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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2022-02-18
native_id61

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
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E-mail: cmamontada@gmail.com 
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CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Às dezenove horas e trinta e um minutos do dia dezoito de fevereiro de 
dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária. A sessão iniciou com a execução do Hino Nacional e em 
seguida com a execução do Hino do Município pelo compositor da melodia, o músico 
José lran Portela. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, 
verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Vice-Presidente e Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª 
Secretária, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro 
Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab 
Ri~eiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 
Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Havendo, pois, o número 
legal o Presidente declarou aberta a Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período 
Legislativo do ano de 2022. Na sequência, o Presidente solicitou à servidora Sheila 
Sâmia a leitura da biografia do Sr. José lran Portela, em que logo após passou a 
Tribuna para o homenageado. O Vereador Raul Cacau de Meneses suscitou questão 
de ordem para que constasse em Ata a demora no envio da Pauta da sessão dessa 
semana, pois costuma ser no fim do dia da quinta que antecede a sessão e essa 
semana foi publicada somente na sexta ao meio dia. Dando sequência aos ritos 
normais, o Presidente iniciou a discussão e votação da Ata da 36ª Sessão Ordinária 
de 2021, ocorrida em 10 de dezembro de 2021 e Atas da 1ª e 2ª Sessões 
Extraordinária de 2022, realizadas em 05 e 09 de fevereiro de 2022, respectivamente, 
sendo aprovadas por unanimidade. A 2ª Secretária Maria Sirnara Saldanha Freitas 
passou a leitura das matérias do expediente: 1 -Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
nº 1 de 2022, Altera a Sessão V - Da Remuneração dos Agentes Políticos, da Lei 
Orgânica do Município de Amontada, garante aos vereadores os direitos previstos no 
art. 7°, VIII e XVII e art. 39, §3° da Constituição Federal de 1988 e dá outras 
providências. Autores: Antônio Amóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge 
Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria 
Simara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos 
l-~ 
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CÀMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Rodrigues, Valdenir Marques Chaves; 2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 
de 2022, Insere o § 4° no art. 23 da Lei Orgânica do Município de Amontada, para 
garantir aos secretários municipais os direitos previstos no art. 7°, VIII e XVII e art. 39, 
§3° da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. Autores: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira 
de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo 
Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Valdenir Marques Chaves; 3 - 
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2022, Promove a revisão geral constitucional da 
Remuneração de todos os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do 
Poder Executivo Municipal de dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno 
Teixeira Filho; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2022, Concede reajuste 
salarial aos Servidores do Magistério do Município de Amontada e dá outras 
providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 5 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 8 de 2022, Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta 
do Brasil - UAB, no âmbito do Município de Amontada, voltado a oferta de cursos e 
programas na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção de polos de 
apoio presencial, nos termos e condições que especifica. Autor: Flávio César Bruno 
Teixeira Filho; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2022, Autoriza o Poder 
Executivo a realizar sorteio de prêmios em favor de Contribuintes do IPTU e dá outras 
providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 7 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 10 de 2022, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2022, Altera a denominação da E. E. B. Dr. 
Perilo Teixeira que passa a ser denominada de E. E. B Professor Valter Ribeiro de 
Melo. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2022, 
Denomina Quadra Poliesportiva Edcarlos Alves Eufrásio Filho, situada na Escola 
Raimundo Uro de Meneses. Autores: Francisco Vagner Moura, Raul Cacau de 
Meneses; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2022, Institui o Dia do Servidor 
da Saúde do município de Amontada e dá outras providências. Autor: Raul Cacau de 
Meneses; 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022, Altera a Lei nº 1.283/2021, 
de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle ~ 
$. 
