sessao nº 28

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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE AMONTADA. Às dezenove horas do dia quinze de outubro de dois 
mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada 
regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - 
Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - Vice-Presidente, Narcélio dos Anjos 
Almeida - 1° Secretário, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Secretária, Antônio 
Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira 
de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 
13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o número legal o 
Presidente declarou aberta a Vigésima oitava Sessão Ordinária do Segundo Período 
Legislativo do ano de 2021. Na sequência passou-se a discussão e votação da ata da 
27ª sessão ordinária, realizada em 08 de outubro de 2021, sendo aprovada por 
unanimidade. O Vereador Raul Cacau de Meneses suscitou questão de ordem para 
• 
Requerer à Presidência, o envio de ofício de pesar à família enlutada da Sra. 
Francisca Alves da Silva, em nome de seus filhos lramar, Maria, Luciano, Francisco e 
Teobaldo. Ato contínuo, o Presidente determinou a leitura das matérias do expediente: 
1 - Veto nº 6 de 2021, Veto Integral por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 
078/2021 de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses. Autor: Flávio César Bruno 
Teixeira Filho; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2021, Altera a Lei nº 1249, 
de 14 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno 
Teixeira Filho; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 80 de 2021, Institui a Lei Municipal 
de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Amontada. Autores: Jorge 
Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 85 de . 
2021, Cria a homenagem PROFESSOR DESTAQUE do Ano no Município de 
Amontada e dá outras providências. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 5 - Indicação 
nº 27 de 2021, Sugere ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que envie Projeto de Lei 
a esta Casa Legislativa dispondo sobre a obrigatoriedade do município de Amontada 
em garantir rampas de acesso adequado à pessoas com deficiências nas praias do 
nosso município. Autor: Raul Cacau de Meneses; 6 - Indicação nº 28 de 2021, Sugere 
lf. f 
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ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei "Instituindo o 
Programa Municipal Academia da Saúde no Município de Amontada". Autor: José 
Ferreira de Sousa; 7 - Requerimento nº 540 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, 
Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que 
seja providenciado o calçamento, iniciando na residência do Sr. Chico Tibúrcio, 
findando nas proximidades da residência do Sr. Sérgio, na localidade de Mutuca, 
distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 8 - Requerimento nº 541 de 
2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia 
ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o calçamento, iniciando na 
residência do Sr. Sérgio (Mutuca), findando próximo à residência do Sr. Zé Etevaldo 
(Sítio Ema), Distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 9 - Requerimento 
nº 542 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, assim como ao Sr. Secretário de 
Infraestrutura do Município, a troca dos refletores para o tipo LED da Quadra 
Poliesportiva da sede do distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 1 O - 
Requerimento nº 543 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, adote as medidas necessárias para que a iluminação pública do trecho 
entre as localidades de Timbaúba e Limoeiro seja regularizada, trocando lâmpadas 
defeituosas e/ou queimadas. Autor: Francisco Vagner Moura; 11 - Requerimento nº 
544 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a 
adoção de medidas necessárias para que a iluminação pública da localidade de João 
Luís seja regularizada, trocando lâmpadas defeituosas e/ou queimadas. Autor: 
Francisco Vagner Moura; 12 - Requerimento nº 545 de 2021, Requer ao Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, a construção de uma estrada, com adição de piçarra, que inicia na 
estrada principal da Eólica, findando na residência do Sr. Gilson, na comunidade de 
Ponta D'água, distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 13 - 
Requerimento nº 546 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma 
estrada, com adição de piçarra e bueiros, que inicia no final da comunidade de 
Córrego Grande, passando por Alto alegre, findando na Lagoa dos Muricis, distrito de 
Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 14 - Requerimento nº 547 de 2021, 
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao 
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Secretário de Infraestrutura e ao Diretor do SAAE, medidas necessárias para a 
realização da drenagem da rua Pedro Martins dos Santos, bairro Flores, sede de 
Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 15 - Requerimento nº 548 
de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao 
Secretário de Infraestrutura, providências necessárias para a reposição de luminárias 
defeituosas, como também adicionar um poste com luminária dentro do cemitério do 
