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sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 26
Date 2021-10-01
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
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CÃNARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE AMONTADA. As dezenove horas do dia primeiro de outubro de dois 
mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada 
regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - 
Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - Vice-Presidente, Narcélio dos Anjos 
Almeida - 1° Secretário, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Secretária, Antônio 
Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira 
de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 
13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o número legal o 
Presidente declarou aberta a Vigésima sexta Sessão Ordinária do Segundo Período 
Legislativo do ano de 2021. Na sequência passou-se a discussão e votação da ata da 
25ª Sessão Ordinária e da 13ª Sessão Extraordinária, ambas realizadas em 24 de 
setembro de 2021, sendo aprovadas por unanimidade. O Presidente realizou a leitura 
do Edital de Convocação para Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de outubro 
de 2021 às 9h no Plenário desta Câmara, para tratar sobre o Relatório de Gestão 
Fiscal do Município, referente ao 2° quadrimestre de 2021 e as Ações da Saúde no 
quadrimestre. Ato contínuo, o Presidente determinou a leitura das matérias do 
expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 82 de 2021, Institui momento cívico 
na rede de educação municipal e dá outras providências. Autor: Raul Cacau de 
Meneses; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 83 de 2021, Reconhece como 
essencial o serviço da Advocacia e estabelece prioridade no atendimento bancário e 
nos Órgãos da Administração Pública Municipal em todo território do Município de 
Amontada, no Estado do Ceará, aos Advogados e Advogadas quando em exercício 
de sua profissão, e dá outras providências. Autor: Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues; 3 - Emenda Modificativa nº 22 de 2021, Altera o art. 1 ° do Projeto de Lei 
nº 078/2021. Autor: CSADHT - Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos 
Humanos e Trabalho; 4 - Indicação nº 21 de 2021, Sugere ao Senhor Prefeito que 
envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade do 
Município de Amontada manter disponível na sede de todos os distrito ao menos um 
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CÃNARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
veículo para socorrer à população em caso de urgência e emergência na área da 
saúde. Autor: Raul Cacau de Meneses; 5 - Indicação nº 22 de 2021, Sugere ao 
Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a 
obrigatoriedade do Município de Amontada em garantir o transporte para pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista em seu deslocamento para tratamento em unidades 
de saúde de outros municípios. Autor: Francisco Vagner Moura; 6 - Indicação nº 23 
de 2021, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei 
dispondo sobre a obrigatoriedade do SAAE em gerir os sistemas de abastecimento 
de água em todo o território municipal. Autor: Raul Cacau de Meneses; 7 - 
Requerimento nº 502 de 2021, Requer que seja feita uma reorganização dos móveis 
do Plenário, sendo que os assentos, bancadas, tribuna, mesa de som e sistema de 
filmagem encontram-se em posições passíveis de melhores arranjos para maior 
mobilidade, conforto e visibilidade. Autor: Raul Cacau de Meneses; 8 - Requerimento 
nº 503 de 2021, Requer que seja encaminhado ao Deputado Estadual Gordim Araújo, 
requerimento desta casa solicitando apoio junto ao Governo do Estado na busca por 
recursos para a aquisição de ambulâncias para o interior e o litoral de nosso município. 
Autor: Raul Cacau de Meneses; 9 - Requerimento nº 504 de 2021, Requer que seja 
encaminhado a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Amontada/CE, 
requerimento desta Casa solicitando audiência conjunta de nossas instituições com 
os vigilantes da Prefeitura, tendo como pauta esclarecimentos e busca por 
regularização de direitos dessa classe e outra com as Auxiliares que pleiteiam 
precatórios junto ao município. Autor: Raul Cacau de Meneses; 1 O - Requerimento 
nº 505 de 2021, Encaminha documentação complementar aos Projetos de Lei nº 
053/2021, nº 056/2021 e nº 067/2021, ao mesmo tempo em que solicita seus 
desarquivamentos para retomada de sua tramitação. Autor: Raul Cacau de Meneses; 
11 - Requerimento nº 506 de 2021, Requer que seja oficiado ao Secretário de 
Educação, com cópia ao Prefeito, requerimento desta casa solicitando 
esclarecimentos quanto ao processo de contratação de 120 bolsistas para estágio, 
conforme divulgado nas redes do Prefeitura. Autor: Raul Cacau de Meneses; 12 - 
Requerimento nº 507 de 2021, Requer ao Chefe do Executivo Municipal, Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, que seja aproveitado o prédio da Escola de Educação 
Básica Francisco Xisto Henrique, localizada na comunidade de Santo Aleixo, para que 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
seja instalada uma fábrica de confecção na referida comunidade. Autor: José Ferreira 
de Sousa; 13 - Requerimento nº 508 de 2021, Requer ao Chefe do Executivo 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que sejam realizadas manutenções 
na barragem Assis Henrique. Autor: José Ferreira de Sousa; 14 - Requerimento nº 
509 de 2021, Requer ao Chefe do Executivo Municipal, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o 
CALÇAMENTO, em pedra tosca, na localidade de Cabatã, distrito de Garças. Autor: 
José Ferreira de Sousa; 15 - Requerimento nº 510 de 2021, Requer ao Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, que seja providenciado o CALÇAMENTO, em pedra tosca, iniciando na 
localidade de Picada (distrito de lcaraí) até a localidade de Campo Grande, e de 
Campo Grande até a estrada asfaltada que dá acesso ao distrito de Sabiaguaba. 
Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 16 - Requerimento nº 511 de 2021, Requer ao 
Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que seja feita a 
construção de uma Praça no Distrito de Gostosa. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 
17 - Requerimento nº 512 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, com cópia aos Secretários de Infraestrutura e Educação, 
para que seja realizado o calçamento da entrada da escola municipal, na sede do 
distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 18 - Requerimento nº 513 de 
2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com 
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja realizado o calçamento da Rua 
Dona Maria Barros, na sede do distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 
19 - Requerimento nº 514 de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
Prefeito Municipal de Amontada, assim como do Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard 
Júnior dos Anjos Almeida, o piçarramento, iniciando no fim do calçamento 
(proximidades da residência da Sra. Geina Jaime) findando em frente à residência do 
professor Roberto Sandro, distrito de Mosquito. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 20 
- Requerimento nº 515 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento 
da Rua Francisco Evangelista de Vasconcelos, bairro Torre, Sede de Amontada. 
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 21 - Requerimento nº 516 de 2021, Requer ao 
Prefeito Municipal a designação de um enfermeiro (a) em cada PSF, na sede dos 
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CÂNARA MUNICIPAL DE 
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distritos, de forma permanente. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 22 - Requerimento nº 
517 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal a requalificação urbanística da Rua José 
Maria Queiroz, bairro Centro, sede de Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues; 23 - Requerimento nº 518 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, a instalação de uma creche na localidade de 
Rodela, distrito de Aracatiara. Autor: Paulo Berg Melgaço; 24 - Requerimento nº 519 
de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim 
como ao Secretário de Infraestrutura, a troca das lâmpadas comuns de iluminação 
pública por lâmpadas do tipo LED, na localidade de Jurema. Autor: Paulo Berg 
Melgaço; 25 - Requerimento nº 520 de 2021, Requer que seja desenvolvida por esta 
Augusta Casa campanha nas redes sociais e rádio para incentivo à doação de sangue 
e medula, destacando-se a coleta a ser realizada em nossa cidade pelo Hemoce no 
próximo dia 15 de outubro. É o caso da jornalista Marina Bezerra. Autor: Raul Cacau 
de Meneses; 26 - Requerimento nº 521 de 2021, Requer que seja encaminhado ao 
Secretário de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito de Amontada, requerimento desta 
casa solicitando esclarecimento quanto as intervenções feitas por maquinário de 
responsabilidade da respectiva secretaria realizadas na faixa de domínio da CE 176, 
na localidade 'de Rodela, ao lado da Escola de Educação Básica Eudes dos Santos 
Melgaço. Autor: Raul Cacau de Meneses; 27 - Requerimento nº 522 de 2021, Requer 
que seja encaminhado ao Secretário de Ação Social, com cópia ao Prefeito de 
Amontada, requerimento desta casa solicitando que seja retomado o funcionamento 
da Praça Mais Infância, com as devidas precauções sanitárias. Autor: Raul Cacau de 
Meneses; 28 - Requerimento nº 523 de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de 
Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que seja feita a reforma da 
escola da localidade de Muquem, distrito de Poço Cumprido. Autor: Maria Sirnara 
Saldanha Freitas; 29 - Moção nº 2 de 2021, Moção de Repúdio contra a Proposta de 
Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, que trata da Reforma Administrativa do 
Governo Federal. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, 
Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg 
Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau 
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de Meneses, Valdenir Marques Chaves. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: Fez 
uso da Tribuna Livre Deputado Estadual Elvilo Araújo de Oliveira, sendo aparteado 
por Raul Cacau de Meneses, Paulo Berg Melgaço e Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues. Em seguida o Presidente iniciou o GRANDE EXPEDIENTE: Os 
Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte 
ordem: 1 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 2 - Antônio Sobrinho da Silva, 
aparteado por Moab Ribeiro da Silva; 3 - José Ferreira de Sousa, aparteado por Maria 
Sirnara Saldanha Freitas, Jorge Ribeiro Siebra, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues e Antônio Sobrinho da Silva; 4 - Valdenir Marques Chaves, aparteado por 
Antônio Sobrinho da Silva; 5 - Francisco Vagner Moura, apartedo por Raul Cacau de 
Meneses e Moab Ribeiro da Silva; 6 - Raul Cacau de Meneses; 7 - Moab Ribeiro da 
Silva; 8 - Narcélio dos Anjos Almeida, aparteado por Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues; 9 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues; e, 1 O - Pedro de Sousa Viana, aparteado por Antônio Sobrinho da Silva. 
