| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2021-10-22 |
| native_id | 46 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada-CE CN PJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06. 920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 225 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021/2024), DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Às dezenove horas do dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - Vice-Presidente, Narcélio dos Anjos Almeida - 1 º Secretário, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Secretária, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a Vigésima oitava Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 2021. Na sequência passou-se a discussão e votação da ata da 27ª sessão ordinária, realizada em 15 de outubro de 2021, sendo aprovada por unanimidade. Ato contínuo o Presidente solicitou ao 1 ° Secretário a Leitura do Parecer nº 122/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 065/2021, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses. Ato contínuo, o Presidente determinou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2021, Dispõe sobre o processo de nucleação das escolas de educação básica da rede municipal de ensino do Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2021, Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas oriundos do Governo Federal, por compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 87 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de Língua Espanhola no currículo do ensino fundamental do 6° ao 9° ano e dá outras providências. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 88 de 2021, Institui no Município de Amontada o "Programa Cidade Verde" por meio da adoção de áreas verdes e dá outras providências. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 89 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos, cemitérios e estabelecimentos CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ee gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 226 CÃMARA MUNICIPAL DE AMONTADA comerciais, entre outros destinarem banheiro aos seus usuários. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 90 de 2021, Altera a Lei Municipal nº 1.074/2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.271/2021. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 7 - Emenda Modificativa nº 25 de 2021, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. Autor: CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte; 8 - Emenda Modificativa nº 26 de 2021, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 9 - Emenda Aditiva nº 9 de 2021, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. Autor: CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Turno: Único; 10 - Indicação nº 30 de 2021, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre: "a obrigação do município em manter ao menos um posto de saúde em cada distrito, com profissional em estado de sobreaviso, para realização de primeiros socorros, contando com os materiais básicos para esta atividade". Autor: Raul Cacau de Meneses; 11 - Indicação nº 31 de 2021, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a definição de maus-tratos contra animais no Município de Amontada e dá outras providências. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 12 - Requerimento nº 536 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, assim como ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, o piçarramento que se inicia na CE 085, passando pelo Córrego das Telhas, findando na fazenda do Sr. Chico Cacau, distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 13 - Requerimento nº 537 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, assim como ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, o piçarramento que se inicia na CE 085, findando na residência do Sr. Alberto Calar, no povoado das Telhas, distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 14 - Requerimento nº 556 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Sr. Secretário de Infraestrutura Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, que o Poder Executivo reúna esforços no sentido de adquirir ou alugar uma Draga para que sejam cavados poços nas localidades do nosso município. Autor: Valdenir Marques Chaves; 15 - Requerimento nº 557 de 2021, Requer que o Secretário de Infraestrutura seja oficiado, com cópia ao Prefeito Municipal, para disponibilizar tambores de lixo nos CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 227 CÃMARA MUNICIPAL DE AMONTADA pontos de coleta de lixo. Autor: Raul Cacau de Meneses; 16 - Requerimento nº 558 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Procurador, o desenvolvimento do processo para implementação da Guarda Municipal. Autor: Raul Cacau de Meneses; 17 - Requerimento nº 559 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciada a ampliação e reforma do cemitério do Distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 18 - Requerimento nº 560 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, bem como aos órgão e entidades responsáveis pela fiscalização da poluição sonora, para que haja um efetivo cumprimento da Lei nº 1283/2021, que trata justamente desse tema. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 19 - Requerimento nº 561 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que tome as medias necessárias no sentido de ser construída uma lombada (quebra-molas) na estrada que liga a Localidade de Limoeiro à Localidade de Timbaúba, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus San Doutrina, e outra em frente à casa de farinha do Sr. Genor. Autor: Francisco Vagner Moura, Turno: Único; 20 - Requerimento nº 562 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação com adição de material adequado nas vias que se iniciam na CE 176, em frente à Igreja, e seguem pela rua do Sr. Arté e pela rua dos Dimas, no povoado de Córrego das Moças. Autor: Raul Cacau de Meneses; 21 - Requerimento nº 563 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Saúde, Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, que o município de Amontada adquira em caráter de urgência um aparelho de mamografia para atender nossas mulheres. