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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2022-02-25
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
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CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA 
(2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA. Às dezenove horas do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte 
e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, 
verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Vice-Presidente e Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª 
Secretária, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro 
Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab 
Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 
Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Havendo, pois, o número 
legal o Presidente declarou aberta a Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período 
Legislativo do ano de 2022. O Presidente iniciou a discussão e votação da Ata da 1ª 
Sessão Ordinária de 2022, ocorrida em 18 de fevereiro de 2022, sendo aprovada por 
unanimidade. A 2ª Secretária Maria Sirnara Saldanha Freitas passou a leitura das 
matérias do expediente: 1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2022, Emenda Modificativa 
ao Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autor: Jorge 
Ribeiro Siebra; 2 - Emenda Aditiva nº 2 de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 
nº 005/2022, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses. Autor: CJR - Comissão 
de Justiça e Redação; 3 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2022 a Proposta de Emenda 
à Lei Orgânica nº 002/2022, Insere o§ 4° no art. 23 da Lei Orgânica do Município de 
Amontada, para garantir aos secretários municipais, equiparados e dirigentes 
máximos das Autarquias os direitos previstos no art. 7°, VIII e XVII e art. 39, §3° da 
Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. Autores: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de 
Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo 
Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Valdenir Marques Chaves; 4 - 
Requerimento nº 1 O de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas as 
medidas necessárias para a implementação do abastecimento de água na localidade 
de Pau Serrado (17 famílias), Sede Rural, Amontada-CE. Autor: José Ferreira de ~ 
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Sousa; 5 - Requerimento nº 11 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja 
providenciado o abastecimento de água nas localidades de Puçá e Morada Nova (54 
famílias), distrito de Mosquito, Amontada-CE. Autor: José Ferreira de Sousa; 6 - 
Requerimento nº 24 de 2022, Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira, a ampliação e instalação de postes na localidade de Caetanos, distrito 
de Sabiaguaba, com fins de atendimento a demanda existente de diversas 
instalações, como rede de conexão à internet, entre outros, para o funcionamento de 
diversas atividades educacionais e programáticas da Escola de Campo E.E.e. Maria 
Elisbânia dos Santos. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 7 - Requerimento 
nº 25 de 2022, Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, 
o calçamento da rua Martins Teixeira, bairro Torres, próximo à Vila do Sitonio 
Machado. Autor: Valdenir Marques Chaves; 8 - Requerimento nº 26 de 2022, Requer 
ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que seja feita 
a construção de uma Praça ao redor da Igreja Católica da localidade de Córrego das 
Moças, Aracatiara. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 9 - Requerimento nº 27 de 
2022, Requer ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno Teixeira, para 
que sejam tomadas as providências apropriadas para recuperar a Iluminação Pública 
da localidade de Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças, Amontada-CE. Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 10 - Requerimento nº 28 de 2022, Requer 
ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário 
de Infraestrutura, para que sejam tomadas iniciativas para recuperar a Iluminação 
Pública das localidades de Lagoa do Jardim, Lagoa de Santana, Várzea Grande 1 
(distrito de Garças), Sede do Distrito de Gostosa e Trinta e Nove (distrito de Gostosa), 
Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 11 - Requerimento nº 
29 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, 
medidas necessárias para recuperar a estrada de asfalto que inicia na localidade de 
Jurema e finda na Sede do distrito de Sabiaguaba, Amontada-CE. Autor: Moab Ribeiro 
da Silva; 12 - Requerimento nº 30 de 2022, Requer ao Secretário de Infraestrutura 
Sr. Flávio César Bruno Teixeira, que providencie a execução de obras de calçamentos 
nas ruas do Distrito de Gostosa, em beneficio aqueles moradores, garantindo um 
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acesso de qualidade para todos os transeuntes e veículos. Autor: Maria Sirnara 
Saldanha Freitas; 13 - Requerimento nº 31 de 2022, Requer ao Secretário de 
Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, que providencie a execução de obras 
de calçamentos nas ruas de Santo Aleixo, zona rural de Amontada, em beneficio 
aqueles moradores, garantindo um acesso de qualidade para todos os transeuntes e 
veículos. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 14 - Requerimento nº 32 de 2022, 
Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, para instalar 
nos postes públicos municipais, os equipamentos de iluminação pública na 
comunidade de Duros, que vem sofrendo com a escuridão e a insegurança 
ocasionada pela mesma. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 15 - Requerimento 
nº 33 de 2022, Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, 
para que possa executar obras de manutenção com Patrolamento das estradas da 
localidade de Duros, uma vez que atualmente encontram-se totalmente esburacadas 
em virtude das chuvas, inviabilizando o trânsito de veículos e pedestres. Autor: Maria 
Sirnara Saldanha Freitas; 16 - Requerimento nº 34 de 2022, Requer ao Secretário 
de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, para que providencie a execução de 
perfuração de um poço profundo na localidade de Juá, Distrito de Gostosa. Autor: 
Maria Sirnara Saldanha Freitas; 17 - Requerimento nº 35 de 2022, Requer ao 
Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, para que providencie a 
execução de perfuração de um poço profundo na localidade de Três Juazeiros, em 
benefício àqueles moradores, garantindo um acesso a água de qualidade para todos 
os moradores daquela região. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 18 - 
Requerimento nº 36 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário 
ao Secretário de Esportes, que seja divulgada a premiação, data, hora e local da 
partida de futebol entre as equipes de Santo Aleixo, campeã do Torneio da Sede e 
Lagoa dos Bois, campeã do Torneio do Litoral. Autor: Francisco Vagner Moura; 19 - 
Requerimento nº 37 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Procurador 
e Sec. Finanças, o envio de Projeto para viabilizar o pagamento retroativo referente 
aos meses de janeiro e fevereiro, a ser pago no mês de março, aos servidores que 
tiveram seus salários reajustados em 1 O, 18% a partir do salário mínimo. Autor: Raul 
Cacau de Meneses; 20 - Requerimento nº 38 de 2022, Requer ao Presidente Paulo 
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Berg Melgaço, que se digne a buscar contato com as Câmaras Municipais de ltarema 
e Acaraú, no intuito de formar uma comissão intermunicipal entre as mesmas, com o 
objetivo de estudar e representar a população destes municípios quanto ao tema da 
instalação de eólicas offshore em seus litorais. Autor: Raul Cacau de Meneses; 21 - 
Requerimento nº 39 de 2022, Requer que sejam enviados ofícios ao Ministério 
Público e a Polícia Federal, solicitando intervenção nos recorrentes conflitos entre 
supostos grileiros e nativos nas praias de Caetanos e lcaraí, diante da série de atritos 
que inclusive contaram com presença de pessoas armadas e vários boletins de 
ocorrência junto a PCCE, enquanto as decisões judiciais cabíveis sejam tomadas. 
Autor: Raul Cacau de Meneses; 22 - Requerimento nº 40 de 2022, Requer ao Prefeito 
Municipal, com cópia ao Diretor da Autarquia de Trânsito, envio de ofício solicitando 
que sejam destinados veículos adequados para as atividades da mesma, sejam estes 
próprios ou locados. Autor: Raul Cacau de Meneses; 23 - Requerimento nº 41 de 
2022, Requer ao Prefeito Municipal, com cópia aos Secretários de Infraestrutura, 
Turismo Saúde, solicitando a revitalização da Base de Segurança, Mercado Público e 
Posto de Saúde do Centro do Distrito de lcaraí. Autor: Raul Cacau de Meneses; 24 - 
Requerimento nº 42 de 2022, Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira, solicitando os devidos reparos nas Ruas Francisco Henrique 
Rodrigues e Capitão Pinheiro, que se encontra com graves buracos causando 
transtornos e riscos aos transeuntes. Requer também, a instalação de iluminação 
pública na rua José Antônio de Lima, Buenos Aires, e nas localidades de Santa Rita, 
Sede e Campo Grande, Distrito de Sabiaguaba. No mesmo, requerer que as vias 
perpendiculares da estrada que se inicia na localidade de Picada e finda na Localidade 
de Saturno, via Campo Grande recebam aditivo de piçarra e patrulhamento. Solicito 
também, que envie a esta Casa Legislativa a tabela atual dos valores do m2 no 
município usados como referência para a cobrança do IPTU. Autor: Raul Cacau de 
Meneses; 25 - Requerimento nº 43 de 2022, Requer ao Secretário de Saúde, a 
operação do aparelho de Raio-X deste município. Requer também, as informações 
pertinentes quanto ao andamento de processos para aquisição de ambulâncias. Autor: 
Raul Cacau de Meneses; 26 - Requerimento nº 44 de 2022, Requer ao Prefeito, com 
cópia ao Diretor do SAAE, solicitando a operacionalização do sistema de 
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abastecimento de água de Maracajá/Córrego das Moça. Solicita também, 
esclarecimentos quanto aos pagamentos de boletos do SAAE via aplicativos, pois há 
diversas queixas que determinadas instituições bancárias não o fazem. Autor: Raul 
