| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2021-10-01 |
| native_id | 43 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 205 CÃNARA MUNICIPAL DE AMONTADA ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021/2024), DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. As dezenove horas do dia primeiro de outubro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - Vice-Presidente, Narcélio dos Anjos Almeida - 1° Secretário, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Secretária, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a Vigésima sexta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 2021. Na sequência passou-se a discussão e votação da ata da 25ª Sessão Ordinária e da 13ª Sessão Extraordinária, ambas realizadas em 24 de setembro de 2021, sendo aprovadas por unanimidade. O Presidente realizou a leitura do Edital de Convocação para Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de outubro de 2021 às 9h no Plenário desta Câmara, para tratar sobre o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2° quadrimestre de 2021 e as Ações da Saúde no quadrimestre. Ato contínuo, o Presidente determinou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 82 de 2021, Institui momento cívico na rede de educação municipal e dá outras providências. Autor: Raul Cacau de Meneses; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 83 de 2021, Reconhece como essencial o serviço da Advocacia e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos Órgãos da Administração Pública Municipal em todo território do Município de Amontada, no Estado do Ceará, aos Advogados e Advogadas quando em exercício de sua profissão, e dá outras providências. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - Emenda Modificativa nº 22 de 2021, Altera o art. 1 ° do Projeto de Lei nº 078/2021. Autor: CSADHT - Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho; 4 - Indicação nº 21 de 2021, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade do Município de Amontada manter disponível na sede de todos os distrito ao menos um CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada-CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ee.ÇJ.Q'l...b.r E-mail: cmamontada@gmail com 206 CÃNARA MUNICIPAL DE AMONTADA veículo para socorrer à população em caso de urgência e emergência na área da saúde. Autor: Raul Cacau de Meneses; 5 - Indicação nº 22 de 2021, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade do Município de Amontada em garantir o transporte para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em seu deslocamento para tratamento em unidades de saúde de outros municípios. Autor: Francisco Vagner Moura; 6 - Indicação nº 23 de 2021, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade do SAAE em gerir os sistemas de abastecimento de água em todo o território municipal. Autor: Raul Cacau de Meneses; 7 - Requerimento nº 502 de 2021, Requer que seja feita uma reorganização dos móveis do Plenário, sendo que os assentos, bancadas, tribuna, mesa de som e sistema de filmagem encontram-se em posições passíveis de melhores arranjos para maior mobilidade, conforto e visibilidade. Autor: Raul Cacau de Meneses; 8 - Requerimento nº 503 de 2021, Requer que seja encaminhado ao Deputado Estadual Gordim Araújo, requerimento desta casa solicitando apoio junto ao Governo do Estado na busca por recursos para a aquisição de ambulâncias para o interior e o litoral de nosso município. Autor: Raul Cacau de Meneses; 9 - Requerimento nº 504 de 2021, Requer que seja encaminhado a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Amontada/CE, requerimento desta Casa solicitando audiência conjunta de nossas instituições com os vigilantes da Prefeitura, tendo como pauta esclarecimentos e busca por regularização de direitos dessa classe e outra com as Auxiliares que pleiteiam precatórios junto ao município. Autor: Raul Cacau de Meneses; 1 O - Requerimento nº 505 de 2021, Encaminha documentação complementar aos Projetos de Lei nº 053/2021, nº 056/2021 e nº 067/2021, ao mesmo tempo em que solicita seus desarquivamentos para retomada de sua tramitação. Autor: Raul Cacau de Meneses; 11 - Requerimento nº 506 de 2021, Requer que seja oficiado ao Secretário de Educação, com cópia ao Prefeito, requerimento desta casa solicitando esclarecimentos quanto ao processo de contratação de 120 bolsistas para estágio, conforme divulgado nas redes do Prefeitura. Autor: Raul Cacau de Meneses; 12 - Requerimento nº 507 de 2021, Requer ao Chefe do Executivo Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja aproveitado o prédio da Escola de Educação Básica Francisco Xisto Henrique, localizada na comunidade de Santo Aleixo, para que CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada- CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 207 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA seja instalada uma fábrica de confecção na referida comunidade. Autor: José Ferreira de Sousa; 13 - Requerimento nº 508 de 2021, Requer ao Chefe do Executivo Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que sejam realizadas manutenções na barragem Assis Henrique. Autor: José Ferreira de Sousa; 14 - Requerimento nº 509 de 2021, Requer ao Chefe do Executivo Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o CALÇAMENTO, em pedra tosca, na localidade de Cabatã, distrito de Garças. Autor: José Ferreira de Sousa; 15 - Requerimento nº 510 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o CALÇAMENTO, em pedra tosca, iniciando na localidade de Picada (distrito de lcaraí) até a localidade de Campo Grande, e de Campo Grande até a estrada asfaltada que dá acesso ao distrito de Sabiaguaba. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 16 - Requerimento nº 511 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que seja feita a construção de uma Praça no Distrito de Gostosa. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 17 - Requerimento nº 512 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia aos Secretários de Infraestrutura e Educação, para que seja realizado o calçamento da entrada da escola municipal, na sede do distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 18 - Requerimento nº 513 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja realizado o calçamento da Rua Dona Maria Barros, na sede do distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 19 - Requerimento nº 514 de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, assim como do Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, o piçarramento, iniciando no fim do calçamento (proximidades da residência da Sra. Geina Jaime) findando em frente à residência do professor Roberto Sandro, distrito de Mosquito. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 20 - Requerimento nº 515 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento da Rua Francisco Evangelista de Vasconcelos, bairro Torre, Sede de Amontada. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 21 - Requerimento nº 516 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal a designação de um enfermeiro (a) em cada PSF, na sede dos CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ee.~ E-mail: cmamontada@groail com 208 CÂNARA MUNICIPAL DE AMONTADA distritos, de forma permanente. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 22 - Requerimento nº 517 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal a requalificação urbanística da Rua José Maria Queiroz, bairro Centro, sede de Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 23 - Requerimento nº 518 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a instalação de uma creche na localidade de Rodela, distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço; 24 - Requerimento nº 519 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, a troca das lâmpadas comuns de iluminação pública por lâmpadas do tipo LED, na localidade de Jurema. Autor: Paulo Berg Melgaço; 25 - Requerimento nº 520 de 2021, Requer que seja desenvolvida por esta Augusta Casa campanha nas redes sociais e rádio para incentivo à doação de sangue e medula, destacando-se a coleta a ser realizada em nossa cidade pelo Hemoce no próximo dia 15 de outubro. É o caso da jornalista Marina Bezerra. Autor: Raul Cacau de Meneses; 26 - Requerimento nº 521 de 2021, Requer que seja encaminhado ao Secretário de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito de Amontada, requerimento desta casa solicitando esclarecimento quanto as intervenções feitas por maquinário de responsabilidade da respectiva secretaria realizadas na faixa de domínio da CE 176, na localidade 'de Rodela, ao lado da Escola de Educação Básica Eudes dos Santos Melgaço. Autor: Raul Cacau de Meneses; 27 - Requerimento nº 522 de 2021, Requer que seja encaminhado ao Secretário de Ação Social, com cópia ao Prefeito de Amontada, requerimento desta casa solicitando que seja retomado o funcionamento da Praça Mais Infância, com as devidas precauções sanitárias. Autor: Raul Cacau de Meneses; 28 - Requerimento nº 523 de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que seja feita a reforma da escola da localidade de Muquem, distrito de Poço Cumprido. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 29 - Moção nº 2 de 2021, Moção de Repúdio contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, que trata da Reforma Administrativa do Governo Federal. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada- CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ee.~ E-mail: cmamontada@gmail.com 209 CÃMARA MUNICIPAL DE AMONTADA de Meneses, Valdenir Marques Chaves. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: Fez uso da Tribuna Livre Deputado Estadual Elvilo Araújo de Oliveira, sendo aparteado por Raul Cacau de Meneses, Paulo Berg Melgaço e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Em seguida o Presidente iniciou o GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 2 - Antônio Sobrinho da Silva, aparteado por Moab Ribeiro da Silva; 3 - José Ferreira de Sousa, aparteado por Maria Sirnara Saldanha Freitas, Jorge Ribeiro Siebra, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Antônio Sobrinho da Silva; 4 - Valdenir Marques Chaves, aparteado por Antônio Sobrinho da Silva; 5 - Francisco Vagner Moura, apartedo por Raul Cacau de Meneses e Moab Ribeiro da Silva; 6 - Raul Cacau de Meneses; 7 - Moab Ribeiro da Silva; 8 - Narcélio dos Anjos Almeida, aparteado por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 9 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; e, 1 O - Pedro de Sousa Viana, aparteado por Antônio Sobrinho da Silva. ORDEM DO DIA: presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador ausente. Iniciada a discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2021, Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Amontada e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Raul Cacau de Meneses suscitou questão de ordem quanto ao Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que analisou esse Projeto, pois sua ausência deu-se em razão da mudança de horário da reunião da Comissão, sem prévia comunicação. Votos Nominais : Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Lei do CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada- CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 210 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Executivo nº 23 de 2021, Altera o art. 4° da Lei nº 748/2008 que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Discutiram o projeto os Vereadores Moab Ribeiro da Silva e Narcélio dos Anjos Almeida. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2021, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 77 de 2021, Cria o Dia Municipal do Adolescente no Município de Amontada, na forma que indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Projeto foi discutido por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, e Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 5 - Emenda Modificativa nº 22 de 2021, Altera o art. 1 ° do Projeto de Lei nº 078/2021. Autor: CSADHT - Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 211 CÃNARA MUNICIPAL DE AMONTADA Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 78 de 2021, Determina a obrigatoriedade na publicidade de medicamentos disponíveis na farmácia básica. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Projeto discutido por Raul Cacau de Meneses, Moab Ribeiro da Silva e Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; À pedido do Vereador José Ferreira de Sousa os Requerimentos nº 502/2021, 505/2021, 506/2021 e 521/2021 terão sua votação em separado; situação idêntica quanto ao Requerimento nº 523/2021, proposto pelo Vereador Raul Cacau de Meneses. 7 - Requerimento nº 502 de 2021, Requer que seja feita uma reorganização dos móveis do Plenário, sendo que os assentos, bancadas, tribuna, mesa de som e sistema de filmagem encontram-se em posições passíveis de melhores arranjos para maior mobilidade, conforto e visibilidade. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 8, Abstenções: O, Resultado: Desaprovado - Requerimento discutido por Raul Cacau de Meneses e José Ferreira de Sousa; 8 - Requerimento nº 505 de 2021, Encaminha documentação complementar aos Projetos de Lei nº 053/2021, nº 056/2021 e nº 067/2021, ao mesmo tempo em que solicita seus desarquivamentos para retomada de sua tramitação. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: 2, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples. Requerimento discutido por Raul Cacau de Meneses; 9 - Requerimento nº 506 de 2021, Requer que seja oficiado ao Secretário de Educação, com cópia ao Prefeito, requerimento desta casa solicitando esclarecimentos quanto ao processo de contratação de 120 bolsistas para estágio, conforme divulgado nas redes do Prefeitura. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 212 CÂMARA MUNICIPAL OE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada- CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail com simples. Discutido por Raul Cacau de Meneses e José Ferreira de Sousa; 1 O - Requerimento nº 521 de 2021, Requer que seja encaminhado ao Secretário de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito de Amontada, requerimento desta casa solicitando esclarecimento quanto as intervenções feitas por maquinário de responsabilidade da respectiva secretaria realizadas na faixa de domínio da CE 176, na localidade de Rodela, ao lado da Escola de Educação Básica Eudes dos Santos Melgaço. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 8, Abstenções: O, Resultado: Desaprovado. Requerimento discutido por Raul Cacau de Meneses, JoséFerreira de Sousa e Pedro de Sousa Viana; 11 - Requerimento nº 523 de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que seja feita a reforma da escola da localidade de Muquem, distrito de Poço Cumprido. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples. Discutido por Raul Cacau de Meneses, Maria Sirnara Saldanha Freitas e Antônio Sobrinho da Silva; 12 - Requerimentos, em bloco, de nº. 503/2021, 504/2021, 507/2021, 508/2021, 509/2021, 510/2021, 511 /2021, 512/2021, 513/2021, 514/2021, 515/2021, 516/2021, 517 /2021, 518/2021, 519/2021, 520/2021 e 522/2021. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por Unanimidade. Ato contínuo o Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 082/2021 e a Moção nº 002/2021 para a Comissão de Justiça e Redação e o Projeto de Lei nº 083/2021 para a Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos para que sejam analisados e emitidos os respectivos Pareceres. Na sequencia, convocou a todos para a 27ª sessão ordinária de 2021, a ser realizada presencialmente no dia 08 de outubro de 2021. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 26ª Sessão Ordinária de 2021 às vinte e três horas e trinta e cinco minutos, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1° Secretário e pelo Presidente da Mesa Dirr?ra.j . f A} 1-0MJLo p.; w i A UADÍ< y - Paulo B~i~t Mdlga;; - r , Presidente ~ N o a ~ rc l élio o do ~ s ~ Anj :l os A i) eiJ k\ ~ f -t Primeiro Secretá ·