| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-02-18 |
| native_id | 61 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
287
CÃMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Às dezenove horas e trinta e um minutos do dia dezoito de fevereiro de
dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se
mais uma Sessão Ordinária. A sessão iniciou com a execução do Hino Nacional e em
seguida com a execução do Hino do Município pelo compositor da melodia, o músico
José lran Portela. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental,
verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio
Arnóbio Vasconcelos - Vice-Presidente e Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª
Secretária, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro
Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab
Ri~eiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues,
Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Havendo, pois, o número
legal o Presidente declarou aberta a Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período
Legislativo do ano de 2022. Na sequência, o Presidente solicitou à servidora Sheila
Sâmia a leitura da biografia do Sr. José lran Portela, em que logo após passou a
Tribuna para o homenageado. O Vereador Raul Cacau de Meneses suscitou questão
de ordem para que constasse em Ata a demora no envio da Pauta da sessão dessa
semana, pois costuma ser no fim do dia da quinta que antecede a sessão e essa
semana foi publicada somente na sexta ao meio dia. Dando sequência aos ritos
normais, o Presidente iniciou a discussão e votação da Ata da 36ª Sessão Ordinária
de 2021, ocorrida em 10 de dezembro de 2021 e Atas da 1ª e 2ª Sessões
Extraordinária de 2022, realizadas em 05 e 09 de fevereiro de 2022, respectivamente,
sendo aprovadas por unanimidade. A 2ª Secretária Maria Sirnara Saldanha Freitas
passou a leitura das matérias do expediente: 1 -Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº 1 de 2022, Altera a Sessão V - Da Remuneração dos Agentes Políticos, da Lei
Orgânica do Município de Amontada, garante aos vereadores os direitos previstos no
art. 7°, VIII e XVII e art. 39, §3° da Constituição Federal de 1988 e dá outras
providências. Autores: Antônio Amóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge
Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria
Simara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos
l-~
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
288
CÀMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
Rodrigues, Valdenir Marques Chaves; 2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2
de 2022, Insere o § 4° no art. 23 da Lei Orgânica do Município de Amontada, para
garantir aos secretários municipais os direitos previstos no art. 7°, VIII e XVII e art. 39,
§3° da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. Autores: Antônio
Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira
de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo
Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Valdenir Marques Chaves; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2022, Promove a revisão geral constitucional da
Remuneração de todos os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo Municipal de dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno
Teixeira Filho; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2022, Concede reajuste
salarial aos Servidores do Magistério do Município de Amontada e dá outras
providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 8 de 2022, Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta
do Brasil - UAB, no âmbito do Município de Amontada, voltado a oferta de cursos e
programas na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção de polos de
apoio presencial, nos termos e condições que especifica. Autor: Flávio César Bruno
Teixeira Filho; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2022, Autoriza o Poder
Executivo a realizar sorteio de prêmios em favor de Contribuintes do IPTU e dá outras
providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 10 de 2022, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho;
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2022, Altera a denominação da E. E. B. Dr.
Perilo Teixeira que passa a ser denominada de E. E. B Professor Valter Ribeiro de
Melo. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2022,
Denomina Quadra Poliesportiva Edcarlos Alves Eufrásio Filho, situada na Escola
Raimundo Uro de Meneses. Autores: Francisco Vagner Moura, Raul Cacau de
Meneses; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2022, Institui o Dia do Servidor
da Saúde do município de Amontada e dá outras providências. Autor: Raul Cacau de
Meneses; 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022, Altera a Lei nº 1.283/2021,
de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle ~
$.