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CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos 
comerciais, disciplina a pirotecnia de Amontada e dá outras providências. Autor: Raul 
Cacau de Meneses; 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022, Altera, aplica 
a Revisão Geral Anual e consolida a Lei Municipal 1.211/2019 que dispõe sobre a 
reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e 
extingue cargos e funções e dá outras providências Autor: Mesa Diretora; 13 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 7 de 2022, Dispõe sobre a Revisão Geral anual dos 
Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo I da Lei 
Municipal nº 933 de 14 de fevereiro de 2012. Autor: Mesa Diretora; 14 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 8 de 2022, Revoga o parágrafo único do art. -17 e o Anexo li da 
Lei Municipal nº 1.151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle lnterno-SCI da 
Câmara Municipal de Amontada. Autor: Mesa Diretora; 15 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 1 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão José lran Portela, na forma que indica. Autor: 
Paulo Berg Melgaço; 16 - Indicação nº 1 de 2022, Sugere ao Senhor Prefeito que 
envie à Câmara Municipal Projeto de Lei tratando sobre a disponibilização de 
transporte para tratamento e acompanhamento de pessoas com transtorno do 
espectro autista e seu acompanhante dentro e fora do município, para pessoas 
carentes. Autor: Raul Cacau de Meneses; 17 - Indicação nº 2 de 2022, Sugere ao 
Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei tratando sobre a criação 
do auxílio deslocamento para servidores do município. Autores: Francisco Vagner 
Moura, Raul Cacau de Meneses; 18 - Indicação nº 3 de 2022, Sugere ao Senhor 
Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei criando um Centro Municipal de 
Tratamento Médico Integrado do Espectro Autista. Autor: Raul Cacau de Meneses; 
19 - Requerimento nº 1 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, o envio do projeto de lei para reajuste do salário dos servidores 
municipais, que recebem acima de um salário mínimo, tendo em vista o aumento do 
salário mínimo desde o mês de janeiro deste ano e a não correção das remunerações 
desde o ano de 2021. Requer também o envio do projeto de lei para regularização do 
salário dos professores, conforme o piso salarial federal reajustado neste ano. Autor: 
Raul Cacau de Meneses; 20 - Requerimento nº 2 de 2022, Requer ao Exmo. ;f~ito ~ 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a demarcação de vagas de 
estacionamento destinadas a mototaxistas nos pontos de maior trânsito na sede do 
município, bem como a implementação de guaritas para que motos e profissionais 
possam ficar abrigados do sol e chuva. Autor: Raul Cacau de Meneses; 21 - 
Requerimento nº 3 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, com cópia deste Requerimento solicitando que os recursos 
destinados pelo Deputado Federal Vaidon Oliveira no montante de R$ 110.000,00, 
Código: 38590002, conforme discriminado no ofício em anexo, sejam destinados à 
recuperação e manutenção do serviço odontológico do Município. Autor: Raul Cacau 
de Meneses; 22 - Requerimento nº 4 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal 
Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura Sr. 
Flávio, a revitalização do abastecimento de água da sede do Distrito de Aracatiara. 
Autor: Raul Cacau de Meneses; 23 - Requerimento nº 5 de 2022, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, a construção de uma guarita para passageiros com assento, na 
localidade de Agroíza, na BR- 402. Autor: Raul Cacau de Meneses; 24 - 
Requerimento nº 6 de 2022, Requer ao Exmo. Deputado Federal Vaidon Oliveira, 
para que empreenda esforços para viabilizar e dar celeridade a implementação da 
agência da Caixa Econômica Federal em Amontada/CE. Autor: Raul Cacau de 
Meneses; 25 - Requerimento nº 7 de 2022, Requer ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, para que medidas sejam tomadas no sentido de realizar o 
abastecimento de água na localidade de Jardim de Baixo (34 famílias), distrito de 
Garças. Autor: José Ferreira de Sousa; 26 - Requerimento nº 8 de 2022, Requer ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao 
Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de água 
nas localidades de Canaã, Melancia e Palmeiras (70 famílias), distritos de Garças e 
Mosquito, Amontada-CE. Autor: José Ferreira de Sousa; 27 - Requerimento nº 9 de 
2022, Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao 
Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de água na 
localidade de Aborrecido (69 famílias), distrito de Mosquito, Amontada-CE. Autor: José ~ 
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Ferreira de Sousa; 28 - Requerimento nº 12 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, a 
disponibilização de atendimento com fonoaudiólogo para as crianças autistas que 
estão sendo desligadas desse especialista na Policlínica de ltapipoca, de maneira a 
não haver descontinuidade em seu acompanhamento. Autor: Raul Cacau de 
Meneses; 29 - Requerimento nº 13 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Flávio 
César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, assim como ao 
Diretor do SAAE, para que medidas sejam tomadas no sentido de solucionar o 
problema de abastecimento de água das localidades de Caetanos de Cima e 
