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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2021-10-22
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada-CE 
CN PJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06. 920.417-9 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE AMONTADA. Às dezenove horas do dia vinte e dois de outubro de 
dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada 
regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - 
Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - Vice-Presidente, Narcélio dos Anjos 
Almeida - 1 º Secretário, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Secretária, Antônio 
Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira 
de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 
13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o número legal o 
Presidente declarou aberta a Vigésima oitava Sessão Ordinária do Segundo Período 
Legislativo do ano de 2021. Na sequência passou-se a discussão e votação da ata da 
27ª sessão ordinária, realizada em 15 de outubro de 2021, sendo aprovada por 
unanimidade. Ato contínuo o Presidente solicitou ao 1 ° Secretário a Leitura do Parecer 
nº 122/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 
065/2021, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses. Ato contínuo, o Presidente 
determinou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 
30 de 2021, Dispõe sobre o processo de nucleação das escolas de educação básica 
da rede municipal de ensino do Município de Amontada, e dá outras providências. 
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 
2021, Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas oriundos do Governo 
Federal, por compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda 
parlamentar e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 3 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 87 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade do 
Ensino de Língua Espanhola no currículo do ensino fundamental do 6° ao 9° ano e dá 
outras providências. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 4 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 88 de 2021, Institui no Município de Amontada o "Programa Cidade 
Verde" por meio da adoção de áreas verdes e dá outras providências. Autor: Maria 
Sirnara Saldanha Freitas; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 89 de 2021, Dispõe 
sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos, cemitérios e estabelecimentos 
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comerciais, entre outros destinarem banheiro aos seus usuários. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 90 de 2021, Altera a Lei 
Municipal nº 1.074/2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.271/2021. Autor: Maria 
Sirnara Saldanha Freitas; 7 - Emenda Modificativa nº 25 de 2021, Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos 
Almeida. Autor: CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte; 8 - Emenda 
Modificativa nº 26 de 2021, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 085/2021, de 
autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 
9 - Emenda Aditiva nº 9 de 2021, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 085/2021, de 
autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. Autor: CECE - Comissão de 
Educação, Cultura e Esporte, Turno: Único; 10 - Indicação nº 30 de 2021, Sugere ao 
Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre: "a 
obrigação do município em manter ao menos um posto de saúde em cada distrito, 
com profissional em estado de sobreaviso, para realização de primeiros socorros, 
contando com os materiais básicos para esta atividade". Autor: Raul Cacau de 
Meneses; 11 - Indicação nº 31 de 2021, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à 
Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a definição de maus-tratos contra 
animais no Município de Amontada e dá outras providências. Autor: Maria Sirnara 
Saldanha Freitas; 12 - Requerimento nº 536 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, 
assim como ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, o piçarramento que se 
inicia na CE 085, passando pelo Córrego das Telhas, findando na fazenda do Sr. 