Cacau de Meneses; 27 - Requerimento nº 45 de 2022, Requer que seja enviado 
ofício ao SISAR, solicitando informações quanto ao andamento do projeto para os 
distritos de lcaraí e Moitas. Autor: Raul Cacau de Meneses; 28 - Requerimento nº 46 
de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a 
construção de uma Praça em frente a Igreja, na localidade de Rodela. Autor: Paulo 
Berg Melgaço. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os vereadores: 1 - Raul Cacau 
de Meneses; 2 - Antônio Sobrinho da Silva; 3 - Francisco Vagner Moura; 4 - 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 5 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 6 - 
Moab Ribeiro da Silva; e, 7 - Pedro de Sousa Viana. Iniciando o GRANDE 
EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, 
na seguinte ordem: 1 - Antônio Sobrinho da Silva; 2 - Raul Cacau de Meneses; 3 - 
Francisco Vagner Moura; 4 - Valdenir Marques Chaves; 5 - José Ferreira de Sousa; 
6 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 7 - Moab Ribeiro da Silva; 8 - Maria Sirnara 
Saldanha Freitas; 9 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 10 - Jorge Ribeiro Siebra; 
11 - Pedro de Sousa Viana; 12 - Antônio Arnóbio Vasconcelos, aparteado por Raul 
Cacau de Meneses. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou a 2ª Secretária 
a chamada regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José 
Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha 
Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir 
Marques Chaves. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022, Altera a Sessão V - Da Remuneração dos 
Agentes Políticos, da Lei Orgânica do Município de Amontada, garante aos 
vereadores os direitos previstos no art. 7°, VIII e XVII e art. 39, §3° da Constituição 
Federal de 1988 e dá outras providências. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, 
Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, 
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Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Valdenir Marques Chaves, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: 4, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 1° Turno - Obs.: Discutido por 
Raul Cacau de Meneses, Pedro de Sousa Viana, Moab Ribeiro da Silva e Francisco 
Vagner Moura. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Não; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Não; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro 
de Sousa Viana - Não; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Não; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Emenda Substitutiva nº 1 de 
2022 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022, Insere o§ 4° no art. 23 da 
Lei Orgânica do Município de Amontada, para garantir aos secretários municipais, 
equiparados e dirigentes máximos das Autarquias os direitos previstos no art. 7°, VIII 
e XVII e art. 39, §3° da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. 
Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro 
Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara 
Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 
Valdenir Marques Chaves, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado em 1° turno. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Não; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Não; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro 
de Sousa Viana - Não; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Não; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 
6 de 2022, Promove a revisão geral constitucional da Remuneração de todos os 
servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal 
de dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
Discutido por Pedro de Sousa Viana, Francisco Vagner Moura e Antônio Arnóbio 
Vasconcelos. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
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Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; 
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul 
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Projeto Substitutivo 
nº 1 de 2022, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 007/2022 que "Concede reajuste 
salarial aos servidores do Magistério do Município de Amontada, e dá outras 
providências". Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul 
Cacau de Meneses, José Ferreira de Sousa, Pedro de Sousa Viana, Valdenir Marques 
Chaves e Antônio Sobrinho da Silva. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos 
- Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro 
Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; 
Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg 
Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 5 - 
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2022, Dispõe sobre a implantação do Sistema 
Universidade Aberta do Brasil - UAB, no âmbito do Município de Amontada, voltado a 
oferta de cursos e programas na modalidade à distância, mediante a criação e 
manutenção de polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica. 