Caetanos de Baixo, distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 30 - 
Requerimento nº 14 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, para reabrir o Posto de Saúde do 
distrito de Gostosa. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 31 - Requerimento nº 15 
de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de Infraestrutura, a adoção de medidas necessárias para que 
a iluminação pública da rua e travessa Joaquim Torquato (bairro São Raimundo, 
próximos à escola Tereza Magalhães de Sousa) seja regularizada, trocando lâmpadas 
defeituosas e/ou queimadas, sede de Amontada. Autor: Francisco Vagner Moura; 32 
- Requerimento nº 16 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um 
redutor de velocidade para diminuir os acidentes que ocorrem na CE 085, próximo à 
entrada do distrito de Garças, município de Amontada. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 
33 - Requerimento nº 17 de 2022, Requer ao Presidente Paulo Berg Melgaço, que 
se digne a construir uma rampa de acesso do Plenário para a Tribuna, possibilitando 
assim que as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida possam 
exercer o seu direito de fazer uso da Tribuna do Poder Legislativo. Autor: Antônio 
Sobrinho da Silva; 34 - Requerimento nº 18 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, 
Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, 
uma forma de solucionar o acúmulo de água parada na Travessa e, principalmente, 
na Rua Francisca Marfim Rodrigues, bairro Buenos Aires, Sede de Amontada. Autor: 
Antônio Sobrinho da Silva; 35 - Requerimento nº 19 de 2022, 
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enviado ofício a Sra. Promotora do Ministério Público desta municipalidade, para que 
tome conhecimento e providências cabíveis quanto a ocupação irregular de área 
pública em Amontada, por parte da empresa "ITAOUTDOÓR" e do Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, Prefeito de Amontada, especificamente no perímetro entre a BR 
402 e a avenida Antônio Lisboa de Queiroz. Autor: Raul Cacau de Meneses; 36 - 
Requerimento nº 20 de 2022, Requer que seja oficiada a empresa BRANCA 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS L TDA, CNPJ Nº 01.204.150/0001-80, com sede 
na rua Delmiro de Farias, nº 1765, Rodolfo Teófilo, Fortaleza - CE, para que forneça 
obrigatoriamente, a ficha técnica de todos os dados pertinentes aos poços construídos 
pela mesma, como também, o laudo de exame microbiológicos e físico - químico da 
água produzida pelos respectivos poços. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 37 - 
Requerimento nº 21 de 2022, Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira, a revitalização da fachada do posto dos Correios no Distrito de 
Aracatiara. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 38- Requerimento nº 22 de 2022, 
Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, a construção 
de um bueiro na estrada principal que dá acesso à comunidade de Malhadinha, como 
também a reforma de toda a estrada. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 39 - 
Requerimento nº 23 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que providencie com a 
devida urgência a sinalização das praias e pontos turísticos do Município de 
Amontada, conforme determina o Departamento Nacional de Trânsito. Autor: Moab 
Ribeiro da Silva; Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os vereadores: 1 - Pedro de 
Sousa Viana; 2 - Moab Ribeiro da Silva; 3 - Francisco Vagner Moura; 4 - Antônio 
Sobrinho da Silva. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram 
em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de 
Meneses; 2 - Pedro de Sousa Viana; 3 - Francisco Vagner Moura; 4 - Antônio 
Sobrinho da Silva; 5 - Moab Ribeiro da Silva; 6 - Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues; 7 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por Moab Ribeiro da Silva e Pedro de 
Sousa Viana; 8 - Antônio Arnóbio Vasconcelos, aparteado por Antônio Sobrinho da 
Silva; 9 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; e, 10 - Maria Sirnara Saldanha 
Freitas, aparteada por Antônio Sobrinho da Silva. Iniciada a ORDEM DO DIA \ 
j, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Presidente solicitou a 2ª Secretária a chamada regimental. Presentes os Vereadores: 
Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner 
Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg 
Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul 
Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. O Vereador Jorge Ribeiro Siebra 
solicitou a discussão e votação em separado do 1 - Requerimento nº 016/2022, de 
sua autoria: Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. 2 - Discussão e votação, em bloco, dos Requerimentos: nº 001 /2022, 
002/2022, 003/2022, 004/2022, 005/2022, 006/2022, 007/2022, 008/2022, 009/2022, 
012/2022, 013/2022, 014/2022, 015/2022, 017/2022, 018/2022, 019/2022, 020/2022, 
021/2022, 022/2022 e 023/2022. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a 1 ª Sessão Ordinária do ano de 2022 às vinte e três horas e vinte 
e três minutos, convocando a todos para participarem da 2ª Sessão Ordinária de 2022, 
a ser realizada no próximo dia 25 de fevereiro de 2022. Ato contínuo mandou que se 
lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada 
pormim~=tâ;::,e:~::~n;:: Me,::,
~:r~ S ~~. 