Chico Cacau, distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 13 - Requerimento nº 
537 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, assim como ao Sr. Secretário de 
Infraestrutura do Município, o piçarramento que se inicia na CE 085, findando na 
residência do Sr. Alberto Calar, no povoado das Telhas, distrito de Garças. Autor: 
Jorge Ribeiro Siebra; 14 - Requerimento nº 556 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Sr. Secretário de 
Infraestrutura Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, que o Poder Executivo reúna 
esforços no sentido de adquirir ou alugar uma Draga para que sejam cavados poços 
nas localidades do nosso município. Autor: Valdenir Marques Chaves; 15 - 
Requerimento nº 557 de 2021, Requer que o Secretário de Infraestrutura seja 
oficiado, com cópia ao Prefeito Municipal, para disponibilizar tambores de lixo nos 
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AMONTADA 
pontos de coleta de lixo. Autor: Raul Cacau de Meneses; 16 - Requerimento nº 558 
de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Procurador, o desenvolvimento 
do processo para implementação da Guarda Municipal. Autor: Raul Cacau de 
Meneses; 17 - Requerimento nº 559 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que seja 
providenciada a ampliação e reforma do cemitério do Distrito de Nascente. Autor: 
Antônio Sobrinho da Silva; 18 - Requerimento nº 560 de 2021, Requer ao Prefeito 
Municipal, bem como aos órgão e entidades responsáveis pela fiscalização da 
poluição sonora, para que haja um efetivo cumprimento da Lei nº 1283/2021, que trata 
justamente desse tema. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 19 - Requerimento nº 561 de 
2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia 
ao Secretário de Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que tome as 
medias necessárias no sentido de ser construída uma lombada (quebra-molas) na 
estrada que liga a Localidade de Limoeiro à Localidade de Timbaúba, em frente à 
Igreja Evangélica Assembleia de Deus San Doutrina, e outra em frente à casa de 
farinha do Sr. Genor. Autor: Francisco Vagner Moura, Turno: Único; 20 - 
Requerimento nº 562 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação com adição 
de material adequado nas vias que se iniciam na CE 176, em frente à Igreja, e seguem 
pela rua do Sr. Arté e pela rua dos Dimas, no povoado de Córrego das Moças. Autor: 
Raul Cacau de Meneses; 21 - Requerimento nº 563 de 2021, Requer ao Prefeito 
Municipal, bem como ao Secretário de Saúde, Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, que 
o município de Amontada adquira em caráter de urgência um aparelho de mamografia 
para atender nossas mulheres. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 22 - Requerimento nº 
564 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Saúde, Felipe 
Jacinto de Oliveira Sousa, que o PSF do Distrito Sabiaguaba passe a oferecer o 
serviço de prevenção para atender as mulheres que necessitam. Autor: Moab Ribeiro 
da Silva; 23 - Requerimento nº 565 de 2021, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. 
Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, solicitando a reforma dos 
abrigos (paradas de transportes coletivos) em todo o Município de Amontada, bem 
como a colocação de iluminação nas mesmas. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas. 
O PEQUENO EXPEDIENTE foi dedicado ao uso da Tribuna Livre pelas seguintes 
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pessoas: 1 - Narcélio dos Anjos Almeida. Assunto: homenagem à saudosa Professora 
Maria Evanilce da Costa Barros, aparteado por Raul Cacau de Meneses, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Paulo Berg Melgaço, Antônio Sobrinho da Silva e José 
Ferreira de Sousa; 2- Pastor José Prudente. Assunto: Projeto de Lei nº 020/2021, de 
autoria do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado por Jorge 
Ribeiro Siebra, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Antônio Arnóbio 
Vasconcelos; 3 - Tribuna Livre: Karoline Lemos Neto. Assunto: Projeto de Lei nº 
084/2021, de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço, em homenagem a seu falecido 
avô, aparteada por Jorge Ribeiro Siebra, Paulo Berg Melgaço, José Ferreira de Sousa, 
Francisco Vagner Moura, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Raul Cacau de 
Meneses; e, 4 - Tribuna Livre: José Tonyzew Sales. Assunto: Projeto de Lei nº 
030/2021, de autoria do Poder Executivo. Em seguida o Presidente iniciou o GRANDE 
EXPEDIENTE: Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, 
na seguinte ordem: 1 - José Ferreira de Sousa, aparteado por Jorge Ribeiro Siebra; 
2 -Antônio Sobrinho da Silva, aparteado por Jorge Ribeiro Siebra e José Ferreira de 
Sousa; 3 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado por Moab Ribeiro da 
Silva, Pedro de Sousa Viana e Antônio Sobrinho da Silva; 4 - Valdenir Marques 
Chaves, aparteado por Moab Ribeiro da Silva e Raul Cacau de Meneses; 5 - Narcélio 
dos Anjos Almeida; 6 - Pedro de Sousa Viana, aparteado por Raul Cacau de 
Meneses; 7 - Moab Ribeiro da Silva, aparteado por Raul Cacau de Meneses; 8 - 
Francisco Vagner Moura, aparteado por Raul Cacau de Meneses, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues e Antônio Sobrinho da Silva; 9 - Antônio Arnóbio 
Vasconcelos; 10- Raul Cacau de Meneses, aparteado por Pedro de Sousa Viana; 11 
- Paulo Berg Melgaço; e, 12 - Maria Sirnara Saldanha Freitas. ORDEM DO DIA: 
presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da 
Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, 
Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos 
Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Nenhum 
vereador ausente. Iniciada a discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Veto nº 
6 de 2021, Veto Integral por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 078/2021 de 
autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses. Autor: Flávio. César Bruno Teixeira 
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Filho, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
Discutido por Raul Cacau de Meneses, Pedro de Sousa Viana, Francisco Vagner 
