sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 36ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. As dezenove horas do dia seis de setembro de dois mil e vinte e um, 
no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, 
verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Vice Presidente, Narcélio dos Anjos Almeida - 1° Secretário, 
Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Secretária, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco 
Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, 
Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses 
e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum 
ausente. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a vigésima 
segunda sessão ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 2021. Na 
sequência passou-se a discussão e votação da ata da 21ª Sessão Ordinária e da 11ª 
Sessão Extraordinária de 2021, ambas realizadas em 27 de agosto de 2021, sendo 
aprovadas por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente determinou a leitura dos 
seguintes expedientes: 1 - Leitura do Parecer nº 091/2021, de autoria da Comissão 
de Justiça e Redação. 2- Leitura do Parecer nº 093/2021, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação. 3 - Leitura do Parecer nº 094/2021, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação. 4 - Leitura do Parecer nº 095/2021, de autoria da Comissão de 
Justiça e Redação. Na sequência passou-se a leitura das matérias do expediente: 1 - 
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2021, Dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Amontada, para o período de 2022-2025. Autor: Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2021, Regulamenta o uso 
de placas e meios congêneres de inauguração de obras públicas do Município de 
Amontada. Autores: Antônio Sobrinho da Silva, José Ferreira de Sousa, Narcélio dos 
Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2021, 
Denomina rua João Muniz dos Santos no Município de Amontada. Autor: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos, 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 75 de 2021, Institui no 
âmbito do Município de Amontada, a Semana Municipal de Prevenção e Combate a 
Depressão, e dá outras providências. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 
' 
5 - Projeto ge Lei do Legislativo nº 76 de 2021, Institui no âmbito do Município de 
,. 
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AMONTADA 
Amontada, o cadastro de requisição para benfeitoria em via à residência de pessoa 
com deficiência, e dá outras providências. Autor: Raul Cacau de Meneses, 6 - Projeto 
de Resolução nº 1 O de 2021, Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, 
Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Amontada - 
PROCON/CMA e dá outras providências. Autores: Paulo Berg Melgaço, Antônio 
Arnóbio Vasconcelos, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, 7 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021, Concede Título Honorífico de Cidadão 
Amontadense ao Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva, na forma que indica. Autor: 
Narcélio dos Anjos Almeida, 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021, 
Concede Título Honorífico de Cidadão Amontadense ao Sr. Francisco Renato 
Bandeira de Melo, na forma que indica. Autor: Raul Cacau de Meneses, 9 - Emenda 
Modificativa nº 19 de 2021, Modifica o art. 1° do Projeto de Resolução nº 008/2021. 
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, 1 O - Requerimento nº 425 de 2021, 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, 
assim como do Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, seja 
feita a pavimentação da estrada que se inicia no terreno do Sr. Silvestre e findando 
na "ponta", no Distrito de Moitas, neste município. Autor: Valdenir Marques Chaves, 
11 - Requerimento nº 426 de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
Prefeito Municipal de Amontada, assim como do Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard 
Júnior dos Anjos Almeida, seja feita a recuperação da estrada que se inicia no terreno 
do Sr. Silvestre, passando pelo cemitério, e findando na "rumada", no Distrito de 
Moitas, neste município. Autor: Valdenir Marques Chaves, 12 - Requerimento nº 427 
de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de 
Amontada, assim como do Diretor do SAAE, Sr. Marcos Augusto Teixeira dos Santos, 
seja feita a ligação de água que se inicia no Beco do Tiago, passando pela Rua da 
Sra. Preta e terminando na residência do Sr. Paulo Zacarias, no Distrito de Moitas, 
neste município. Autor: Valdenir Marques Chaves, 13 - Requerimento nº 428 de 
2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com 
cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, solicitando 
que sejam empreendidos esforços para a construção de uma Passagem Molhada, 
interligando as localidades de Sítio Ema (Amontada) e Jenipapeiro (ltarema), nas 
proximidades do Sr. Colombo Bezerra, no rio Aracatiaçu-Mirim. Autor: Antônio 
