sessao nº 8

CÂMARA MUNIC;IPAt DE AMONTADA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021/2024), 
DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos 
oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal 
de Amontada, às dezenove horas e vinte minutos, realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, 
verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio 
Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira 
de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses. Ausente os vereadores 
Maria Fábia Albano de Sousa, Pedro de Sousa Viana e Valdenir Marques Chaves. 
Havendo, pois, o número legal o Presidente declarou aberta a oitava sessão 
ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2022. Ato contínuo convidou os 
Vereadores Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e Raul Cacau de Meneses, para 
comporem simbolicamente a Mesa Diretora da Câmara nos cargos de vice-presidente 
e 1° secretário, respectivamente. Na sequencia, passou para os procedimentos de 
posse do Sr. Samuel Lucas Negreiros dos Santos, 1 ° Suplente do Partido Socialista 
Brasileiro. O Presidente proferiu o Juramento de Posse: "PROMETO CUMPRIR A 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇAO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR COM DIGNIDADE O 
MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO 
MUNICÍPIO E BEM ESTAR DE SEU POVO". Ato contínuo o Suplente Samuel Lucas 
Negreiro dos Santos, proferiu: ASSIM PROMETO. Após a posse, o Presidente 
convocou o Vereador Samuel Lucas Negreiros dos Santos para assumir, 
simbolicamente, a vaga de 2º secretário da Mesa. O Presidente iniciou a discussão e 
votação da Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2022, ocorrida em 1 º de abril de 2022, 
sendo aprovada por unanimidade. O 1° Secretário interino Sr. Raul Cacau de 
Meneses passou a leitura das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 15 de 2022, Declara a Banda de Música Santa Cecília do Mwnicípio de 
Amontada, como bem integrante do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Social 
do Município de Amontada e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno 
Teixeira Filho; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2022, Dispõe sobre a nova 
~. 
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AMONTADA 
estrutura da Banda de Música Santa Cecília, de Amontada e dá outras providências. 
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 
2022, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial 
e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho; 4 - Requerimento 
nº 132 de 2022, Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, a reforma da Quadra Poliesportiva da Sede do Distrito de Garças, conforme 
requerimento nº 012/2021. Autor: José Ferreira de Sousa; 5 - Requerimento nº 133 
de 2022, Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
o encaminhamento de informações à Casa Legislativa sobre a conclusão das obras 
de construção da UBS do Assentamento de Lagoa do Jardim, conforme requerimento 
nº 122/2021. Autor: José Ferreira de Sousa; 6 - Requerimento nº 134 de 2022, 
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Sr. Secretário de Saúde, o encaminhamento de informações à Casa 
Legislativa sobre a Seleção Pública para Agentes Comunitários de Saúde, conforme 
requerimento nº 040/2021. Autor: José Ferreira de Sousa; 7 - Requerimento nº 135 
de 2022, Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um redutor de 
velocidade (quebra-molas) na rua Antônio Tomé Filho, bairro Flores, sede do 
município de Amontada-CE. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 8 - 
Requerimento nº 136 de 2022, Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, que encontre a melhor forma legal para interligar a rua Padre 
Joaquim Teodoro à rua Dona Maria Belo, Centro, Amontada-CE. Autor: Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues;,9 - Requerimento nº 137 de 2022, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia aos Secretários 
de Infraestrutura e de Educação, a construção de um campo iluminado, de dimensões 
reduzidas, no colégio da Lagoa do Cachimbo, aproveitando sua reforma, distrito de 
Garças, Amontada-CE. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 10 • Requerimento nº 138 
de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, 
com cópia aos Diretor do SAAE, Sr. Marcos Augusto Teixeira, a ampliação da rede de 
abastecimento de água da localidade do Jacuípe até a localidade de Umari, distrito de 
Nascente, Amontada-CE. Autor: Antônio Sobrinho da Silva; 11 - Requerimento nº 
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AMONTADA 
139 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, em alinhamento com o SISAR, possa reparar o sistema de abastecimento de 
água da localidade do Roncador, distrito de Sabiaguaba, Amontada-CE. Autor: 
Antônio Sobrinho da Silva; 12 - Requerimento nº 140 de 2022, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário 
Infraestrutura, a Construção do Matadouro Público de Amontada em local diverso do 
atual, em consonância, em parte, com o requerimento nº 104/2021, de autoria do 
VereadorVagner Moura, apresentado em Plenário no dia 11 de março de 2021. Autor: 
Antônio Sobrinho da Silva; 13 - Requerimento nº 141 de 2022, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia aos Secretários 
de Educação e Infraestrutura, a Construção da Quadra Esportiva do Colégio da 
localidade de Mutuca, distrito de Nascente, Amontada-CE. Autor: Antônio Sobrinho da 
Silva; 14 - Requerimento nº 142 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a 
Recuperação da estrada que inicia na CE 085 (distrito de Garças) até o distrito de 
Mosquito, com pó de pedra, para posterior recuperação asfáltica, Amontada-CE. 
Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 15 - Requerimento nº 143 de 2022, Requer que seja 
registrado nos Anais desta Casa voto de pesar pelo falecimento do Sr. Deusdete 
Ancelmo Melgaço, ocorrido em 31 de março de 2022. Autor: Maria Fábia Albano de 
Sousa; 16 - Requerimento nº 144 de 2022, Requer seja registrado nos Anais desta 
Casa voto de pesar pelo falecimento da Sra. Raimunda Tomé de Lima, conhecida 
como Raimunda Catirino, uma das primeiras Agentes Comunitárias de Saúde de 
Amontada, ocorrido em 04 de abril de 2022. Autor: Maria Fábia Albano de Sousa; 17 
- Requerimento nº 145 de 2022, Reitera ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia para o 
Secretário de Infraestrutura, o Calçamento da Rua Noé Praciano Sampaio, que 
interliga o Bairro São Raimundo ao Conjunto Habitacional Nossa Senhora da 
Conceição, sede de Amontada, conforme requerimento nº 303/2021, de 27 de maio 
de 2021. Autor: Pedro de Sousa Viana; 18 - Requerimento nº 146 de 2022, Requer 
ao Secretário de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, a recuperação do 
memorial da inauguração da Avenida General Alípio dos Santos, no cruzamento com 
a Avenida Jaime Assis Henrique. Autor: Raul Cacau de Meneses; 19 - Requerimento 
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nº 147 de 2022, Requer ao Secretário de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, o 
imediato atendimento da decisão judicial referente ao processo 0050376- 
17 .2021.8.06.0032 de 02 de julho de 2021, da criança Maria Sofia dos Santos. Autor: 
Raul Cacau de Meneses; 20 - Requerimento nº 148 de 2022, Requer ao Secretário 
de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, a imediata disponibilização de fita para 
aferição de glicemia no sangue e Neozine 25mg na Farmácia Básica, bem como a 
disponibilização regular de médico no posto de saúde do Centro. Autor: Raul Cacau 
de Meneses; 21 -Requerimento nº 149 de 2022, Requer ao Deputado Gordim Araújo 
para que interceda junto a Empresa de Energia Elétrica do Ceará - ENEL, a solução 
dos transtornos causados por ineficiência da rede elétrica do centro deste município 
e da região praiana. Autor: Raul Cacau de Meneses; 22 - Requerimento nº 150 de 
2022, Requer ao Presidente dos Sindicatos dos Servidores de Amontada, a atual 
situação do processo dos Precatórios das Auxiliares de Serviços Gerais, bem como 
solicita a relação das mesmas que tem direito ao adicional de insalubridade. Autor: 
Raul Cacau de Meneses. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os vereadores: 1 - 
Raul Cacau de Meneses; 2 - Jorge Ribeiro Siebra; 3 - Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, aparteado por Raul Cacau de Meneses e Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues; 4 - Francisco Vagner Moura; 5 - Samuel Lucas Negreiro dos Santos, 
aparteado por Raul Cacau de Meneses; 6 - Antônio Sobrinho da Silva; e, 7 - Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE os Vereadores se 
revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Raul 
Cacau de Meneses; 2 - Antônio Sobrinho da Silva; 3 - Paulo Berg Melgaço; 4 - 
Marcos Caio Magalhães Rodrigues, aparteado por Samuel Lucas Negreiro dos 
Santos; 5 - Moab Ribeiro da Silva; 6 - Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, 
aparteado por Marcos Caio Magalhães Rodrigues e Raul Cacau de Meneses; 7 - 
Francisco Vagner Moura, aparteado por Raul Cacau de Meneses. Iniciada a ORDEM 
DO DIA o Presidente solicitou ao 1 º Secretário interino a realização da chamada 
regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Sobrinho da Silva, Francisco 
Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio 
Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Raimundo 
Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Samuel Lucas Negreiros 
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dos Santos. Ausentes os vereadores Maria Fábia Albano de Sousa, Pedro de 
Sousa Viana e Valdenir Marques Chaves. O Presidente comunicou a retirada da 
Ordem do Dia dos Requerimentos nº 143/2022, 144/2022 e 145/2022, em virtude da 
ausência dos autores. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de 
Lei do Executivo nº 14 de 2022, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
celebrar Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Convênio com Organizações 
não Governamentais e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2022, Ficam assegurados 
os direitos estabelecidos na Lei Federal nº 10.048, de 08/11/2000, aos comprovados 
portadores de Fibromialgia em todo o território Municipal. Autor: Raul Cacau de 
Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Discutido por Raul Cacau de Meneses; 3 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº .18 de 2022, Dispõe sobre a Regulamentação Fundiária Urbana no 
âmbito do Município de Amontada, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos 
termos do art. 13, inciso I c/c art. 30, 1 e§ 2° da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017 
e o Decreto Federal nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências. 
Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses; 4 
- Proj'etc)'°'de Lei do 'Legislativo nº 19 de 2022, Dispõe sobre a denominação de rua 
• ( •, 1 ' • .J, 
11 t --, 
João Juvenil Mulato, no distrito de lcaraí. Autor: Francisco Vagner Moura, Tipo: 
Nominal, Sim; :é_, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Discutido por Francisco Vagner Moura. O Presidente Paulo Berg Melgaço votou 
simbolicamente; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022, Concede Título de 
Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Lourival 
Maciel Lima, na forma que indica. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Discutido por Raul 
Cacau de Meneses. 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022, Concede Título 
de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão 
Antônio Marcos Moreira Rodrigues, na forma que indica. Autor: Raul Cacau de 
Meneses, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
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unanimidade-Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses; 7- Projeto de Resolução 
nº 3 de 2022, Altera os arts. 44 e 46 da Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada. Autor: Mesa Diretora, Tipo: 
Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: Discutido por Paulo Berg Melgaço e Samuel Lucas Negreiro dos Santos; 8 - 
Discussão e votação, em bloco, dos Requerimentos nº 123/2022, 127/2022, 
132/2022, 133/2022, 134/2022, 135/2022, 136/2022, 137 /2022, 138/2022, 139/2022, 
140/2022, 141/2022, 142/2022, 143/2022, 144/2022, 145/2022, 146/2022, 147/2022, 
148/2022, 149/2022, 150/2022. Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovados por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, nada mais 
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 8ª Sessão Ordinária do ano de 
2022 às vinte e duas horas e vinte minutos, convocando a todos para a 9ª Sessão 
Ordinária de 2022, a ser realizada em 13 de abril de 2022. Ato contínuo mandou que 
se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se aprovada for, vai 
assinada por mim Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
?~ B~elg& {iJ 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPA~ 
DE AMONTADA 
(')() Aprovado. 
( ) Desaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, \. ~ / ~ '--\ /d..}::)~ 0-.. 
Pr.ilente · ''' - " 

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8ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/04/2022 - 19:00 Encerramento: -
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Discussão e votação da Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2022, ocorridas no dia 01 de abril de 2022.
Abertura da Sessão: 
Execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Amontada.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Declara a Banda de Música Santa Cecília do Município de Amontada, como
bem integrante do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Social do
Município de Amontada e dá outras providências.
Não informada
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Dispõe sobre a nova estrutura da Banda de Música Santa Cecília, de
Amontada e dá outras providências.
Não informada
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências.
Não informada
4 - Requerimento nº
132 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
reforma da Quadra Poliesportiva da Sede do Distrito de Garças, conforme
requerimento nº 012/2021.
Não informada
5 - Requerimento nº
133 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, o
encaminhamento de informações à Casa Legislativa sobre a conclusão das
obras de construção da UBS do Assentamento de Lagoa do Jardim, conforme
requerimento nº 122/2021.
Não informada
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
134 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Sr. Secretário de Saúde, o encaminhamento de informações à
Casa Legislativa sobre a Seleção Pública para Agentes Comunitários de Saúde,
conforme requerimento nº 040/2021.
Não informada
7 - Requerimento nº
135 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um redutor de
velocidade (quebra-molas) na rua Antônio Tomé Filho, bairro Flores, sede do
município de Amontada-CE.
Não informada
8 - Requerimento nº
136 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que
encontre a melhor forma legal para interligar a rua Padre Joaquim Teodoro à
rua Dona Maria Belo, Centro, Amontada-CE.
Não informada
9 - Requerimento nº
137 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia aos Secretários de Infraestrutura e de Educação, a construção de um
campo iluminado, de dimensões reduzidas, no colégio da Lagoa do
Cachimbo, aproveitando sua reforma, distrito de Garças, Amontada-CE.
Não informada
10 - Requerimento nº
138 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia aos Diretor do SAAE, Sr. Marcos Augusto Teixeira, a ampliação da rede
de abastecimento de água da localidade do Jacuípe até a localidade de Umari,
distrito de Nascente, Amontada-CE.
Não informada
11 - Requerimento nº
139 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, em
alinhamento com o SISAR, possa reparar o sistema de abastecimento de água
da localidade do Roncador, distrito de Sabiaguaba, Amontada-CE.
Não informada
12 - Requerimento nº
140 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário Infraestrutura, a Construção do Matadouro Público de
Amontada em local diverso do atual, em consonância, em parte, com o
requerimento nº 104/2021, de autoria do Vereador Vagner Moura,
apresentado em Plenário no dia 11 de março de 2021.
Não informada
13 - Requerimento nº
141 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia aos Secretários de Educação e Infraestrutura, a Construção da Quadra
Esportiva do Colégio da localidade de Mutuca, distrito de Nascente,
Amontada-CE.
Não informada
14 - Requerimento nº
142 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a Recuperação da estrada que inicia na
CE 085 (distrito de Garças) até o distrito de Mosquito, com pó de pedra, para
posterior recuperação asfáltica, Amontada-CE.
Não informada
Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº
143 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Fábia
Albano de Sousa
Requer que seja registrado nos Anais desta Casa voto de pesar pelo
falecimento do Sr. Deusdete Ancelmo Melgaço, ocorrido em 31 de março de
2022.
Não informada
16 - Requerimento nº
144 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Fábia
Albano de Sousa
Requer seja registrado nos Anais desta Casa voto de pesar pelo falecimento
da Sra. Raimunda Tomé de Lima, conhecida como Raimunda Catirino, uma das
primeiras Agentes Comunitárias de Saúde de Amontada, ocorrido em 04 de
abril de 2022.
