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sessao nº 35

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 35
Date 2021-12-03
native_id55

Documents (1)

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AC#`6"NHii]ALBA
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua-Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
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Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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ATA DA TRIGESIMA QUINTA SESS^O ORDIN^RIA DA DECIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA TRIGESIMA SEXTA SESS^O LEGISLATIVA DA C^MARA
MUNICIPAL DE AMONTADA. As dezenove horas do dia ties de dezembro de dais
mil e vinte e urn, no Plenario da Camara Municipal de Amontada, realizou-se mais
uma Sessao Ordinaria. Ap6s assinatura do Livro de Presenga, feita a chamada
regimental, verificou-se a presenga dos Vereadores: Paulo Berg Melgaeo -
Presidente, Ant6nio Arn6bio Vasconcelos - Vice-Presidente, Narc6Iio dos Anjos
A[meida -1° Secrefario, Maria Sirnara Saldanha Freitas -2a Secretaria, Ant6nio
Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, Jose Ferreira
de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viaina, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Ao todo
13 (treze) Vereadores presentes, nenhum ausente. Havendo, pois, o ntlmero legal o
Presidente declarou aberta a Trig6sima quarta Sessao Ordinaria do Segundo
Periodo Legislativo do ano de 2021. Na sequencia passou-se a Discussao e votagao
da Ata da 34a Sessao Ordinaria e Ata da 15a Sessao Extraordinaria de 2021,
realizadas em 26 e 27 de novembro de 2021, sendo aprovadas por unanimidade. Ato
continuo, o Presidente determinou a leitura das maferias do expediente: 1 - Projeto
de Lei do Executivo n° 35 de 2021, Disp6e sobre o rateio das sobras de recursos do
Fundo de Manuteneao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de Valorizagao dos
Profissionais da Educagao - FUNDEB com os servidores em efetivo exercicio no
magisterio da educagao basica, no municipio de Amontada e da outras providencias.
Autor: Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho; 2 - Projeto de Lei do Executivo n° 36 de
2021, Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestagao dos
servigos pdblicos de abastecimento de agua e esgotamento sanifario nas localidades
de pequeno porte do municipio de Amontada/CE ao Sistema lntegrado de
Saneamento Rural da Bacia Hidrogfafica do Curu e litoral - SISAR Itapipoca-BCL e
suas associac6es filiadas e da outras providencias. Autor: Flavio C6sar Bruno Teixeira
Filho; 3 -Projeto de Decreto Legislativo n° 15 de 2021, Concede Titulo de Cidadao
Honofario do Municipio de Amontada, Estado do Ceafa, ao Cidadao Anibal Ferreira
Gomes, na forma que indica. Autor: Maria Simara Saldanha Freitas; 4 - Indicagao n°
37 de 2021, Sugere ao Senhor Prefeito que alinhe ag6es com o Secretario de
Educa9ao no sentido de encaminhar a Camara Municipal Projeto de Lei objetivando
gr#'
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incluir os profissionais da educa9ao a seguir designados para receberem da fragao
dos 70% dos recursos do FUNDEB, com fundamento na Lei do Nova FUNDEB (Lei n°
14.113/2020). Autor: Naroelio dos Anjos Almeida; 5 -Requerimento n° 605 de 2021,
Requer que seja enviado oficio ao Deparfamento Nacional de lnfraestrutura de
Transportes -DNIT, solicitando a colocaeao de 3 redutores de velocidade, bern como
a correta sinalizagao na BR - 402, trecho urbano do Municipio de Amontada - CE.
Autor: Ant6nio Sobrinho da Silva; 6 -Requerimento n° 606 de 2021, Requer ao
Secretario de Sat]de Sr. Felipe Jacinto de Oliveira Souza, bern coma ao Exmo.
Prefeito Municipal Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, que o Municipio se digne a
dar cumprimento aos preceitos da Lei Federal n° 14.231, de 28 de outubro de 2021,
para haja, pelo menos, urn fisioterapeuta e urn terapeuta ocupacional atendendo na
Unidade de Saude de cada distrito. Autor: Raul Cacau de Meneses. 0 tempo do
PEQUENO EXPEDIENTE sera destinado ao uso da Tribuna Livre pelo Secretario
Municipal de Educagao e Cultura, Sr. Jeferson Bruno de Oliveira para defesa do
Projeto de Lei n° 035/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo aparteado
pelos Vereadores: 1 -Raul Cacau de Meneses, 2 -Pedro de Sousa Viana, 4 -Narcelio
dos Anjos Almeida e 5 - Moab Ribeiro da Silva. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE
fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: 1 - Pedro de Sousa Viana; 2 - Raul
Cacau de Meneses; 3 -Antonio Sobrinho da Silva; 4 -Narcelio dos Anjos Almeida, fez
requerimento verbal solicitando a realizagao de uma sessao extraordinarja,
dispensado os intersticios regimentais, logo ap6s o encerramento desta, para a
discussao de votagao das materias lidas no expediente da sessao de hoje, objetivando
sanear a tramitagao dos projetos no exercicio de 2021; 5 -Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues; 6 -Francisco Vagner Moura; 7 -Moab Ribeiro da Silva. Iniciada a
ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 10 Secretario a chamada regimental.
Presentes os Vereadores: Ant6nio Arn6bio Vasconcelos, Ant6nio Sobrinho da
Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, Jos6 Ferreira de Sousa,
Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Narc6lio dos Anjos
Almeida, Paulo Berg Melga§o, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir MarqLies Chaves, Nenhum
vereador ausente. Discussao e votaeao das seguintes materias: 1 - Requerimento
Verbal n° 52 de 2021, Requeiro a realizagao de uma sessao extraordinaria,
de/ ffl.
C^M^R^ HUHICIPAI DE
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dispensado os intersticios regimentais, logo ap6s o encerramento desta, para a
discussao de votaeao das materias lidas no expediente da sessao de hoje, objetivando
sanear a tramitagao dos projetos no exercicio de 2021. Autor: Narc6lio dos Anjos
Almeida, Tipo: Simb6Iica, Sim: 12, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade; 2 -discussao e votagao em bloco dos Requerimentos n° 605/2021 e
606/2021, Tipo: Simb6lica, Sim: 12, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovados por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a 35a
Sessao Ordinaria do ano de 2021 as vinte e ties horas, convocando a todos para
participarem da 16a Sessao Extraordinaria a ser realizada logo ap6s reuniao das
Comiss6es. Ato continuo mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida
e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 1° Secretario e pelo Presidente da
Mesa Diretora. `fijaL#Ber9%iga#pr
Presidente
c^gf£Ain8|#TNx3'fng-
( X.) Aprovado.
( ) Desaprovado.
( )Arquivado.
Em,± L> I >.->L

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