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
289
CÃMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos
comerciais, disciplina a pirotecnia de Amontada e dá outras providências. Autor: Raul
Cacau de Meneses; 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022, Altera, aplica
a Revisão Geral Anual e consolida a Lei Municipal 1.211/2019 que dispõe sobre a
reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e
extingue cargos e funções e dá outras providências Autor: Mesa Diretora; 13 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 7 de 2022, Dispõe sobre a Revisão Geral anual dos
Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo I da Lei
Municipal nº 933 de 14 de fevereiro de 2012. Autor: Mesa Diretora; 14 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 8 de 2022, Revoga o parágrafo único do art. -17 e o Anexo li da
Lei Municipal nº 1.151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle lnterno-SCI da
Câmara Municipal de Amontada. Autor: Mesa Diretora; 15 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão José lran Portela, na forma que indica. Autor:
Paulo Berg Melgaço; 16 - Indicação nº 1 de 2022, Sugere ao Senhor Prefeito que
envie à Câmara Municipal Projeto de Lei tratando sobre a disponibilização de
transporte para tratamento e acompanhamento de pessoas com transtorno do
espectro autista e seu acompanhante dentro e fora do município, para pessoas
carentes. Autor: Raul Cacau de Meneses; 17 - Indicação nº 2 de 2022, Sugere ao
Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei tratando sobre a criação
do auxílio deslocamento para servidores do município. Autores: Francisco Vagner
Moura, Raul Cacau de Meneses; 18 - Indicação nº 3 de 2022, Sugere ao Senhor
Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei criando um Centro Municipal de
Tratamento Médico Integrado do Espectro Autista. Autor: Raul Cacau de Meneses;
19 - Requerimento nº 1 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César
Bruno Teixeira Filho, o envio do projeto de lei para reajuste do salário dos servidores
municipais, que recebem acima de um salário mínimo, tendo em vista o aumento do
salário mínimo desde o mês de janeiro deste ano e a não correção das remunerações
desde o ano de 2021. Requer também o envio do projeto de lei para regularização do
salário dos professores, conforme o piso salarial federal reajustado neste ano. Autor:
Raul Cacau de Meneses; 20 - Requerimento nº 2 de 2022, Requer ao Exmo. ;f~ito ~
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nQ 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ NQ 06.582.555/0001-75 / CGF NQ 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
290
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a demarcação de vagas de
estacionamento destinadas a mototaxistas nos pontos de maior trânsito na sede do
município, bem como a implementação de guaritas para que motos e profissionais
possam ficar abrigados do sol e chuva. Autor: Raul Cacau de Meneses; 21 -
Requerimento nº 3 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César
Bruno Teixeira Filho, com cópia deste Requerimento solicitando que os recursos
destinados pelo Deputado Federal Vaidon Oliveira no montante de R$ 110.000,00,
Código: 38590002, conforme discriminado no ofício em anexo, sejam destinados à
recuperação e manutenção do serviço odontológico do Município. Autor: Raul Cacau
de Meneses; 22 - Requerimento nº 4 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal
Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura Sr.
Flávio, a revitalização do abastecimento de água da sede do Distrito de Aracatiara.
Autor: Raul Cacau de Meneses; 23 - Requerimento nº 5 de 2022, Requer ao Exmo.
Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de
Infraestrutura, a construção de uma guarita para passageiros com assento, na
localidade de Agroíza, na BR- 402. Autor: Raul Cacau de Meneses; 24 -
Requerimento nº 6 de 2022, Requer ao Exmo. Deputado Federal Vaidon Oliveira,
para que empreenda esforços para viabilizar e dar celeridade a implementação da
agência da Caixa Econômica Federal em Amontada/CE. Autor: Raul Cacau de
Meneses; 25 - Requerimento nº 7 de 2022, Requer ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de
Infraestrutura, para que medidas sejam tomadas no sentido de realizar o
abastecimento de água na localidade de Jardim de Baixo (34 famílias), distrito de
Garças. Autor: José Ferreira de Sousa; 26 - Requerimento nº 8 de 2022, Requer ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de água
nas localidades de Canaã, Melancia e Palmeiras (70 famílias), distritos de Garças e
Mosquito, Amontada-CE. Autor: José Ferreira de Sousa; 27 - Requerimento nº 9 de
2022, Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de água na
localidade de Aborrecido (69 famílias), distrito de Mosquito, Amontada-CE. Autor: José ~
IN:
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
291
Ferreira de Sousa; 28 - Requerimento nº 12 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito
Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, a
disponibilização de atendimento com fonoaudiólogo para as crianças autistas que
estão sendo desligadas desse especialista na Policlínica de ltapipoca, de maneira a
não haver descontinuidade em seu acompanhamento. Autor: Raul Cacau de
Meneses; 29 - Requerimento nº 13 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, assim como ao
Diretor do SAAE, para que medidas sejam tomadas no sentido de solucionar o
problema de abastecimento de água das localidades de Caetanos de Cima e
Caetanos de Baixo, distrito de Sabiaguaba. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 30 -