Não informada
17 - Requerimento nº
145 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Reitera ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário de
Infraestrutura, o Calçamento da Rua Noé Praciano Sampaio, que interliga o
Bairro São Raimundo ao Conjunto Habitacional Nossa Senhora da Conceição,
sede de Amontada, conforme requerimento nº 303/2021, de 27 de maio de
2021.
Não informada
18 - Requerimento nº
146 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Secretário de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, a
recuperação do memorial da inauguração da Avenida General Alípio dos
Santos, no cruzamento com a Avenida Jaime Assis Henrique.
Não informada
19 - Requerimento nº
147 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Secretário de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, o imediato
atendimento da decisão judicial referente ao processo 0050376-
17.2021.8.06.0032 de 02 de julho de 2021, da criança Maria Sofia dos Santos.
Não informada
20 - Requerimento nº
148 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Secretário de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, a imediata
disponibilização de fita para aferição de glicemia no sangue e Neozine 25mg
na Farmácia Básica, bem como a disponibilização regular de médico no posto
de saúde do Centro.
Não informada
21 - Requerimento nº
149 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Deputado Gordim Araújo para que interceda junto a Empresa de
Energia Elétrica do Ceará – ENEL, a solução dos transtornos causados por
ineficiência da rede elétrica do centro deste município e da região praiana.
Não informada
22 - Requerimento nº
150 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Presidente dos Sindicatos dos Servidores de Amontada, a atual
situação do processo dos Precatórios das Auxiliares de Serviços Gerais, bem
como solicita a relação das mesmas que tem direito ao adicional de
insalubridade.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Flávio César
Bruno Teixeira Filho
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de
Colaboração, Termo de Fomento e Convênio com Organizações não
Governamentais e dá outras providências.
Não informada
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Ficam assegurados os direitos estabelecidos na Lei Federal nº 10.048, de
08/11/2000, aos comprovados portadores de Fibromialgia em todo o
território Municipal.
Proposição protocolada
3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Dispõe sobre a Regulamentação Fundiária Urbana no âmbito do Município de
Amontada, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art.
13, inciso I c/c art. 30, I e § 2º da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017 e o
Decreto Federal nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências.
Proposição protocolada
4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 19 de
2022
Processo: -
Autor: Francisco
Vagner Moura
Dispõe sobre a denominação de rua João Juvenil Mulato, no distrito de Icaraí. Não informada
5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Cidadão Lourival Maciel Lima, na forma que indica.
Proposição protocolada
6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do
Ceará, ao Cidadão Antônio Marcos Moreira Rodrigues, na forma que indica.
Proposição protocolada
7 - Projeto de
Resolução nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Altera os arts. 44 e 46 da Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada.
Não informada
8 - Requerimento nº
123 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um redutor de
velocidade (quebra-molas) para prevenir acidentes na rua José Petronílio de
Oliveira, bairro Campo, sede do município de Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
127 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Saúde, o aparelhamento dos Postos de Saúde da
sede e dos distritos de Amontada-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
132 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a
reforma da Quadra Poliesportiva da Sede do Distrito de Garças, conforme
requerimento nº 012/2021.
Não informada
Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº
133 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, o
encaminhamento de informações à Casa Legislativa sobre a conclusão das
obras de construção da UBS do Assentamento de Lagoa do Jardim, conforme
requerimento nº 122/2021.
Não informada
12 - Requerimento nº
134 de 2022
Processo: -
Autor: José Ferreira de
Sousa
Reitera ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Sr. Secretário de Saúde, o encaminhamento de informações à
Casa Legislativa sobre a Seleção Pública para Agentes Comunitários de Saúde,
conforme requerimento nº 040/2021.
Não informada
13 - Requerimento nº
135 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um redutor de
velocidade (quebra-molas) na rua Antônio Tomé Filho, bairro Flores, sede do
município de Amontada-CE.
Não informada
14 - Requerimento nº
136 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Sigefredo Santos
Rodrigues
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que
encontre a melhor forma legal para interligar a rua Padre Joaquim Teodoro à
rua Dona Maria Belo, Centro, Amontada-CE.
