| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-02-25 |
| native_id | 62 |
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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA
(2021/2024), DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA. Às dezenove horas do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte
e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Amontada, realizou-se mais uma Sessão
Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental,
verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio
Arnóbio Vasconcelos - Vice-Presidente e Maria Sirnara Saldanha Freitas - 2ª
Secretária, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro
Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab
Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues,
Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Havendo, pois, o número
legal o Presidente declarou aberta a Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período
Legislativo do ano de 2022. O Presidente iniciou a discussão e votação da Ata da 1ª
Sessão Ordinária de 2022, ocorrida em 18 de fevereiro de 2022, sendo aprovada por
unanimidade. A 2ª Secretária Maria Sirnara Saldanha Freitas passou a leitura das
matérias do expediente: 1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2022, Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autor: Jorge
Ribeiro Siebra; 2 - Emenda Aditiva nº 2 de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
nº 005/2022, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses. Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação; 3 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2022 a Proposta de Emenda
à Lei Orgânica nº 002/2022, Insere o§ 4° no art. 23 da Lei Orgânica do Município de
Amontada, para garantir aos secretários municipais, equiparados e dirigentes
máximos das Autarquias os direitos previstos no art. 7°, VIII e XVII e art. 39, §3° da
Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. Autores: Antônio Arnóbio
Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de
Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo
Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Valdenir Marques Chaves; 4 -
Requerimento nº 1 O de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas as
medidas necessárias para a implementação do abastecimento de água na localidade
de Pau Serrado (17 famílias), Sede Rural, Amontada-CE. Autor: José Ferreira de ~
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Sousa; 5 - Requerimento nº 11 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja
providenciado o abastecimento de água nas localidades de Puçá e Morada Nova (54
famílias), distrito de Mosquito, Amontada-CE. Autor: José Ferreira de Sousa; 6 -
Requerimento nº 24 de 2022, Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César
Bruno Teixeira, a ampliação e instalação de postes na localidade de Caetanos, distrito
de Sabiaguaba, com fins de atendimento a demanda existente de diversas
instalações, como rede de conexão à internet, entre outros, para o funcionamento de
diversas atividades educacionais e programáticas da Escola de Campo E.E.e. Maria
Elisbânia dos Santos. Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 7 - Requerimento
nº 25 de 2022, Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira,
o calçamento da rua Martins Teixeira, bairro Torres, próximo à Vila do Sitonio
Machado. Autor: Valdenir Marques Chaves; 8 - Requerimento nº 26 de 2022, Requer
ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que seja feita
a construção de uma Praça ao redor da Igreja Católica da localidade de Córrego das
Moças, Aracatiara. Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos; 9 - Requerimento nº 27 de
2022, Requer ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Flávio César Bruno Teixeira, para
que sejam tomadas as providências apropriadas para recuperar a Iluminação Pública
da localidade de Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças, Amontada-CE. Autor:
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 10 - Requerimento nº 28 de 2022, Requer
ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário
de Infraestrutura, para que sejam tomadas iniciativas para recuperar a Iluminação
Pública das localidades de Lagoa do Jardim, Lagoa de Santana, Várzea Grande 1
(distrito de Garças), Sede do Distrito de Gostosa e Trinta e Nove (distrito de Gostosa),
Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 11 - Requerimento nº
29 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura,
medidas necessárias para recuperar a estrada de asfalto que inicia na localidade de
Jurema e finda na Sede do distrito de Sabiaguaba, Amontada-CE. Autor: Moab Ribeiro
da Silva; 12 - Requerimento nº 30 de 2022, Requer ao Secretário de Infraestrutura
Sr. Flávio César Bruno Teixeira, que providencie a execução de obras de calçamentos
nas ruas do Distrito de Gostosa, em beneficio aqueles moradores, garantindo um
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acesso de qualidade para todos os transeuntes e veículos. Autor: Maria Sirnara
Saldanha Freitas; 13 - Requerimento nº 31 de 2022, Requer ao Secretário de
Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, que providencie a execução de obras
de calçamentos nas ruas de Santo Aleixo, zona rural de Amontada, em beneficio
aqueles moradores, garantindo um acesso de qualidade para todos os transeuntes e
veículos. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 14 - Requerimento nº 32 de 2022,
Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, para instalar
nos postes públicos municipais, os equipamentos de iluminação pública na
comunidade de Duros, que vem sofrendo com a escuridão e a insegurança
ocasionada pela mesma. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 15 - Requerimento
nº 33 de 2022, Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira,
para que possa executar obras de manutenção com Patrolamento das estradas da
localidade de Duros, uma vez que atualmente encontram-se totalmente esburacadas
em virtude das chuvas, inviabilizando o trânsito de veículos e pedestres. Autor: Maria
Sirnara Saldanha Freitas; 16 - Requerimento nº 34 de 2022, Requer ao Secretário
de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, para que providencie a execução de
perfuração de um poço profundo na localidade de Juá, Distrito de Gostosa. Autor:
Maria Sirnara Saldanha Freitas; 17 - Requerimento nº 35 de 2022, Requer ao
Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, para que providencie a
execução de perfuração de um poço profundo na localidade de Três Juazeiros, em
benefício àqueles moradores, garantindo um acesso a água de qualidade para todos
os moradores daquela região. Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas; 18 -
Requerimento nº 36 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário
ao Secretário de Esportes, que seja divulgada a premiação, data, hora e local da
partida de futebol entre as equipes de Santo Aleixo, campeã do Torneio da Sede e
Lagoa dos Bois, campeã do Torneio do Litoral. Autor: Francisco Vagner Moura; 19 -
Requerimento nº 37 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Procurador
e Sec. Finanças, o envio de Projeto para viabilizar o pagamento retroativo referente
aos meses de janeiro e fevereiro, a ser pago no mês de março, aos servidores que
tiveram seus salários reajustados em 1 O, 18% a partir do salário mínimo. Autor: Raul
Cacau de Meneses; 20 - Requerimento nº 38 de 2022, Requer ao Presidente Paulo
J- \
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Berg Melgaço, que se digne a buscar contato com as Câmaras Municipais de ltarema
e Acaraú, no intuito de formar uma comissão intermunicipal entre as mesmas, com o
objetivo de estudar e representar a população destes municípios quanto ao tema da
instalação de eólicas offshore em seus litorais. Autor: Raul Cacau de Meneses; 21 -
Requerimento nº 39 de 2022, Requer que sejam enviados ofícios ao Ministério
Público e a Polícia Federal, solicitando intervenção nos recorrentes conflitos entre
supostos grileiros e nativos nas praias de Caetanos e lcaraí, diante da série de atritos
que inclusive contaram com presença de pessoas armadas e vários boletins de
ocorrência junto a PCCE, enquanto as decisões judiciais cabíveis sejam tomadas.
Autor: Raul Cacau de Meneses; 22 - Requerimento nº 40 de 2022, Requer ao Prefeito
Municipal, com cópia ao Diretor da Autarquia de Trânsito, envio de ofício solicitando
que sejam destinados veículos adequados para as atividades da mesma, sejam estes
próprios ou locados. Autor: Raul Cacau de Meneses; 23 - Requerimento nº 41 de
2022, Requer ao Prefeito Municipal, com cópia aos Secretários de Infraestrutura,
Turismo Saúde, solicitando a revitalização da Base de Segurança, Mercado Público e
Posto de Saúde do Centro do Distrito de lcaraí. Autor: Raul Cacau de Meneses; 24 -
Requerimento nº 42 de 2022, Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César
Bruno Teixeira, solicitando os devidos reparos nas Ruas Francisco Henrique
Rodrigues e Capitão Pinheiro, que se encontra com graves buracos causando
transtornos e riscos aos transeuntes. Requer também, a instalação de iluminação
pública na rua José Antônio de Lima, Buenos Aires, e nas localidades de Santa Rita,
Sede e Campo Grande, Distrito de Sabiaguaba. No mesmo, requerer que as vias
perpendiculares da estrada que se inicia na localidade de Picada e finda na Localidade
de Saturno, via Campo Grande recebam aditivo de piçarra e patrulhamento. Solicito
também, que envie a esta Casa Legislativa a tabela atual dos valores do m2 no
município usados como referência para a cobrança do IPTU. Autor: Raul Cacau de
Meneses; 25 - Requerimento nº 43 de 2022, Requer ao Secretário de Saúde, a
operação do aparelho de Raio-X deste município. Requer também, as informações
pertinentes quanto ao andamento de processos para aquisição de ambulâncias. Autor:
Raul Cacau de Meneses; 26 - Requerimento nº 44 de 2022, Requer ao Prefeito, com
cópia ao Diretor do SAAE, solicitando a operacionalização do sistema de
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abastecimento de água de Maracajá/Córrego das Moça. Solicita também,
esclarecimentos quanto aos pagamentos de boletos do SAAE via aplicativos, pois há
diversas queixas que determinadas instituições bancárias não o fazem. Autor: Raul