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 22 - Requerimento nº 564 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Saúde, Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, que o PSF do Distrito Sabiaguaba passe a oferecer o serviço de prevenção para atender as mulheres que necessitam. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 23 - Requerimento nº 565 de 2021, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, solicitando a reforma dos abrigos (paradas de transportes coletivos) em todo o Município de Amontada, bem como a colocação de iluminação nas mesmas. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas. O PEQUENO EXPEDIENTE foi dedicado ao uso da Tribuna Livre pelas seguintes CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov br E-mail: cmamontada@gmail.com 228 CÂMARA MUNICIPAL OE AMONTADA pessoas: 1 - Narcélio dos Anjos Almeida. Assunto: homenagem à saudosa Professora Maria Evanilce da Costa Barros, aparteado por Raul Cacau de Meneses, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Paulo Berg Melgaço, Antônio Sobrinho da Silva e José Ferreira de Sousa; 2- Pastor José Prudente. Assunto: Projeto de Lei nº 020/2021, de autoria do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado por Jorge Ribeiro Siebra, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Antônio Arnóbio Vasconcelos; 3 - Tribuna Livre: Karoline Lemos Neto. Assunto: Projeto de Lei nº 084/2021, de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço, em homenagem a seu falecido avô, aparteada por Jorge Ribeiro Siebra, Paulo Berg Melgaço, José Ferreira de Sousa, Francisco Vagner Moura, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Raul Cacau de Meneses; e, 4 - Tribuna Livre: José Tonyzew Sales. Assunto: Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria do Poder Executivo. Em seguida o Presidente iniciou o GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - José Ferreira de Sousa, aparteado por Jorge Ribeiro Siebra; 2 -Antônio Sobrinho da Silva, aparteado por Jorge Ribeiro Siebra e José Ferreira de Sousa; 3 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado por Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana e Antônio Sobrinho da Silva; 4 - Valdenir Marques Chaves, aparteado por Moab Ribeiro da Silva e Raul Cacau de Meneses; 5 - Narcélio dos Anjos Almeida; 6 - Pedro de Sousa Viana, aparteado por Raul Cacau de Meneses; 7 - Moab Ribeiro da Silva, aparteado por Raul Cacau de Meneses; 8 - Francisco Vagner Moura, aparteado por Raul Cacau de Meneses, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Antônio Sobrinho da Silva; 9 - Antônio Arnóbio Vasconcelos; 10- Raul Cacau de Meneses, aparteado por Pedro de Sousa Viana; 11 - Paulo Berg Melgaço; e, 12 - Maria Sirnara Saldanha Freitas. ORDEM DO DIA: presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador ausente. Iniciada a discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Veto nº 6 de 2021, Veto Integral por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 078/2021 de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses. Autor: Flávio. César Bruno Teixeira CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 229 CÃMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Filho, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses, Pedro de Sousa Viana, Francisco Vagner Moura e Moab Ribeiro da Silva. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Não; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Não; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Não; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Não; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2021, Altera a Lei nº 1249, de 14 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2021, Dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico na forma que indica. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2021, Nomeia Praça Nilton Rodrigues da Costa na Sede do Município e dá outras providências. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada ce gov.br E-mail: cmamontada@gmail com 230 CÃMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2021, Nomeia rua Rua Jesse Batista Sampaio no distrito de lcaraí e dá outras providências. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2021, Nomeia Rua Francisco Praciano Sampaio no distrito de lcaraí e dá outras providências. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Maria Sirnara Saldanha Freitas e Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2021, Denomina rua João Muniz dos Santos no Município de Amontada. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Antônio Arnóbio Vasconcelos. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 80 de 2021, Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Amontada. Autores: Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio ~ f). CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 231 CÃMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 84 de 2021, Dispõe sobre a denominação de travessa José Arteiro dos Santos, no bairro São Sebastião. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 1 O - Projeto de Lei do Legislativo nº 85 de 2021, Cria a homenagem Professor Destaque do Ano no Município de Amontada e dá outras providências. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021, Concede Título Honorífico de Cidadão Amontadense ao Sr. José Arimatea Monteiro Alves. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 12 - Emenda Modificativa nº 25 de 2021, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. Autor: CECE - CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada- CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 232 CÃMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Pedro de Sousa Viana e Narcélio dos Anjos Almeida. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 13 - Emenda Modificativa nº 26 de 2021, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Narcélio dos Anjos Almeida. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 14 - Emenda Aditiva nº 9 de 2021, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida. Autor: CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Narcélio dos Anjos Almeida. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 15 - Requerimento Verbal nº 49 de 2021, Requer a realização de uma sessão extraordinária, dispensado os interstícios regimentais, logo após o encerramento desta, para a discussão de votação dos Projetos de Lei nº 030/2021 e 031/2021, ambos de autoria do Poder Executivo, que está tramitando nesta Casa em regime de urgência. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 3, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses p; solicitar o desme;~mento do C Ã N A R A M U N IC IPA L D E CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 233 AMONTADA Requerimento em dois. Discutiram também Pedro de Sousa Viana e Narcélio dos Anjos Almeida.; 16 - Requerimento nº 536 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, assim como ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, o piçarramento que se inicia na CE 085, passando pelo Córrego das Telhas, findando na fazenda do Sr. Chico Cacau, distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Votação em separado à pedido do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Discutido por Jorge Ribeiro Siebra.; 17 - Requerimento nº 537 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, assim como ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, o piçarramento que se inicia na CE 085, findando na residência do Sr. Alberto Calar, no povoado das Telhas, distrito de Garças. Autor: Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Votação em separado à pedido do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Discutido por Jorge Ribeiro Siebra.; 18 - Requerimento nº 556 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Sr. Secretário de Infraestrutura Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, que o Poder Executivo reúna esforços no sentido de adquirir ou alugar uma Draga para que sejam cavados poços nas localidades do nosso município. Autor: Valdenir Marques Chaves, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.; 19 - Requerimento nº 557 de 2021, Requer que o Secretário de Infraestrutura seja oficiado, com cópia ao Prefeito Municipal, para disponibilizar tambores de lixo nos pontos de coleta de lixo. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.; 20 - Requerimento nº 558 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Procurador, o desenvolvimento do processo para implementação da Guarda Municipal. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.; 21 - Requerimento nº 559 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciada a ampliação e reforma do cemitério do Distrito de Nascente. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada-CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail com 234 CÃMARA MUNICIPAL DE AMONTADA unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues.; 22 - Requerimento nº 560 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, bem como aos órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização da poluição sonora, para que haja um efetivo cumprimento da Lei nº 1283/2021, que trata justamente desse tema. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.; 23 - Requerimento nº 561 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que tome as medias necessárias no sentido de ser construída uma lombada (quebra-molas) na estrada que liga a Localidade de Limoeiro à Localidade de Timbaúba, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus San Doutrina, e outra em frente à casa de farinha do Sr. Genor. Autor: Francisco Vagner Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.; 24 - Requerimento nº 562 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, assim como ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação com adição de material adequado nas vias que se iniciam na CE 176, em frente à Igreja, e seguem pela rua do Sr. Arté e pela rua dos Dimas, no povoado de Córrego das Moças. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade- Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.; 25 - Requerimento nº 563 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Saúde, Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, que o município de Amontada adquira em caráter de urgência um aparelho de mamografia para atender nossas mulheres. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses, Antônio Sobrinho da Silva e Narcélio dos Anjos Almeida.; 26 - Requerimento nº 564 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Saúde, Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, que o PSF do Distrito Sabiaguaba passe a oferecer o serviço de prevenção para atender as mulheres que necessitam. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses e Antônio Sobrinho da Silva.; 27 - Requerlmto nº 5jde' 2021, CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada- CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ee.g_oy.b_r E-mail: cmamontada@gmail.com 235 CÃMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, solicitando a reforma dos abrigos (paradas de transportes coletivos) em todo o Município de Amontada, bem como a colocação de iluminação nas mesmas. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 29ª Sessão Ordinária de 2021 à uma hora e vinte e cinco minutos do dia vinte e três de outubro de 2021, convocando a todos para a realização da 14ª Sessão Extraordinária a ser realizada, na data de hoje, logo após a reunião conjunta das Comissões. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai ª ~ º'rC:'. o ~;;;;:: ;'º Pr~::xt tª º1~.t , º': h O J,<,cl Paulo Berg Me?Ígáç~ Vr\/l Narceho dos An)65 AÍ eid~ . Presidente Primeiro Secretá · CÂMARA MUNICIPA~~ DE AMONTADA ( ')() Aprovado. ( ) oesaprovado. ( ) Arquivado. Em, d."" ~co. /~ Presidente