Moura e Moab Ribeiro da Silva. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; 
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Não; Jorge Ribeiro Siebra 
- Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab 
Ribeiro da Silva - Não; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; 
Pedro de Sousa Viana - Não; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul 
Cacau de Meneses - Não; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 29 de 2021, Altera a Lei nº 1249, de 14 de dezembro de 2020, e dá 
outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: 
Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco 
Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos 
Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 
Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 20 de 2021, Dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico na 
forma que indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido 
por Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; 
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra 
- Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab 
Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir 
Marques Chaves - Sim; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2021, Nomeia 
Praça Nilton Rodrigues da Costa na Sede do Município e dá outras providências. 
Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: 
Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco 
Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos 
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Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 
Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 5 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 56 de 2021, Nomeia rua Rua Jesse Batista Sampaio no distrito 
de lcaraí e dá outras providências. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro 
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
67 de 2021, Nomeia Rua Francisco Praciano Sampaio no distrito de lcaraí e dá outras 
providências. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Maria 
Sirnara Saldanha Freitas e Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura 
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - 
Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul 
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 7 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 74 de 2021, Denomina rua João Muniz dos Santos no Município de 
Amontada. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Antônio 
Arnóbio Vasconcelos. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 80 de 2021, Institui a Lei Municipal 
de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Amontada. Autores: Jorge 
Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
~ f). 
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Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro 
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
84 de 2021, Dispõe sobre a denominação de travessa José Arteiro dos Santos, no 
bairro São Sebastião. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura 
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - 
Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul 
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 1 O - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 85 de 2021, Cria a homenagem Professor Destaque do Ano no 
Município de Amontada e dá outras providências. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva 
- Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021, Concede Título 
Honorífico de Cidadão Amontadense ao Sr. José Arimatea Monteiro Alves. Autor: 
Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - 
Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos 
Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 12 
- Emenda Modificativa nº 25 de 2021, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 
085/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. Autor: CECE - 
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Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Pedro de 
Sousa Viana e Narcélio dos Anjos Almeida. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro 
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 13 - Emenda Modificativa nº 26 de 
2021, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Vereador 
Narcélio dos Anjos Almeida. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido 
por Narcélio dos Anjos Almeida. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - 
Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro 
Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana 
- Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; 
Valdenir Marques Chaves - Sim; 14 - Emenda Aditiva nº 9 de 2021, Emenda Aditiva 
ao Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. 
Autor: CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por 
Narcélio dos Anjos Almeida. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; 
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra 
- Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab 
Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir 
Marques Chaves - Sim; 15 - Requerimento Verbal nº 49 de 2021, Requer a 
realização de uma sessão extraordinária, dispensado os interstícios regimentais, logo 
após o encerramento desta, para a discussão de votação dos Projetos de Lei nº 
030/2021 e 031/2021, ambos de autoria do Poder Executivo, que está tramitando 
nesta Casa em regime de urgência. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 3, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - 
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses p; solicitar o desme;~mento do 
C Ã N A R A M U N IC IPA L D E 
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Requerimento em dois. Discutiram também Pedro de Sousa Viana e Narcélio dos 
Anjos Almeida.; 16 - Requerimento nº 536 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, 
assim como ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, o piçarramento que se 
inicia na CE 085, passando pelo Córrego das Telhas, findando na fazenda do Sr. 