Cacau de Meneses; 27 - Requerimento nº 45 de 2022, Requer que seja enviado
ofício ao SISAR, solicitando informações quanto ao andamento do projeto para os
distritos de lcaraí e Moitas. Autor: Raul Cacau de Meneses; 28 - Requerimento nº 46
de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a
construção de uma Praça em frente a Igreja, na localidade de Rodela. Autor: Paulo
Berg Melgaço. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os vereadores: 1 - Raul Cacau
de Meneses; 2 - Antônio Sobrinho da Silva; 3 - Francisco Vagner Moura; 4 -
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 5 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 6 -
Moab Ribeiro da Silva; e, 7 - Pedro de Sousa Viana. Iniciando o GRANDE
EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações,
na seguinte ordem: 1 - Antônio Sobrinho da Silva; 2 - Raul Cacau de Meneses; 3 -
Francisco Vagner Moura; 4 - Valdenir Marques Chaves; 5 - José Ferreira de Sousa;
6 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 7 - Moab Ribeiro da Silva; 8 - Maria Sirnara
Saldanha Freitas; 9 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 10 - Jorge Ribeiro Siebra;
11 - Pedro de Sousa Viana; 12 - Antônio Arnóbio Vasconcelos, aparteado por Raul
Cacau de Meneses. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou a 2ª Secretária
a chamada regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos,
Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José
Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha
Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana,
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir
Marques Chaves. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022, Altera a Sessão V - Da Remuneração dos
Agentes Políticos, da Lei Orgânica do Município de Amontada, garante aos
vereadores os direitos previstos no art. 7°, VIII e XVII e art. 39, §3° da Constituição
Federal de 1988 e dá outras providências. Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos,
Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio
Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço,
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Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Valdenir Marques Chaves, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 4, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 1° Turno - Obs.: Discutido por
Raul Cacau de Meneses, Pedro de Sousa Viana, Moab Ribeiro da Silva e Francisco
Vagner Moura. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Não; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Não; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro
de Sousa Viana - Não; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de
Meneses - Não; Valdenir Marques Chaves - Sim; 2 - Emenda Substitutiva nº 1 de
2022 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022, Insere o§ 4° no art. 23 da
Lei Orgânica do Município de Amontada, para garantir aos secretários municipais,
equiparados e dirigentes máximos das Autarquias os direitos previstos no art. 7°, VIII
e XVII e art. 39, §3° da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro
Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara
Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues,
Valdenir Marques Chaves, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado em 1° turno. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Não; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Não; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro
de Sousa Viana - Não; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de
Meneses - Não; Valdenir Marques Chaves - Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº
6 de 2022, Promove a revisão geral constitucional da Remuneração de todos os
servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal
de dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Discutido por Pedro de Sousa Viana, Francisco Vagner Moura e Antônio Arnóbio
Vasconcelos. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara
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Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou;
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 4 - Projeto Substitutivo
nº 1 de 2022, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 007/2022 que "Concede reajuste
salarial aos servidores do Magistério do Município de Amontada, e dá outras
providências". Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul
Cacau de Meneses, José Ferreira de Sousa, Pedro de Sousa Viana, Valdenir Marques
Chaves e Antônio Sobrinho da Silva. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos
- Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro
Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim;
Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg
Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2022, Dispõe sobre a implantação do Sistema
Universidade Aberta do Brasil - UAB, no âmbito do Município de Amontada, voltado a
oferta de cursos e programas na modalidade à distância, mediante a criação e
manutenção de polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica.