Não informada
15 - Requerimento nº
137 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia aos Secretários de Infraestrutura e de Educação, a construção de um
campo iluminado, de dimensões reduzidas, no colégio da Lagoa do
Cachimbo, aproveitando sua reforma, distrito de Garças, Amontada-CE.
Não informada
16 - Requerimento nº
138 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia aos Diretor do SAAE, Sr. Marcos Augusto Teixeira, a ampliação da rede
de abastecimento de água da localidade do Jacuípe até a localidade de Umari,
distrito de Nascente, Amontada-CE.
Não informada
17 - Requerimento nº
139 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, em
alinhamento com o SISAR, possa reparar o sistema de abastecimento de água
da localidade do Roncador, distrito de Sabiaguaba, Amontada-CE.
Não informada
18 - Requerimento nº
140 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário Infraestrutura, a Construção do Matadouro Público de
Amontada em local diverso do atual, em consonância, em parte, com o
requerimento nº 104/2021, de autoria do Vereador Vagner Moura,
apresentado em Plenário no dia 11 de março de 2021.
Não informada
19 - Requerimento nº
141 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Sobrinho da Silva
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia aos Secretários de Educação e Infraestrutura, a Construção da Quadra
Esportiva do Colégio da localidade de Mutuca, distrito de Nascente,
Amontada-CE.
Não informada
Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº
142 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Ribeiro
Siebra
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura, a Recuperação da estrada que inicia na
CE 085 (distrito de Garças) até o distrito de Mosquito, com pó de pedra, para
posterior recuperação asfáltica, Amontada-CE.
Não informada
21 - Requerimento nº
143 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Fábia
Albano de Sousa
Requer que seja registrado nos Anais desta Casa voto de pesar pelo
falecimento do Sr. Deusdete Ancelmo Melgaço, ocorrido em 31 de março de
2022.
Não informada
22 - Requerimento nº
144 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Fábia
Albano de Sousa
Requer seja registrado nos Anais desta Casa voto de pesar pelo falecimento
da Sra. Raimunda Tomé de Lima, conhecida como Raimunda Catirino, uma das
primeiras Agentes Comunitárias de Saúde de Amontada, ocorrido em 04 de
abril de 2022.
Não informada
23 - Requerimento nº
145 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro de Sousa
Viana
Reitera ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário de
Infraestrutura, o Calçamento da Rua Noé Praciano Sampaio, que interliga o
Bairro São Raimundo ao Conjunto Habitacional Nossa Senhora da Conceição,
sede de Amontada, conforme requerimento nº 303/2021, de 27 de maio de
2021.
Não informada
24 - Requerimento nº
146 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Secretário de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, a
recuperação do memorial da inauguração da Avenida General Alípio dos
Santos, no cruzamento com a Avenida Jaime Assis Henrique.
Não informada
25 - Requerimento nº
147 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Secretário de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, o imediato
atendimento da decisão judicial referente ao processo 0050376-
17.2021.8.06.0032 de 02 de julho de 2021, da criança Maria Sofia dos Santos.
Não informada
26 - Requerimento nº
148 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Secretário de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, a imediata
disponibilização de fita para aferição de glicemia no sangue e Neozine 25mg
na Farmácia Básica, bem como a disponibilização regular de médico no posto
de saúde do Centro.
Não informada
27 - Requerimento nº
149 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Deputado Gordim Araújo para que interceda junto a Empresa de
Energia Elétrica do Ceará – ENEL, a solução dos transtornos causados por
ineficiência da rede elétrica do centro deste município e da região praiana.
Não informada
28 - Requerimento nº
150 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Cacau de
Meneses
Requer ao Presidente dos Sindicatos dos Servidores de Amontada, a atual
situação do processo dos Precatórios das Auxiliares de Serviços Gerais, bem
como solicita a relação das mesmas que tem direito ao adicional de
insalubridade.
Não informada
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