sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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ATA DA ·DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA 
LEGISLATURA (2021/2024), DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. À uma hora e oito minutos do dia vinte e 
sete de novembro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de 
Amontada, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária. Após assinatura do Livro de 
Presença, feita a chamada regimental, verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo 
Berg Melgaço - Presidente, Antônio Arnóbio Vasconcelos - Vice-Presidente, Narcélio 
dos Anjos Almeida - 1° Secretário, Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª Secretária, 
Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira 
de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13 (treze) 
Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o número legal o Presidente 
declarou aberta a Décima. quinta Sessão Extraordinária do Segundo Período 
Legislativo do ano de 2021. O Presidente dispensou a votação da ata nesta sessão 
devido ao reduzido interstício de tempo. Ato contínuo, o Presidente determinou a 
leitura da matéria do expediente: 1 - Emenda Substitutiva nº 5 de 2021, Emenda 
substitutiva ao PL nº 099/2021, modificando a _matéria integralmente. Autor: Raul 
Cacau de Meneses. Sem inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE e no GRANDE 
EXPEDIENTE. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 1 ° Secretário a 
chamada regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira 
de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos 
Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Nenhum vereador 
. . 
ausente. Discussão e votação das seguintes matérias 1 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 33 de 2021, Cria o Programa Hora do Trator para apoio ao homem do 
campo e produtores rurais do Município de Amontada, e dá outras providências. Autor: 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo 
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Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - 
Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2021, Altera a Lei Municipal nº 777, de 30 de 
junho de 2008, e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva 
- Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de 
Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
11 de 2021, Dispõe sobre a Denominação da Rua que indica e dá outras providências. 
Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner 
Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, 
Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Robério Albano, Valdenir 
Marques Chaves, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo 
. 
Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 96 de 2021, Oficializa a denominação de logradouro 
público de rua Carlos Cipriano de Oliveira, no distrito de Moitas na Cidade de 
Amontada. Autor: Valdenir Marques Chaves, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: 
Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco 
Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos 
Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir 
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Marques Chaves - Sim; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 97 de 2021, Denomina 
imóvel público Inspetor José Fábio Nunes e dá outras providências. Autor: Raul Cacau 
de Meneses, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses 
e Narcélio dos Anjos Almeida. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; 
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra 
- Sim; José Ferreira de Sousa - ·Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab 
Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não 
Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; 
Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 'Chaves - Sim; 6 - Projeto de Lei 
do Legislativ.o nº 98 de 2021, Altera a Lei nº 847/2009,· que dispõe sobre a instituição 
de Comenda Legislativa a títulode Comenda, destinado a homenagear filhos ilustres 
de Amontada e dá outras providências. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José 
Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio 
dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Valdenir Marques Chaves, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco 
Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos 
Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir 
Marques Chaves - Sim; 7 - Emenda Substitutiva nº 5 de 2021, Emenda substitutiva 
ao PL nº 099/2021, modificando a matéria integralmente. Autor: Raul Cacau de 
Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade-Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura 
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - 
Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
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Chaves - Sim; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 99 de 2021, Determina a 
obrigatoriedade da Prefeitura Municipal estipular o valor de laudêmio no Município de 
Amontada. Autor: Raul Cacau de Meneses, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de 
Pauta - Obs.: por determinação do Presidente; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
12 de 2021, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado 
do Ceará, ao Cidadão André Luís Scaldaferri, na forma que indica. Autor: Moab 
Ribeiro da Silva, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo 
Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 10 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021, Concede Título de Cidadão 
Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Francisco de 
Assis Diniz, na forma que indica. Autor: Antônio Sobrinho da Silva, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva 
- Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de 
Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 11 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 14 de 2021, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, 
Estado do Ceará, ao Cidadão Milton César Viana Ramos, na forma que indica. Autor: 
Paulo Berg Melgaço, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; 
Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo 
Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
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• ~. 1' \ • 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses --Sim: Valdenir; Marques Chaves - Sim; 12 
.. l. f ! ~t.1 ;.,. , l.'J : } 
- Moção nº 5 de 2021, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 10.880/18, aprovado na 
,:il;'.l 
Câmara dos Deputados, que destina recursos do Fundo de ly1anutenção da Educação 
Básica (Fundeb) não utilizados, para pag~~',prófissionais do magistério (diretor, 
coordenador pedagógico, professor, etc) da educação básica da rede pública de 
ensino. Autores: Francisco Vagner Moura, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos Anjos 
Almeida, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por 
Pedro de Sousa Viana e Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge 
Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não 
Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; 
Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 13 - Moção nº 6 de 
2021, Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020 que tramita na Câmara dos 
Deputados. Autores: Francisco Vagner Moura, Moab Ribeiro da Silva, Narcélio dos 
Anjos Almeida, Pedro de Sousa Viana, Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido 
por Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; 
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra 
- Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab 
Ribeiro da Silva - Sim; Narcélio dos Anjos Almeida - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não 
Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; 
Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim. Nada mais havendo 
a tratar, o Presidente declarou encerrada a 15ª Sessão Extraordinária do ano de 2021 
à uma hora e trinta e seis minutos, convocando a todos para participarem da 35ª 
Sessão Ordinária a ser realizada em 03 de dezembro de 2021, de forma presencial. 
Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, 
se aprovada for, vai assinada por mim 1 ° Secretário e pelo Presidente da Mesa 
Diretora. ~ ~ , 'o J,.
1 
{ 1 , l L 
~~ulo Ber~aç~ f N8~o dos A~ltkt 
Presidente Primeiro Secretário 
CÂMARA MUNICIPA~.- DE AMONTADA 
(x.) Aprovado. 
( ) Desaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em (:)~ / -\.~ / 6C:::.o--A._ 
, ~~nte ···· .·