sessao nº 10

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ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA (2021 /2024), 
DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Aos 
vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal 
de Amontada, às dezenove horas e vinte e oito minutos, realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária. Após assinatura do Livro de Presença, feita a chamada regimental, 
verificou-se a presença dos Vereadores: Paulo Berg Melgaço - Presidente, Antônio 
Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira 
de Sousa, Maria Fábia Albano de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, 
Moab Ribeiro da Silva, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Samuel Lucas Negreiros dos Santos. 
Ausente o vereador Valdenir Marques Chaves. Havendo, pois, o número legal o 
Presidente declarou aberta a décima sessão ordinária do Primeiro Período 
Legislativo do ano de 2022. Ato contínuo o Presidente convocou os Vereadores a 
seguir para compor, de maneira simbólica, a Mesa Diretora: Vereador Francisco 
Vagner Moura ocupando a vaga de Vice-Presidente, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues como 1 ~ Se~etário e Moab Ribeiro da Silva, como 2° Secretário. O 
Presidente iniciou a discussão e votação da Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2022, 
ocorrida no dia 13 de abril de 2022, sendo aprovada por unanimidade. O 1° Secretário 
interino Sr. Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues passou a leitura das matérias do 
expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2022, Denomina Avenida 
Maria Altina dos Santos o perímetro urbano da CE 176, a partir do Povoado de Jurema 
até o limite com o Povoado de Buritizal. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2022, Fica estabelecida Nossa Senhora 
dos Navegantes como Padroeira do distr,~o de,1',çaraí. Autor: Raul Cacau de Meneses; 
3 - Emenda Aditiva nº 3 de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 019/2022, de 
autoria do Executivo Municipal. Autor: Raul Cacau de Meneses; 4 - Requerimento nº 
166 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César-Bruno Teixeira 
Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a Instalação da cobertura da quadra 
do distrito de Poço Cumprido, Amontada-CE. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; S - 
Requerimento nº 167 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da estrada 
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que dá acesso ao Cemitério do distrito de Poço Cumprido, Amontada-CE. Autor: Jorge 
Ribeiro Siebra; 6 - Requerimento nº 168 de 2022, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. 
Flávio César Bruno Teixeira Filho, a adoção de medidas necessárias para que a 
iluminação pública do distrito de Poço Cumprido seja regularizada, trocando lâmpadas 
defeituosas e/ou queimadas. Autor: Jorge Ribeiro Siebra; 7 - Requerimento nº 169 
de 2022, Requer que seja registrado nos Anais desta Casa voto de pesar pelo 
falecimento do Sr. Raimundo Francisco Rodrigues, o Senhor Cacau, da localidade de 
Pacovas, pelo seu fatídico falecimento ocorrido em 07 de abril. Autor: Samuel Lucas 
Negreiros dos Santos; 8 - Requerimento nº 170 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a adoção de medidas necessárias 
para a Pintura dos quebra-molas na CE-176, iniciando no distrito de Aracatiara até o 
distrito de lcaraí, Amontada/CE. Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 9 - 
Requerimento nº 171 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a Construção da 
estrada que inicia na curva da localidade de Recanto, passando por Malhadinha, 
findando na confluência desta com a estrada que sai de Amontada com destino a Pau 
Serrado, como também a inserção de bueiros que: se fizerem necessários. Autor: 
Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 10 - Requerimento nº 172 de 2022, Solicita 
ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, o calçamento de 
uma estrada na localidade de Jurema que se inicia na CE-176, entre as duas 
lombadas, à esquerda, sentido sertão-praia, passando pelas residências do Pastor 
Manoel Otaviano, Sra. Antônia Joelma, findando na residência do Sr. Ailton Martins, 
assim como outro percurso que se inicia na residência do Pastor Manoel Otaviano, 
passando pelo Sr. Alex Marques; corno.também do Sr. José Genion, conforme anexo. 
Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 11 - Requerimento nº 173 de 2022, 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a 
construção de uma estrada na localidade de Jurema entre as propriedades do Sr. 
