sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA 
LEGISLATURA (2021/2024), DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Às dezenove horas do dia doze de 
novembro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita 
a chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço 
- Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - Vice-Presidente, Narcélio dos Anjos 
Almeida - 1 ° Secretário, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Secretária, Antônio 
Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira 
de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 
13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o número legal o 
Presidente declarou aberta a Trigésima segunda Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo do ano de 2021. Na sequência passou-se a discussão e votação 
da ata da 31ª sessão ordinária ocorrida no dia 05 de novembro de 2021, aprovada por 
unanimidade. Ato contínuo, o Presidente determinou a leitura das matérias do 
expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 92 de 2021, Obriga o Município de 
Amontada a disponibilizar via e-mail alvará de funcionamento dos estabelecimentos. 
Autor: Raul Cacau de Meneses; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 93 de 2021, 
" Dispõe sobre a denominação de Avenida Humberto Albano de Meneses, no distrito 
de Garças na cidade de Amontada. Autor: José Ferreira de Sousa; 3 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 94 de 2021, Dispõe sobre a denominação de Avenida João Albano 
da Silva, no distrito de Garças na cidade de Amontada. Autor: José Ferreira de Sousa; 
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 95 de 2021, Denomina de Vereador Robério 
Albano de Meneses, a Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Amontada. Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 5 - Indicação nº 29 de 2021, Sugere ao 
Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre o 
"Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos". Autor: Jorge 
Ribeiro Siebra; 6 - Indicação nº 33 de 2021, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à 
Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição do Conselho Municipal 
Antidrogas no Município de Amontada. Autor: Raul Cacau de Meneses; 7 - Indicação 
nº 34 de 2021, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de 
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CÃNARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
Lei dispondo sobre a obrigatoriedade do Ensino de Língua Espanhola no currículo do 
ensino fundamental do 6° ao 9° ano. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 8 - Indicação 
nº 35 de 2021, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de 
Lei ou efetive por meio de Decreto do Executivo, a disponibilização de veículo ou o 
custeio do descolamento de médicos especialistas que se deslocam ao Distrito de 
Moitas para atender no "Projeto Aprendendo a pescar". Autor: Narcélio dos Anjos 
Almeida; 9 - Moção nº 3 de 2021, Moção de Congratulação ao Deputado Federal 
Anibal Ferreira Gomes. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 10 - Moção nº 4 de 
2021, Moção de Congratulação ao Prefeito Municipal de Amontada Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 11 - Requerimento nº 
555 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, assim como ao Sr. Secretário de 
Educação do Município, a disponibilização dos serviços de psicologia nas escolas da 
rede municipal, para atendimento aos professores e alunos tão impactados pela 
pandemia do COVID-19, em observância à Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro 
de 2019. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 12 - Requerimento nº 568 de 2021, Requer ao 
Secretário de Educação, bem como ao Exmo. Prefeito Municipal, a relação dos 
motoristas dos ônibus da educação com a cópia da CHN. Autor: Raul Cacau de 
Meneses; 13 - Requerimento nº 569 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal 
Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia do Secretário de Infraestrutura Mard 
Júnior dos Anjos Almeida, a implementação de paradas para passageiros com coberta 
e bancos nas localidades por onde passa a CE 176. Autor: Raul Cacau de Meneses; 
14 - Requerimento nº 570 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, solicitando a implementação de uma base de apoio para 
os órgãos de segurança na sede do distrito de Aracatiara. Autor: Raul Cacau de 
Meneses; 15 - Requerimento nº 573 de 2021, Requer ao Secretário de Saúde com 
cópia ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a reativação 
da Academia de Saúde, localizada no Posto de Saúde do Centro. Autor: Raul Cacau 
de Meneses; 16 - Requerimento nº 581 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard 
Júnior dos Anjos Almeida, o assentamento de bueiros em duas localizações no leito 
do Riacho das Galinhas. O primeiro, tendo-se como referência a rua Euclídia de 
Barros Teixeira (Rua do Amor), em frente a residência do senhor "João Doca". O 
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CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
segundo, na junção das ruas Amaral Filho e Manoel Rufino. Autor: Narcélio dos Anjos 
Almeida; 17 - Requerimento nº 582 de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard 
Júnior dos Anjos Almeida, a reforma da passagem molhada do Assentamento Salgado 
Comprido, na localidade de Miranda. Autor: Narcélio dos Anjos Almeida; 18 - 
Requerimento nº 583 de 2021, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com 
cópia ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita uma reforma na coberta da quadra 
do Bairro São Raimundo, na sede deste município. Autor: Pedro de Sousa Viana; 19 
- Requerimento nº 584 de 2021, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno 
Oliveira, para que seja feita a construção, na altura ideal, do muro da Escola Dr. 
