| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2021-12-03 |
| native_id | 55 |
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AC#`6"NHii]ALBA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua-Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE CNPJ N° 06.582.555/0001 -75 / CGF N° 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Hem e page: ±aaaaaLfamaraaamontada.ce.ga±£Lbl E-mail:£mamon±ada@gmail.com 271 ATA DA TRIGESIMA QUINTA SESS^O ORDIN^RIA DA DECIMA LEGISLATURA (2021/2024), DA TRIGESIMA SEXTA SESS^O LEGISLATIVA DA C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA. As dezenove horas do dia ties de dezembro de dais mil e vinte e urn, no Plenario da Camara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessao Ordinaria. Ap6s assinatura do Livro de Presenga, feita a chamada regimental, verificou-se a presenga dos Vereadores: Paulo Berg Melgaeo - Presidente, Ant6nio Arn6bio Vasconcelos - Vice-Presidente, Narc6Iio dos Anjos A[meida -1° Secrefario, Maria Sirnara Saldanha Freitas -2a Secretaria, Ant6nio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, Jose Ferreira de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viaina, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo 13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o ntlmero legal o Presidente declarou aberta a Trig6sima quarta Sessao Ordinaria do Segundo Periodo Legislativo do ano de 2021. Na sequencia passou-se a Discussao e votagao da Ata da 34a Sessao Ordinaria e Ata da 15a Sessao Extraordinaria de 2021, realizadas em 26 e 27 de novembro de 2021, sendo aprovadas por unanimidade. Ato continuo, o Presidente determinou a leitura das maferias do expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 35 de 2021, Disp6e sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manuteneao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de Valorizagao dos Profissionais da Educagao - FUNDEB com os servidores em efetivo exercicio no magisterio da educagao basica, no municipio de Amontada e da outras providencias. Autor: Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho; 2 - Projeto de Lei do Executivo n° 36 de 2021, Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestagao dos servigos pdblicos de abastecimento de agua e esgotamento sanifario nas localidades de pequeno porte do municipio de Amontada/CE ao Sistema lntegrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrogfafica do Curu e litoral - SISAR Itapipoca-BCL e suas associac6es filiadas e da outras providencias. Autor: Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho; 3 -Projeto de Decreto Legislativo n° 15 de 2021, Concede Titulo de Cidadao Honofario do Municipio de Amontada, Estado do Ceafa, ao Cidadao Anibal Ferreira Gomes, na forma que indica. Autor: Maria Simara Saldanha Freitas; 4 - Indicagao n° 37 de 2021, Sugere ao Senhor Prefeito que alinhe ag6es com o Secretario de Educa9ao no sentido de encaminhar a Camara Municipal Projeto de Lei objetivando gr#' CAN^ft^ NUHIC)PAL DE AMONTADA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Doiia Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE CNPJ N° 06.582.555/0001 -75 / CGF N° 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: ±aprw.camalaaanentad a.cngQ]£Lb[ E-mail:cmamQn±ada@gmail.com 272 incluir os profissionais da educa9ao a seguir designados para receberem da fragao dos 70% dos recursos do FUNDEB, com fundamento na Lei do Nova FUNDEB (Lei n° 14.113/2020). Autor: Naroelio dos Anjos Almeida; 5 -Requerimento n° 605 de 2021, Requer que seja enviado oficio ao Deparfamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes -DNIT, solicitando a colocaeao de 3 redutores de velocidade, bern como a correta sinalizagao na BR - 402, trecho urbano do Municipio de Amontada - CE. Autor: Ant6nio Sobrinho da Silva; 6 -Requerimento n° 606 de 2021, Requer ao Secretario de Sat]de Sr. Felipe Jacinto de Oliveira Souza, bern coma ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, que o Municipio se digne a dar cumprimento aos preceitos da Lei Federal n° 14.231, de 28 de outubro de 2021, para haja, pelo menos, urn fisioterapeuta e urn terapeuta ocupacional atendendo na Unidade de Saude de cada distrito. Autor: Raul Cacau de Meneses. 0 tempo do PEQUENO EXPEDIENTE sera destinado ao uso da Tribuna Livre pelo Secretario Municipal de Educagao e Cultura, Sr. Jeferson Bruno de Oliveira para defesa do Projeto de Lei n° 035/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo aparteado pelos Vereadores: 1 -Raul Cacau de Meneses, 2 -Pedro de Sousa Viana, 4 -Narcelio dos Anjos Almeida e 5 - Moab Ribeiro da Silva. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: 1 - Pedro de Sousa Viana; 2 - Raul Cacau de Meneses; 3 -Antonio Sobrinho da Silva; 4 -Narcelio dos Anjos Almeida, fez requerimento verbal solicitando a realizagao de uma sessao extraordinarja, dispensado os intersticios regimentais, logo ap6s o encerramento desta, para a discussao de votagao das materias lidas no expediente da sessao de hoje, objetivando sanear a tramitagao dos projetos no exercicio de 2021; 5 -Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 6 -Francisco Vagner Moura; 7 -Moab Ribeiro da Silva. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 10 Secretario a chamada regimental. Presentes os Vereadores: Ant6nio Arn6bio Vasconcelos, Ant6nio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, Jos6 Ferreira de Sousa, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narc6lio dos Anjos Almeida, Paulo Berg Melga§o, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir MarqLies Chaves, Nenhum vereador ausente. Discussao e votaeao das seguintes materias: 1 - Requerimento Verbal n° 52 de 2021, Requeiro a realizagao de uma sessao extraordinaria, de/ ffl. C^M^R^ HUHICIPAI DE AMONTADA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada-CE CNPJ N° 06.582.555/0001 -75 / CGF N° 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Homepage:w\^rw.camLaLraaamontadeLfeLgr]£Lb[ E-mail:£mamontada@gmail.com 273 dispensado os intersticios regimentais, logo ap6s o encerramento desta, para a discussao de votaeao das materias lidas no expediente da sessao de hoje, objetivando sanear a tramitagao dos projetos no exercicio de 2021. Autor: Narc6lio dos Anjos Almeida, Tipo: Simb6Iica, Sim: 12, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 -discussao e votagao em bloco dos Requerimentos n° 605/2021 e 606/2021, Tipo: Simb6lica, Sim: 12, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a 35a Sessao Ordinaria do ano de 2021 as vinte e ties horas, convocando a todos para participarem da 16a Sessao Extraordinaria a ser realizada logo ap6s reuniao das Comiss6es. Ato continuo mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1° Secretario e pelo Presidente da Mesa Diretora. `fijaL#Ber9%iga#pr Presidente c^gf£Ain8|#TNx3'fng- ( X.) Aprovado. ( ) Desaprovado. ( )Arquivado. Em,± L> I >.->L