sessao nº 7

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ATA DA SETIMA SESS^O ORDINARIA DA DECIMA LEGISLATURA (2021/2024),
DA 37a SESS^O LEGISLATIVA DA C^MAIIA IVIUNICIPAL DE AMONTADA. Ao
primeiro dia do mss de abril de dois mil e vinte e dois, no Plenario da Camara Municipal
de Amontada, as dezenove horas e quinze minutes, realizou-se mais uma Sessao
Ordinaria. Ap6s assinatura do Livro de Presenga, feita a chamada regimental,
verificou-se a presence dos Vereadores: Paulo Berg Melga€o - Presidente, Ant6nio
Am6bio Vasconcelos - vice-Pnesidente, Ant6nio Sobrinho da Silva, Francisco
Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, Jos6 Ferreira de Sousa, Marcos Caio
Magalhaes Rodrigues, Maria Fabia Albano de Sousa, Moab Ribeiro da Silva,
Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sjgefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de
Meneses. Ausente o vereador Valdenjr Marquee Chaves por motivo de sat]de.
Havendo, pois, o nt]mero legal o Presidente declarou aberta a s6tima Sessao
Ordinaria do Primeiro Periodo Legislativo do ano de 2022. Ato contfnuo convidou o
Vereador Marcos Caio Maga[haes Rodrigues para secretariar os trabalhos e o
Vereador Ant6nio Sobrinho da Siiva, para compor, simbolicamente, a Mesa Diretora
da Camara. 0 Presidente iniciou a discussao e votagao das Atas da 6a Sessao
Ordinaria de 2022 e da 5a Sessao Extraordinaria de 2022, ambas ocorridas em 23 de
marap de 2022, sendo aprovadas per unanimidade. 0 1° Secrefario interino Sr.
Narcce Caio Magalhaes Rodrigues passou a leitura das materias do expediente: 1
-Projeto de Lei do Exociltjvo n° 14 de 2022, Autoriza a Chefe do Poder Executivo
Municipal a celebrar Termo de Colaboragao, Termo de Fomento e Convenio com
Organizag6es nao Govemamentais e da outras providencias. Autor: Flavio C6sar
Bruno Teixeira Filho; 2 - Projeto de Lei do Legjslativo n® 17 de 2022, Ficam
assegurados os direitos estabelecidos na Lei Federal n° 10.048, de 08/llreooo, aos
comprovados portadores de Fibromialgia em todo o territ6rio Municipal. Autor: Raul
Cacau de Meneses; 3 -Projeto de Lei do Legislative n° 18 de 2022, Disp6e sobre
a Regulamentagao Fundiaria Urbana no ambito do Municipio de Amontada,
compreendendo a zona rural, urbana e sede, mos termos do art. 13, inciso I c/c art. 30,
I e § 2° da Lei Federal n° 13.465, de 11/07ra017 e o Decreto Federal n° 9.310/2018,
na forma que indica e da outras providencias. Autor: Raul Cacau de Meneses; 4 -
Projeto de Lei do Legislativo n° 19 de 2022, Disp6e sobre a denominagao de rua
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Joao Juvenil Mulato, no distrito de lcarai. Autor: Francisco Vagner Moura; 5 - Projeto
de Decreto Legislativo n° 7 d® 2022, Concede Titulo de Cidadao Honofario do
Municfpio de Amontada, Estado do Ceafa, ao Cidadao Lourival Maciel Lima, na forma
que indica. Autor: Raul Cacau de Meneses; 6 - Projeto de Decreto Legislatjvo n° 8
de 2022, Concede Titulo de Cidadao Honofario do Municlpio de Amontada, Estado
do Ceafa, ao Cidadao Ant6nio Marcos Moreira Rodrigues, na forma que indica. Autor:
Raul Cacau de Meneses; 7 -Emenda Subsftytiva n° 2 de 2022, Emenda Substitutiva
ao Projeto de Lei n° 013/2022, de autoria do Executivo Municipal, que "Altera a Lei
Municipal n° 1.188, de 5 de dezembro de 2018 e da outras providencias". Autor: CJR
- Comissao de Justice e Redagao; 8 - Projeto de Resolu§ao n° 3 de 2022, Altera os
arts. 44 e 46 da Resolugao n° 002/1994, que disp6e sobre a Regimento lntemo da
Camara Municipal de Amontada. Autor: Mesa Diretora; 9 - lndicacao n° 8 de 2022,
Sugere ao Senhor Prefeito que "Providencie as medidas necessarias quanto a
disponibiliza9ao de profissionais de salvamento aquatico has areas de lazer pt]blicas
de Amontada, e que firme convenio com o Corpo de Bombeiros Militar do Ceafa, em
atendimento ao § 4° do art. 6° da Lei Estadual n° 13642/2004 que "Disp6e sobre a
presence obrigat6ria de profissionais de salvamento aquatico nas areas de lazer
pdblicas e privadas do Estado do Ceafa, e da outras providencias». Autor: Moab
Ribeiro da Silva; 10 - lndica§ao n® 9 de 2022, Sugere ao Senhor Prefeito que
"Providencie as medidas necessarias para envio a essa Casa Legislativa de Projeto
de Lei na implantagao de urn Programa de Capacitagao para promover a realizaeao
de cursos e palestras em primeiros socorros a ser ofertados aos bugueiros,
barraqileiros, pescadores e propriefarios de barcos, bern como aos amontadenses
que trabalham diretamente ligados ao turismo em Amontada". Autor: Moab Ribeiro da
Silva; 11 -Requerimento n° 106 de 2022, Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr.
Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, a construgao do cal9amento das ruas do bairro
Perilo Teixeira, Sede do Distrito de Ganges, conforme requerimento n° 128/2021.
Autor: Jos6 Ferreira de Sousa: 12 -Requerimento n° 107 de 2022, Reitera ao Exmo.
Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bmuno Teixeira Filho, a construgao de uma prape
na localidade de Tucuns, confome requerimento n° 177/2021. Autor: Jose Ferreira de
Sousa; 13 -Requerimehto n° 108 de 2022, Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr.
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Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, a colocagao e reposicao de placas no municipio de
Amontada, confome requerimento n° 449/2021. Autor: Jos6 Ferreira de Sousa; 14 -
ReqL[erimento n° 109 de 2022, Requer que seja enviado oficio ao Centre de
Educagao Amontada Valley, propondo parceria para apoio aos seus estudantes com
intuito de desenvolver solug6es tecnol6gicas para buscar melhorias nas atividades e
no aoesso a informae6es do Parlamento Municipal. Autor: Raul Cacau de Meneses;
15 -Requerimento n° 110 d® 2022, Requer ao responsavel da ENEL no municipio
de Amontada pare dar prosseguimento a manutengao de postes e fiagao na regiao
litoranea, em especial o Distrito de Sabiaguaba, Amontada-CE. Autor: Moab Ribeiro
da Silva; 16 -Requerimehto n° 111 de 2022, Reitera ao Exmo, Prefeito Municipal, Sr.
Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secretario de lnfraestrutura, a
construcao de passagem molhada, interiigando as localidades de Sitio Ema
(Amontada) e Jenipapeiro (Itarema), conforme requerimento n° 428/2021. Autor:
Ant6nio Sobrinho da Silva; 17 -Requerimento n° 112 de 2022, Reitera ao Exmo.
Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secrefario de
lnfraestrutura, a construgao de passagem molhada, interligando as localidades de
Valzea Grande (Amontada) e Varzea Grande (ltarema), conforme requerimento n°
428/2021. Autor: Antonio Sobrinho da Silva; 18 -Roquerimento n° 113 de 2022,
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, com c6pia
ao Secretario de lnfraestrutura, o piearramento da estrada que se estende do Sr. Ze
Etevaldo (na localidade de Sitio Ema) ao Posto de Sat]de da localidade de C6ITego
da Ema, distrito de Garcas. Autor: Ant6nio Sobrinho da Silva; 19 -Requ®rimento n°
114 de 2022, Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira
Filho, com c6pia ao Secrefario de lnfraestrutura, que sejam tomadas as devidas
providencias para construir uma estrada no Assentamento de Marrecas I, conforme
requerimentl n° 490/2021 Autor: Francisco Vagner Moura; 20 -Requerimento n° 115
de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho,
com c6pia ao Secrefario de lnfraestmutura, que sejam tomadas as devidas
providencias para pavimentar com calgamento a rua Artur Ferreira, no trecho
localizado entre as ruas Lindolfo Praxedes e Joaquim Tome Rodrigues, bajrro Flores,
cede do municipio de Amontada. Autor: Francisco Vagner Moura; 21 - Requerimento
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n® 116 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira
Filho, com c6pia ao Secrefario de lnfraestrutura, coletores de lixo ao longo da mua
Ant6nio Tome Filho, bairro Flores, sede do municipio de Amontada. Autor: Francisco
Vagner Moura; 22 -Requerimento n° 117 de 2022, Requer a concessao de licenca,
sem remuneragao, papa tratar de assuntos interesse particular pelo prazo de 120
(cento e vinte) dias, a partir do dia 7 de abril de 2022. Autor: Ant6nio Am6bio
Vasconcelos; 23 -R®querimento n° 118 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Sr.
Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secrefario de lnfraestrutura, que
sejam tomadas providencias para ATERRAR e AMPLIAR o campo de futebol da
Castanhola, localjzado na comunidade de Matilha, distrito de Sabiaguaba, Amontada￾CE. Autor: Moab Ribeiro da Silva; 24 -Requerimento h° 119 de 2022, Requer ao
Prefeito Municipal, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secrefario de
lnfraestrutura, que sejam tomadas providencias para instalar banheiros quimicos na
praga pt]blica da sede do distrito de lcarai, Amontada-CE. Autor: Moab Ribeiro da
Siiva; 25 - Requerimento n® 120 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr.
Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, com c6pia aos Secrefarios de Agricultura e
lnfraestrutura, para que adote medidas para que a Sede do municipio de Amontada
possa abrigar urn espape que acolha a Feira da Agricultura Familiar. Autor: Maria
Fabia Albano de Sousa; 26 - Requerimento n° 121 de 2022, Requer ao Exmo.
Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bmuno Teixeira Filho, para que adote providencias
para que as Sedes dos Distritos de Amontada possam abrigar a Feirinha Cultural, de
prefetencia em pragas ptiblicas. Autor: Maria Fabia Albano de Sousa; 27 -
Requerimento n° 122 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar
Bruno Teixeira Filho, para que medidas sejam adotadas no sentido de afixar nova
p[aca em homenagem ao Sr. Francisco Albano de Meneses na praga central do djstrito
de Gangas, AmontadacE. Autor: Maria Fabia Albano de Sousa; 28 - Requerimento
n® 123 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira
Filho, como tambem ao Secretario de lnfraestrutura, a implantagao de urn redutor de
velocidade (quebra-molas) para prevenjr acidentes na rua Jos6 PetronTlio de Oliveira,
bairro Campo, sede do municfpio de Amontada-CE, Autor: Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues; 29 -Requerimento n° 124 de 2022, Requer ao Exmo, Senhor
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Prefeito Municipal, a conclusao das obras da Creche Escola do bairro Sao Sebastiao,
sede do municipio de Amontada-CE. Autor: Pedro de Sousa Viana; 30 -
Requerimento n® 12§ de 2022, Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a
instalagao da rede de esgoto da rna Joao Jacinto de Oliveira, sede do municfpio de
Amontada-CE. Autor: Pedro de Sousa Vlana; 31 -Requerimento n° 126 de 2022,
Requisita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, melhorias nos aparelhos pdblicos da
sede do distrito de lcaraF, Amontada-CE. As melhorias e aparelhos pdblicos sao:
recuperagao da quadra poliesportiva; reforma do posto de sadde; reforma do
cemiferio, com as seguintes benfeitorias: limpeza; construgao do muro; e, construgao
de uma capela. Autor: Pedro de Sousa Viana; 32 -Requerimento n° 127 de 2022,
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho, como
tamb6m ao Secrefario de Sadde, o aparelhamento dos Postos de SaL]de da sede e
dos distritos de AmontadacE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 33 -
Requerimento n® 128 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flavio C6sar
Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secrefario de lnfraestrutura, para que sejam
providenciadas a reforma da Quadra Esportiva do Distrito de Aracatiara. Autor: Paulo
Berg Melgaap; 34 - Requerimento n° 129 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito
Municipal, Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, com c6pia ao Secretario de
lnfraestrutura, para que seja realizada a reforma da Quadra da Localidade de Rodela.
Autor: Paulo Bepg Melgaap; 35 -Requerimento n° 130 de 2022, Requer ao Exmo.