Rigoberto Romero de Barros, localizada no Assentamento de Lagoa do Jardim, bem 
como sejam repostas as portas das salas que estão danificadas bem como as que já 
não existem mais em seu local de origem. Autor: José Ferreira de Sousa; 20 - 
Requerimento nº 585 de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja 
feita a limpeza e escavação da barragem Assis Henrique, no rio Aracatiaçu, sede de 
Amontada. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 21 - Requerimento nº 586 de 2021, 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem 
como ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita uma estrada, com adição de 
piçarra, iniciando na Eólica, findando na praia do Jiqui, Caetanos, distrito de 
Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 22 - Requerimento nº 587 de 2021, 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem 
como ao Secretário de Infraestrutura, a construção de um galpão na praia do Jiqui, 
Caetanos, distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 23 - Requerimento 
nº 588 de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal 
de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a manutenção, recuperação 
e ampliação, se necessário, da parede do açude Macaco, localidade de Leste, distrito 
de Nascente. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 24 - Requerimento nº 
589 de 2021, Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de 
Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a adição de piçarra na estrada 
que inicia na BR-402, passando pelas localidades de Alto Alegre, Malhada, Lages e 
J. 
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Serrote das Caiporas, findando na "estrada do Surrão", sede rural de Amontada. Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 25 - Requerimento nº 590 de 2021, Requer 
ao Governo do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santa, com cópia para a 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SOA, na pessoa do Secretário Francisco 
Assis Diniz, para que seja firmado convênio com o Município de Amontada, garantindo 
cessão de pelo menos 03 carros pipas para implementar o fornecimento de água para 
as comunidades rurais que vem sofrendo com a falta de água. Requeiro também que 
seja encaminhada cópia ao Gabinete do Deputado Estadual, Sr. Sérgio Aguiar, para 
que nos dê apoio nesse pedido. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 26 - 
Requerimento nº 591 de 2021, Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior 
dos Anjos Almeida, que seja feita adição de piçarra e a recuperação do beco do 
Edilson do Zé Luís, na localidade de Campo Grande. Autor: Raul Cacau de Meneses. 
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da Tribuna Livre o Professor José 
Tonyzew Sales para tratar sobre o transporte escolar municipal. Em seguida fizeram 
uso da palavra os Vereadores: 1 - Moab Ribeiro da Silva, 2 - Raul Cacau de Meneses, 
3 - Pedro de Sousa Viana, 4 - Francisco Vagner Moura, 5 - Paulo Berg Melgaço, 
aparteado por Antônio Arnóbio Vasconcelos. Em seguida o Presidente iniciou o 
GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e 
sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 
aparteado por Moab Ribeiro da Silva; 2 - Antônio Sobrinho da Silva; 3 - Valdenir 
Marques Chaves; 4 - Moab Ribeiro da Silva; 5 - Raul Cacau de Meneses; 6 - Pedro 
de Sousa Viana, aparteado por Narcélio dos Anjos Almeida; 7 - José Ferreira de 
Sousa, aparteado por Paulo Berg Melgaço e Raul Cacau de Meneses; 8 - Maria 
Sirnara Saldanha Freitas, aparteada por Paulo Berg Melgaço, Antônio Arnóbio 
Vasconcelos, José Ferreira de Sousa e Jorge Ribeiro Siebra; 9 - Narcélio dos Anjos 
Almeida, aparteado por Paulo Berg Melgaço e Antônio Arnóbio Vasconcelos; 1 O - 
Jorge Ribeiro Siebra, aparteado por Narcélio dos Anjos Almeida, José Ferreira de 
Sousa e Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. ORDEM DO DIA: presentes os 
Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco 
Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo 
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Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 
Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador ausente. 
