sessao nº 27

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AMONTADA 
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE AMONTADA. Às dezenove horas do dia oito de outubro de dois mil 
e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma 
Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, 
verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio 
Amóbio Vasconcelos - Vice-Presidente, Narcélio dos Anjos Almeida - 1 ° 
Secretário, Maria Simara Saldanha Freitas - 2ª Secretária, Antônio Sobrinho da 
Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, 
Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13 
(treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o número legal o 
Presidente declarou aberta a Vigésima sétima Sessão Ordinária do Segundo Período 
Legislativo do ano de 2021. Na sequência passou-se a discussão e votação da ata da 
26ª sessão ordinária, realizada em 1 ° de outubro de 2021, sendo aprovada por 
unanimidade. O Presidente realizou a leitura da Retificação do Edital de Convocação 
de Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal de Amontada. Ato contínuo, 
o Presidente determinou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 28 de 2021, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 
Amontada para o exercício financeiro de 2022. Autor: Flávio César Bruno Teixeira 
Filho; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2021, Dispõe sobre a criação do Dia 
do Evangélico na forma que indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 84 de 2021, Dispõe sobre a denominação de 
travessa José Arteiro dos Santos, no bairro São Sebastião. Autor: Paulo Berg 
Melgaço; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021, Concede Título Honorífico 
de Cidadão Amontadense ao Sr. José Arimatea Monteiro Alves. Autor: Moab Ribeiro 
da Silva; 5 - Emenda Modificativa nº 23 de 2021, Modifica o caput e o inciso I do art. 
3° do Projeto de Lei nº 083/2021. Autor: CMAOSP - Comissão de Meio Ambiente, 
Obras e Serviços Públicos; 6 - Emenda Modificativa nº 24 de 2021, Altera o art. 1 ° 
do Projeto de Lei nº 082/2021. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação; 7 - 
Indicação nº 24 de 2021, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal 
Projeto de Lei dispondo sobre a instituição da semana da conscientização e 
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prevenção ao câncer do colo do útero e de mama no Município de Amontada. Autor: 
Maria Sirnara Saldanha Freitas; 8 - Indicação nº 25 de 2021, Sugere ao Senhor 
Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a 
regulamentação do uso de espaços públicos situados na orla, praças, parques e 
outras áreas verdes do município, para fins de orientação e treinamento, em caráter 
regular, de atividades físicas e esportivas em grupos, por profissionais de educação 
física e/ou pessoas jurídicas deste segmento. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 9 - 
Indicação nº 26 de 2021, Sugere ao Senhor Prefeito que execute a reordenação 
territorial do Município para criar um Bairro no Distrito de Sabiaguaba, a ser 
denominado de "Nossa Senhora de Fátima", tendo como limites iniciais o campo de 
futebol e limite final as últimas residências que se localizam no lado oeste da lagoa de 
Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 1 O - Requerimento nº 524 de 2021, 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal, como também do 
Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, o calçamento, em 
pedra tosca, iniciando na comunidade de Passagem Nova até o final da comunidade 
de Mirinduba, distrito de Mosquito. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 11 - 
Requerimento nº 525 de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos 
Anjos Almeida, a reforma da estrada de Malvinas com um acréscimo, da residência 
do Sr. José Luzia, passando pelo Sr. Antônio José Nunes, até onde se realiza a corrida 
de cavalos, no distrito de Mosquito. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 12 - 
Requerimento nº 526 de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Educação, a construção de um centro 
de educação infantil no Assentamento de Vedóia, distrito de Mosquito. Autor: Narcélio 
dos Anjos Almeida; 13-Requerimento nº 527 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, 
Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que 
seja providenciado o calçamento, iniciando na caixa d'água do distrito de Sabiaguaba, 
passando por Lagoa dos Bois e Roncador, findando nas proximidades da localidade 
de Lagoa das Mercês, município de ltapipoca. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 14 - 
Requerimento nº 528 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a reforma do campo do 
Palmeiras, na sede do distrito de Lagoa Grande. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 
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15 - Requerimento nº 529 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a reforma do Salão 
Comunitário de Pixaim, distrito de Sabiaguaba. Autor: Valdenir Marques Chaves; 16 - 
Requerimento nº 530 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, assim como ao Sr. 