Paulo B~gMbl~;~~v 7vc , - )!11~r'fâ~frnara~nha Frei~~ 
Presidente 2ª Secretária 
CÂMARA MUNICIPA~- 
DE AMONTADA 
(X) Aprovado. 
( ) Oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em,~~~~ 

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pauta #

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Câmara Municipal de Amontada
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1ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/02/2022 - 19:00 Encerramento: -
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Discussão e votação da Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2021, ocorrida em 10 de dezembro de 2021 e Atas da 1ª e 2ª Sessões
Extraordinária de 2022, ambas realizadas em 05 e 09 de fevereiro de 2022.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Proposta de
Emenda à Lei Orgânica
nº 1 de 2022
Processo: -
Autores: Antônio
Arnóbio Vasconcelos,
Antônio Sobrinho da
Silva, Francisco Vagner
Moura, Jorge Ribeiro
Siebra, José Ferreira de
Sousa, Marcos Caio
Magalhães Rodrigues,
Maria Sirnara Saldanha
Freitas, Moab Ribeiro
da Silva, Paulo Berg
Melgaço, Pedro de
Sousa Viana, Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues, Raul Cacau
de Meneses, Valdenir
Marques Chaves
Altera a Sessão V – Da Remuneração dos Agentes Políticos, da Lei Orgânica do
Município de Amontada, garante aos vereadores os direitos previstos no art.
7º, VIII e XVII e art. 39, §3º da Constituição Federal de 1988 e dá outras
providências.
Proposição protocolada
Matéria Ementa Situação
2 - Proposta de
Emenda à Lei Orgânica
nº 2 de 2022
Processo: -
Autores: Antônio
Arnóbio Vasconcelos,
Antônio Sobrinho da
Silva, Francisco Vagner
Moura, Jorge Ribeiro
Siebra, José Ferreira de
Sousa, Marcos Caio
Magalhães Rodrigues,
Maria Sirnara Saldanha
Freitas, Moab Ribeiro
da Silva, Paulo Berg
Melgaço, Pedro de
Sousa Viana, Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues, Raul Cacau
de Meneses, Valdenir
Marques Chaves
Insere o § 4º no art. 23 da Lei Orgânica do Município de Amontada, para
garantir aos secretários municipais os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e
art. 39, §3º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Proposição protocolada
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Promove a revisão geral constitucional da Remuneração de todos os
servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal de dá outras providências.
Não informada
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Concede reajuste salarial aos Servidores do Magistério do Município de
Amontada e dá outras providências.
Não informada
5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB,
no âmbito do Município de Amontada, voltado a oferta de cursos e
programas na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção de
polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica.
Não informada
6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios em favor de
Contribuintes do IPTU e dá outras providências.
Não informada
7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial e
dá outras providências.
Não informada
8 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Altera a denominação da E. E. B. Dr. Perilo Teixeira que passa a ser
denominada de E. E. B Professor Valter Ribeiro de Melo.
Proposição protocolada
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 2 de 2022
Processo: -
Autores: Francisco
Vagner Moura, Raul
Cacau de Meneses
Denomina Quadra Poliesportiva Edcarlos Alves Eufrásio Filho, situada na
Escola Raimundo Uro de Meneses.