Iniciada a discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Proposta de Emenda à 
Lei Orgânica nº 1 de 2021, Resultado: retirado de pauta; 2 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 20 de 2021, Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Amontada, 
para o período de 2022-2025. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva 
- Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de 
Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 
32 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, a Empresa Cooperama 
- Cooperativa de Trabalho Agrícola do Município de Amontada Ltda, e dá outras 
providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
Discutido por Moab Ribeiro da Silva. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos 
- Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro 
Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - 
Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 
Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 86 de 2021, Institui no âmbito do município de Amontada o mês 
"Abril Laranja", dedicado à campanha de combate aos maus-tratos contra os animais 
e incentivo à castração, e dá outras providências. Autor: Jorge Ribeiro Siebra, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva 
- Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não; Pedro de Sousa 
Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - 
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Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 91 de 
2021, Dispõe sobre a denominação da estrada Francisco Alves Ribeiro, na forma que 
indica. Autor: Moab Ribeiro da Silva, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura 
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Ma~ia Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - 
Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 O de 2021, Concede Título de 
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Ilustre Cidadão 
Sérgio de Araújo Lima Aguiar. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - 
Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos 
Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Abstenção; 
Valdenir Marques Chaves - Sim; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021, 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, 
ao Cidadão Lino Patrício de Oliveira Neto. Autor: Paulo Berg Melgaço, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade 
- Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo 
Berg Melgaço - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 8 - 
Requerimento nº 590 de 2021, Requer ao Governo do Estado do Ceará, Camilo 
Sobreira de Santa, com cópia para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SOA, 
na pessoa do Secretário Francisco Assis Diniz, para que seja firmado convênio com 
o Município de Amontada, garantindo cessão de pelo menos 03 carros pipas para 
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implementar o fornecimento de água para as comunidades rurais que vem sofrendo 
com a falta de água. Requeiro também que seja encaminhada cópia ao Gabinete do 
Deputado Estadual, Sr. Sérgio Aguiar, para que nos dê apoio nesse pedido. Autor: 
Maria Sirnara Saldanha Freitas, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Moab 
Ribeiro da Silva e Pedro de Sousa Viana; 9 - O Presidente colocou em discussão e 
em votação, por bloco, os Requerimentos nº 555/2021, 568/2021, 569/2021, 
570/2021, 573/2021, 581/2021, 582/2021, 583/2021, 584/2021, 585/2021, 586/2021, 
587/2021, 588/2021, 589/2021, 590/2021 e 591/2021, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. Nada mais 
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 32ª Sessão Ordinária do ano de 
2021 às vinte e três horas e dezoito minutos, convocando a todos para a participação 
na 33ª Sessão Ordinária e, na sequencia da 4ª Sessão Solene a serem realizadas no 
dia 18 de novembro de 2021, de forma presencial e aberta ao público, seguindo todos 
os protocolos sanitários. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que 
depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1 ° Secretário e pelo 
JN
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Primeiro Secre · io 
Presidente da Mesa Diretora. 
~B~e~I/J 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE AMONTADA 
[ X ] Aprovado. 
[ ] Desaprovado. 
[ ] Arquivado. 
Presidente 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/11/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Leitura, discussão e votação da ata da 31ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia
e 05 de novembro de 2021.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 92 de
2021
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses 
Obriga o Município de Amontada a disponibilizar via e-mail alvará de
funcionamento dos estabelecimentos. 
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 93 de
2021
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa 
Dispõe sobre a denominação de Avenida Humberto Albano de Meneses,
no distrito de Garças na cidade de Amontada. 
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 94 de
2021
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa 
Dispõe sobre a denominação de Avenida João Albano da Silva, no distrito
de Garças na cidade de Amontada. 
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 95 de
2021
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues 
Denomina de Vereador Robério Albano de Meneses, a Sala de Reuniões
da Câmara Municipal de Amontada. 
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
5 - Indicação nº 29 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra 
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei
dispondo sobre o “Programa Permanente de Controle Reprodutivo de
Cães e Gatos”. 
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
6 - Indicação nº 33 de
2021
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses 
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei
dispondo sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas no
Município de Amontada. 
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
7 - Indicação nº 34 de
2021
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida 
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei
dispondo sobre a obrigatoriedade do Ensino de Língua Espanhola no
currículo do ensino fundamental do 6º ao 9º ano. 
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
8 - Indicação nº 35 de
2021
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida 
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei
ou efetive por meio de Decreto do Executivo, a disponibilização de
veículo ou o custeio do descolamento de médicos especialistas que se
deslocam ao Distrito de Moitas para atender no “Projeto Aprendendo a
pescar”. 
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/11/2021
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Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Moção nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas 
Moção de Congratulação ao Deputado Federal Anibal Ferreira Gomes. 
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
10 - Moção nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas 
Moção de Congratulação ao Prefeito Municipal de Amontada Sr. Flávio
César Bruno Teixeira Filho. 