Chico Cacau, distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Votação em 
separado à pedido do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Discutido por 
Jorge Ribeiro Siebra.; 17 - Requerimento nº 537 de 2021, Requer ao Prefeito 
Municipal, assim como ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, o 
piçarramento que se inicia na CE 085, findando na residência do Sr. Alberto Calar, no 
povoado das Telhas, distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Votação 
em separado à pedido do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Discutido 
por Jorge Ribeiro Siebra.; 18 - Requerimento nº 556 de 2021, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Sr. Secretário 
de Infraestrutura Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, que o Poder Executivo reúna 
esforços no sentido de adquirir ou alugar uma Draga para que sejam cavados poços 
nas localidades do nosso município. Autor: Valdenir Marques Chaves, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
Discutido por Raul Cacau de Meneses.; 19 - Requerimento nº 557 de 2021, Requer 
que o Secretário de Infraestrutura seja oficiado, com cópia ao Prefeito Municipal, para 
disponibilizar tambores de lixo nos pontos de coleta de lixo. Autor: Raul Cacau de 
Meneses, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.; 20 - Requerimento nº 
558 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Procurador, o 
desenvolvimento do processo para implementação da Guarda Municipal. Autor: Raul 
Cacau de Meneses, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.; 21 - 
Requerimento nº 559 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciada a 
ampliação e reforma do cemitério do Distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da 
Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
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unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses e Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues.; 22 - Requerimento nº 560 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, 
bem como aos órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização da poluição sonora, 
para que haja um efetivo cumprimento da Lei nº 1283/2021, que trata justamente 
desse tema. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul 
Cacau de Meneses.; 23 - Requerimento nº 561 de 2021, Requer ao Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que tome as medias necessárias 
no sentido de ser construída uma lombada (quebra-molas) na estrada que liga a 
Localidade de Limoeiro à Localidade de Timbaúba, em frente à Igreja Evangélica 
Assembleia de Deus San Doutrina, e outra em frente à casa de farinha do Sr. Genor. 
Autor: Francisco Vagner Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.; 
24 - Requerimento nº 562 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação com 
adição de material adequado nas vias que se iniciam na CE 176, em frente à Igreja, e 
seguem pela rua do Sr. Arté e pela rua dos Dimas, no povoado de Córrego das Moças. 
Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade- Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.; 
25 - Requerimento nº 563 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao 
Secretário de Saúde, Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, que o município de Amontada 
adquira em caráter de urgência um aparelho de mamografia para atender nossas 
mulheres. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de 
Meneses, Antônio Sobrinho da Silva e Narcélio dos Anjos Almeida.; 26 - 
Requerimento nº 564 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao 
Secretário de Saúde, Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, que o PSF do Distrito 
Sabiaguaba passe a oferecer o serviço de prevenção para atender as mulheres que 
necessitam. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul 
Cacau de Meneses e Antônio Sobrinho da Silva.; 27 - Requerlmto nº 5jde' 2021, 
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, solicitando a reforma dos abrigos (paradas de transportes coletivos) em 
todo o Município de Amontada, bem como a colocação de iluminação nas mesmas. 
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de 
Meneses. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 29ª Sessão 
Ordinária de 2021 à uma hora e vinte e cinco minutos do dia vinte e três de outubro 
de 2021, convocando a todos para a realização da 14ª Sessão Extraordinária a ser 
realizada, na data de hoje, logo após a reunião conjunta das Comissões. Ato contínuo 
mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada 
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Paulo Berg Me?Ígáç~ Vr\/l Narceho dos An)65 AÍ eid~ . 
Presidente Primeiro Secretá · 
CÂMARA MUNICIPA~~ 
DE AMONTADA 
( ')() Aprovado. 
( ) oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, d."" ~co. /~ 
Presidente 

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