Secretário de Infraestrutura do Município, que sejam assumidas medidas necessárias 
no sentido de construir uma praça na localidade de Pixaim, Distrito de Sabiaguaba, 
como também com a instalação de equipamentos para a prática de exercícios físicos 
e playground para as crianças. Autor: Valdenir Marques Chaves; 17 - Requerimento 
nº 531 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, assim como ao Sr. Secretário de 
Infraestrutura do Município, a raspagem da estrada que se inicia na localidade de 
Surrão, passando pelas localidades de Muquém e Aroeira, findando em Caiçaras. 
Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 18-Requerimento nº 532 de 2021, Requer ao Secretário 
de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, com cópia ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que seja feita a reforma do posto 
de saúde da localidade de Córrego Grande, Distrito de Sabiaguaba. Autor: Pedro de 
Sousa Viana; 19 - Requerimento nº 533 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, 
assim como às Secretarias competentes, a troca dos refletores da quadra de esporte 
do distrito de Sabiaguaba. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 20 - 
Requerimento nº 534 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, assim como ao Sr. 
Secretário de Infraestrutura do Município, a recuperação da iluminação pública da 
localidade de Lagoa dos Veados, distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 21 - 
Requerimento nº 535 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, assim como ao Sr. 
Secretário de Infraestrutura do Município, o piçarramento que se inicia na CE 085 até 
o final da localidade denominada Lagoa dos Veados, distrito de Garças. Autor: Jorge 
Ribeiro Siebra; 22 - Requerimento nº 538 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, 
assim como ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, o piçarramento que se 
inicia na localidade de Lagoa dos Veados, findando no Assentamento Lagoa de 
Santana, distrito de Garças. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 23 - 
Requerimento nº 539 de 2021, Requer que seja oficiado a ENEL, através do Diretor 
de Relações Institucionais, Sr. Osvaldo Ferrer, para que compareça ao Plenário desta 
Casa e no uso da .Tribuna Livre possa realizar uma explanação acerca dos projetos 
que beneficiem e tragam o melhoramento da energia elétrica do Município de 
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Amontada. Autor: Paulo Berg Melgaço. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: Fez 
uso da Tribuna Livre o Sr. Régis Vidal de Sousa - Presidente do Conselho Municipal 
de Turismo. Assunto: Expor as ações para o trend turístico de Amontada, sendo 
aparteado por Antônio Sobrinho da Silva, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos 
Almeida, Raul Cacau de Meneses e Paulo Berg Melgaço. Em seguida também fez 
uso da Tribuna Livre o Advogado Dr. Niéfson Bruno Oliveira Santos Assunto: Projeto 
de Lei nº 083/2021, de autoria do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. 
Em seguida o Presidente iniciou o GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores se 
revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Antônio 
Sobrinho da Silva; 2 - Raul Cacau de Meneses; 3 - Pedro de Sousa Viana; 4 - 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado por Jorge Ribeiro Siebra; 5 - 
Francisco Vagner Moura, apartedo por Raul Cacau de Meneses que suscitou questão 
de ordem para fazer Requerimento Verbal solicitando a retirada de Pauta do Projeto 
de Lei nº 082/2021 e da Emenda Modificativa nº 024/2021; 6 - Paulo Berg Melgaço; 
7 - Narcélio dos Anjos Almeida, aparteado por Paulo Berg Melgaço, Jorge Ribeiro 
Siebra e Francisco Vagner Moura; 8 - Valdenir Marques Chaves; 9 - Moab Ribeiro da 
Silva; 10-Jorge Ribeiro Siebra, aparteado por José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas e Antônio Sobrinho da Silva; e, 11 - Maria Sirnara Saldanha Freitas. 
