sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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CÃNARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA 
LEGISLATURA (2021/2024), DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Às dezenove horas do dia cinco de 
novembro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita 
a chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço 
- Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - Vice-Presidente, Narcélio dos Anjos 
Almeida - 1° Secretário, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Secretária, Antônio 
Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, José Ferreira de Sousa, Moab 
Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 
Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 12 (doze) Vereadores 
presentes, ausente o Vereador Jorge Ribeiro Siebra. Havendo, pois, o número legal 
o Presidente declarou aberta a Trigésima primeira Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo do ano de 2021. Na sequência passou-se a discussão e votação 
da ata da 30ª sessão ordinária ocorrida no dia 29 de outubro de 2021, aprovada por 
unanimidade.. Ato contínuo, o Presidente determinou a leitura das matérias do 
expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021, Altera a Sessão 
V - Da Remuneração dos Agentes Políticos, da Lei Orgânica do Município de 
Amontada, garante aos agentes políticos os direitos previstos no art. 7°, VIII e XVII e 
art. 39, §3° da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. Autor: Mesa 
Diretora; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2021, Autoriza o Poder Executivo 
a conceder incentivos, a Empresa Cooperama - Cooperativa de Trabalho Agrícola do 
Município de Amontada Ltda, e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno 
Teixeira Filho; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 86 de 2021, Institui no âmbito do 
município de Amontada o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de combate aos 
maus-tratos contra os animais e incentivo à castração, e dá outras providências. Autor: 
Jorge Ribeiro Siebra; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 91 de 2021, Dispõe sobre 
a denominação da estrada Francisco Alves Ribeiro, na forma que indica. Autor: Moab 
Ribeiro da Silva; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 O de 2021, Concede Título 
de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Ilustre 
Cidadão Sérgio de Araújo Lima Aguiar. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 6 - 
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021, Concede Título de Cidadão Honorário 
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AMONTADA 
do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Lino Patrício de Oliveira 
Neto. Autor: Paulo Berg Melgaço; 7 - Indicação nº 32 de 2021, Sugere ao Prefeito 
que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo Programa de Capacitação e 
Formação para a população das comunidades residente nas áreas turísticas do nosso 
município, tendo como público prioritário: os membros da Cooperativa de transportes 
de turismo, bugueiros, barqueiros, proprietários de barracas, pescadores, praticantes 
do turismo comunitário, moradores de comunidades tradicionais, nativos dentre outros 
envolvidos direta e indiretamente com atividades turísticas, incluindo os familiares das 
categorias citadas. As capacitações e formações devem ser realizadas nas áreas: 
Culinária, Língua estrangeira (no mínimo inglesa e espanhola), Manipulação de 
alimentos, conduta segura contra a COVID-19, Gestão financeira, Comercialização e 
meios de pagamento, dentre outras capacitações e formações que o Poder Executivo 
entender necessárias para viabilizar o acolhimento dos turistas por parte dos 
moradores das Comunidades. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 8 - Requerimento nº 566 
de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
bem como ao Secretário de Infraestrutura Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que 
tome as medias necessárias no sentido de ser feita a pavimentação da rua com a 
denominação já aprovada de José Arteiro dos Santos, situada no Bairro São 
Sebastião, na sede deste município. Autor: Francisco Vagner Moura; 9 - 
Requerimento nº 567 de 2021, Requer ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard 
Júnior dos Anjos Almeida, com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, para que seja feita a reforma do posto de saúde distrito de 
Garças. Autor: José Ferreira de Sousa; 1 O - Requerimento nº 571 de 2021, Requer 
ao Sr. Artur José Vieira Bruno, Secretário do Meio Ambiente do Estado do Ceará - 
SEMA, a criação de Projeto de Lei para a concessão de incentivo financeiro a 
proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, para a 
recuperação, preservação e conservação da Carnaúba e de proteção à biodiversidade 
no Estado. Autor: Paulo Berg Melgaço; 11 - Requerimento nº 572 de 2021, Requer 
ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário 
de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, que sejam tomadas as medidas 
necessárias para que seja regularizado o abastecimento de água da Localidade de 
Córrego das Moças. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 12 - Requerimento nº 574 de 
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2021, Requer ao Secretário de Educação, com cópia ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, para que seja feita a instalação de ventiladores em todas as salas de aula 
que não possuam ventilação adequada. Autor: Pedro de Sousa Viana, Turno: 
Único; 13 - Requerimento nº 575 de 2021, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita uma 
"operação tapa buracos" no Centro da Sede do Distrito de lcaraí, iniciando-se na 
Avenida Roberto Mesquita (defronte ao posto do Ageu), e perpassando pelas 
seguintes ruas: Aderbal Praciano, Eliezer Praciano Sampaio, José Severo do Couto 
Garcêz, João de Castro, Noé Praciano Sampaio e Fracisco Gonçalves de Souza. 