bairro São Sebastião, sede de Amontada. Autor: Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues; 16 - Requerimento nº 549 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Secretário de Infraestrutura, medidas 
necessárias para a realização da iluminação pública do trecho que se estende da 
ponte do Rio Aracatiaçu, na sede do município, até a interseção da BR-402 e CE-176, 
popularmente conhecido como "Triângulo da Miraíma". Autor: Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues; 17 - Requerimento nº 550 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, a continuação do calçamento da Rua Dona Luiza Cosmo Antunes, 
passando pela imagem da santa, até a interseção com a estrada conhecida como 
"Transalmir", sede do distrito de Lagoa Grande. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 
18 - Requerimento nº 551 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a construção de 2 
(duas) lombadas entre os distritos de lcaraí e Moitas, mais precisamente nas 
imediações da Pousada Curva dos Ventos. Autor: Pedro de Sousa Viana; 19 - 
Requerimento nº 552 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal a ampliação da frota de 
caminhões pipa para reforço emergencial no nosso município. Autor: Raul Cacau de 
Meneses; 20 - Requerimento nº 553 de 2021, Requer que o Secretário de 
Infraestrutura seja oficiado para esclarecer a situação de remuneração e seguridade 
empregatícia dos garis. Autor: Raul Cacau de Meneses; 21 - Requerimento nº 554 
de 2021, Requer que seja oficiado ao Deputado Estadual "Gordim Araújo" para que o 
mesmo busque destinar, junto ao Governo do Estado, o Caminhão do Cidadão para 
o distrito de lcaraí, em Amontada. Autor: Raul Cacau de Meneses. Iniciando o 
PEQUENO EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os vereadores: 1 - Raul Cacau de 
Meneses; 2 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - Antônio Arnóbio 
Vasconcelos; 4 - Francisco Vagner Moura; 5 - Moab Ribeiro da Silva; 6 - Antônio 
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Sobrinho da Silva; e, 7 - Pedro de Sousa Viana. Em seguida o Presidente iniciou o 
GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e 
sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses, aparteado por Maria 
Sirnara Saldanha Freitas; 2 - Antônio Sobrinho da Silva; 3 - Pedro de Sousa Viana; 
4 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 5 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 6 - , José Ferreira de Sousa, aparteado por 
Pedro de Sousa Viana, Antônio Sobrinho da Silva e Raul Cacau de Meneses; 7 - 
Francisco Vagner Moura, aparteado por Paulo Berg Melgaço, Raul Cacau de Meneses 
e José Ferreira de Sousa; 8 - Narcélio dos Anjos Almeida, aparteado por José Ferreira 
de Sousa; 9 - Moab Ribeiro da Silva, aparteado por Narcélio dos Anjos Almeida e 
Raul Cacau de Meneses; 10 - Jorge Ribeiro Siebra, aparteado por José Ferreira de 
Sousa; e, 11 - Valdenir Marques Chaves. ORDEM DO DIA: presentes os Vereadores: 
Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner 
Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha 
Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, 
Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de 
Meneses e Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador ausente. Iniciada a 
discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Requerimento Verbal nº 48 de 2021, 
REQUER de V. Exa., o envio de ofício de pesar à família enlutada da Sra. Francisca 
Alves da Silva, em nome de seus filhos lramar, Maria, Luciano, Francisco e Teobaldo. 
Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses; 
2 - Requerimento nº 551 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a construção de 2 
(duas) lombadas entre os distritos de lcaraí e Moitas, mais precisamente nas 
imediações da Pousada Curva dos Ventos. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade - 
Obs.: Discutido por Pedro de Sousa Viana; 3 - Requerimentos, em bloco, de nº 
540/2021, 541/2021, 542/2021, 543/2021, 544/2021, 545/2021, 546/2021, 547/2021, 
548/2021, 549/2021, 550/2021, 552/2021, 553/2021 e 554/2021. Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por Unanimidade. Ato contínuo o 
Presidente encaminhou o Veto nº 006/2021 para a Comissão de Justiça e Redação; 
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os Projetos de Lei nº 029/2021 e 080/2021 para a Comissão de Meio Ambiente, Obras 
e Serviços Públicos; e o Projeto de Lei nº 085/2021 para a Comissão de Educação, 
Cultura e Esporte para que sejam analisados e emitidos os respectivos Pareceres. 
Encaminhou também as Indicações nº 027/2021 e 028/2021 para o Poder Executivo. 
Na sequência, convocou a todos para participarem da Audiência Pública a ser 
realizada no dia 21/10/2021 às 9h, aqui no Plenário da Câmara, para discussão sobre 
o PPA 2022/2025 e a LOA para 2022, bem como comparecerem a 29ª sessão 
ordinária de 2021, a ser realizada presencialmente no dia 22 de outubro de 2021. 
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 28ª Sessão Ordinária 
de 2021 às vinte e três horas e trinta minutos, mandando que se lavrasse a presente 
ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1 ° Secretário 
e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
~Be~ga~lp 
Presidente 
CÂMARA MUNICIP~ 
OE AMONTADA - - 
(.X) Aprovado. 
( ) r:>esaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em,J::c~\