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio 
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - 
Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab 
Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana 
- Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - 
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 
2022, Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios em favor de 
Contribuintes do IPTU e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Discutido por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; 
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Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - 
Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; 
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana 
- Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; 
Valdenir Marques Chaves - Sim; 7 - Emenda Modificativa nº 1 de 2022, Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
Autor: Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Jorge Ribeiro Siebra e Raul Cacau 
de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos- Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas-Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço- Não Votou; 
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul 
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 8 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 10 de 2022, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas- Sim; Moab Ribeiro da Silva- Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; 
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul 
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 9 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 1 de 2022, Altera a denominação da E. E. B. Dr. Perilo Teixeira que 
passa a ser denominada de E. E. B Professor Valter Ribeiro de Melo. Autor: Jorge 
Ribeiro Siebra, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade - Obs.: Discutido por Jorge Ribeiro Siebra, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues e Raul 
Cacau de Meneses. O Presidente registrou o seu voto simbólico dada a importância 
da matéria. Votos Nominais: Antônio Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
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Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro 
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 1 O - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 2 de 2022, Denomina Quadra Poliesportiva Edcarlos Alves Eufrásio Filho, situada 
na Escola Raimundo Uro de Meneses. Autores: Francisco Vagner Moura, Raul Cacau 
de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses e Francisco Vagner 
Moura. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da 
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira 
de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha 
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro 
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de 
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 11 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 3 de 2022, Institui o Dia do Servidor da Saúde do município de Amontada e dá 
outras providências. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul 
Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas- Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço- Não Votou; 
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul 
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 12 - Emenda Aditiva nº 2 
de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Vereador Raul 
Cacau de Meneses. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido 
por Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; 
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra 
- Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria 
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - 
Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - \ 
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
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Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 13 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 5 de 2022, Altera a Lei nº 1.283/2021, de 07 de maio de 2021, 
que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva 
ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina 
a pirotecnia de Amontada e dá outras providências. Autor: Raul Cacau de Meneses, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - 
Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; 
Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg 
Melgaço- Não Votou; Pedro de Sousa Viana- Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - 
Sim; 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022, Altera, aplica a Revisão Geral 
Anual e consolida a Lei Municipal 1.211/2019 que dispõe sobre a reorganização 
administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos 
e funções e dá outras providências Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul 
Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio 
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; 
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas- Sim; Moab Ribeiro da Silva- Sim; Paulo Berg Melgaço- Não Votou; 
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul 
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 15 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 7 de 2022, Dispõe sobre a Revisão Geral anual dos Servidores Efetivos 
da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo Ida Lei Municipal nº 933 de 14 
de fevereiro de 2012. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Pedro de 
Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho 
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José 
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara 
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; 
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Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul 
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 16 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 8 de 2022, Revoga o parágrafo único do art. 17 e o Anexo li da Lei 
Municipal nº 1.151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SCI da 
Câmara Municipal de Amontada. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura 
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva- Sim; Paulo Berg Melgaço- Não Votou; Pedro de Sousa Viana -Birn: Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir M~rques 
Chaves - Sim; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022, Concede Título de 
.. 
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão José 
lran Portela, na forma que indica. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por 
Paulo Berg Melgaço. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; 
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro 
Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues 
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo 
Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques 
Chaves - Sim; 18 - Discussão e votação, em bloco, dos Requerimentos nº 
010/2022, 011/2022, 024/2022, 025/2022, 026/2022, 027/2022, 028/2022, 029/2022, 
030/2022, 031/2022, 032/2022, 033/2022, 034/2022, 035/2022, 036/2022, 037/2022, 
038/2022, 039/2022, 040/2022, 041/2022, 042/2022, 043/2022, 044/2022, 045/2022 e 
046/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por 
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 2ª 
Sessão Ordinária do ano de 2022 às vinte e três horas e trinta minutos, convocando 
a todos para participarem da 3ª Sessão Ordinária de 2022, a ser realizada no próximo 
dia 04 de março de 2022. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que 
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depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 2ª Secretária e pelo 
Presidente da Mesa Diretora. 
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Presidente 2ª Secretária 
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DE AMONTADA 
(">?) Aprovado. 
( ) Desaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, (Jl,f I 03 I ~ Pre.
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