Autor: Pedro de Sousa Viana, Turno: Único; 14 - Requerimento nº 576 de 2021, 
Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, para que seja feita uma "operação tapa buracos" no trecho que se inicia 
na CE-176, na Localidade de Flexeiras e segue no sentido da Lagoa de Flexeiras. 
Autor: Pedro de Sousa Viana, Turno: Único; 15 - Requerimento nº 577 de 2021, 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem 
como ao Secretário de Infraestrutura, que seja feito o calçamento da rua João Cosmo 
da Mata, sede do distrito de Lagoa Grande. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Turno: Único; 16 - Requerimento nº 578 de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de 
Infraestrutura, que seja feita a recuperação, com adição de piçarra, da estrada que 
inicia no bairro São Raimundo (sede de Amontada), passando pelas localidades de 
Três Lagoas, Pau Serrado, Baixios, Arengas I e finalizando em Arengas li (distrito de 
Lagoa Grande). Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Turno: Único; 17 - 
Requerimento nº 579 de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja 
feita a reforma do abrigo que se localiza na fazenda Agroísa (BR 402), sede rural do 
município de Amontada. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Turno: Único; 18 - 
Requerimento nº 580 de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura e Diretor 
do SAAE, que seja feito o abastecimento de água das localidades de Santo Antônio e 
Santa Cruz, sede rural do município de Amontada. Autor: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os 
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Vereadores: 1 - José Ferreira de Sousa; 2 - Antônio Sobrinho da Silva; 3 - Raul Cacau 
de Meneses; 4 - Francisco Vagner Moura, aparteado por Raul Cacau de Meneses; 5 - 
Moab Ribeiro da Silva; 6 - Antônio Arnóbio Vasconcelos, aparteado por Antônio 
Sobrinho da Silva; 7 - Pedro de Sousa Viana; 8 - Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues. Em seguida o Presidente iniciou o GRANDE EXPEDIENTE: Os 
Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte 
ordem: 1 - Raul Cacau de Meneses, aparteado por Narcélio dos Anjos Almeida; 2 - 
Antônio Sobrinho da Silva, aparteado por Raul Cacau de Meneses e Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues; 3 - Valdenir Marques Chaves, aparteado por Moab 
Ribeiro da Silva, Raul Cacau de Meneses; 4- Moab Ribeiro da Silva; 5 - Pedro de 
Sousa Viana, aparteado por Moab Ribeiro da Silva; e, 6 - Francisco Vagner Moura, 
aparteado por Antônio Sobrinho da Silva. ORDEM DO DIA: presentes os Vereadores: 
Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner 
Moura, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da 
Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues e Valdenir Marques Chaves. Ausentes os Vereadores Jorge Ribeiro 
Siebra, Narcélio dos Anjos Almeida e Raul Cacau de Meneses. O Presidente 
comunicou que a Indicação nº 029/2021 e o Requerimento nº 555/2021, ambos de 
autoria do Vereador Jorge Ribeiro Siebra foram retirados de pauta devido a ausência 
do autor; A Indicação nº 034/2021 e os Requerimentos 581/2021 e 582/2021, todos 
de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida foram retirados de pauta conforme 
sua solicitação; e a Indicação nº 033/2021 e os Requerimentos 568/2021, 569/2021, 
570/2021 e 573/2021, todos de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses foram 
retirados de pauta em virtude da ausência do Vereador na Ordem do Dia. Iniciada a 
discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 88 
de 2021, Institui no Município de Amontada o "Programa Cidade Verde" por meio da 
adoção de áreas verdes e dá outras providências. Autor: Maria Sirnara Saldanha 
Freitas, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - 
Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 
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Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Emenda Modificativa nº 28 de 2021, 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 089/2021, que busca suprimir os cemitérios 
da obrigatoriedade de dispor banheiros aos usuários. Autor: CMAOSP - Comissão de 
Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Pedro de Sousa Viana, José Ferreira de 
Sousa e Maria Sirnara Saldanha Freitas. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Não; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 89 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos 
públicos, cemitérios e estabelecimentos comerciais, entre outros destinarem banheiro 
aos seus usuários. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura 
- Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab 
Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço- Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - 
Emenda Modificativa nº 29 de 2021, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 
090/2021 que suprime a obrigação das indicações serem aprovadas em Plenário por 
meio de Decreto Legislativo. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. - Obs.: 
Discutido por Maria Sirnara Saldanha Freitas. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 5 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 90 de 2021, Altera a Lei Municipal nº 1.074/2015, alterada pela 
Lei Municipal nº 1.271/2021. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