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio
Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura -
Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab
Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana
- Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses -
Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de
2022, Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios em favor de
Contribuintes do IPTU e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira
Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discutido por Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. Votos
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim;
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Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa -
Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim;
Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana
- Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim;
Valdenir Marques Chaves - Sim; 7 - Emenda Modificativa nº 1 de 2022, Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Jorge Ribeiro Siebra e Raul Cacau
de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos- Sim; Antônio Sobrinho
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas-Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço- Não Votou;
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 8 - Projeto de Lei do
Executivo nº 10 de 2022, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas- Sim; Moab Ribeiro da Silva- Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou;
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 9 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 1 de 2022, Altera a denominação da E. E. B. Dr. Perilo Teixeira que
passa a ser denominada de E. E. B Professor Valter Ribeiro de Melo. Autor: Jorge
Ribeiro Siebra, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Discutido por Jorge Ribeiro Siebra, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues e Raul
Cacau de Meneses. O Presidente registrou o seu voto simbólico dada a importância
da matéria. Votos Nominais: Antônio Amóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José
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Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Sim; Pedro
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 1 O - Projeto de Lei do Legislativo
nº 2 de 2022, Denomina Quadra Poliesportiva Edcarlos Alves Eufrásio Filho, situada
na Escola Raimundo Uro de Meneses. Autores: Francisco Vagner Moura, Raul Cacau
de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses e Francisco Vagner
Moura. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da
Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira
de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha
Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou; Pedro
de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de
Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 11 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 3 de 2022, Institui o Dia do Servidor da Saúde do município de Amontada e dá
outras providências. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul
Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas- Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço- Não Votou;
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 12 - Emenda Aditiva nº 2
de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Vereador Raul
Cacau de Meneses. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido
por Raul Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim;
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra
- Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria
Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço -
Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - \
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Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
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Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 13 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 5 de 2022, Altera a Lei nº 1.283/2021, de 07 de maio de 2021,
que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva
ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina
a pirotecnia de Amontada e dá outras providências. Autor: Raul Cacau de Meneses,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra -
Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim;
Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg
Melgaço- Não Votou; Pedro de Sousa Viana- Sim; Raimundo Sigefredo Santos
Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves -
Sim; 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022, Altera, aplica a Revisão Geral
Anual e consolida a Lei Municipal 1.211/2019 que dispõe sobre a reorganização
administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos
e funções e dá outras providências Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Raul
Cacau de Meneses. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio
Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim;
José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas- Sim; Moab Ribeiro da Silva- Sim; Paulo Berg Melgaço- Não Votou;
Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 15 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 7 de 2022, Dispõe sobre a Revisão Geral anual dos Servidores Efetivos
da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo Ida Lei Municipal nº 933 de 14
de fevereiro de 2012. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Pedro de
Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho
da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José
Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara
Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo Berg Melgaço - Não Votou;
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Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul
Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Sim; 16 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 8 de 2022, Revoga o parágrafo único do art. 17 e o Anexo li da Lei
Municipal nº 1.151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SCI da
Câmara Municipal de Amontada. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: Antônio
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da
Silva- Sim; Paulo Berg Melgaço- Não Votou; Pedro de Sousa Viana -Birn: Raimundo
Sigefredo Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir M~rques
Chaves - Sim; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022, Concede Título de
..
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão José
lran Portela, na forma que indica. Autor: Paulo Berg Melgaço, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por
Paulo Berg Melgaço. Votos Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Sim;
Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro
Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhães Rodrigues
- Sim; Maria Sirnara Saldanha Freitas - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim; Paulo
Berg Melgaço - Não Votou; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues - Sim; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques
Chaves - Sim; 18 - Discussão e votação, em bloco, dos Requerimentos nº
010/2022, 011/2022, 024/2022, 025/2022, 026/2022, 027/2022, 028/2022, 029/2022,
030/2022, 031/2022, 032/2022, 033/2022, 034/2022, 035/2022, 036/2022, 037/2022,
038/2022, 039/2022, 040/2022, 041/2022, 042/2022, 043/2022, 044/2022, 045/2022 e
046/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 2ª
Sessão Ordinária do ano de 2022 às vinte e três horas e trinta minutos, convocando
a todos para participarem da 3ª Sessão Ordinária de 2022, a ser realizada no próximo
dia 04 de março de 2022. Ato contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que
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depois de lida e discutida, se aprovada for, vai assinada por mim 2ª Secretária e pelo
Presidente da Mesa Diretora.
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Presidente 2ª Secretária
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(">?) Aprovado.
( ) Desaprovado.
( ) Arquivado.
Em, (Jl,f I 03 I ~ Pre.
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