Prefeito Municipal Sr. Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, com c6pia para o Secrefario
de lnfraestrutura para que seja feita o ramal de estrada na localidade de Saps,
conhecida como 'Mla dos Pitao", iniciando em frente a casa da senhora Mariene e
findando na Bhima casa da referida vila. Autor: Paulo Berg Melgaap. Inscritos no
PEQUENO EXPEDIENTE os vereadores: 1 -Raul Cacau de Meneses, fez
requerimento verbal solicitando a retirada da Pauta da Ordem do Dia do Projeto de
Lei n° 013/2022, de autoria do Poder Exeoutivo e a Emenda Substitutiva n° 002/2022
ao Projeto n° 013ra022 de autoria da Comissao de Justi?a. Requereu tambem a
inclusao na Ordem do Dia o Projeto de Resolucao n° 002/2022, de sua de autoria; 2 -
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 3 -Jorge Ribeiro Siebra; 4 -Maria Fabia
Albano de Sousa; 5 - Francisco Vagner Moura; 6 - Ant6nio Sobrinho da Silva; 7 -
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Moab Ribeiro da Silva, aparfeado por Ant6nio Sobrinho da Silva; 8 - Pedro de Sousa
Vlana; 9 - Marcos Caio Magalhaes Rodrigues. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os
Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ae6es, na seguinte
ordem: 1 - Jose Ferreira de Sousa, aparteado por Marcos Caio Magalhaes
Rodrigues; 2 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, aparteado por Marcos Caio
Magalhaes Rodrigues; 3 - Maria Fabia Albano de Sousa, aparteada por Moab Ribeiro
da Silva e Raul Cacau de Meneses; 4 - Paulo Berg Melgaeo; 5 - Ant6nio Sobrinho da
Silva, aparteado per Marcos Caio Magalhaes Rodrigues; 6 - Francisco Vagner Moura,
aparteado por Jorge Ribeiro Siebra; 7 - Moab Ribeiro da Silva; 8 - Marcos Caio
Magalhaes Rodrigues; 9 - Pedro de Sousa V[ana. Iniciada a ORDEM DO DIA o
Presidente solicitou ao 1° Secrefario interino a realizacao da chamada regimental.
Presentes os Vereadores: Ant6nio Am6bio Vasconcelos, Ant6nio Sobrinho da
Si[va, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, Jos6 Ferreira de Sousa,
Marcos Caio Magalhaes Rodrigues, Maria Fabia Albano de Sousa, Moab Ribeiro
da Silva, Paulo Berg Ivlelgaco, Pedro de SoLlsa Viana, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses. Ausentes os vereadores Valdenir
Marquee Chaves e Rajmundo Sigefredo Santos Rodrigt]es. 0 Presidente
comilnicou a retirada da Ordem do Dia dos Requerimentos n° 123/2022 e 127/2022,
em virtude da ausencia do autor na Ordem do Dia. Discussao e votaeao das seguintes
materias: 1 - Emerida Substitutiva n° 2 de 2022, Emenda Substitutiva ao Projeto de
Lei n° 013/2022, de autoria do Executivo Municipal, que .'Altera a Lei Municipal n°
1.188, de 5 de dezembro de 2018 e da outras providencias". Autor: CJR -Comissao
de Justiga e Redagao, Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 3, Abstene6es: 0, Resufado:
Aprovado -Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses Votes Nominais: Ant6nio
Am6bio Vasconcelos -Sim; Antonio Sobrinho da Silva -Sin; Francisco Vagner Moura
• Nao; Jonge Ribeiro Siebra - Sim; Jose Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio
Magalhaes Rodrigues - Sin; Maria Fabia Albano de Sousa - Sin; Moab Ribeiro da
Siiva - Sim; Paulo Berg Melgaeo - Nao Votou; Pedro de Sousa Viana - Nao; Raul
Cacau de Meneses -Nao; 2 -Projeto de Lei do Executivo n° 13 de 2022 -Materia
retirada de pauta em decorrencia da aprovaeao do seu substitutivo; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo n° 5 de 2022, Concede Tftulo de Cidadao Honofario do Municipio
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de Amontada, Estado do Ceafa, ao Cidadao Francisco Jos6 Arat]jo da Silva, na forma
que indica. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 11, Nao: 0,
Abstene6es: 0, Resuhado: Aprovado por unanjmidade. Discutido par Raul Cacau de
Meneses e Paulo BeTg Melgago.; 4 -Projeto de Decreto Legislative n° 6 de 2022,
Concede Tltulo de Cidadao Honofario do Municipio de Amontada, Estado do Ceafa,
