sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 36ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. As dezenove horas do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e 
um, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, 
verificou-se a presença dos Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Francisco 
Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab 
Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues 
e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 8 (oito) Vereadores presentes, ausentes os 
Vereadores Antônio Sobrinho da Silva, José Ferreira de Sousa, Narcélio dos 
Anjos Almeida e Paulo Berg Melgaço, em viagem a cidade de Brasília/DF para a 
participação na XX Marcha dos Legislativos Municipais. Ausente também o vereador 
Kildare Godinho Freire por motivo de saúde, conforme atestado médico 
apresentado. Havendo, pois, o número legal o Presidente em exercício, Antônio 
Arnóbio Vasconcelos, declarou aberta a vigésima primeira ordinária do Segundo 
Período Legislativo do ano de 2021. Na sequência passou-se a discussão e votação 
da ata da 20ª Sessão Ordinária de 2021, realizada em 20 de agosto de 2021, sendo 
aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente em exercício determinou a 
leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2021, 
Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no âmbito do Município de Amontada, 
cria o Dia Mundial do Voluntariado, e dá outras providências. Autor: Flávio César 
Bruno Teixeira Filho; 2 - Requerimento nº 416 de 2021, Requer que seja oficiado ao 
Prefeito Municipal para que seja providenciada, junto à ENEL, a correção de 
endereços de consumidores nas faturas de cobrança, conforme os limites geográficos 
dos distritos de Amontada-CE. Autor: Francisco Vagner Moura; 3 - Requerimento nº 
417 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, 
para que seja providenciado junto à ENEL uma inspeção e consequente substituição 
de postes na localidade de Barra de Moitas, distrito de Moitas, Amontada-CE. Autor: 
Francisco Vagner Moura; 4 - Requerimento nº 418 de 2021, Requer ao Prefeito 
Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao 
Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que sejam 
tomadas as medidas apropriadas visando à limpeza da parede do Açude lracema, 
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Sede de Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 5 - Requerimento 
nº 419 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos 
Almeida, para que sejam tomadas as medidas apropriadas visando à recuperação e 
ampliação do "Caminho das Águas", Sede de Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues; 6 - Requerimento nº 420 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal 
de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que sejam tomadas as 
medidas apropriadas visando à pavimentação com tijolos intertravados da estrada que 
inicia na sede do distrito de Sabiaguaba à localidade de Lagoa das Mercês. Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 7 - Requerimento nº 421 de 2021, Requer 
ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia 
ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que sejam 
tomadas as medidas apropriadas visando à pavimentação com tijolos intertravados 
da estrada que inicia na sede do distrito de Sabiaguaba à localidade de Caetanos. 
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 8 - Requerimento nº 422 de 2021, 
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com 
cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que 
sejam tomadas as medidas apropriadas visando à pavimentação com tijolos 
intertravados da estrada que inicia na localidade de Caetanos à localidade de Mucunã, 
distrito de Sabiaguaba. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 9 - 
Requerimento nº 424 de 2021, Requer que seja oficiado ao Coordenador Regional 
de Educação (CREDE 2 - ltapipoca) Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva 
(lucas.alvino@crede02.seduc.ce.gov.br) para que adote as providências necessárias 
no sentido de ser feita a reforma da caixa d'água da Escola Lídia Carneiro de Barros, 
localizada na Sede do Distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra. PEQUENO 
EXPEDIENTE: fizeram uso da palavra os Vereadores 1 - Pedro de Sousa Viana, 
aparteado por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; e, 2- Francisco Vagner Moura. 
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores se revezaram em reivindicar, 
reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Pedro de Sousa Viana; 2 - Francisco 
Vagner Moura, aparteado por Valdenir Marques Chaves; 3 - Moab Ribeiro da Silva, 
aparteado por Pedro de Sousa Viana. O Vereador Francisco Vagner Moura suscitou 
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questão de ordem para fazer uma retificação e comunicar que já existe Projeto de Lei, 
de autoria do ex-Vereador Francisco Xisto Filho, visando a correção dos endereços 
conforme limites geográficos do Município; 4 - Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, fez Requerimento Verbal, para a realização de uma sessão extraordinária 
logo após o encerramento desta sessão para a discussão e votação do Projeto de Lei 
nº 019/2021, de autoria do Poder Executivo, que está tramitando nesta Casa em 
regime de urgência. Foi aparteado por Francisco Vagner Moura, Moab Ribeiro da 
Silva; 5 - Jorge Ribeiro Siebra, aparteado por Francisco Vagner Moura. ORDEM DO 
DIA: presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Francisco Vagner 
Moura, Jorge Ribeiro Siebra, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da 
Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Valdenir 
Marques Chaves. Ao todo 8 (oito) Vereadores presentes, ausentes os Vereadores 
Antônio Sobrinho da Silva, José Ferreira de Sousa, Narcélio dos Anjos Almeida, 
Paulo Berg Melgaço e Kildare Godinho Freire. Iniciada a discussão e votação das 
- ) 
seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 72 de 2021, Dispõe sobre a 
denominação de Rua Cirilo Alves Barbosa no Distrito de Moitas. Autor: Pedro de 
Sousa Viana, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade. Votos Nominais: Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra 
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Pedro de 
Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques 
Chaves- Sim; 2- Requerimentos, em bloco, de nº 416/2021, 417/2021, 418/2021, 
419/2021, 420/2021, 421/2021, 422/2021 e 424/2021, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovados por Unanimidade. O Vereador Moab Ribeiro da 
Silva discutiu os requerimentos nº 420/2021, 421/2021 e 422/2021; Pedro Viana de 
Sousa discutiu o Requerimento nº 424/2021; 3- Requerimento Verbal nº 41 de 2021, 
Requer na forma regimental a realização de uma sessão extraordinária logo após o 
encerramento desta sessão para a discussão e votação do Projeto de Lei nº 019/2021, 
de autoria do Poder Executivo, que está tramitando nesta Casa em regime de 
urgência. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 
2, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por maioria simples. Discutido por Pedro de 
Sousa Viana e Francisco Vagner Moura. Ato contínuo o Presidente em exercício 
convocou a todos para participarem, de forma presencial, mas ainda sem a presença 
;. 
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do público, da 11ª Sessão Extraordinária de 2021, a ser realizada em instantes. Nada 
mais havendo a tratar, o Presidente em exercício declarou encerrada a 21ª Sessão 
Ordinária de 2021 às vinte e uma horas e quarenta minutos, mandando que se 
lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada 
por mim ~tário e pelo Presidente da Mes~:e:i o Ó,aA ~J_ 
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CÂMARA MUNICIPA~ 
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~Aprovado. 
( ) Oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
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