sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
325 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021/2024), 
DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos 
vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal de Amontada, às dezenove horas e vinte minutos, realizou-se mais uma 
Sessão Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, 
verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Vice-Presidente, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco 
Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues, Maria Fábia Albano de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, 
Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de 
Meneses e Valdenir Marques Chaves. Havendo, pois, o número legal o Presidente 
declarou aberta a sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 
2022. Ato contínuo convidou o Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues para 
secretariar os trabalhos e o Vereador Jorge Ribeiro Siebra, para compor, 
simbolicamente, a Mesa Diretora da Câmara. O Presidente iniciou a discussão e 
votação da Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2022, ocorrida em 18 de março de 2022, 
sendo aprovada por unanimidade. O 1 ° Secretário interino Sr. Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues passou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de 
Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2022, Dispõe sobre a instituição do Regime 
de Previdência Complementar do Município de Amontada, e dá ouras providências. 
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 
2022, Altera a Lei Municipal nº 1.188, de 5 de dezembro de 2018, e dá outras 
providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 3 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 5 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Francisco José Araújo da Silva, na forma 
que indica. Autor: Raul Cacau de Meneses; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 
de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado 
do Ceará, ao Cidadão Felipe Araújo Dias Filho, na forma que indica. Autor: Raul Cacau 
de Meneses; 5 - Indicação nº 7 de 2022, Sugere ao Senhor Prefeito que envie à 
Câmara Municipal Projeto de Lei "Determinando a o implementação de banheiros 
químicos, cobertas e arquibancadas nas competições de futebol promovidas pela 
CÂMARA MUNICIPAL DE ÃMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
326 
CÃMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
Prefeitura de Amontada". Autor: Raul Cacau de Meneses; 6 - Requerimento nº 85 de 
2022, Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Saúde e de 
Agricultura, o devido tratamento nos animais em estado de rua, na sede do município 
e na sede do Distrito de Aracatiara. Autor: Raul Cacau de Meneses; 7 - Requerimento 
nº 86 de 2022, Solicita ao Presidente do Instituto de Previdência Municipal - 
AmontadaPrev, Sr. Carlos André de Oliveira, para que providencie e inicie o processo 
de Prova de Vida para os aposentados e pensionistas vinculados à referida instituição. 
Requer também que possa ocorrer de forma presencial e virtual, visando atender 
melhor e facilitar a celeridade do trâmite, como também, obedecer aos princípios 
constitucionais da administração pública, e leis pertinentes. Autor: Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues; 8 - Requerimento nº 87 de 2022, Requer ao Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Secretário de Infraestrutura para 
que deem continuidade ao calçamento da Rua Professora Maria Tomé, bairro Campo, 
Sede de Amontada-CE. Autor: Maria Fábia Albano de Sousa; 9 - Requerimento nº 
88 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a construção DE uma areninha na 
localidade de "Cariri dos lrineus", Amontada-CE. Autor: Antônio Amóbio 
Vasconcelos; 10 - Requerimento nº 89 de 2022, Solicita ao Secretário de Saúde, Sr. 
Felipe Jacinto de Sousa, o motivo pelo qual o município de Amontada está sem o 
atendimento odontológico. Autor: Francisco Vagner Moura; 11 - Requerimento nº 90 
de 2022, Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
a reforma do CEI Maria do Carmo Albano Teles, Sede do Distrito de Garças, conforme 
solicitado no requerimento nº 448/2021. Autor: José Ferreira de Sousa; 12 - 
Requerimento nº 91 de 2022, Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, o calçamento da localidade de Cabatã, no Distrito de Garças, 
conforme solicitado no requerimento nº 509/2021. Autor: José Ferreira de Sousa; 13 - 
Requerimento nº 92 de 2022. Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, os requerimentos de nº 062/2021 e 567/2021 que tratam, 
respectivamente, do retomo do atendimento odontológico no Posto de Saúde de 
Garças - Dr. Geraldo Gomes de Azevedo, como também de sua reforma, de autoria 
do vereador subscrito. Autor: José Ferreira de Sousa; 14 - Requerimento nº 93 de 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88} 3636-1177 / Fax: (88} 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
327 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
2022, Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com 
cópia aos Secretários de Infraestrutura e de Educação, a reforma da E.E.B Jaca 
Magno, em Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças, conforme requerimento nº 
488/2021. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 15 - Requerimento nº 94 de 2022, 
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia 
aos Secretários de Infraestrutura e de Educação, a reforma da E.E.B Rosa Rodrigues 
dos Santos Santana, em Lagoa de Santana, distrito de Garças, conforme 
requerimento nº 489/2021. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 16 - Requerimento nº 
95 de 2022, Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, com cópia aos Secretários de Infraestrutura e de Saúde, a reforma do posto de 
saúde de Córrego da Ema, distrito de Garças, conforme requerimento nº 035/2021. 
Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 17 - Requerimento nº 96 de 2022, Reitera ao Exmo. 
Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, o calçamento e a implantação de 1 (um) bueiro da rua Luiz Gonzaga 
Nunes, bairro Torre, conforme requerimento nº 018/2021. Autor: Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues; 18 - Requerimento nº 97 de 2022, Reitera ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura e ao Diretor do SAAE, a drenagem da rua Pedro Martins dos Santos, 
bairro Flores, Sede de Amontada, conforme requerimento nº 547/2021. Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 19 - Requerimento nº 98 de 2022, Reitera 
ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao 
Secretário de Infraestrutura, o calçamento da rua Pedro Martins dos Santos, bairro 
Flores, Sede de Amontada, conforme requerimento nº 021/2021. Autor: Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues; 20 - Requerimento nº 99 de 2022, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de 
Infraestrutura, a reforma e ampliação da estrada que inicia na CE 085 em direção ao 
Assentamento Lagoa do Cachimbo, passando na localidade de Ferrugem, assim 
como a recuperação da estrada que também inicia na CE 085 e atravessa a localidade 
de Capeba, Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 21 - 
Requerimento nº 100 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Diretor 
do SAAE, a implementação de rampa para passagem de veículos sobre a tubulação 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
328 
CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
de captava de água na Barragem de Santo Aleixo. Autor: Raul Cacau de Meneses; 22 
- Requerimento nº 101 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao 
Secretário de Saúde, a disponibilização de Assistente Social para ampliar o 
atendimento no Hospital de Amontada. No mesmo, solicita a implementação de 
concurso para agentes de saúde, para ampliar a equipe no Município. Autor: Raul 
Cacau de Meneses; 23 - Requerimento nº 102 de 2022, Requer a ANA TEL, a 
implementação de torres distribuidoras de sinal de telefonia móvel em Tucuns, 
Gostosa, Varjota e Córrego da Ema. Autor: Raul Cacau de Meneses; 24 - 
Requerimento nº 103 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno 
Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas 
providências para aterrar e/ou melhorar os campos de futebol do distrito de 
Sabiaguaba e regiões circunvizinhas, a saber: Campo da Sede de Sabiaguaba; 
Campo do Caetanos Esporte Clube; Campo do Cruzeiro, de Caetanos de Cima; 
Campo do Cearazinho, da Matilha; Campo do Porfírio; Campo do Zé da Esperança; 
Campo do Córrego Grande; e Campo do Campo Grande. Autor: Moab Ribeiro da 
Silva; 25 - Requerimento nº 104 de 2022, Requer ao Deputado Gordim Araújo que 
interceda junto ao Governo do Estado pela recuperação da CE 176 entre os 
municípios de Amontada e Miraima, bem como pela recuperação da quadra da Escola 
Lídia Carneiro de Barros, no Distrito de Garças. Autor: Raul Cacau de Meneses; 26 - 
Requerimento nº 105 de 2022, Requer ao Prefeito, para que atue em conjunto com 
o Secretário de Turismo e de Infraestrutura para que seja criado um cadastro no SINE 
e que o município disponibilize meio de transporte para propiciar que as pessoas 
façam o translado Amontada-lcaraí objetivando utilizar a mão de obra disponível na 
sede para atender a demanda nos Distritos. Autor: Paulo Berg Melgaço. Inscritos no 
PEQUENO EXPEDIENTE os vereadores: 1 - Raul Cacau de Meneses; 2 - Francisco 
Vagner Moura; 3 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues; 4- Antônio Sobrinho da 
Silva; 5 - Valdenir Marques Chaves; 6 - José Ferreira de Sousa, aparteado por Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues;e, 7 - Pedro de Sousa Viana. Iniciando o GRANDE 
EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, 
na seguinte ordem: 1 - Moab Ribeiro da Silva; 2 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues, 
aparteado por Pedro de Sousa Viana e Raul Cacau de Meneses; 3 - Antônio Sobrinho 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
329 
CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
da Silva; 4 - Pedro de Sousa Viana aparteado por Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues; 5 - Paulo Berg Melgaço, aparteado por Raul Cacau de Meneses e Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues; 6 - Raul Cacau de Meneses, aparteado por Pedro de 
Sousa Viana; 7 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado por Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues e Paulo Berg Melgaço. Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente 