ao Cidadao Felipe Aratijo Dias Filho, na forma que indica. Autor: Raul Cacau de
Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 11, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Discutido por Raul Cacau de Meneses; 5 - Projeto de Resolu§ao n° 2
de 2022, AItera o art. 8° do Resolugao n° 002/1994, que disp6e sabre a Regimento
lntemo da Camara Municipal de Amontada, modificando o hofario das sess6es. Autor:
Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 10, Nao: 1, Absteng6es: 0, Resuhado:
Aprovado. Discutido por Raul Cacau de Meneses. Votes Nominais: Ant6nio Am6bio
Vasconcelos -Sim; Ant6nio Sobrinho da Silva - Sim; Francisco Vagner Moura -Sim;
Jorge Ribeiro Siebra - Nao; Jose Ferreira de Sousa - Sim; Marcos Caio Magalhaes
Rodrigues - Sim; Maria Fabia Albano de Sousa - Sim; Moab Ribeiro da Silva - Sim;
Paulo Berg Melgaeo - Sim; Pedro de Sousa Viana - Sim; Raul Cacau de Meneses -
Sin; 6 -Requerimento Verbal n° 5 de 2022, Requer de V. Exa., depois de ouvido o
Plenario, que se digne a retirar da Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei n°
013ra022, de autoria do Poder Executivo e a Emenda Substitutiva n° 002/2022 ao
Projeto n° 013ra022 de autoria da Comissao de Justiea. Autor: Raul Cacau de
Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 4, Nao: 6, Absteng6es: 0, Resultado:
Desaprovado votos Nominais: Ant6nio Am6bio Vasconcelos - Nao; Ant6nio
Sobrinho da Silva - Nao; Francisco Vagner Moura - Sim; Jorge Ribeiro Siebra - Nao;
Jos6 Ferreira de Sousa -Nao; Marcos Caio Magalhaes Rodrigues - Nao; Maria Fabia
Albano de Sousa -Nao; Moab Ribeiro da Silva -Sin; Paulo Berg Melgago -Nao Votou;
Pedro de Sousa Vlana -Sin; Raul Cacau de Meneses -Sim; 7 -Requerimento Verbal
n® 6 de 2022, Requer de V. Exa., depois de ouvido o Plenario, que se digne a incluir
na da Ordem do Dia o Projeto de Resolucao n° 002/2022, de sua de autoria Autor:
Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 9, Nao: 1, Abstene6es: 0, Resultado:
Aprovado Votes Nominais: Antonio Am6bio Vasconcelos -Sim; Ant6nio Sobrinho da
Silva -Sin; Francisco Vagner Moura -Sim; Jorge Ribeiro Siebra -Nao; Jose Ferreira
•.:,?`.,
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de Sousa - Sin; Marcos Caio Magalhaes Rodrigues - Sim; Maria Fabia Albano de
Sousa -Sim; Moab Ribeiro da Silva -Sim; Paulo Berg Melgape -Nao Votou; Pedro de
Sousa Vlana - Sin; Raul Cacau de Meneses - Sim; 14 - Discussao e Votaeao, em
bloco, dos Requerimento§ n° 106/2022,107/2022,108/2022,109/2022,110/2022.
111/2022,112/2022,113/2022,114/2022,115/2022,116/2022,117/2022,118/2022,
ii9ra022, 120/2022, 121/2022, 122;2022, i24f2022, 125/2022, i26t2022, i28f2022,
129/2022 e 130/2022, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resuttado:
Aprovados por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, nada mais havendo a tratar,
o Presidente declarou encerTada a 7a Sessao Ordinaria do ano de 2022 as vinte e tres
horas e trinta minutos, convocando a todos para a 8a Sessao Ordinaria de 2022, a ser
realizada em 8 de abril de 2022. Ate contTnuo mandou que se lavrasse a presente ata,
que depois de lida e disoutida, se aprovada for, vai aseinada por mim Secretario e pelo
Presidente da Mesa Diretora.
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Presidente
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Câmara Municipal de Amontada
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7ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/04/2022 - 19:00 Encerramento: -
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Discussão e votação da Ata da 6ª Sessão Ordinária e Ata da 5ª Sessão Extraordinária de 2022, ocorridas no dia 23 de março de 2022.
Abertura da Sessão: 
Execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Amontada.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de
Colaboração, Termo de Fomento e Convênio com Organizações não
Governamentais e dá outras providências.