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CÃNARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Sobrinho da Silva, 14 - Requerimento nº 429 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, solicitando que sejam 
empreendidos esforços para a construção de uma Passagem Molhada, inter1igando 
as localidades de Várzea Grande (Amontada) e Várzea Grande (ltarema), no rio 
Aracatiaçu-Mirim. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, 15 - Requerimento nº 430 de 
2021, Requer ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com 
cópia ao Secretário de Infraestrutura (Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, assim como 
ao Diretor do SAAE (Sr. Marcos Augusto Teixeira dos Santos), que sejam tomadas as 
providências cabíveis para a implantação do abastecimento de água, sob a 
responsabilidade do SAAE, da localidade de Córrego das Moças, Aracatiara. Autor: 
Antônio Sobrinho da Silva, 16 - Requerimento nº 431 de 2021, Requer ao Prefeito 
Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que sejam 
tomadas as medidas apropriadas visando à aquisição da Carteira de Habilitação A ou 
B, de forma gratuita, por meio do programa estadual de obtenção da CNH Popular, 
conhecido como Programa de Carteira de Motorista Popular, que será instituído pelo 
Governo do Estado nos próximos dias. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 
17 - Requerimento nº 432 de 2021, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com 
cópia ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor do SAAE, para que sejam tomadas 
providências, de forma urgente, no sentido de ser construída uma nova caixa dáqua 
na sede do distrito de Sabiaguaba, haja vista que a atual, além de não atender mais 
a demanda, está completamente deteriorada. Autor: Pedro de Sousa Viana, 18 - 
Requerimento nº 433 de 2021, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com 
cópia ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor do SAAE, para que sejam tomadas 
providências, de forma urgente, no sentido de serem reformadas as caixas d, água em 
âmbito municipal, sob a administração do SAAE, pois muitas se encontram em 
situação precária correndo, inclusive, risco de desabar, causando prejuízos materiais 
e humanos. Autor: Pedro de Sousa Viana, 19 - Requerimento nº 434 de 2021, Requer 
ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que 
sejam tomadas as medidas apropriadas visando à aplicação de provas teóricas e 
práticas pela Comissão do Detran em Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, 20 - Requerimento nº 435 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, 
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CÃMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr. Felipe 
Jacinto de Oliveira Sousa, que seja feita a contratação de mais um médico especialista 
para o CAPS. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, 21 - Requerimento nº 436 de 2021, 
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao 
Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o aterro do campo de futebol na 
Comunidade de Campo Grande, assim como o acesso deste à estrada principal, de 
aproximadamente 200m, distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva, 22 - 
Requerimento nº 437 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciada a 
conclusão e a inauguração do posto de saúde da localidade de Maracajá, distrito de 
Aracatiara. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 23 - Requerimento nº 438 de 2021, 
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao 
Diretor do SAAE, Sr. Marcos Augustos Teixeira dos Santos, que seja providenciada 
uma bomba dáqua para o poço da localidade de Maracajá, distrito de Aracatiara. 
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 24 - Requerimento nº 439 de 2021, Requer ao 
Presidente desta Augusta Casa Legislativa para que sejam tomadas medidas 
apropriadas junto ao Presidente da Assembleia do Estado do Ceará e ao Deputado 
Estadual "Gordim Araújo", com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, visando à estadualização da estrada que liga a sede de Amontada ao 
distrito de Betânia (ltapipoca), passando pelo distrito de Gostosa, em Amontada-CE. 
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 25 - Requerimento nº 440 de 2021, 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, 
assim como do Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, que 
seja feito o piçarramento, de aproximadamente 900m, iniciando na Barraca Pôr do Sol 
(na Lagoa de Fleixeiras), de propriedade da Sra. Gernilta Flor dos Santos, até a 
entrada da estrada da Picada, na localidade de Fleixeiras, distrito de lcaraí. Autor: 
Francisco Vagner Moura, 26 - Requerimento nº 441 de 2021, Requer ao Prefeito de 
Amontada, para que seja feito esclarecimento quanto ao débito de salários a Agentes 
Comunitários dos Correios neste ano. Autor: Raul Cacau de Meneses, 27 - 
Requerimento nº 442 de 2021, Requer que seja oficiado ao Deputado Estadual, Sr. 