solicitou ao 1 ° Secretário interino a realização da chamada regimental. Presentes os 
Vereadores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Francisco 
Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues, Maria Fábia Albano de Sousa, Moab Ribeiro da Silva, 
Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Valdenir Marques Chaves. Discussão e 
votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2022, Cria 
a gratificação por regência de classe para os professores da rede pública municipal. 
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 
2022, Institui a Medalha Sargento Francisco de Castro "Herói Amontadense". Autor: 
Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Discutido por Raul Cacau de Meneses. 3 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 1 O de 2022, Denomina de Benedito Cacau de Brito, o trecho urbano 
da CE 176. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Discutido por Raul Cacau de 
Meneses. 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2022, Dispõe sobre a 
prorrogação dos contratos de trabalho das servidoras municipais admitidas por 
contrato de trabalho temporário. Autor: Pedro de Sousa Viana. Matéria retirada de 
pauta nos termos do Requerimento Verbal nº 002/2022, de autoria do Vereador Pedro 
de Sousa Viana; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2022, Denomina Rua 
Maria Conceição Oliveira, continuação da rua Augustinho Albano, situada no Bairro 
São Sebastião. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Discutido por 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues. 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 
2022, Dispõe sobre a denominação de logradouros na sede de Amontada. Autores: 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
330 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Francisco Vagner Moura, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Discutido por Raul Cacau de Meneses, Paulo 
Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana e Marcos Caio Magalhães Rodrigues. 7 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2022, Altera a Lei nº 847/2009, de 16 de 
novembro de 2009, alterada pela Lei nº 1356/2021, de 07 de dezembro de 2021. 
Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Discutido por Raul Cacau de Meneses. 8 - 
Projeto de Resolução nº 2 de 2022, Altera o art. 8° do Resolução nº 002/1994, que 
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada, modificando o 
horário das sessões. Autor: Raul Cacau de Meneses. Matéria retirada de pauta, nos 
termos do Requerimento Verbal nº 004/2022, de autoria do Vereador Raul Cacau de 
Meneses. 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022, Concede Título de 
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão 
Francisco Vaidon Oliveira, na forma que indica. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Discutido por Raul Cacau de Meneses e Paulo Berg Melgaço. 1 O - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 4 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão José Ednardo Ferreira da Silva, na forma 
que indica. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Discutido por Raul Cacau de 
Meneses e Paulo Berg Melgaço. 11 - Requerimento Verbal nº 2 de 2022, Requer ao 
Presidente, depois de ouvido o Plenário, que se digne a retirar da Pauta da Ordem do 
Dia da próxima sessão extraordinária o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita nesta Casa em Regime de Urgência 
Urgentíssima. Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 9, 
Abstenções: O, Resultado: Desaprovado. Discutido por Pedro de Sousa Viana, Moab 
Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço e Raul Cacau de Meneses. Votos 
Nominais: Antônio Arnóbio Vasconcelos - Não; Antônio Sobrinho da Silva - Não; 
Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Não; José Ferreira de Sousa - 
Não; Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Não; Maria Fábia Albano de Sousa - Não; 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, n!! 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ N!! 06.582.555/0001-75 / CGF N!! 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
331 
CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
Moab Ribeiro da Silva - Não; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues - Não; Raul Cacau de Meneses - Sim; Valdenir Marques Chaves - Não; 12 
- Requerimento Verbal nº 3 de 2022, Requer ao Presidente, depois de ouvido o 