Não informada
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Ficam assegurados os direitos estabelecidos na Lei Federal nº 10.048, de
08/11/2000, aos comprovados portadores de Fibromialgia em todo o
território Municipal.
Proposição
protocolada
3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Dispõe sobre a Regulamentação Fundiária Urbana no âmbito do Município de
Amontada, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art.
13, inciso I c/c art. 30, I e § 2º da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017 e o
Decreto Federal nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências.
Proposição
protocolada
4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 19 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Dispõe sobre a denominação de rua João Juvenil Mulato, no distrito de Icaraí. Não informada
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Cidadão Lourival Maciel Lima, na forma que indica.
Proposição
protocolada
6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Cidadão Antônio Marcos Moreira Rodrigues, na forma que indica.
Proposição
protocolada
7 - Emenda Substitutiva
nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria do Executivo
Municipal, que "Altera a Lei Municipal nº 1.188, de 5 de dezembro de 2018 e
dá outras providências".
Não informada
8 - Projeto de
Resolução nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Altera os arts. 44 e 46 da Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada.
Não informada
9 - Indicação nº 8 de
2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Sugere ao Senhor Prefeito que “Providencie as medidas necessárias quanto a
disponibilização de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer
públicas de Amontada, e que firme convênio com o Corpo de Bombeiros
Militar do Ceará, em atendimento ao § 4º do art. 6º da Lei Estadual nº
13642/2004 que “Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de
salvamento aquático nas áreas de lazer públicas e privadas do Estado do
Ceará, e dá outras providências”.
Não informada
10 - Indicação nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Sugere ao Senhor Prefeito que “Providencie as medidas necessárias para
envio a essa Casa Legislativa de Projeto de Lei na implantação de um
Programa de Capacitação para promover a realização de cursos e palestras
em primeiros socorros a ser ofertados aos bugueiros, barraqueiros,
pescadores e proprietários de barcos, bem como aos amontadenses que
trabalham diretamente ligados ao turismo em Amontada”.
Não informada
11 - Requerimento nº
106 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
construção do calçamento das ruas do bairro Perilo Teixeira, Sede do Distrito
de Garças, conforme requerimento nº 128/2021.
Não informada
12 - Requerimento nº
107 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
construção de uma praça na localidade de Tucuns, conforme requerimento nº
177/2021.
Não informada
13 - Requerimento nº
108 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
colocação e reposição de placas no município de Amontada, conforme
requerimento nº 449/2021.
Não informada
Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº
109 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer que seja enviado ofício ao Centro de Educação Amontada Valley,
propondo parceria para apoio aos seus estudantes com intuito de
desenvolver soluções tecnológicas para buscar melhorias nas atividades e no
acesso a informações do Parlamento Municipal.
Não informada
15 - Requerimento nº
110 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao responsável da ENEL no município de Amontada para dar
prosseguimento à manutenção de postes e fiação na região litorânea, em
especial o Distrito de Sabiaguaba, Amontada-CE.
Não informada
16 - Requerimento nº
111 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a construção de passagem molhada,
interligando as localidades de Sítio Ema (Amontada) e Jenipapeiro (Itarema),
conforme requerimento nº 428/2021.
Não informada
17 - Requerimento nº
112 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a construção de passagem molhada,
interligando as localidades de Várzea Grande (Amontada) e Várzea Grande
(Itarema), conforme requerimento nº 428/2021.
Não informada
18 - Requerimento nº
113 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, o piçarramento da estrada que se
estende do Sr. Zé Etevaldo (na localidade de Sítio Ema) ao Posto de Saúde da
localidade de Córrego da Ema, distrito de Garças.
Não informada
19 - Requerimento nº
114 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas as devidas
providências para construir uma estrada no Assentamento de Marrecas I,
conforme requerimento nº 490/2021
Não informada
20 - Requerimento nº
115 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas as devidas
providências para pavimentar com calçamento a rua Artur Ferreira, no trecho
localizado entre as ruas Lindolfo Praxedes e Joaquim Tomé Rodrigues, bairro
Flores, sede do município de Amontada.
Não informada
21 - Requerimento nº
116 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, coletores de lixo ao longo da rua
Antônio Tomé Filho, bairro Flores, sede do município de Amontada.
Não informada
22 - Requerimento nº
117 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio Arnób
Vasconcelos
Requer a concessão de licença, sem remuneração, para tratar de assuntos
interesse particular pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 7 de
abril de 2022.