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
11 - Requerimento nº
555 de 2021
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra 
Requer ao Prefeito Municipal, assim como ao Sr. Secretário de Educação
do Município, a disponibilização dos serviços de psicologia nas escolas
da rede municipal, para atendimento aos professores e alunos tão
impactados pela pandemia do COVID-19, em observância à Lei Federal
nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
568 de 2021
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses 
Requer ao Secretário de Educação, bem como ao Exmo. Prefeito
Municipal, a relação dos motoristas dos ônibus da educação com a cópia
da CHN. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento nº
569 de 2021
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, com cópia do Secretário de Infraestrutura Mard Júnior dos Anjos
Almeida, a implementação de paradas para passageiros com coberta e
bancos nas localidades por onde passa a CE 176. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Requerimento nº
570 de 2021
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, solicitando a implementação de uma base de apoio para os órgãos
de segurança na sede do distrito de Aracatiara. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento nº
573 de 2021
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses 
Requer ao Secretário de Saúde com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal
Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a reativação da Academia de
Saúde, localizada no Posto de Saúde do Centro. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Requerimento nº
581 de 2021
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida 
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos
Almeida, o assentamento de bueiros em duas localizações no leito do
Riacho das Galinhas. O primeiro, tendo-se como referência a rua
Euclídia de Barros Teixeira (Rua do Amor), em frente a residência do
senhor “João Doca”. O segundo, na junção das ruas Amaral Filho e
Manoel Rufino. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Requerimento nº
582 de 2021
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos
Almeida, a reforma da passagem molhada do Assentamento Salgado
Comprido, na localidade de Miranda. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Requerimento nº
583 de 2021
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana 
Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de
Infraestrutura, que seja feita uma reforma na coberta da quadra do
Bairro São Raimundo, na sede deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Requerimento nº
584 de 2021
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, com cópia ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira,
para que seja feita a construção, na altura ideal, do muro da Escola Dr.
Rigoberto Romero de Barros, localizada no Assentamento de Lagoa do
Jardim, bem como sejam repostas as portas das salas que estão
danificadas bem como as que já não existem mais em seu local de
origem. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Requerimento nº
585 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de
Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita a
limpeza e escavação da barragem Assis Henrique, no rio Aracatiaçu,
sede de Amontada. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Requerimento nº
586 de 2021
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de
Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita uma
estrada, com adição de piçarra, iniciando na Eólica, findando na praia do
Jiqui, Caetanos, distrito de Sabiaguaba. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/11/2021
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro - Amontada CE Tel.: (88) 3636-1177 https://
www.camaraamontada.ce.gov.br/ - E-mail: cmamontada@gmail.com 13/11/2021
Página 2
Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº
587 de 2021
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de
Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a construção de
um galpão na praia do Jiqui, Caetanos, distrito de Sabiaguaba. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Requerimento nº
588 de 2021
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de
Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a manutenção,
recuperação e ampliação, se necessário, da parede do açude Macaco,
localidade de Leste, distrito de Nascente. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
24 - Requerimento nº
589 de 2021
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de
Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a adição de
piçarra na estrada que inicia na BR-402, passando pelas localidades de
Alto Alegre, Malhada, Lages e Serrote das Caiporas, findando na
“estrada do Surrão”, sede rural de Amontada. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
25 - Requerimento nº
590 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas 
Requer ao Governo do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santa, com
cópia para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, na pessoa do
Secretário Francisco Assis Diniz, para que seja firmado convênio com o
Município de Amontada, garantindo cessão de pelo menos 03 carros
pipas para implementar o fornecimento de água para as comunidades
rurais que vem sofrendo com a falta de água. Requeiro também que seja
encaminhada cópia ao Gabinete do Deputado Estadual, Sr. Sérgio
Aguiar, para que nos dê apoio nesse pedido. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
26 - Requerimento nº
591 de 2021
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses 
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard
Júnior dos Anjos Almeida, que seja feita adição de piçarra e a
recuperação do beco do Edilson do Zé Luís, na localidade de Campo
Grande. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Proposta de
Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera a Sessão V – Da Remuneração dos Agentes Políticos, da Lei
Orgânica do Município de Amontada, garante aos agentes políticos os
direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, §3º da Constituição
Federal de 1988 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 20 de
2021
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Amontada, para o
período de 2022-2025. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 32 de
2021
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho 
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, a Empresa
Cooperama - Cooperativa de Trabalho Agrícola do Município de
Amontada Ltda, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 86 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra 
Institui no âmbito do município de Amontada o mês “Abril Laranja”,
dedicado à campanha de combate aos maus-tratos contra os animais e
incentivo à castração, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 91 de
2021
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva 