"Gordim Araújo", visando a destinação de CNH Popular para este município. Autor: 
Raul Cacau de Meneses, 28 - Requerimento nº 443 de 2021, Requer que seja 
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oficiado ao Diretor do SAAE, Sr. Marcos Augusto Teixeira dos Santos, visando 
esclarecer a disparidade dos preços encontrados no mercado para os valores pagos 
através de dispensa de licitação para aquisição de CLORADOR. Autor: Raul Cacau 
de Meneses, 29 - Requerimento nº 444 de 2021, Requer que seja oficiado ao 
Secretário de Infraestrutura que execute o roço da via que liga a CE 176, na altura do 
povoado de Jurema, à sede do distrito de Sabiaguaba. Autor: Raul Cacau de 
Meneses, 30 - Requerimento nº 445 de 2021, Requer que seja oficiado ao Ministério 
Público Estadual para que observe o não atendimento adequado dos recursos do 
PNAE na distribuição dos kits de merenda escolar no período da pandemia, tendo 
em vista que a Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009 determina que os 
recursos devem ser destinados a todos os estudantes, e a diversos relatos de 
descumprimento desta determinação. Autor: Raul Cacau de Meneses, 31 - 
Requerimento nº 446 de 2021, Requer que seja oficiado ao Meritíssimo Juiz Luiz 
Guilherme Costa Pedroso Silva, da Comarca de Amontada, solicitando audiência para 
tratar da busca por melhorias junto ao Fórum deste município, visando a maior 
celeridade dos serviços prestados à população. Autor: Raul Cacau de Meneses, 32 - 
Requerimento nº 447 de 2021, Requer que seja oficiado ao Deputado Federal Vaidon 
Oliveira para que o mesmo busque intermediar junto a Previdência o atendimento de 
perícias médicas dos munícipes na agência do INSS, na sede do município. Autor: 
Raul Cacau de Meneses. PEQUENO EXPEDIENTE: inscritos os Vereadores: 1 - 
Francisco Vagner Moura, 2 - Raul Cacau de Meneses, 3 - Antônio Arnóbio 
Vasconcelos, aparteado por Maria Sirnara Saldanha Freitas, 4 - Paulo Berg Melgaço, 
5 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 6 - Moab Ribeiro da Silva, 7 - Antônio 
Sobrinho da Silva, aparteado por Raul Cacau de Meneses e Maria Sirnara Saldanha 
Freitas, 8 - Pedro de Sousa Viana, aparteado por Francisco Vagner Moura. Iniciando 
o GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e 
sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Francisco Vagner Moura, aparteado por Antônio 
Sobrinho da Silva, 2 - Moab Ribeiro da Silva, aparteado por Raul Cacau de Meneses, 
Pedro de Sousa Viana e Antônio Sobrinho da Silva, 3 - Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, aparteado por Raul Cacau de Meneses, 4 - Pedro de Sousa Viana, 
aparteado por Paulo Berg Melgaço, 5 - Valdenir Marques Chaves, 6 - Raul Cacau de 
Meneses, aparteado por Pedro de Sousa Viana e Maria Sirnara Saldanha Freitas, 7 - 
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Paulo Berg Melgaço, aparteado por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Pedro de 
Sousa Viana e Raul Cacau de Meneses, 8 - Antônio Arnóbio Vasconcelos, 9 - Narcélio 
dos Anjos Almeida, aparteado por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Pedro de 
Sousa Viana. ORDEM DO DIA: presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro 
Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, 
Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. O 
Vereador Antônio Arnóbio Vasconcelos solicitou a votação em separado dos 
Requerimentos nº 441/2021, 442/2021, 443/2021, 444/2021, 445/2021, 446/2021 e 
447/2021. Iniciada a discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 6 de 2021, Concede Título Honorífico de Cidadão 
Amontadense ao Sr. Jecivaldo Conceição da Cruz, na forma que indica. Autor: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos. Discutido por Raul Cacau de Meneses e Antônio Sobrinho da 
Silva. Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva 
- Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa 
Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - 
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2021, Altera 
a Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Amontada, para instituir o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Autor: Mesa 
Diretora. Discutido por Pedro de Sousa Viana. Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura 
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - 
Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - 
Sim; 3 - Emenda Modificativa nº 19 de 2021, Modifica o art. 1 ° do Projeto de 
Resolução nº 008/2021. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Nominal, 