ORDEM DO DIA: presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José 
Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, 
Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir 
Marques Chaves. Nenhum vereador ausente. Iniciada a discussão e votação das 
seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2021, Dispõe sobre a 
Política Pública de Assistência Social do Município de Amontada e dá outras 
providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Raul Cacau de Meneses 
suscitou questão de ordem quanto ao Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 
que analisou esse Projeto, pois sua ausência deu-se em razão da mudança de horário 
da reunião da Comissão, sem prévia comunicação. Votos Nominais : Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura 
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - 
Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul 
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Lei do 
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Executivo nº 23 de 2021, Altera o art. 4° da Lei nº 748/2008 que trata da criação do 
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e dá outras providências. Autor: 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade. Discutiram o projeto os Vereadores Moab 
Ribeiro da Silva e Narcélio dos Anjos Almeida. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro 
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 
24 de 2021, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional 
especial, e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
Unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva 
- Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 77 de 2021, Cria o Dia Municipal 
do Adolescente no Município de Amontada, na forma que indica. Autor: Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Projeto foi discutido por Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, e 
Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 5 - Emenda Modificativa nº 22 de 2021, Altera o art. 1 ° do Projeto de 
Lei nº 078/2021. Autor: CSADHT - Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos 
Humanos e Trabalho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; 
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Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra 
- Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab 
Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir 
Marques Chaves - Sim; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 78 de 2021, Determina 
a obrigatoriedade na publicidade de medicamentos disponíveis na farmácia básica. 
Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade. Projeto discutido por Raul Cacau de Meneses, 
Moab Ribeiro da Silva e Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro 
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; À pedido do Vereador José Ferreira 
de Sousa os Requerimentos nº 502/2021, 505/2021, 506/2021 e 521/2021 terão sua 
votação em separado; situação idêntica quanto ao Requerimento nº 523/2021, 
proposto pelo Vereador Raul Cacau de Meneses. 7 - Requerimento nº 502 de 2021, 
Requer que seja feita uma reorganização dos móveis do Plenário, sendo que os 
assentos, bancadas, tribuna, mesa de som e sistema de filmagem encontram-se em 
posições passíveis de melhores arranjos para maior mobilidade, conforto e 
visibilidade. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 8, 
Abstenções: O, Resultado: Desaprovado - Requerimento discutido por Raul Cacau de 
Meneses e José Ferreira de Sousa; 8 - Requerimento nº 505 de 2021, Encaminha 
documentação complementar aos Projetos de Lei nº 053/2021, nº 056/2021 e nº 
067/2021, ao mesmo tempo em que solicita seus desarquivamentos para retomada 
de sua tramitação. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: 2, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples. Requerimento discutido por 
Raul Cacau de Meneses; 9 - Requerimento nº 506 de 2021, Requer que seja oficiado 
ao Secretário de Educação, com cópia ao Prefeito, requerimento desta casa 
solicitando esclarecimentos quanto ao processo de contratação de 120 bolsistas para 
estágio, conforme divulgado nas redes do Prefeitura. Autor: Raul Cacau de Meneses, 
Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria 
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simples. Discutido por Raul Cacau de Meneses e José Ferreira de Sousa; 1 O - 
Requerimento nº 521 de 2021, Requer que seja encaminhado ao Secretário de 
Infraestrutura, com cópia ao Prefeito de Amontada, requerimento desta casa 
solicitando esclarecimento quanto as intervenções feitas por maquinário de 
responsabilidade da respectiva secretaria realizadas na faixa de domínio da CE 176, 
na localidade de Rodela, ao lado da Escola de Educação Básica Eudes dos Santos 
Melgaço. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 8, Abstenções: 
O, Resultado: Desaprovado. Requerimento discutido por Raul Cacau de Meneses, 
JoséFerreira de Sousa e Pedro de Sousa Viana; 11 - Requerimento nº 523 de 2021, 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem 
como ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que 
seja feita a reforma da escola da localidade de Muquem, distrito de Poço Cumprido. 
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovada por maioria simples. Discutido por Raul Cacau de Meneses, 
Maria Sirnara Saldanha Freitas e Antônio Sobrinho da Silva; 12 - Requerimentos, em 
bloco, de nº. 503/2021, 504/2021, 507/2021, 508/2021, 509/2021, 510/2021, 
511 /2021, 512/2021, 513/2021, 514/2021, 515/2021, 516/2021, 517 /2021, 518/2021, 
519/2021, 520/2021 e 522/2021. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovados por Unanimidade. Ato contínuo o Presidente encaminhou o 
Projeto de Lei nº 082/2021 e a Moção nº 002/2021 para a Comissão de Justiça e 
Redação e o Projeto de Lei nº 083/2021 para a Comissão de Meio Ambiente, Obras e 
Serviços Públicos para que sejam analisados e emitidos os respectivos Pareceres. Na 
sequencia, convocou a todos para a 27ª sessão ordinária de 2021, a ser realizada 
presencialmente no dia 08 de outubro de 2021. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente declarou encerrada a 26ª Sessão Ordinária de 2021 às vinte e três horas 
e trinta e cinco minutos, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida 
e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1° Secretário e pelo Presidente da 
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