Não informada
23 - Requerimento nº
118 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas providências para
ATERRAR e AMPLIAR o campo de futebol da Castanhola, localizado na
comunidade de Matilha, distrito de Sabiaguaba, Amontada-CE.
Não informada
Matéria Ementa Situação
24 - Requerimento nº
119 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas providências para instalar
banheiros químicos na praça pública da sede do distrito de Icaraí, Amontada￾CE.
Não informada
25 - Requerimento nº
120 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Fábia
Albano de Sousa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia aos Secretários de Agricultura e Infraestrutura, para que adote medidas
para que a Sede do município de Amontada possa abrigar um espaço que
acolha a Feira da Agricultura Familiar.
Não informada
26 - Requerimento nº
121 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Fábia
Albano de Sousa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para
que adote providências para que as Sedes dos Distritos de Amontada possam
abrigar a Feirinha Cultural, de preferência em praças públicas.
Não informada
27 - Requerimento nº
122 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Fábia
Albano de Sousa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para
que medidas sejam adotadas no sentido de afixar nova placa em homenagem
ao Sr. Francisco Albano de Meneses na praça central do distrito de Garças,
Amontada-CE.
Não informada
28 - Requerimento nº
123 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um redutor
de velocidade (quebra-molas) para prevenir acidentes na rua José Petronílio
de Oliveira, bairro Campo, sede do município de Amontada-CE.
Não informada
29 - Requerimento nº
124 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a conclusão das obras da Creche
Escola do bairro São Sebastião, sede do município de Amontada-CE.
Não informada
30 - Requerimento nº
125 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a instalação da rede de esgoto da
rua João Jacinto de Oliveira, sede do município de Amontada-CE.
Não informada
31 - Requerimento nº
126 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requisita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, melhorias nos aparelhos
públicos da sede do distrito de Icaraí, Amontada-CE. As melhorias e aparelhos
públicos são: recuperação da quadra poliesportiva; reforma do posto de
saúde; reforma do cemitério, com as seguintes benfeitorias: limpeza;
construção do muro; e, construção de uma capela.
Não informada
32 - Requerimento nº
127 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Saúde, o aparelhamento dos Postos de Saúde
da sede e dos distritos de Amontada-CE.
Não informada
Matéria Ementa Situação
33 - Requerimento nº
128 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam providenciadas a
reforma da Quadra Esportiva do Distrito de Aracatiara.
Não informada
34 - Requerimento nº
129 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja realizada a reforma da
Quadra da Localidade de Rodela.
Não informada
35 - Requerimento nº
130 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio Cesar Bruno Teixeira Filho, com
cópia para o Secretário de Infraestrutura para que seja feita o ramal de
estrada na localidade de Sapé, conhecida como "Vila dos Pitão", iniciando em
frente a casa da senhora Marlene e findando na última casa da referida vila.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Substitutiva
nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria do Executivo
Municipal, que "Altera a Lei Municipal nº 1.188, de 5 de dezembro de 2018 e
dá outras providências".
Não informada
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Altera a Lei Municipal nº 1.188, de 5 de dezembro de 2018, e dá outras
providências.
Não informada
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Cidadão Francisco José Araújo da Silva, na forma que indica.
Não informada
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Cidadão Felipe Araújo Dias Filho, na forma que indica.
Não informada
5 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Altera o art. 8º do Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Amontada, modificando o horário das
sessões.
Não informada
6 - Requerimento nº
106 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
construção do calçamento das ruas do bairro Perilo Teixeira, Sede do Distrito
de Garças, conforme requerimento nº 128/2021.
Não informada
Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº
107 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
construção de uma praça na localidade de Tucuns, conforme requerimento nº
177/2021.
Não informada
8 - Requerimento nº
108 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
colocação e reposição de placas no município de Amontada, conforme
requerimento nº 449/2021.
Não informada
9 - Requerimento nº
109 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer que seja enviado ofício ao Centro de Educação Amontada Valley,
propondo parceria para apoio aos seus estudantes com intuito de
desenvolver soluções tecnológicas para buscar melhorias nas atividades e no
acesso a informações do Parlamento Municipal.
Não informada
10 - Requerimento nº
110 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao responsável da ENEL no município de Amontada para dar
prosseguimento à manutenção de postes e fiação na região litorânea, em
especial o Distrito de Sabiaguaba, Amontada-CE.