Requerimento nº 14 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, para reabrir o Posto de Saúde do
distrito de Gostosa. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 31 - Requerimento nº 15
de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a adoção de medidas necessárias para que
a iluminação pública da rua e travessa Joaquim Torquato (bairro São Raimundo,
próximos à escola Tereza Magalhães de Sousa) seja regularizada, trocando lâmpadas
defeituosas e/ou queimadas, sede de Amontada. Autor: Francisco Vagner Moura; 32
- Requerimento nº 16 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno
Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um
redutor de velocidade para diminuir os acidentes que ocorrem na CE 085, próximo à
entrada do distrito de Garças, município de Amontada. Autor: Jorge Ribeiro Siebra;
33 - Requerimento nº 17 de 2022, Requer ao Presidente Paulo Berg Melgaço, que
se digne a construir uma rampa de acesso do Plenário para a Tribuna, possibilitando
assim que as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida possam
exercer o seu direito de fazer uso da Tribuna do Poder Legislativo. Autor: Antônio
Sobrinho da Silva; 34 - Requerimento nº 18 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal,
Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura,
uma forma de solucionar o acúmulo de água parada na Travessa e, principalmente,
na Rua Francisca Marfim Rodrigues, bairro Buenos Aires, Sede de Amontada. Autor:
Antônio Sobrinho da Silva; 35 - Requerimento nº 19 de 2022,
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
292
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
enviado ofício a Sra. Promotora do Ministério Público desta municipalidade, para que
tome conhecimento e providências cabíveis quanto a ocupação irregular de área
pública em Amontada, por parte da empresa "ITAOUTDOÓR" e do Sr. Flávio César
Bruno Teixeira Filho, Prefeito de Amontada, especificamente no perímetro entre a BR
402 e a avenida Antônio Lisboa de Queiroz. Autor: Raul Cacau de Meneses; 36 -
Requerimento nº 20 de 2022, Requer que seja oficiada a empresa BRANCA
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS L TDA, CNPJ Nº 01.204.150/0001-80, com sede
na rua Delmiro de Farias, nº 1765, Rodolfo Teófilo, Fortaleza - CE, para que forneça
obrigatoriamente, a ficha técnica de todos os dados pertinentes aos poços construídos
pela mesma, como também, o laudo de exame microbiológicos e físico - químico da
água produzida pelos respectivos poços. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 37 -
Requerimento nº 21 de 2022, Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César
Bruno Teixeira, a revitalização da fachada do posto dos Correios no Distrito de
Aracatiara. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 38- Requerimento nº 22 de 2022,
Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, a construção
de um bueiro na estrada principal que dá acesso à comunidade de Malhadinha, como
também a reforma de toda a estrada. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 39 -
Requerimento nº 23 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que providencie com a
devida urgência a sinalização das praias e pontos turísticos do Município de
Amontada, conforme determina o Departamento Nacional de Trânsito. Autor: Moab
Ribeiro da Silva; Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os vereadores: 1 - Pedro de
Sousa Viana; 2 - Moab Ribeiro da Silva; 3 - Francisco Vagner Moura; 4 - Antônio
Sobrinho da Silva. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram
em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul Cacau de
Meneses; 2 - Pedro de Sousa Viana; 3 - Francisco Vagner Moura; 4 - Antônio
Sobrinho da Silva; 5 - Moab Ribeiro da Silva; 6 - Marcos Caio Magalhães
Rodrigues; 7 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por Moab Ribeiro da Silva e Pedro de
Sousa Viana; 8 - Antônio Arnóbio Vasconcelos, aparteado por Antônio Sobrinho da
Silva; 9 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; e, 10 - Maria Sirnara Saldanha
Freitas, aparteada por Antônio Sobrinho da Silva. Iniciada a ORDEM DO DIA \
j,
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: {88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www .camaraaamontada.ce.gov .br
E-mail: cmamontada@gmail.com
293
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
Presidente solicitou a 2ª Secretária a chamada regimental. Presentes os Vereadores:
Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner
Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães
Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg
Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul
Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. O Vereador Jorge Ribeiro Siebra
solicitou a discussão e votação em separado do 1 - Requerimento nº 016/2022, de
sua autoria: Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade. 2 - Discussão e votação, em bloco, dos Requerimentos: nº 001 /2022,
002/2022, 003/2022, 004/2022, 005/2022, 006/2022, 007/2022, 008/2022, 009/2022,
012/2022, 013/2022, 014/2022, 015/2022, 017/2022, 018/2022, 019/2022, 020/2022,
021/2022, 022/2022 e 023/2022. Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrada a 1 ª Sessão Ordinária do ano de 2022 às vinte e três horas e vinte
e três minutos, convocando a todos para participarem da 2ª Sessão Ordinária de 2022,
a ser realizada no próximo dia 25 de fevereiro de 2022. Ato contínuo mandou que se
lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada
pormim~=tâ;::,e:~::~n;:: Me,::,
~:r~ S ~~.