Plenário, que realize uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensados 
os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 
nº 001 /2022, de autoria do Poder Executivo, que tramita nesta Casa em regime de 
urgência urgentíssima Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 
1 O, Não: 2, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. Discutido por Francisco Vagner 
Moura, Raul Cacau de Meneses e Pedro de Sousa Viana. Votos Nominais: Antônio 
Arnóbio Vasconcelos - Sim; Antônio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura 
- Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Sim; José Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues - Sim; Maria Fábia Albano de Sousa - Sim; Moab Ribeiro da 
Silva - Sim; Pedro de Sousa Viana - Não; Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues - 
Sim; Raul Cacau de Meneses - Não; Valdenir Marques Chaves - Sim; 13 - 
Requerimento Verbal nº 4 de 2022, Requer ao Presidente, depois de ouvido o 
Plenário, que se digne a retirar da Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 
002/2022, de sua de autoria. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Discutido por Raul 
Cacau de Meneses. 14 - Discussão e Votação, em bloco, dos Requerimentos nº 
085/2022, 086/2022, 087/2022, 088/2022, 089/2022, 090/2022, 091/2022, 092/2022, 
093/2022, 094/2022, 095/2022, 096/2022, 097/2022, 098/2022, 099/2022, 100/2022, 
101/2022, 102/2022, 103/2022, 104/2022 e 105/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, 
nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 6ª Sessão Ordinária 
do ano de 2022 às vinte e três horas e cinquenta e cinco minutos, convocando a todos 
para a 5ª Sessão Extraordinária de 2022, a ser realizada, em instantes. Ato contínuo 
mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada 
for, vai assinada por mim Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
~ °wlkl ~lf 
\ Paulo Beig~lgaço 
Presidente 
CÂMARA MUNICIP.A~ 
DE AMONTADA 
( ~ ) Aprovado. 
( ) Oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em. O I I O l{ / Pf); . 
Pre~nte · ''' " 

28/03/2022 21:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.amontada.ce.leg.br/sessao/pauta-sessao/68/ 1/8
Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
6ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/03/2022 - 19:00 Encerramento: -
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Discussão e votação da Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2022, ocorrida no dia 18 de março de 2022.
Abertura da Sessão: 
Execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Amontada.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar do
Município de Amontada, e dá ouras providências.
Não informada
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Altera a Lei Municipal nº 1.188, de 5 de dezembro de 2018, e dá outras
providências.
Não informada
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Cidadão Francisco José Araújo da Silva, na forma que indica.
Não informada
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Cidadão Felipe Araújo Dias Filho, na forma que indica.
Não informada
5 - Indicação nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei
"Determinando a o implementação de banheiros químicos, cobertas e
arquibancadas nas competições de futebol promovidas pela Prefeitura de
Amontada".
Não informada
28/03/2022 21:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.amontada.ce.leg.br/sessao/pauta-sessao/68/ 2/8
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 85
de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Saúde e de
Agricultura, o devido tratamento nos animais em estado de rua, na sede do
município e na sede do Distrito de Aracatiara.
Não informada
7 - Requerimento nº 86
de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Caio
Magalhães Rodrigues
Solicita ao Presidente do Instituto de Previdência Municipal – AmontadaPrev,
Sr. Carlos André de Oliveira, para que providencie e inicie o processo de Prova
de Vida para os aposentados e pensionistas vinculados à referida instituição.
Requer também que possa ocorrer de forma presencial e virtual, visando
atender melhor e facilitar a celeridade do trâmite, como também, obedecer
aos princípios constitucionais da administração pública, e leis pertinentes.
Não informada
8 - Requerimento nº 87
de 2022
Processo: -
Autor: Maria Fábia
Albano de Sousa
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao
Secretário de Infraestrutura para que deem continuidade ao calçamento da
Rua Professora Maria Tomé, bairro Campo, Sede de Amontada-CE.