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Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro 
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 7 - Requerimento nº 566 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal 
Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Secretário de Infraestrutura Mard 
Júnior dos Anjos Almeida, para que tome as medias necessárias no sentido de ser 
feita a pavimentação da rua com a denominação já aprovada de José Arteiro dos 
Santos, situada no Bairro São Sebastião, na sede deste município. Autor: Francisco 
Vagner Moura, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade. 8 - Requerimento nº 567 de 2021, Requer ao Secretário de 
Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, com cópia ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que seja feita a reforma do posto 
de saúde distrito de Garças. Autor: José Ferreira de Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 12 - Requerimento nº 
571 de 2021, Requer ao Sr. Artur José Vieira Bruno, Secretário do Meio Ambiente do 
Estado do Ceará - SEMA, a criação de Projeto de Lei para a concessão de incentivo 
financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, para 
a recuperação, preservação e conservação da Carnaúba e de proteção à 
biodiversidade no Estado. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. - Obs.: Discutido por Paulo 
Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana e José Ferreira de Sousa.; 13 - Requerimento 
nº 572 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, que 
sejam tomadas as medidas necessárias para que seja regularizado o abastecimento 
de água da Localidade de Córrego das Moças. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. - 
Obs.: Discutido por Antônio Sobrinho da Silva.; 15 - Requerimento nº 574 de 2021, 
Requer ao Secretário de Educação, com cópia ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 
para que seja feita a instalação de ventiladores em todas as salas de aula que não 
possuam ventilação adequada. Autor: Pedro de Sousa Viana, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 16 
- Requerimento nº 575 de 2021, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com 
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita uma "operação tapa buracos" 
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no Centro da Sede do Distrito de lcaraí, iniciando-se na Avenida Roberto Mesquita 
(defronte ao posto do Ageu), e perpassando pelas seguintes ruas: Aderbal Praciano, 
Eliezer Praciano Sampaio, José Severo do Couto Garcêz, João de Castro, Noé 
Praciano Sampaio e Fracisco Gonçalves de Souza. Autor: Pedro de Sousa Viana, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade. - Obs.: Discutido por Pedro de Sousa Viana.; 17 - Requerimento nº 
576 de 2021, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário 
de Infraestrutura, para que seja feita uma "operação tapa buracos" no trecho que se 
inicia na CE-176, na Localidade de Flexeiras e segue no sentido da Lagoa de 
Flexeiras. Autor: Pedro de Sousa Viana, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 18 - Requerimento nº 577 
de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de 
Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja feito o calçamento da 
rua João Cosmo da Mata, sede do distrito de Lagoa Grande. Autor: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. 19 - Requerimento nº 578 de 2021, Requer ao Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário 
de Infraestrutura, que seja feita a recuperação, com adição de piçarra, da estrada que 
inicia no bairro São Raimundo (sede de Amontada), passando pelas localidades de 
. . 
Três Lagoas, Pau Serrado, Baixios, Arengas I e finalizando em Arengas li (distrito de 
Lagoa Grande). Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 20 - 
Requerimento nº 579 de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja 
feita a reforma do abrigo que se localiza na fazenda Agroísa (BR 402), sede rural do 
município de Amontada. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 21 
- Requerimento nº 580 de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura e Diretor 
do SAAE, que seja feito o abastecimento de água das localidades de Santo Antônio e 
Santa Cruz, sede rural do município de Amontada. Autor: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
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Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a 31ª Sessão Ordinária do ano de 2021 às vinte e duas horas e cinquenta 
e um minutos, convocando a todos para a reunião a ser realizada no dia 1 O de 
novembro, no Plenário da Câmara, com uma equipe da concessionária ENEL para 
tratar sobre a má qualidade da energia em nosso município, bem como o que quais 
propostas e projetos a empresa possui para sanear esse problema, inclusive na região 
praiana. Convocou também para a realização da 32ª Sessão Ordinária a ser realizada 
no dia 12 de novembro de 2021, de forma presencial e aberta ao público, seguindo 
todos os protocolos sanitários. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, 
que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1 ° Secretário e 
pelo Presidente da Mesa Diretora. 
~af:le~C(l 
Presidente 
~!~J/Jo~A~?da~l,_ 
Primeiro Secretário 
CÂMARA MUNICIPA~- 
DE AMONTADA 
(y ... ) Aprovado. 
( ) Desaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, \. ó.. / :- ~ / d-:::, ó- ~ 
P:li;nte . . . . .