Paulo B~gMbl~;~~v 7vc , - )!11~r'fâ~frnara~nha Frei~~
Presidente 2ª Secretária
CÂMARA MUNICIPA~-
DE AMONTADA
(X) Aprovado.
( ) Oesaprovado.
( ) Arquivado.
Em,~~~~
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
Câmara Municipal de Amontada Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/02/2022 - 19:00 Encerramento: - Expedientes Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2021, ocorrida em 10 de dezembro de 2021 e Atas da 1ª e 2ª Sessões Extraordinária de 2022, ambas realizadas em 05 e 09 de fevereiro de 2022. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022 Processo: - Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Valdenir Marques Chaves Altera a Sessão V – Da Remuneração dos Agentes Políticos, da Lei Orgânica do Município de Amontada, garante aos vereadores os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, §3º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. Proposição protocolada Matéria Ementa Situação 2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022 Processo: - Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Valdenir Marques Chaves Insere o § 4º no art. 23 da Lei Orgânica do Município de Amontada, para garantir aos secretários municipais os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, §3º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. Proposição protocolada 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho Promove a revisão geral constitucional da Remuneração de todos os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de dá outras providências. Não informada 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho Concede reajuste salarial aos Servidores do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências. Não informada 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, no âmbito do Município de Amontada, voltado a oferta de cursos e programas na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica. Não informada 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios em favor de Contribuintes do IPTU e dá outras providências. Não informada 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Não informada 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Ribeiro Siebra Altera a denominação da E. E. B. Dr. Perilo Teixeira que passa a ser denominada de E. E. B Professor Valter Ribeiro de Melo. Proposição protocolada Matéria Ementa Situação 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2022 Processo: - Autores: Francisco Vagner Moura, Raul Cacau de Meneses Denomina Quadra Poliesportiva Edcarlos Alves Eufrásio Filho, situada na Escola Raimundo Uro de Meneses. Proposição protocolada 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Institui o Dia do Servidor da Saúde do município de Amontada e dá outras providências. Proposição protocolada 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Altera a Lei nº 1.283/2021, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia de Amontada e dá outras providências. Proposição protocolada 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Altera, aplica a Revisão Geral Anual e consolida a Lei Municipal 1.211/2019 que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências Proposição protocolada 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Dispõe sobre a Revisão Geral anual dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo I da Lei Municipal nº 933 de 14 de fevereiro de 2012. Proposição protocolada 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora Revoga o parágrafo único do art. 17 e o Anexo II da Lei Municipal nº 1.151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno – SCI da Câmara Municipal de Amontada. Não informada 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Berg Melgaço Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão José Iran Portela, na forma que indica. Não informada 16 - Indicação nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei tratando sobre a disponibilização de transporte para tratamento e acompanhamento de pessoas com transtorno do espectro autista e seu acompanhante dentro e fora do município, para pessoas carentes. Não informada 17 - Indicação nº 2 de 2022 Processo: - Autores: Francisco Vagner Moura, Raul Cacau de Meneses Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei tratando sobre a criação do auxílio deslocamento para servidores do município. Não informada 18 - Indicação nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei criando um Centro Municipal de Tratamento Médico Integrado do Espectro Autista. Não informada Matéria Ementa Situação 19 - Requerimento nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, o envio do projeto de lei para reajuste do salário dos servidores municipais, que recebem acima de um salário mínimo, tendo em vista o aumento do salário mínimo desde o mês de janeiro deste ano e a não correção das remunerações desde o ano de 2021. Não informada 20 - Requerimento nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a demarcação de vagas de estacionamento destinadas a mototaxistas nos pontos de maior trânsito na sede do município, bem como a implementação de guaritas para que motos e profissionais possam ficar abrigados do sol e chuva. Não informada 21 - Requerimento nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia deste Requerimento solicitando que os recursos destinados pelo Deputado Federal Vaidon Oliveira no montante de R$ 110.000,00, Código: 38590002, conforme discriminado no ofício em anexo, sejam destinados à recuperação e manutenção do serviço odontológico do Município. Não informada 22 - Requerimento nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio, a revitalização do abastecimento de água da sede do Distrito de Aracatiara. Não informada 23 - Requerimento nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma guarita para passageiros com assento, na localidade de Agroíza, na BR- 402. Não informada 24 - Requerimento nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Requer ao Exmo. Deputado Federal Vaidon Oliveira, para que empreenda esforços para viabilizar e dar celeridade a implementação da agência da Caixa Econômica Federal em Amontada/CE. Não informada 25 - Requerimento nº 7 de 2022 Processo: - Autor: José Ferreira de Sousa Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que medidas sejam tomadas no sentido de realizar o abastecimento de água na localidade de Jardim de Baixo (34 famílias), distrito de Garças. Não informada 26 - Requerimento nº 8 de 2022 Processo: - Autor: José Ferreira de Sousa Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de água nas localidades de Canaã, Melancia e Palmeiras (70 famílias), distritos de Garças e Mosquito, Amontada-CE. Não informada 27 - Requerimento nº 9 de 2022 Processo: - Autor: José Ferreira de Sousa Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de água na localidade de Aborrecido (69 famílias), distrito de Mosquito, Amontada-CE. Não informada 28 - Requerimento nº 10 de 2022 Processo: - Autor: José Ferreira de Sousa Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas as medidas necessárias para a implementação do abastecimento de água na localidade de Pau Serrado (17 famílias), Sede Rural, Amontada-CE. Não informada Matéria Ementa Situação 29 - Requerimento nº 11 de 2022 Processo: - Autor: José Ferreira de Sousa Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de água nas localidades de Puçá e Morada Nova (54 famílias), distrito de Mosquito, Amontada-CE. Não informada 30 - Requerimento nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, a disponibilização de atendimento com fonoaudiólogo para as crianças autistas que estão sendo desligadas desse especialista na Policlínica de Itapipoca, de maneira a não haver descontinuidade em seu acompanhamento. Não informada 31 - Requerimento nº 13 de 2022 Processo: - Autor: Moab Ribeiro da Silva Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, assim como ao Diretor do SAAE, para que medidas sejam tomadas no sentido de solucionar o problema de abastecimento de água das localidades de Caetanos de Cima e Caetanos de Baixo, distrito de Sabiaguaba. Não informada 32 - Requerimento nº 14 de 2022 Processo: - Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, para reabrir o Posto de Saúde do distrito de Gostosa. Não informada 33 - Requerimento nº 15 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Vagner Moura Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a adoção de medidas necessárias para que a iluminação pública da rua e travessa Joaquim Torquato (bairro São Raimundo, próximos à escola Tereza Magalhães de Sousa) seja regularizada, trocando lâmpadas defeituosas e/ou queimadas, sede de Amontada. Não informada 34 - Requerimento nº 16 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Ribeiro Siebra Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um redutor de velocidade para diminuir os acidentes que ocorrem na CE 085, próximo à entrada do distrito de Garças, município de Amontada. Não informada 35 - Requerimento nº 17 de 2022 Processo: - Autor: Antônio Sobrinho da Silva Requer ao Presidente Paulo Berg Melgaço, que se digne a construir uma rampa de acesso do Plenário para a Tribuna, possibilitando assim que