Não informada
9 - Requerimento nº 88
de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a construção DE uma areninha na
localidade de “Cariri dos Irineus”, Amontada-CE.
Não informada
10 - Requerimento nº
89 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Solicita ao Secretário de Saúde, Sr. Felipe Jacinto de Sousa, o motivo pelo qual
o município de Amontada está sem o atendimento odontológico.
Não informada
11 - Requerimento nº
90 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
reforma do CEI Maria do Carmo Albano Teles, Sede do Distrito de Garças,
conforme solicitado no requerimento nº 448/2021.
Não informada
12 - Requerimento nº
91 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, o
calçamento da localidade de Cabatã, no Distrito de Garças, conforme
solicitado no requerimento nº 509/2021.
Não informada
13 - Requerimento nº
92 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, os
requerimentos de nº 062/2021 e 567/2021 que tratam, respectivamente, do
retorno do atendimento odontológico no Posto de Saúde de Garças – Dr.
Geraldo Gomes de Azevedo, como também de sua reforma, de autoria do
vereador subscrito.
Não informada
14 - Requerimento nº
93 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia aos Secretários de Infraestrutura e de Educação, a reforma da E.E.B Jaca
Magno, em Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças, conforme requerimento nº
488/2021.
Não informada
28/03/2022 21:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.amontada.ce.leg.br/sessao/pauta-sessao/68/ 3/8
Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº
94 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia aos Secretários de Infraestrutura e de Educação, a reforma da E.E.B Rosa
Rodrigues dos Santos Santana, em Lagoa de Santana, distrito de Garças,
conforme requerimento nº 489/2021.
Não informada
16 - Requerimento nº
95 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia aos Secretários de Infraestrutura e de Saúde, a reforma do posto de
saúde de Córrego da Ema, distrito de Garças, conforme requerimento nº
035/2021.
Não informada
17 - Requerimento nº
96 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento e a implantação de 1 (um)
bueiro da rua Luiz Gonzaga Nunes, bairro Torre, conforme requerimento nº
018/2021.
Não informada
18 - Requerimento nº
97 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor do SAAE, a drenagem da rua
Pedro Martins dos Santos, bairro Flores, Sede de Amontada, conforme
requerimento nº 547/2021.
Não informada
19 - Requerimento nº
98 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento da rua Pedro Martins dos
Santos, bairro Flores, Sede de Amontada, conforme requerimento nº
021/2021.
Não informada
20 - Requerimento nº
99 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a reforma e ampliação da estrada que
inicia na CE 085 em direção ao Assentamento Lagoa do Cachimbo, passando
na localidade de Ferrugem, assim como a recuperação da estrada que
também inicia na CE 085 e atravessa a localidade de Capeba, Amontada-CE.
Não informada
21 - Requerimento nº
100 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Diretor do SAAE, a
implementação de rampa para passagem de veículos sobre a tubulação de
captava de água na Barragem de Santo Aleixo.
Não informada
22 - Requerimento nº
101 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Saúde, a
disponibilização de Assistente Social para ampliar o atendimento no Hospital
de Amontada. No mesmo, solicita a implementação de concurso para agentes
de saúde, para ampliar a equipe no Município.
Não informada
23 - Requerimento nº
102 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer a ANATEL, a implementação de torres distribuidoras de sinal de
telefonia móvel em Tucuns, Gostosa, Varjota e Córrego da Ema.
Não informada
28/03/2022 21:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.amontada.ce.leg.br/sessao/pauta-sessao/68/ 4/8
Matéria Ementa Situação
24 - Requerimento nº
103 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas providências para
aterrar e/ou melhorar os campos de futebol do distrito de Sabiaguaba e
regiões circunvizinhas, a saber: Campo da Sede de Sabiaguaba; Campo do
Caetanos Esporte Clube; Campo do Cruzeiro, de Caetanos de Cima; Campo do
Cearazinho, da Matilha; Campo do Porfírio; Campo do Zé da Esperança;
Campo do Córrego Grande; e Campo do Campo Grande.