Proposição protocolada
10 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Institui o Dia do Servidor da Saúde do município de Amontada e dá outras
providências.
Proposição protocolada
11 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Altera a Lei nº 1.283/2021, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a
proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou
perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais,
disciplina a pirotecnia de Amontada e dá outras providências.
Proposição protocolada
12 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Altera, aplica a Revisão Geral Anual e consolida a Lei Municipal 1.211/2019
que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de
Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras
providências
Proposição protocolada
13 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a Revisão Geral anual dos Servidores Efetivos da Câmara
Municipal de Amontada, alterando o anexo I da Lei Municipal nº 933 de 14 de
fevereiro de 2012.
Proposição protocolada
14 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Revoga o parágrafo único do art. 17 e o Anexo II da Lei Municipal nº
1.151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno – SCI da Câmara
Municipal de Amontada.
Não informada
15 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Cidadão José Iran Portela, na forma que indica.
Não informada
16 - Indicação nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei
tratando sobre a disponibilização de transporte para tratamento e
acompanhamento de pessoas com transtorno do espectro autista e seu
acompanhante dentro e fora do município, para pessoas carentes.
Não informada
17 - Indicação nº 2 de
2022
Processo: -
Autores: Francisco
Vagner Moura, Raul
Cacau de Meneses
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei
tratando sobre a criação do auxílio deslocamento para servidores do
município.
Não informada
18 - Indicação nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei
criando um Centro Municipal de Tratamento Médico Integrado do Espectro
Autista.
Não informada
Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento nº 1
de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, o
envio do projeto de lei para reajuste do salário dos servidores municipais, que
recebem acima de um salário mínimo, tendo em vista o aumento do salário
mínimo desde o mês de janeiro deste ano e a não correção das remunerações
desde o ano de 2021.
Não informada
20 - Requerimento nº 2
de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
demarcação de vagas de estacionamento destinadas a mototaxistas nos
pontos de maior trânsito na sede do município, bem como a implementação
de guaritas para que motos e profissionais possam ficar abrigados do sol e
chuva.
Não informada
21 - Requerimento nº 3
de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia deste Requerimento solicitando que os recursos destinados pelo
Deputado Federal Vaidon Oliveira no montante de R$ 110.000,00, Código:
38590002, conforme discriminado no ofício em anexo, sejam destinados à
recuperação e manutenção do serviço odontológico do Município.
Não informada
22 - Requerimento nº 4
de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio, a revitalização do
abastecimento de água da sede do Distrito de Aracatiara.
Não informada
23 - Requerimento nº 5
de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma guarita para
passageiros com assento, na localidade de Agroíza, na BR- 402.
Não informada
24 - Requerimento nº 6
de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Deputado Federal Vaidon Oliveira, para que empreenda
esforços para viabilizar e dar celeridade a implementação da agência da Caixa
Econômica Federal em Amontada/CE.
Não informada
25 - Requerimento nº 7
de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que medidas sejam tomadas
no sentido de realizar o abastecimento de água na localidade de Jardim de
Baixo (34 famílias), distrito de Garças.
Não informada
26 - Requerimento nº 8
de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o
abastecimento de água nas localidades de Canaã, Melancia e Palmeiras (70
famílias), distritos de Garças e Mosquito, Amontada-CE.
Não informada
27 - Requerimento nº 9
de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de
água na localidade de Aborrecido (69 famílias), distrito de Mosquito,
Amontada-CE.
Não informada
28 - Requerimento nº
10 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas as medidas necessárias
para a implementação do abastecimento de água na localidade de Pau
Serrado (17 famílias), Sede Rural, Amontada-CE.
Não informada
Matéria Ementa Situação
29 - Requerimento nº
11 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de
água nas localidades de Puçá e Morada Nova (54 famílias), distrito de
Mosquito, Amontada-CE.
Não informada
30 - Requerimento nº
12 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Saúde, a disponibilização de atendimento com
fonoaudiólogo para as crianças autistas que estão sendo desligadas desse
especialista na Policlínica de Itapipoca, de maneira a não haver
descontinuidade em seu acompanhamento.