as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida possam exercer o seu direito de fazer uso da Tribuna do Poder Legislativo. Não informada 36 - Requerimento nº 18 de 2022 Processo: - Autor: Antônio Sobrinho da Silva Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, uma forma de solucionar o acúmulo de água parada na Travessa e, principalmente, na Rua Francisca Marfim Rodrigues, bairro Buenos Aires, Sede de Amontada. Não informada 37 - Requerimento nº 19 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Requer que seja enviado ofício a Sra. Promotora do Ministério Público desta municipalidade, para que tome conhecimento e providências cabíveis quanto a ocupação irregular de área pública em Amontada, por parte da empresa “ITAOUTDOOR” e do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito de Amontada, especificamente no perímetro entre a BR 402 e a avenida Antônio Lisboa de Queiroz. Não informada Matéria Ementa Situação 38 - Requerimento nº 20 de 2022 Processo: - Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas Requer que seja oficiada a empresa BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 01.204.150/0001-80, com sede na rua Delmiro de Farias, nº 1765, Rodolfo Teófilo, Fortaleza – CE, para que forneça obrigatoriamente, a ficha técnica de todos os dados pertinentes aos poços construídos pela mesma, como também, o laudo de exame microbiológicos e físico – químico da água produzida pelos respectivos poços. Não informada 39 - Requerimento nº 21 de 2022 Processo: - Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, a revitalização da fachada do posto dos Correios no Distrito de Aracatiara. Não informada 40 - Requerimento nº 22 de 2022 Processo: - Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, a construção de um bueiro na estrada principal que dá acesso à comunidade de Malhadinha, como também a reforma de toda a estrada. Não informada 41 - Requerimento nº 23 de 2022 Processo: - Autor: Moab Ribeiro da Silva Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que providencie com a devida urgência a sinalização das praias e pontos turísticos do Município de Amontada, conforme determina o Departamento Nacional de Trânsito. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, o envio do projeto de lei para reajuste do salário dos servidores municipais, que recebem acima de um salário mínimo, tendo em vista o aumento do salário mínimo desde o mês de janeiro deste ano e a não correção das remunerações desde o ano de 2021. Não informada 2 - Requerimento nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a demarcação de vagas de estacionamento destinadas a mototaxistas nos pontos de maior trânsito na sede do município, bem como a implementação de guaritas para que motos e profissionais possam ficar abrigados do sol e chuva. Não informada 3 - Requerimento nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia deste Requerimento solicitando que os recursos destinados pelo Deputado Federal Vaidon Oliveira no montante de R$ 110.000,00, Código: 38590002, conforme discriminado no ofício em anexo, sejam destinados à recuperação e manutenção do serviço odontológico do Município. Não informada 4 - Requerimento nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio, a revitalização do abastecimento de água da sede do Distrito de Aracatiara. Não informada 5 - Requerimento nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma guarita para passageiros com assento, na localidade de Agroíza, na BR- 402. Não informada Matéria Ementa Situação 6 - Requerimento nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Requer ao Exmo. Deputado Federal Vaidon Oliveira, para que empreenda esforços para viabilizar e dar celeridade a implementação da agência da Caixa Econômica Federal em Amontada/CE. Não informada 7 - Requerimento nº 7 de 2022 Processo: - Autor: José Ferreira de Sousa Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que medidas sejam tomadas no sentido de realizar o abastecimento de água na localidade de Jardim de Baixo (34 famílias), distrito de Garças. Não informada 8 - Requerimento nº 8 de 2022 Processo: - Autor: José Ferreira de Sousa Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de água nas localidades de Canaã, Melancia e Palmeiras (70 famílias), distritos de Garças e Mosquito, Amontada-CE. Não informada 9 - Requerimento nº 9 de 2022 Processo: - Autor: José Ferreira de Sousa Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de água na localidade de Aborrecido (69 famílias), distrito de Mosquito, Amontada-CE. Não informada 10 - Requerimento nº 10 de 2022 Processo: - Autor: José Ferreira de