Não informada
25 - Requerimento nº
104 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Deputado Gordim Araújo que interceda junto ao Governo do
Estado pela recuperação da CE 176 entre os municípios de Amontada e
Miraima, bem como pela recuperação da quadra da Escola Lídia Carneiro de
Barros, no Distrito de Garças.
Não informada
26 - Requerimento nº
105 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Requer ao Prefeito, para que atue em conjunto com o Secretário de Turismo e
de Infraestrutura para que seja criado um cadastro no SINE e que o município
disponibilize meio de transporte para propiciar que as pessoas façam o
translado Amontada-Icaraí objetivando utilizar a mão de obra disponível na
sede para atender a demanda nos Distritos.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Cria a gratificação por regência de classe para os professores da rede pública
municipal.
Não informada
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Institui a Medalha Sargento Francisco de Castro “Herói Amontadense”. Não informada
3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Denomina de Benedito Cacau de Brito, o trecho urbano da CE 176. Não informada
4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Dispõe sobre a prorrogação dos contratos de trabalho das servidoras
municipais admitidas por contrato de trabalho temporário.
Não informada
5 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Denomina Rua Maria Conceição Oliveira, continuação da rua Augustinho
Albano, situada no Bairro São Sebastião.
Não informada
28/03/2022 21:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.amontada.ce.leg.br/sessao/pauta-sessao/68/ 5/8
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 15 de
2022
Processo: -
Autores: Francisco
Vagner Moura, Pedro
de Sousa Viana,
Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues, Raul
Cacau de Meneses
Dispõe sobre a denominação de logradouros na sede de Amontada. Não informada
7 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Altera a Lei nº 847/2009, de 16 de novembro de 2009, alterada pela Lei nº
1356/2021, de 07 de dezembro de 2021.
Não informada
8 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Altera o art. 8º do Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Amontada, modificando o horário das
sessões.
Não informada
9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Cidadão Francisco Vaidon Oliveira, na forma que indica.
Não informada
10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Cidadão José Ednardo Ferreira da Silva, na forma que indica.
Não informada
11 - Requerimento nº
85 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Saúde e de
Agricultura, o devido tratamento nos animais em estado de rua, na sede do
município e na sede do Distrito de Aracatiara.
Não informada
12 - Requerimento nº
86 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Caio
Magalhães Rodrigues
Solicita ao Presidente do Instituto de Previdência Municipal – AmontadaPrev,
Sr. Carlos André de Oliveira, para que providencie e inicie o processo de Prova
de Vida para os aposentados e pensionistas vinculados à referida instituição.
Requer também que possa ocorrer de forma presencial e virtual, visando
atender melhor e facilitar a celeridade do trâmite, como também, obedecer
aos princípios constitucionais da administração pública, e leis pertinentes.
Não informada
13 - Requerimento nº
87 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Fábia
Albano de Sousa
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao
Secretário de Infraestrutura para que deem continuidade ao calçamento da
Rua Professora Maria Tomé, bairro Campo, Sede de Amontada-CE.
Não informada
28/03/2022 21:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.amontada.ce.leg.br/sessao/pauta-sessao/68/ 6/8
Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº
88 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio
Vasconcelos
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a construção DE uma areninha na
localidade de “Cariri dos Irineus”, Amontada-CE.
Não informada
15 - Requerimento nº
89 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Solicita ao Secretário de Saúde, Sr. Felipe Jacinto de Sousa, o motivo pelo qual
o município de Amontada está sem o atendimento odontológico.
Não informada
16 - Requerimento nº
90 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
reforma do CEI Maria do Carmo Albano Teles, Sede do Distrito de Garças,
conforme solicitado no requerimento nº 448/2021.
Não informada
17 - Requerimento nº
91 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, o
calçamento da localidade de Cabatã, no Distrito de Garças, conforme
solicitado no requerimento nº 509/2021.
Não informada
18 - Requerimento nº
92 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, os
requerimentos de nº 062/2021 e 567/2021 que tratam, respectivamente, do
retorno do atendimento odontológico no Posto de Saúde de Garças – Dr.