Não informada
31 - Requerimento nº
13 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura, assim como ao Diretor do SAAE, para que
medidas sejam tomadas no sentido de solucionar o problema de
abastecimento de água das localidades de Caetanos de Cima e Caetanos de
Baixo, distrito de Sabiaguaba.
Não informada
32 - Requerimento nº
14 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao
Secretário de Saúde, para reabrir o Posto de Saúde do distrito de Gostosa.
Não informada
33 - Requerimento nº
15 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a adoção de medidas necessárias
para que a iluminação pública da rua e travessa Joaquim Torquato (bairro São
Raimundo, próximos à escola Tereza Magalhães de Sousa) seja regularizada,
trocando lâmpadas defeituosas e/ou queimadas, sede de Amontada.
Não informada
34 - Requerimento nº
16 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um redutor de
velocidade para diminuir os acidentes que ocorrem na CE 085, próximo à
entrada do distrito de Garças, município de Amontada.
Não informada
35 - Requerimento nº
17 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Presidente Paulo Berg Melgaço, que se digne a construir uma
rampa de acesso do Plenário para a Tribuna, possibilitando assim que as
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida possam
exercer o seu direito de fazer uso da Tribuna do Poder Legislativo.
Não informada
36 - Requerimento nº
18 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, uma forma de solucionar o acúmulo
de água parada na Travessa e, principalmente, na Rua Francisca Marfim
Rodrigues, bairro Buenos Aires, Sede de Amontada.
Não informada
37 - Requerimento nº
19 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer que seja enviado ofício a Sra. Promotora do Ministério Público desta
municipalidade, para que tome conhecimento e providências cabíveis quanto
a ocupação irregular de área pública em Amontada, por parte da empresa
“ITAOUTDOOR” e do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito de
Amontada, especificamente no perímetro entre a BR 402 e a avenida Antônio
Lisboa de Queiroz.
Não informada
Matéria Ementa Situação
38 - Requerimento nº
20 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer que seja oficiada a empresa BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ Nº 01.204.150/0001-80, com sede na rua Delmiro de Farias, nº
1765, Rodolfo Teófilo, Fortaleza – CE, para que forneça obrigatoriamente, a
ficha técnica de todos os dados pertinentes aos poços construídos pela
mesma, como também, o laudo de exame microbiológicos e físico – químico
da água produzida pelos respectivos poços.
Não informada
39 - Requerimento nº
21 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, a
revitalização da fachada do posto dos Correios no Distrito de Aracatiara.
Não informada
40 - Requerimento nº
22 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, a
construção de um bueiro na estrada principal que dá acesso à comunidade de
Malhadinha, como também a reforma de toda a estrada.
Não informada
41 - Requerimento nº
23 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura, para que providencie com a devida urgência a
sinalização das praias e pontos turísticos do Município de Amontada,
conforme determina o Departamento Nacional de Trânsito.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1
de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, o
envio do projeto de lei para reajuste do salário dos servidores municipais, que
recebem acima de um salário mínimo, tendo em vista o aumento do salário
mínimo desde o mês de janeiro deste ano e a não correção das remunerações
desde o ano de 2021.
Não informada
2 - Requerimento nº 2
de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
demarcação de vagas de estacionamento destinadas a mototaxistas nos
pontos de maior trânsito na sede do município, bem como a implementação
de guaritas para que motos e profissionais possam ficar abrigados do sol e
chuva.
Não informada
3 - Requerimento nº 3
de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia deste Requerimento solicitando que os recursos destinados pelo
Deputado Federal Vaidon Oliveira no montante de R$ 110.000,00, Código:
38590002, conforme discriminado no ofício em anexo, sejam destinados à
recuperação e manutenção do serviço odontológico do Município.
Não informada
4 - Requerimento nº 4
de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio, a revitalização do
abastecimento de água da sede do Distrito de Aracatiara.
Não informada
5 - Requerimento nº 5
de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma guarita para
passageiros com assento, na localidade de Agroíza, na BR- 402.
Não informada
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 6
de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Deputado Federal Vaidon Oliveira, para que empreenda
esforços para viabilizar e dar celeridade a implementação da agência da Caixa
Econômica Federal em Amontada/CE.