Sousa Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas as medidas necessárias para a implementação do abastecimento de água na localidade de Pau Serrado (17 famílias), Sede Rural, Amontada-CE. Não informada 11 - Requerimento nº 11 de 2022 Processo: - Autor: José Ferreira de Sousa Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de água nas localidades de Puçá e Morada Nova (54 famílias), distrito de Mosquito, Amontada-CE. Não informada 12 - Requerimento nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, a disponibilização de atendimento com fonoaudiólogo para as crianças autistas que estão sendo desligadas desse especialista na Policlínica de Itapipoca, de maneira a não haver descontinuidade em seu acompanhamento. Não informada 13 - Requerimento nº 13 de 2022 Processo: - Autor: Moab Ribeiro da Silva Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, assim como ao Diretor do SAAE, para que medidas sejam tomadas no sentido de solucionar o problema de abastecimento de água das localidades de Caetanos de Cima e Caetanos de Baixo, distrito de Sabiaguaba. Não informada 14 - Requerimento nº 14 de 2022 Processo: - Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, para reabrir o Posto de Saúde do distrito de Gostosa. Não informada 15 - Requerimento nº 15 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Vagner Moura Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a adoção de medidas necessárias para que a iluminação pública da rua e travessa Joaquim Torquato (bairro São Raimundo, próximos à escola Tereza Magalhães de Sousa) seja regularizada, trocando lâmpadas defeituosas e/ou queimadas, sede de Amontada. Não informada Matéria Ementa Situação 16 - Requerimento nº 16 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Ribeiro Siebra Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um redutor de velocidade para diminuir os acidentes que ocorrem na CE 085, próximo à entrada do distrito de Garças, município de Amontada. Não informada 17 - Requerimento nº 17 de 2022 Processo: - Autor: Antônio Sobrinho da Silva Requer ao Presidente Paulo Berg Melgaço, que se digne a construir uma rampa de acesso do Plenário para a Tribuna, possibilitando assim que as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida possam exercer o seu direito de fazer uso da Tribuna do Poder Legislativo. Não informada 18 - Requerimento nº 18 de 2022 Processo: - Autor: Antônio Sobrinho da Silva Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, uma forma de solucionar o acúmulo de água parada na Travessa e, principalmente, na Rua Francisca Marfim Rodrigues, bairro Buenos Aires, Sede de Amontada. Não informada 19 - Requerimento nº 19 de 2022 Processo: - Autor: Raul Cacau de Meneses Requer que seja enviado ofício a Sra. Promotora do Ministério Público desta municipalidade, para que tome conhecimento e providências cabíveis quanto a ocupação irregular de área pública em Amontada, por parte da empresa “ITAOUTDOOR” e do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito de Amontada, especificamente no perímetro entre a BR 402 e a avenida Antônio Lisboa de Queiroz. Não informada 20 - Requerimento nº 20 de 2022 Processo: - Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas Requer que seja oficiada a empresa BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 01.204.150/0001-80, com sede na rua Delmiro de Farias, nº 1765, Rodolfo Teófilo, Fortaleza – CE, para que forneça obrigatoriamente, a ficha técnica de todos os dados pertinentes aos poços construídos pela mesma, como também, o laudo de exame microbiológicos e físico – químico da água produzida pelos respectivos poços. Não informada 21 - Requerimento nº 21 de 2022 Processo: - Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, a revitalização da fachada do posto dos Correios no Distrito de Aracatiara. Não informada 22 - Requerimento nº 22 de 2022 Processo: - Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, a construção de um bueiro na estrada principal que dá acesso à comunidade de Malhadinha, como também a reforma de toda a estrada. Não informada 23 - Requerimento nº 23 de 2022 Processo: - Autor: Moab Ribeiro da Silva Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que providencie com a devida urgência a sinalização das praias e pontos turísticos do Município de Amontada, conforme determina o Departamento Nacional de Trânsito. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.162-RC19 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Amontada Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro CEP: 62540-000 | Telefone: (88) 3636-1177 OpenAPI | Site | Fale Conosco