Frankalan Darias e Sra. Antônia Joelma, sendo necessário também a construção de 
uma passagem molhada, conforme croqui em anexo. Autor: Samuel Lucas Negreiros 
dos Santos; 12 - Requerimento nº 174 de 2022, Requer que seja enviado ofício ao 
Superintendente do DNIT, Sr. Thiago Borges Pitombeira, para que sejam implantados 
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redutores de velocidade no cruzamento da BR 402 com a Avenida Jaime Assis 
Henrique, bem como seja feita a devida sinalização. Autor: Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues; 13 - Requerimento nº 175 de 2022, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, 
Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, 
a Construção de uma estrada que inicia na localidade de Juá, passando pela 
localidade de Cangati, findando na BR-402, nas proximidades da localidade conhecida 
como Barra da Taboca. Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues; 14 - 
Requerimento nº 176 de 2022, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de 
Saúde, com cópia ao Prefeito, solicitando a realização de censo destinado a relacionar 
as pessoas com deficiência em nosso município. Autor: Raul Cacau de Meneses; 15 
- Requerimento nº 177 de 2022, Requer ao Presidente Paulo Berg Melgaço apoio às 
famílias com membros autistas na criação de Associação Municipal voltada para está 
causa. Autor: Raul Cacau de Meneses. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE os 
vereadores: 1 - Antônio Sobrinho da Silva; 2- Raul Cacau de Meneses; 3 - Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues; 4 - Francisco Vagner Moura; 5 - Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues, aparteado por Moab Ribeiro da. Silva. Iniciando o GRANDE 
EXPEDIENTE os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, 
na seguinte ordem: 1 - Jorge Ribeiro Siebra; 2 - Samuel Lucas Negreiros dos Santos; 
3 -Antõnio Sobrinho da Silva; 4 - Moab Ribeiro da Silva, aparteado por Paulo Berg 
Melgaço e Antôno Sobrinho da Silva; 5 - Marcos Caio Magalhães Rodrigues, 
aparteado por Paulo Berg Melgaço, Samul Lucas Negreiros dos Santos; 6 - Antônio 
Sobrinho da Silva, aparteado por Pedro de Sousa Viana, Marcos Caio Magalhães 
Rodrigues e Antônio Sobrinho da Silva; 7 - Raul Cacau de Meneses; 8 - Paulo Berg 
Melgaço, aparteado por José Ferreira de Sousa, Raimundo Sigefredo Santos 
Rodrigues, Francisco Vagner Moura, Raul Cacau de Meneses, Antônio Sobrinho da 
Silva e Marco Caio Magalhães Rodrigues; 9 - Pedro de Sousa Viana, aparteado por 
Raul Cacau de Meneses, Paulo Berg Melgaço; 10- Maria Fábia Albano de Sousa. 
Iniciada a ORDEM DO DIA o Presidente solicitou ao 1 ° Secretário interino a 
realização da chamada regimental. Presentes os Vereadores: Antônio Sobrinho da 
Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, 
Maria Fábia Albano de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Moab Ribeiro 
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da Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo 
Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses e Samuel Lucas Negreiros dos 
Santos. Ausente o vereador Valdenir Marques Chaves. O Presidente comunicou a 
inclusão na pauta dos Requerimentos nº 153/2022 e 154/2022, os quais terão votação 
nominal. Discussão e votação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 16 de 2022, Dispõe sobre a nova estrutura da Banda de Música Santa 
Cecília, de Amontada e dá outras providências. Autor: Flávio César Bruno Teixeira 
Filho, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 2 - Emenda Aditiva nº 3 de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 
019/2022, de autoria do Executivo Municipal. Autor: Raul Cacau de Meneses, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Discutido por Raul Cacau de Meneses; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 
2022, Regulamenta a exploração e expedição de alvará de serviço de transporte 
turístico no município de Amontada, e dá outras providências. Autor: Flávio César 
Bruno Teixeira Filho, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022, 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, 
ao Cidadão Alfredo Lino Marques, na forma que indica. Autor: Paulo Berg Melgaço, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Discutido por Paulo Berg Melgaço. 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 O de 2022, 
Concede Título·de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, 
à Cidadã Ana Santa Vasconcelos Marques, na forma que indica. Autor: Paulo Berg 
Melgaço, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Discutido por Paulo Berg Melgaço; 6 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 11 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, 
Estado do Ceará, ao Cidadão Edvar Rodrigues dos Santos, na forma que indica. 
Autor: Pedro de Sousa Viana, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Discutido por Pedro de Sousa Viana, Marcos 
Caio Magalhães Rodrigues, Maria Fábia Albano de Sousa e Antônio Sobrinho da 
Silva; 7 - Discussão e votação, em bloco, dos Requerimentos nº 153/2022 e 154/2022. 
Autor: Moab Ribeiro da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
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Resultado: Aprovados por unanimidade. 8 - Discussão e votação, em bloco, dos 
Requerimentos nº 166/2022, 167/2022, 168/2022, 169/2022, 170/2022, 171/2022, 
172/2022, 173/2022, 174/2022, 175/2022, 176/2022 e 177/2022. Tipo: Simbólica, Sim: 
1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovados por unanimidade. Encerrada a 
Ordem do Dia, nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 1 Oª 
Sessão Ordinária do ano de 2022 às vinte e três e doze minutos, convocando a todos 
para a 11ª Sessão Ordinária de 2022, a ser realizada em 06 de maio de 2022. Ato 
contínuo mandou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e discutida, se 
aprovada for, vai assinada por mim Secretário e pelo Presidente da Mesa Diretora. 
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Paulo B~;g ~eÍg~ç6 '1 - 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPA~ .. 
DE AMONTADA 
(>Z) Aprovado. 
( ) Oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, ='° 1 "". / ~º.°".'"'- 
Pre =e"nte · '· ., '·