor: Francisco 
Vagner Moura; 31 - Indicação nº 579 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia 
Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a reforma da Areninha Adahil Marreira Correia, na 
Sede do Município de Amontada. Autor: Francisco Vagner Moura; 32 - Indicação nº 
580 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem 
como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a 
recuperação da estrada carroçável que inicia na CE-176, nas proximidades da 
Cerâmica Wilkson, passando pelo Açude lracema e findando no Assentamento 
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Marrecas 1, no Município de Amontada-CE. Autor: Francisco Vagner Moura. Após a 
leitura das matérias constantes do Expediente, registrou-se a presença do Vereador 
José Edson Tomé Rebouças. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: 1 - Maria 
Sirnara Saldanha Freitas; 2 - Wangles Praciano Carneiro; 3 - Jorge Ribeiro Siebra. 
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE, os Vereadores se revezaram em reivindicar, 
apresentar reclamações e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Narcélio dos Anjos 
Almeida, com aparte de Valdenir Marques Chaves, Jorge Ribeiro Siebra, Antônio 
Sobrinho da Silva, Vânia Mary Teixeira Praciano e Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 
2 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 3 - Antônio Sobrinho da Silva; 4 - Vânia Mary 
Teixeira Praciano, com aparte de Narcélio dos Anjos Almeida e Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues; 5 - Francisco Vagner Moura, com aparte de Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues; 6 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, com aparte de 
Antônio Sobrinho da Silva e Vânia Mary Teixeira Praciano; 7 - Raimundo Neno da 
Silva Meneses; 8 - José Ferreira de Sousa, com aparte de Narcélio dos Anjos Almeida, 
Valdenir Marques Chaves e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 9 - Wangles 
Praciano Carneiro; 10 - José Edson Tomé Rebouças. Iniciada a ORDEM DO DIA, o 
Presidente solicitou ao 1 º Secretário que procedesse à chamada regimental, 
registrando-se a presença dos seguintes Vereadores: Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues - Presidente, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 1 ° Vice￾Presidente, José Ferreira de Sousa - 2° Vice-Presidente, Wangles Praciano 
Carneiro - 1 º Secretário, Jorge Ribeiro Siebra - 2° Secretário, Antônio Sobrinho 
da Silva, Francisco Vagner Moura, José Edson Tomé Rebouças, Narcélio dos 
Anjos Almeida, Raimundo Neno da Silva Meneses, Vânia Mary Teixeira Praciano 
e Valdenir Marques Chaves. Ao todo, 12 (doze) Vereadores presentes, registrando￾se a ausência da Vereadora Maria Simara Saldanha Freitas. Em seguida, foram 
colocadas em discussão e votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 14 de 2026, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Francisco Adriano dos Santos, na forma que 
indica. Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: o, 
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes. Votos Nominais: Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio 
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446 CÃMARA MUNICIPAL DE 
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Magalhães Rodrigues - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Raimundo Neno da 
Silva Meneses - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles Praciano Carneiro - Sim; 
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026, Concede Título de Cidadão 
Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Manoel Teixeira Pires, 
na forma que indica. Autore: José Ferreira de Sousa, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
1 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes. Votos 
Nominais: Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge 
Ribeiro Siebra - Sim; José Edson Tomé Rebouças - Sim; José Ferreira de Sousa - 
Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; 
Raimundo Neno da Silva Meneses - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; Vânia Mary Teixeira Praciano - Sim; Wangles 
Praciano Carneiro - Sim; 3 - Discussão e votação em bloco das Indicações nº 
011/2026, 013/2026, 015/2026, 220/2026, 221/2026, 224/2026, 271/2026, 280/2026, 
281/2026, 282/2026, 286/2026, 287/2026, 290/2026, 291/2026, 293/2026, 438/2026, 
568/2026, 569/2026, 570/2026, 571/2026, 572/2026, 573/2026, 574/2026, 575/2026, 
576/2026, 577/2026, 578/2026, 579/2026 e 580/2026. Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovadas por unanimidade dos presentes. Discutidas 
por Antônio Sobrinho da Silva, José Edson Tomé Rebouças, Narcélio dos Anjos 
Almeida, Francisco Vagner Moura, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Wangles 
Praciano Carneiro e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Nada mais havendo a 
tratar, o Presidente declarou encerrada a 14ª Sessão Ordinária do ano de 2026, às 
vinte e uma horas e dezesseis minutos, convocando a todos para a 15ª Sessão 
Ordinária de 2026, a ser realizada no dia 15 de maio de 2026. Ato contínuo, 
determinou a lavratura da presente ata, que, após lida e discutida, se aprovada, será 
asr,d~ por~ :u~ecre:~ ~elo Presidente da Mesa~- • , 
Va;J;s°aaio Magalh es Ródrlgues Wangles ~ Carneiro 
Presiden e 1 º Secretário 
CÀMARA MUNICIPAL DEAMONTAOA 
()q Acprov:kd f ) Desapl'õvatlo 
Em, j Af i;t&í:;> . oUO 
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