ORDEM DO DIA: presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José 
Ferreira de Sousa, Maria Simara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, 
Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir 
Marques Chaves. Nenhum vereador ausente. Iniciada a discussão e votação das 
seguintes matérias: 1 - Requerimento Verbal nº 47 de 2021, Requer a retirada de 
Pauta (Ordem do Dia) do Projeto de Lei nº 082/2021 e da Emenda Modificativa nº 
024/2021 para que, em conjunto com os demais pares, referidas matérias sejam 
discutidas e adequadas. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
1, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples. Discutido por Raul Cacau 
de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Não; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva 
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- Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de 
Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Emenda Modificativa nº 24 de 
2021, Altera o art. 1° do Projeto de Lei nº 082/2021. Autor: CJR - Comissão de Justiça 
e Redação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta a pedido do autor; 3 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 82 de 2021, Institui momento cívico na rede de educação municipal 
e dá outras providências. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de 
Pauta a pedido do autor; 4 - Emenda Modificativa nº 23 de 2021, Modifica o caput 
e o inciso I do art. 3° do Projeto de Lei nº 083/2021. Autor: CMAOSP - Comissão de 
Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Discutido por Raul Cacau de 
Meneses. Votos Nominais: Antônio Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira 
de Sousa - Sim; Maria Simara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; 
Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa 
Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - 
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 83 de 
2021, Reconhece como essencial o serviço da Advocacia e estabelece prioridade no 
atendimento bancário e nos Órgãos da Administração Pública Municipal em todo 
território do Município de Amontada, no Estado do Ceará, aos Advogados e 
Advogadas quando em exercício de sua profissão, e dá outras providências. Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Simara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo 
Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 6 - 
Moção nº 2 de 2021, Moção de Repúdio contra a Proposta de Emenda Constitucional 
(PEC) nº 32/2020, que trata da Reforma Administrativa do Governo Federal. Autores: 
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Antônio Amóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, 
Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Simara Saldanha Freitas, Moab 
Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa 
Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Valdenir 
Marques Chaves, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por Unanimidade Votos Nominais: Antônio Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Simara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro 
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 7 - Requerimento nº 527 de 2021, 
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao 
Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o calçamento, iniciando na caixa 
d'água do distrito de Sabiaguaba, passando por Lagoa dos Bois e Roncador, findando 
nas proximidades da localidade de Lagoa das Mercês, município de ltapipoca. Autor: 
Antônio Sobrinho da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Discutido por Moab Ribeiro da 
Silva, Pedro de Sousa Viana e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 8 - 
Requerimento nº 529 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a reforma do Salão 
Comunitário de Pixaim, distrito de Sabiaguaba. Autor: Valdenir Marques Chaves, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por Unanimidade. Discutido por Moab Ribeiro da Silva; 9 - Requerimento nº 530 de 
2021, Requer ao Prefeito Municipal, assim como ao Sr. Secretário de Infraestrutura 
do Município, que sejam assumidas medidas necessárias no sentido de construir uma 
praça na localidade de Pixaim, Distrito de Sabiaguaba, como também com a 
instalação de equipamentos para a prática de exercícios físicos e playground para as 
crianças. Autor: Valdenir Marques Chaves, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Discutido por Moab 
Ribeiro da Silva; 1 O - Requerimento nº 532 de 2021, Requer ao Secretário de 
Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, com cópia ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que seja feita a reforma do posto 
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de saúde da localidade de Córrego Grande, Distrito de Sabiaguaba. Autor: Pedro de 
Sousa Viana, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade. Discutido por Pedro de Sousa Viana, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Francisco Vagner Moura; 11 - 
Requerimento nº 533 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, assim como às 
Secretarias competentes, a troca dos refletores da quadra de esporte do distrito de 
Sabiaguaba. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade. 
Discutido por Moab Ribeiro da Silva, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Pedro 
de Sousa Viana e Valdemir Marques Chaves; 12 - Requerimentos, em bloco, de nº 
524/2021, 525/2021, 526/2021, 528/2021, 531 /2021, 534/2021, 535/2021, 538/2021 e 
539/2021. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por 
Unanimidade. Ato contínuo o Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 028/2021 
para a Comissão de Finanças e Orçamento e os Projetos de Lei nº 020/2021, 
084/2021 e Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021 para a Comissão de Justiça e 
Redação para que sejam analisados e emitidos os respectivos Pareceres. Na 
sequência, convocou a todos para comparecerem a 28ª sessão ordinária de 2021, a 
ser realizada presencialmente no dia 15 de outubro de 2021. Nada mais havendo a 
tratar, o Presidente declarou encerrada a 27ª Sessão Ordinária de 2021 aos seis 
minutos do dia nove de outubro de dois mil e vinte e um, mandando que se lavrasse 
a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 
1° Secretátzo P;;~~~nt~::::: ;ar~ 0~ ~ 1 ~, J 
Paulo Berg'"M~aç~ - 7 - · Narcélio dos Anjos AI eida 
Presidente Primeiro Secretário 
CÂMARA MUNICIPA~~ 
DE AMONTADA 
()4 Aprovado. 
( ) Desaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, l S 711~ /~.~:J 
Presidente 
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