Não informada
7 - Requerimento nº 7
de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que medidas sejam tomadas
no sentido de realizar o abastecimento de água na localidade de Jardim de
Baixo (34 famílias), distrito de Garças.
Não informada
8 - Requerimento nº 8
de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o
abastecimento de água nas localidades de Canaã, Melancia e Palmeiras (70
famílias), distritos de Garças e Mosquito, Amontada-CE.
Não informada
9 - Requerimento nº 9
de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de
água na localidade de Aborrecido (69 famílias), distrito de Mosquito,
Amontada-CE.
Não informada
10 - Requerimento nº
10 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas as medidas necessárias
para a implementação do abastecimento de água na localidade de Pau
Serrado (17 famílias), Sede Rural, Amontada-CE.
Não informada
11 - Requerimento nº
11 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de
água nas localidades de Puçá e Morada Nova (54 famílias), distrito de
Mosquito, Amontada-CE.
Não informada
12 - Requerimento nº
12 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Saúde, a disponibilização de atendimento com
fonoaudiólogo para as crianças autistas que estão sendo desligadas desse
especialista na Policlínica de Itapipoca, de maneira a não haver
descontinuidade em seu acompanhamento.
Não informada
13 - Requerimento nº
13 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura, assim como ao Diretor do SAAE, para que
medidas sejam tomadas no sentido de solucionar o problema de
abastecimento de água das localidades de Caetanos de Cima e Caetanos de
Baixo, distrito de Sabiaguaba.
Não informada
14 - Requerimento nº
14 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao
Secretário de Saúde, para reabrir o Posto de Saúde do distrito de Gostosa.
Não informada
15 - Requerimento nº
15 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a adoção de medidas necessárias
para que a iluminação pública da rua e travessa Joaquim Torquato (bairro São
Raimundo, próximos à escola Tereza Magalhães de Sousa) seja regularizada,
trocando lâmpadas defeituosas e/ou queimadas, sede de Amontada.
Não informada
Matéria Ementa Situação
16 - Requerimento nº
16 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um redutor de
velocidade para diminuir os acidentes que ocorrem na CE 085, próximo à
entrada do distrito de Garças, município de Amontada.
Não informada
17 - Requerimento nº
17 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Presidente Paulo Berg Melgaço, que se digne a construir uma
rampa de acesso do Plenário para a Tribuna, possibilitando assim que as
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida possam
exercer o seu direito de fazer uso da Tribuna do Poder Legislativo.
Não informada
18 - Requerimento nº
18 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, uma forma de solucionar o acúmulo
de água parada na Travessa e, principalmente, na Rua Francisca Marfim
Rodrigues, bairro Buenos Aires, Sede de Amontada.
Não informada
19 - Requerimento nº
19 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer que seja enviado ofício a Sra. Promotora do Ministério Público desta
municipalidade, para que tome conhecimento e providências cabíveis quanto
a ocupação irregular de área pública em Amontada, por parte da empresa
“ITAOUTDOOR” e do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito de
Amontada, especificamente no perímetro entre a BR 402 e a avenida Antônio
Lisboa de Queiroz.
Não informada
20 - Requerimento nº
20 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer que seja oficiada a empresa BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ Nº 01.204.150/0001-80, com sede na rua Delmiro de Farias, nº
1765, Rodolfo Teófilo, Fortaleza – CE, para que forneça obrigatoriamente, a
ficha técnica de todos os dados pertinentes aos poços construídos pela
mesma, como também, o laudo de exame microbiológicos e físico – químico
da água produzida pelos respectivos poços.
Não informada
21 - Requerimento nº
21 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, a
revitalização da fachada do posto dos Correios no Distrito de Aracatiara.
Não informada
22 - Requerimento nº
22 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas
Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, a
construção de um bueiro na estrada principal que dá acesso à comunidade de
Malhadinha, como também a reforma de toda a estrada.
Não informada
23 - Requerimento nº
23 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura, para que providencie com a devida urgência a
sinalização das praias e pontos turísticos do Município de Amontada,
conforme determina o Departamento Nacional de Trânsito.
Não informada
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