Dispõe sobre a denominação da estrada Francisco Alves Ribeiro, na
forma que indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/11/2021
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro - Amontada CE Tel.: (88) 3636-1177 https://
www.camaraamontada.ce.gov.br/ - E-mail: cmamontada@gmail.com 13/11/2021
Página 3
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 10 de
2021
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado
do Ceará, ao Ilustre Cidadão Sérgio de Araújo Lima Aguiar. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 11 de
2021
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado
do Ceará, ao Cidadão Lino Patrício de Oliveira Neto. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
555 de 2021
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra 
Requer ao Prefeito Municipal, assim como ao Sr. Secretário de Educação
do Município, a disponibilização dos serviços de psicologia nas escolas
da rede municipal, para atendimento aos professores e alunos tão
impactados pela pandemia do COVID-19, em observância à Lei Federal
nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
568 de 2021
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses 
Requer ao Secretário de Educação, bem como ao Exmo. Prefeito
Municipal, a relação dos motoristas dos ônibus da educação com a cópia
da CHN. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
569 de 2021
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, com cópia do Secretário de Infraestrutura Mard Júnior dos Anjos
Almeida, a implementação de paradas para passageiros com coberta e
bancos nas localidades por onde passa a CE 176. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Requerimento nº
570 de 2021
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, solicitando a implementação de uma base de apoio para os órgãos
de segurança na sede do distrito de Aracatiara. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
573 de 2021
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses 
Requer ao Secretário de Saúde com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal
Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a reativação da Academia de
Saúde, localizada no Posto de Saúde do Centro. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento nº
581 de 2021
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida 
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos
Almeida, o assentamento de bueiros em duas localizações no leito do
Riacho das Galinhas. O primeiro, tendo-se como referência a rua
Euclídia de Barros Teixeira (Rua do Amor), em frente a residência do
senhor “João Doca”. O segundo, na junção das ruas Amaral Filho e
Manoel Rufino. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Requerimento nº
582 de 2021
Processo: -
Autor: Narcélio dos
Anjos Almeida 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos
Almeida, a reforma da passagem molhada do Assentamento Salgado
Comprido, na localidade de Miranda. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento nº
583 de 2021
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana 
Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de
Infraestrutura, que seja feita uma reforma na coberta da quadra do
Bairro São Raimundo, na sede deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Requerimento nº
584 de 2021
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira
Filho, com cópia ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira,
para que seja feita a construção, na altura ideal, do muro da Escola Dr.
Rigoberto Romero de Barros, localizada no Assentamento de Lagoa do
Jardim, bem como sejam repostas as portas das salas que estão
danificadas bem como as que já não existem mais em seu local de
origem. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Requerimento nº
585 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de
Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita a
limpeza e escavação da barragem Assis Henrique, no rio Aracatiaçu,
sede de Amontada. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/11/2021
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro - Amontada CE Tel.: (88) 3636-1177 https://
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Página 4
Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº
586 de 2021
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de
Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita uma
estrada, com adição de piçarra, iniciando na Eólica, findando na praia do
Jiqui, Caetanos, distrito de Sabiaguaba. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Requerimento nº
587 de 2021
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro
da Silva 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de
Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a construção de
um galpão na praia do Jiqui, Caetanos, distrito de Sabiaguaba. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Requerimento nº
588 de 2021
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de
Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a manutenção,
recuperação e ampliação, se necessário, da parede do açude Macaco,
localidade de Leste, distrito de Nascente. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Requerimento nº
589 de 2021
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues 
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de
Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a adição de
piçarra na estrada que inicia na BR-402, passando pelas localidades de
Alto Alegre, Malhada, Lages e Serrote das Caiporas, findando na
“estrada do Surrão”, sede rural de Amontada. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Requerimento nº
590 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas 
Requer ao Governo do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santa, com
cópia para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, na pessoa do
Secretário Francisco Assis Diniz, para que seja firmado convênio com o
Município de Amontada, garantindo cessão de pelo menos 03 carros
pipas para implementar o fornecimento de água para as comunidades
rurais que vem sofrendo com a falta de água. Requeiro também que seja
encaminhada cópia ao Gabinete do Deputado Estadual, Sr. Sérgio
Aguiar, para que nos dê apoio nesse pedido. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Requerimento nº
591 de 2021
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses 
Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Flávio César Bruno
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard
Júnior dos Anjos Almeida, que seja feita adição de piçarra e a
recuperação do beco do Edilson do Zé Luís, na localidade de Campo
Grande. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Amontada
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Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/11/2021
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro - Amontada CE Tel.: (88) 3636-1177 https://
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