sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA 
LEGISLATURA (2021/2024), DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Às dezenove horas e trinta e cinco minutos 
do dia dezenove de novembro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara 
Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão Ordinária. Após assinatura do 
Livro de Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a presença dos 
Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - 
Vice-Presidente, Narcélio dos Anjos Almeida - 1 ° Secretário, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - 2ª Secretária, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner 
Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, 
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Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues', .Raul Cacau de 
Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13 (treze) Vereadores presentes, 
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nenhum ausente. Havendo, pois, o número legal o Presiderrte-decíarou aberta a 
Trigésima terceira Sessão Ordinária do Segundo Período l.eqislative- do ano de 
2021. Na sequência passou-se a discussão e votação da ata d~32ª sessão ordinária 
ocorrida no dia doze de novembro de 2021, sendo aprovada por unanimidade. Ato 
contínuo, o Presidente determinou a leitura da matéria do expediente: 1 - Parecer 
Prévio do Tribunal de Contas nº 3 de 2021, Prestação de Contas de Governo do 
Município de Amontada, de responsabilidade do Sr. Valdir Herbster Filho. Exercício 
de 2017. Parecer Ministerial pela desaprovação das contas, com recomendações. 
Irregularidades na abertura de créditos adicionais. Não repasse integral das 
contribuições previdenciárias consignadas dos servidores para o Regime Próprio de 
Previdência Social. Decisão do Pleno no sentido de emitir Parecer Prévio desfavorável 
à aprovação das contas. Recomendações. Autor: Tribunal de Contas do Estado - 
TCE/CE. Sem inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE e no GRANDE EXPEDIENTE. 
Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 1 ° Secretário a chamada 
regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio 
Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira 
de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos 
Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Nenhum 
vereador ausente. Sem matérias na Ordem do dia. Nada mais havendo a tratar, o 
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Presidente declarou encerrada a 33ª Sessão Ordinária do ano de 2021 às dezenove 
horas e quarenta e cinco minutos, convocando a todos para a participação na 4ª 
Sessão Solene de 2021, a ser realizada em instantes. Ato contínuo mandou que se 
lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada 
por mim 1 ° Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
~ RIM! AAWiÁI r;} o; f ~.,J. 0 · Paulo 8-er~ M~Í~a/o - O ~arceho dos 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPA~ 
DE AMONTADA 
( x.) Aprovado. 
( ) r)esaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, ci. ç; / ~~ / ~~ '}.__ 
PreJ.
sid. ente ·"'. 

Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/11/2021 - 19:00
Encerramento: -
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da Ata da 32ª Sessão Ordinária de 2021, realizada em 12 de novembro
de 2021.
Matérias do Expediente
1 - Parecer Prévio do Prestação de Contas de Governo do Município de Amontada, de
Tribunal de Contas 
responsabilidade do Sr. Valdir Herbster Filho. Exercício de 2017. Parecer
de 2021
Processo: -
Autor: Tribunal 
deContas do 
Estado -TCE/CE
Ministerial pela desaprovação das contas, com recomendações.
Irregularidades na abertura de créditos adicionais. Não repasse integral
das contribuições previdenciárias consignadas dos servidores para o
Regime Próprio de Previdência Social. Decisão do Pleno no sentido de
emitir Parecer Prévio desfavorável à aprovação das contas.
Recomendações.
Para leitura em 
Plenário.
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Matéria Ementa Situação