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Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - 
Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos 
Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir 
Marques Chaves - Sim; 4 - Requerimento nº 441 de 2021, Requer ao Prefeito de 
Amontada, para que seja feito esclarecimento quanto ao débito de salários a Agentes 
Comunitários dos Correios neste ano. Autor: Raul Cacau de Meneses. Discutido por 
Raul Cacau de Meneses, Antônio Arnóbio Vasconcelos, Maria Sirnara Saldanha 
Freitas, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Moab Ribeiro 
da Silva, José Ferreira de Sousa, Antônio Sobrinho da Silva e Narcélio dos Anjos 
Almeida, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples; 5 - Requerimento nº 442 de 2021, Requer que seja oficiado ao 
Deputado Estadual, Sr. "Gordim Araújo", visando a destinação de CNH Popular para 
este município. Autor: Raul Cacau de Meneses. Discutido por Raul Cacau de 
Meneses, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade; 6 - Requerimento nº 443 de 2021, Requer que seja oficiado ao Diretor do 
SAAE, Sr. Marcos Augusto Teixeira dos Santos, visando esclarecer a disparidade dos preços 
encontrados no mercado para os valores pagos através de dispensa de licitação para 
aquisição de clorador. Autor: Raul Cacau de Meneses. Discutido por Raul Cacau de Meneses, 
Antônio Amóbio Vasconcelos, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, 
Pedro de Sousa Viana e Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 5, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples; 7 - Requerimento nº 444 
de 2021, Requer que seja oficiado ao Secretário de Infraestrutura que execute o roço 
da via que liga a CE 176, na altura do povoado de Jurema, à sede do distrito de 
Sabiaguaba. Autor: Raul Cacau de Meneses. Discutido por Raul Cacau de Meneses, 
Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade ; 8 - Requerimento nº 445 de 2021, Requer que seja oficiado ao 
Ministério Público Estadual para que observe o não atendimento adequado dos 
recursos do PNAE na distribuição dos kits de merenda escolar no período da 
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pandemia, tendo em vista que a Lei Federal 11.947 de 16 de junho de 2009 determina 
que os recursos devem ser destinados a todos os estudantes, e a diversos relatos de 
descumprimento desta determinação. Autor: Raul Cacau de Meneses. Discutido por 
Raul Cacau de Meneses, Narcélio dos Anjos Almeida, Pedro de Sousa Viana, Antônio 
Arnóbio Vasconcelos, Paulo Berg Melgaço e José Ferreira de Sousa, Retirado ·de 
pauta a Requerimento do autor; 9 - Requerimento nº 446 de 2021, Requer que seja 
oficiado ao Meritíssimo Juiz Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva, da Comarca de 
Amontada, solicitando audiência para tratar da busca por melhorias junto ao Fórum 
deste município, visando a maior celeridade dos serviços prestados à população. 
Autor: Raul Cacau de Meneses. Discutido por Raul Cacau de Meneses e Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade; 1 O - Requerimento nº 447 de 2021, Requer 
que seja oficiado ao Deputado Federal Vaidon Oliveira para que o mesmo busque 
intermediar junto a Previdência o atendimento de perícias médicas dos munícipes na 
agência do INSS, na sede do município. Autor: Raul Cacau de Meneses. Discutido 
por Raul Cacau de Meneses, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade; 11 - Requerimento Verbal nº 42 de 2021, 
Requer que seja retirado de pauta o Requerimento nº 445/2021, de sua autoria, 
conforme sugestão do Vereador Pedro de Sousa Viana. Autor: Raul Cacau de 
Meneses, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade; 12 - Requerimentos, em bloco, de nº 425/2021, 426/2021, 427/2021, 
428/2021, 429/2021, 430/2021, 431/2021, 432/2021, 433/2021, 434/2021, 435/2021, 
436/2021, 437/2021, 438/2021, 439/2021 e 440/2021. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovados por Unanimidade. Ato contínuo o Presidente 
convocou a todos para participarem, de forma presencial, da 23ª Sessão Ordinária a 
ser realizada no dia 1 O de setembro de 2021, no horário costumeiro. Nada mais 
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 22ª Sessão Ordinária de 2021 
aos quarenta e cinco minutos do dia sete de setembro de 2021, mandando que se 
lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada 
por mim ~tá~ ;A~elon :~j=; da Mes~ p~~~ ànf) b ~cL 
~r- · .. - ~@~ cBaulo Bersf~el{taçÕ7 '7 ~ircélio dos Anjos AI eida 
~~ .. JQ ... ·'-· ctiJ"'Z?.:M.. , Presidente Primeiro Secretári