Não informada
11 - Requerimento nº
111 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a construção de passagem molhada,
interligando as localidades de Sítio Ema (Amontada) e Jenipapeiro (Itarema),
conforme requerimento nº 428/2021.
Não informada
12 - Requerimento nº
112 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a construção de passagem molhada,
interligando as localidades de Várzea Grande (Amontada) e Várzea Grande
(Itarema), conforme requerimento nº 428/2021.
Não informada
13 - Requerimento nº
113 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, o piçarramento da estrada que se
estende do Sr. Zé Etevaldo (na localidade de Sítio Ema) ao Posto de Saúde da
localidade de Córrego da Ema, distrito de Garças.
Não informada
14 - Requerimento nº
114 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas as devidas
providências para construir uma estrada no Assentamento de Marrecas I,
conforme requerimento nº 490/2021
Não informada
15 - Requerimento nº
115 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas as devidas
providências para pavimentar com calçamento a rua Artur Ferreira, no trecho
localizado entre as ruas Lindolfo Praxedes e Joaquim Tomé Rodrigues, bairro
Flores, sede do município de Amontada.
Não informada
16 - Requerimento nº
116 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, coletores de lixo ao longo da rua
Antônio Tomé Filho, bairro Flores, sede do município de Amontada.
Não informada
Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº
117 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Arnóbio Arnób
Vasconcelos
Requer a concessão de licença, sem remuneração, para tratar de assuntos
interesse particular pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 7 de
abril de 2022.
Não informada
18 - Requerimento nº
118 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas providências para
ATERRAR e AMPLIAR o campo de futebol da Castanhola, localizado na
comunidade de Matilha, distrito de Sabiaguaba, Amontada-CE.
Não informada
19 - Requerimento nº
119 de 2022
Processo: -
Autor: Moab Ribeiro da
Silva
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia
ao Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas providências para instalar
banheiros químicos na praça pública da sede do distrito de Icaraí, Amontada￾CE.
Não informada
20 - Requerimento nº
120 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Fábia
Albano de Sousa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia aos Secretários de Agricultura e Infraestrutura, para que adote medidas
para que a Sede do município de Amontada possa abrigar um espaço que
acolha a Feira da Agricultura Familiar.
Não informada
21 - Requerimento nº
121 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Fábia
Albano de Sousa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para
que adote providências para que as Sedes dos Distritos de Amontada possam
abrigar a Feirinha Cultural, de preferência em praças públicas.
Não informada
22 - Requerimento nº
122 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Fábia
Albano de Sousa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para
que medidas sejam adotadas no sentido de afixar nova placa em homenagem
ao Sr. Francisco Albano de Meneses na praça central do distrito de Garças,
Amontada-CE.
Não informada
23 - Requerimento nº
123 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um redutor
de velocidade (quebra-molas) para prevenir acidentes na rua José Petronílio
de Oliveira, bairro Campo, sede do município de Amontada-CE.
Não informada
24 - Requerimento nº
124 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a conclusão das obras da Creche
Escola do bairro São Sebastião, sede do município de Amontada-CE.
Não informada
25 - Requerimento nº
125 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a instalação da rede de esgoto da
rua João Jacinto de Oliveira, sede do município de Amontada-CE.
Não informada
Matéria Ementa Situação
26 - Requerimento nº
126 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Requisita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, melhorias nos aparelhos
públicos da sede do distrito de Icaraí, Amontada-CE. As melhorias e aparelhos
públicos são: recuperação da quadra poliesportiva; reforma do posto de
saúde; reforma do cemitério, com as seguintes benfeitorias: limpeza;
construção do muro; e, construção de uma capela.
Não informada
27 - Requerimento nº
127 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho,
como também ao Secretário de Saúde, o aparelhamento dos Postos de Saúde
da sede e dos distritos de Amontada-CE.
Não informada
28 - Requerimento nº
128 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam providenciadas a
reforma da Quadra Esportiva do Distrito de Aracatiara.
Não informada
29 - Requerimento nº
129 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja realizada a reforma da
Quadra da Localidade de Rodela.
Não informada
30 - Requerimento nº
130 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Berg
Melgaço
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio Cesar Bruno Teixeira Filho, com
cópia para o Secretário de Infraestrutura para que seja feita o ramal de
estrada na localidade de Sapé, conhecida como "Vila dos Pitão", iniciando em
frente a casa da senhora Marlene e findando na última casa da referida vila.
Não informada
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