Geraldo Gomes de Azevedo, como também de sua reforma, de autoria do
vereador subscrito.
Não informada
19 - Requerimento nº
93 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia aos Secretários de Infraestrutura e de Educação, a reforma da E.E.B Jaca
Magno, em Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças, conforme requerimento nº
488/2021.
Não informada
20 - Requerimento nº
94 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia aos Secretários de Infraestrutura e de Educação, a reforma da E.E.B Rosa
Rodrigues dos Santos Santana, em Lagoa de Santana, distrito de Garças,
conforme requerimento nº 489/2021.
Não informada
21 - Requerimento nº
95 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia aos Secretários de Infraestrutura e de Saúde, a reforma do posto de
saúde de Córrego da Ema, distrito de Garças, conforme requerimento nº
035/2021.
Não informada
22 - Requerimento nº
96 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento e a implantação de 1 (um)
bueiro da rua Luiz Gonzaga Nunes, bairro Torre, conforme requerimento nº
018/2021.
Não informada
28/03/2022 21:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.amontada.ce.leg.br/sessao/pauta-sessao/68/ 7/8
Matéria Ementa Situação
23 - Requerimento nº
97 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor do SAAE, a drenagem da rua
Pedro Martins dos Santos, bairro Flores, Sede de Amontada, conforme
requerimento nº 547/2021.
Não informada
24 - Requerimento nº
98 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento da rua Pedro Martins dos
Santos, bairro Flores, Sede de Amontada, conforme requerimento nº
021/2021.
Não informada
25 - Requerimento nº
99 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a reforma e ampliação da estrada que
inicia na CE 085 em direção ao Assentamento Lagoa do Cachimbo, passando
na localidade de Ferrugem, assim como a recuperação da estrada que
também inicia na CE 085 e atravessa a localidade de Capeba, Amontada-CE.
Não informada
26 - Requerimento nº
100 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Diretor do SAAE, a
implementação de rampa para passagem de veículos sobre a tubulação de
captava de água na Barragem de Santo Aleixo.
Não informada
27 - Requerimento nº
101 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Saúde, a
disponibilização de Assistente Social para ampliar o atendimento no Hospital
de Amontada. No mesmo, solicita a implementação de concurso para agentes
de saúde, para ampliar a equipe no Município.
Não informada
28 - Requerimento nº
102 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer a ANATEL, a implementação de torres distribuidoras de sinal de
telefonia móvel em Tucuns, Gostosa, Varjota e Córrego da Ema.
Não informada
29 - Requerimento nº
103 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas providências para
aterrar e/ou melhorar os campos de futebol do distrito de Sabiaguaba e
regiões circunvizinhas, a saber: Campo da Sede de Sabiaguaba; Campo do
Caetanos Esporte Clube; Campo do Cruzeiro, de Caetanos de Cima; Campo do
Cearazinho, da Matilha; Campo do Porfírio; Campo do Zé da Esperança;
Campo do Córrego Grande; e Campo do Campo Grande.
Não informada
30 - Requerimento nº
104 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Deputado Gordim Araújo que interceda junto ao Governo do
Estado pela recuperação da CE 176 entre os municípios de Amontada e
Miraima, bem como pela recuperação da quadra da Escola Lídia Carneiro de
Barros, no Distrito de Garças.
Não informada
31 - Requerimento nº
105 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Requer ao Prefeito, para que atue em conjunto com o Secretário de Turismo e
de Infraestrutura para que seja criado um cadastro no SINE e que o município
disponibilize meio de transporte para propiciar que as pessoas façam o
translado Amontada-Icaraí objetivando utilizar a mão de obra disponível na
sede para atender a demanda nos Distritos.
Não informada
28/03/2022 21:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.amontada.ce.leg.br/sessao/pauta-sessao/68/ 8/8
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e
aberto. Release: 3.1.162-RC20
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual
Câmara Municipal de Amontada
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro
CEP: 62540-000 | Telefone: (88) 3636-1177
OpenAPI | Site | Fale Conosco